Referência Biográfica Brasileira

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Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas de Marina Silva (Maria Osmarina Silva de Sousa) — Fundação Getúlio Vargas (FGV).

SILVA, Marina

* sen. AC 1995-2002; min. Meio Ambiente 2003-2008; sen. AC 2008-2010.

Maria Osmarina Silva de Sousa nasceu no seringal Bagaço, a 70 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre, no dia 8 de fevereiro de 1958, filha de Pedro Augusto da Silva e de Maria Augusta da Silva.

Aos 14 anos, aprendeu a ver as horas no relógio e a fazer as quatro operações. Aos 15 ficou órfã de mãe e, como a irmã mais velha havia casado, assumiu a chefia da casa e a criação dos irmãos mais novos. Aos 16 contraiu hepatite e teve que ir para Rio Branco se tratar. Acabou se fixando na capital, onde entrou em contato com a Comissão Pastoral da Terra, uma das pastorais da Igreja Católica. Morou durante dois anos no convento das irmãs Servas de Maria Reparadoras, já que tencionava se tornar freira. Nesse período aprendeu a ler e a escrever, assistindo às aulas do Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), programa de alfabetização de adultos do Ministério da Educação, e fazendo depois o curso de educação integrada. Paralelamente, frequentava as reuniões das comunidades eclesiais de base (CEBs), também da Igreja Católica. Concluiu o primeiro e o segundo graus no curso supletivo e, antes de completar 20 anos, foi aprovada no vestibular para o curso de história da Universidade Federal do Acre. A essa altura, já havia deixado o convento e desistido da idéia de seguir a vida religiosa.

Na universidade, teve contato com o marxismo e ingressou no Partido Revolucionário Comunista (PRC), um dos vários grupos clandestinos que atuavam na oposição ao regime militar instituído no país em 1964. Monitora de sociologia na universidade, tornou-se professora de história da rede pública estadual, vindo a participar do movimento sindical dos professores. Atuava também na paróquia do Cristo Ressuscitado, onde, já adepta da Teologia da Libertação, organizava as comunidades carentes. Nessa época, conheceu o líder do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, o seringueiro Chico Mendes, de quem se tornaria amiga.

Em 1984, como vice-coordenadora, ao lado de Chico Mendes como coordenador, fundou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Acre. Bacharelou-se em história no ano seguinte e filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em 1986 candidatou-se a deputada federal constituinte, em chapa com Chico Mendes, candidato a deputado estadual. Durante a campanha passou a adotar o apelido Marina como nome oficial, com o qual se tornou conhecida. Apesar da expressiva votação (foi a quinta mais votada no estado), não foi eleita, porque o PT não alcançou o quociente eleitoral exigido pela legislação. Chico Mendes também não conseguiu se eleger para a Assembleia estadual.

Já como Marina, foi a vereadora mais votada em Rio Branco e a única representante da esquerda vitoriosa nas eleições municipais de novembro de 1988. Empossada em fevereiro do ano seguinte, passou a integrar as comissões de Saúde e Educação, de Constituição e Justiça e de Assistência Social da Câmara Municipal. Durante os dois anos em que exerceu o mandato, ganhou notoriedade por ter devolvido dinheiro de gratificações que considerava injustificadas, mas que os demais vereadores recebiam sem qualquer questionamento. Chegou a entrar com processo na Justiça, exigindo que todos fizessem o mesmo, e mostrou nos jornais e na televisão o valor dos salários pagos, o que a maioria da população desconhecia. Foi a relatora, em 1990, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

Em outubro desse ano, concorreu a uma cadeira na Assembleia Legislativa. Nessas eleições, o PT obteve resultados significativos no Acre, tendo chegado ao segundo turno da disputa pelo governo do estado com o candidato Jorge Viana. Enquanto isso, Marina foi eleita como a deputada estadual mais votada entre todos os candidatos. Em janeiro de 1991 renunciou ao mandato de vereadora e assumiu em fevereiro uma cadeira na Assembleia Estadual, passando a integrar a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicações.

No final de seu primeiro ano de mandato, Marina se sentiu mal em uma viagem que fazia pelo interior do estado. Como contraíra hepatite havia alguns anos, julgou-se que o mal-estar fosse uma sequela dessa enfermidade. Todavia, como seu estado de saúde se agravava, foi transferida para São Paulo, onde, após vários exames, foi constatado que seu mal provinha de contaminação derivada de metais pesados, provavelmente ocorrida na infância. Depois de demorado tratamento, iniciado em 1992, conseguiu recuperar a saúde.

No Legislativo estadual, participou ainda de quatro comissões parlamentares de sindicância, entre as quais a que apurou irregularidades na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco e a que investigou a fuga de Darli Alves da Silva, assassino de Chico Mendes, do presídio Francisco de Oliveira Conde, na capital acreana.

No início de 1994, contrapondo-se à orientação do PT no estado, que preferia vê-la disputando o mandato de deputada federal, lançou-se candidata ao Senado no pleito de outubro. Contrariando todas as expectativas, foi a candidata mais votada, com mais de 64 mil votos, provenientes sobretudo de sua base eleitoral na região do vale do rio Acre.

No Senado

 Após concluir seu mandato de deputada estadual em janeiro de 1995, Marina Silva assumiu sua cadeira no Senado em fevereiro seguinte, tornando-se a senadora mais jovem da história da República brasileira. Em seu discurso de posse, denunciou as mazelas sofridas pelas populações dos seringais, pedindo mais atenção das autoridades públicas para com o Acre. Tornou-se membro titular das comissões de Educação e Assuntos Sociais e suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Integrou ainda as comissões especiais sobre o Projeto Calha Norte e a política de desenvolvimento da Amazônia.

Também em 1995, tornou-se secretária nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, cargo que ocuparia até 1997.  Ainda no mesmo ano, seu nome constou na lista de “Jovens de Futuro no Mundo”, elaborada pela revista norte-americana Time. Segundo a revista Veja, foi a primeira senadora a usar calça jeans numa sessão do Senado, quebrando uma antiga regra que proibia mulheres de usar calça comprida no plenário.

Entre os projetos de lei que apresentou, destacaram-se o que propunha a regulamentação do acesso a recursos genéticos e biológicos no Brasil, os três que alteravam o Código Civil e o Código Penal, no intuito de facilitar os processos de reforma agrária, e ainda o projeto de emenda à Constituição que previa o fim das aposentadorias cumulativas para parlamentares, juízes e governadores.

Entre as principais matérias votadas no Senado ao longo de 1995, foi favorável à regulamentação do dispositivo constitucional que fixava em 12% ao ano a taxa máxima de juros no país e contrária à quebra do monopólio dos governos dos estados na distribuição do gás canalizado, ao novo conceito de empresa nacional, que acabou com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras, ao fim da reserva de mercado na navegação de cabotagem, que permitiu que as embarcações estrangeiras passassem a operar no transporte de cargas e passageiros entre portos do país, à quebra do monopólio estatal das telecomunicações, ao fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, e à criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), conhecido como imposto do cheque. Em 1996, votou contra a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em abril de 1996, por seu trabalho entre os seringueiros e índios da Amazônia, recebeu das mãos do presidente americano Bill Clinton, em San Francisco, nos Estados Unidos, o prêmio da Goldman Environmental Foundation, concedido anualmente a ambientalistas e a personalidades que se destacam na defesa da ecologia. Em março de 1997, foi premiada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) pelo conjunto do seu trabalho de militante ecológica e de defensora de índios e seringueiros da Amazônia. Foi a única brasileira entre as três da América Latina que receberam o prêmio, concedido a apenas 25 mulheres do mundo inteiro.  Nesse mesmo ano, também foi escolhida a “Mulher do Ano”, pela revista Miss Magazine, dos Estados Unidos.

Em maio de 1997, quando foi votada no Senado a emenda que permitiria aos ocupantes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) concorrer à reeleição, participou do bloco de oposição que obstruiu a votação, mas que acabou não impedindo a aprovação da medida. Em março de 1998, mesmo com seu voto contrário, o projeto do governo de reforma administrativa foi aprovado pelo Senado. Esse resultado pôs fim à estabilidade do servidor público.

Marina mediou também uma negociação dos seringueiros do Acre com a empresa Pirelli Brasil, que decidiu apoiar duas cooperativas de seringueiros em Sena Madureira e em Xapuri. Desse apoio surgiria, em 2001, o primeiro pneu inteiramente fabricado com borracha extraída das seringueiras nativas da Amazônia, batizado Xapuri LD35. Ainda em 1998, após se recuperar de uma grave doença, converteu-se à religião evangélica pentecostal, o que a levaria tornar-se missionária da Assembléia de Deus em 2004.

Em 1999, tornou-se líder da bancada do PT e do bloco de oposição no Senado, formado, além do PT, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).  Ainda em 1999, apresentou um projeto de lei que recomendava a moratória de cinco anos para o cultivo, a importação, a exportação e a comercialização para o consumo humano e animal de alimentos contendo organismos geneticamente modificados (OGM) ou derivados – os chamados produtos transgênicos –, e outro que instituía a meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.

Em outubro de 2000, licenciou-se para se submeter a uma cirurgia. Ficou afastada do Senado por 120 dias, período em que foi substituída pelo médico Júlio Eduardo Pereira, do Partido Verde (PV).

Em 2002, foi reeleita senadora pelo Acre com uma votação quase três vezes maior que a anterior – foram 157.588 votos, ou 32,29% dos votos válidos. Foi também escolhida pelo quarto ano consecutivo, pela publicação Os cabeças do Congresso, pesquisa suprapartidária coordenada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), uma dos cem parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. Ainda no mesmo ano teve duas biografias lançadas, no Brasil e nos Estados Unidos. A primeira, intitulada Marina Silva, foi publicada na coleção Fé e Política, da Editora Salesiana de São Paulo. A segunda, Marina Silva – Defendendo as comunidades da floresta tropical no Brasil (no original, Marina Silva – Defending rainforest communities in Brazil), de Ziporah Hildebrandt, foi editada pela The Feminist Press, da Universidade da Cidade de Nova Iorque, e integrou a coleção Mulheres Mudando o Mundo.

Com a vitória do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, nas eleições presidenciais de outubro de 2002, foi nomeada no início do novo governo, em janeiro de 2003, ministra do Meio Ambiente, primeiro cargo que exerceu no Poder Executivo. Em fevereiro voltou ao Senado para tomar posse e em seguida licenciou-se, deixando sua cadeira para o suplente Sibá Machado (PT-AC).

No Ministério do Meio Ambiente

O grande desafio com que Marina Silva se deparou em 2003 foi o crescimento acelerado do desmatamento da Amazônia. Quando o governo Lula começou, o desmatamento estava em 27 mil km². Marina levou o assunto para o centro de decisão do governo, tendo conseguido que o presidente assinasse, em 2004, decreto que criava o Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, reunindo ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela secretaria-executiva, mais 13 ministérios coordenados pela Casa Civil. O plano também aperfeiçoou o sistema de monitoramento por satélite, criando o Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Sistema Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que permitiu o monitoramento praticamente em tempo real e sua disponibilização na internet, tornando a ação fiscalizadora mais eficiente. Outro importante ganho estrutural foi a criação de 24 milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) em áreas de forte pressão da fronteira predatória, mudando procedimentos anteriores que criavam essas unidades em regiões remotas e de baixa pressão fundiária.

Em novembro de 2004, foram criadas duas reservas extrativistas em regiões de conflito no Pará. O decreto estabeleceu a proteção de dois milhões de hectares em Porto de Moz e Altamira, cidades localizadas no Arco do Desmatamento. Em março de 2005, foi criado um corredor ecológico de 412 mil hectares que ligava os parques da Serra da Capivara e da Serra das Confusões, ambos no sertão do Piauí. A medida preservava o bioma da caatinga e o patrimônio arqueológico da região.

Entretanto, a ministra teve sua primeira derrota no ano de 2005. Enquanto ainda pleiteava mais estudos sobre os impactos ambientais dos transgênicos, foi editada, naquele ano, a Medida Provisória 113, conhecida como Lei de Biossegurança, que liberou o plantio da soja geneticamente modificada e a comercialização da safra dos últimos dois anos. Essa lei também ficou conhecida como Lei Monsanto, pois teria sido resultado da pressão da empresa multinacional homônima, dona da soja transgênica Roundup Ready, sobre o governo Lula. Na época, Marina conseguiu que a lei exigisse, para a liberação do plantio, a aprovação de dois terços dos 27 membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), conjunto de ministérios incumbido de julgar os pedidos de plantio de transgênicos. O que foi uma vitória parcial se tornaria uma derrota definitiva para a ministra quando, no início de 2007, o presidente Lula aprovou a mudança na regra de aprovação na CTNBio, reduzindo a exigência de votos para maioria simples.

Também em 2005, a ministra instituiu um grupo de trabalho interministerial para estudar e colocar em prática a proposta de uma universidade voltada para a floresta. Com o objetivo de formar profissionais que pudessem unir o conhecimento científico produzido nas academias com o saber das populações tradicionais da Amazônia, foi criada a Universidade da Floresta do Alto Juruá (Uniflora), que em março de 2006 passou a funcionar dentro do campus da Universidade Federal do Acre.

A aprovação da Lei da Mata Atlântica, em 2006, foi uma importante vitória para Marina Silva. O projeto, que dispôs sobre a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, demorou 14 anos para ser aprovado, sofreu mais de 80 emendas e enfrentou forte oposição da bancada ruralista. Em março, o Brasil, representado pela ministra, assumiu a presidência da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), posição que ocuparia até maio de 2008. Ainda em 2006, Marina propôs e viu ser aprovada a Lei sobre Gestão de Florestas Públicas, que regularizou o uso sustentável das florestas públicas brasileiras, além de criar o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

Também em 2006, Marina Silva foi citada na relação das dez pessoas que mais lutavam pelo ambiente no planeta, anunciada pelo jornal britânico The Independent, e ganhou da revista Forbes Brasil o prêmio Mulheres Mais Influentes do ano. Em 2007, ganhou o maior prêmio ambiental da ONU, o Campeões da Terra, em reconhecimento de seu trabalho em favor da preservação da floresta amazônica e da valorização das comunidades tradicionais da região.

No segundo mandato do presidente Lula, iniciado em janeiro de 2007, os desgastes políticos de Marina Silva se acentuaram. O novo carro-chefe econômico do governo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), priorizava o desenvolvimento econômico em detrimento das ações em defesa do meio ambiente. Não havia no PAC nenhuma referência aos efeitos ambientais causados por seus projetos.

Em fevereiro de 2007, a decisão de liberar o plantio de milho transgênico expôs a divisão do governo Lula em relação ao tratamento conferido ao tema dos organismos geneticamente modificados. Dos 11 ministérios que compunham o Conselho Nacional de Biossegurança, quatro – Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Pesca – foram contrários à liberação.

Em maio, durante o lançamento do Programa Brasileiro de Inventário Corporativo de Gases de Efeito Estufa, a ministra criticou os investimentos em biocombustíveis feitos pelo governo.

O choque de Marina Silva com outras pastas já tinha ficado evidente na queda de braço com Dilma Roussef, ministra-chefe da Casa Civil e principal gestora do PAC, devido ao atraso na autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, em Rondônia. Dilma registrou o atraso no final de março de 2007, em uma reunião da coordenação política do governo. Na ocasião, Marina enfrentou críticas manifestas de Lula. Em cerimônia pública, respondeu ao presidente que não havia sido fácil considerar todas as questões ambientais envolvidas no processo de licenciamento. Reafirmou sua posição, que lhe dera o título irônico de “ministra do bagre”, em alusão à polêmica sobre as espécies de peixes que poderiam ser extintas com a construção das usinas hidrelétricas. A questão levou Marina a confrontar também o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, ao dizer que não havia prazo para a autorização ambiental para as usinas em Rondônia.

Outro ministro com quem Marina entrou em conflito foi o da Agricultura, Reinhold Stephanes. Em setembro de 2007, a ministra chegou a pedir esclarecimentos sobre uma declaração do colega, que afirmou que o governo poderia autorizar o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas ou devastadas da Amazônia. Após discussões, ficou definido que o zoneamento ambiental da cana-de-açúcar iria proibir aquela lavoura na Amazônia e no Pantanal.

Em agosto de 2007, houve uma reestruturação do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O ministério passou a contar com uma nova estrutura, que incluiu a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, a qual, entre outras atribuições, cuidaria da questão das mudanças climáticas. A nova estrutura foi completada com as secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, e de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Quanto ao Ibama, foi desmembrado, sendo criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que ficou com  a tarefa de gerir as unidades de conservação instituídas pela União. Ao Ibama, coube a fiscalização e a concessão de licenças ambientais.

A decisão do governo de desmembrar o Ibama provocou o pedido de demissão do então presidente, Marcus Barros, e ainda de seis dos sete diretores do órgão, obrigando a ministra buscar substitutos. A escolha de Marina esbarrou, porém, na ministra Dilma Rousseff, que queria indicar para a presidência do instituto Norma Villela, então gerente do Departamento de Meio Ambiente de Furnas. Foi afinal nomeado presidente do Ibama o economista Bazileu Margarido, que permaneceu no cargo até maio de 2008.

Ainda em 2007, Marina Silva mudou de posição e passou a defender a transposição do Rio São Francisco, o que gerou críticas de ambientalistas, que alegavam que o projeto não atendia a normas ambientais. Em março daquele ano, centenas de manifestantes, inclusive do Movimento dos Sem-Terra, índios e pequenos produtores, acamparam em Brasília para pressionar autoridades a barrar a obra.

No final do ano, atendendo a proposições da ministra, o presidente Lula adotou novas medidas para o combate ao desmatamento da Amazônia, diante de sinais de que as taxas poderiam voltar a crescer. Foram elaboradas listas de municípios prioritários para ações preventivas visando ao controle dos desmatamentos, houve recadastramento de todos os imóveis rurais da região, embargo da produção agropecuária e da exploração madeireira nas áreas desmatadas ilegalmente, e suspensão do crédito bancário para os exploradores ilegais.

Em janeiro de 2008, Marina Silva foi a única latino-americana citada pelo jornal inglês The Guardian como uma das “50 pessoas que podem salvar o mundo”.

Nesse mesmo mês, sua participação no Terceiro Simpósio Criacionismo e Mídia, no Centro Universitário Adventista de São Paulo, teve grande repercussão na mídia. Segundo editorial da Folha de S. Paulo de 20 de janeiro de 2008, na palestra “Meio ambiente e cristianismo”, Marina teria se valido de sua formação evangélica para adaptar, por um viés religioso, o tema da preservação dos recursos do planeta. Em entrevista a um blog de jovens adventistas (www.eoqha.net), Marina declarou-se a favor do ensino nas escolas do criacionismo, ao lado do evolucionismo. Em função desse episódio, a revista Época de 1º de fevereiro de 2008 chamou-a de “a ministra criacionista”.

Reportagem publicada em 18 de janeiro pelo site O Eco denunciou a atuação do pastor Roberto Firmo Vieira, contratado como consultor técnico pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo o site, Roberto usava a estrutura da pasta para comandar cultos, alguns inclusive com a presença da ministra Marina Silva. Além disso, teria distribuído no Congresso um cartão sobre o evento “Os cristãos e a criação”, com um número de telefone do Ministério do Meio Ambiente para contato. Entretanto, tais denúncias não abalaram a posição de Marina no ministério.

A crise e o pedido de demissão

Ainda no começo de 2008, dados alarmantes sobre desmatamento foram divulgados. O INPE informou, em janeiro, que o Deter registrara a derrubada de 3.235 km² de floresta na Amazônia nos últimos cinco meses de 2007. Por seu lado, a ministra declarou que o Ministério do Meio Ambiente acreditava que o desmate real do período chegava a mais que o dobro do anunciado pelo INPE: 7.000 km². Apontou ainda como prováveis causas da aceleração do desmatamento a pressão pelo aumento da produção de soja e carne – commodities cujos preços haviam subido. Estava-se, assim, diante de uma indicação clara da dificuldade do país em manter a queda no desmatamento verificada nos biênios 2004-2005 e 2005-2006, pois o aumento da devastação teria ocorrido mesmo em épocas chuvosas, quando tradicionalmente diminui a ação das motosserras. Marina foi advertida por Lula pela divulgação de tais dados: em almoço no Itamaraty, o presidente definiu as estimativas feitas pelo INPE como um “tumorzinho” que, antes do diagnóstico, fora tratado como câncer, pois os cálculos do Ministério do Meio Ambiente se baseavam apenas em parte das imagens captadas da floresta Amazônica.

Outra questão delicada que ocupou o noticiário na época foi a da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. Os agricultores que plantavam arroz na região desde 2007 haviam sido intimados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a deixar a área. No final de março de 2008 a Polícia Federal iniciou a desocupação, mas, diante da resistência dos arrozeiros, em abril o governo de Roraima solicitou ao STF a suspensão da ordem de desocupação. A solicitação foi acatada. Em maio, durante a abertura da Terceira Conferência Nacional do Meio Ambiente, a ministra fez um apelo ao STF para que fosse mantida a legalidade da demarcação da reserva em área contínua. Segundo ela, as posições contrárias estariam amparadas em uma visão preconceituosa sobre os índios.

Em 8 de maio, foi lançado o Plano Amazônia Sustentável (PAS). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Lula, para destacar a importância de Marina Silva no plano, chamou-a de “mãe do PAS”, numa alusão ao apelido que havia dado à ministra Dilma Rousseff, de “mãe do PAC”. Entretanto, apesar de a defesa da Amazônia estar no escopo da pasta chefiada por Marina, Lula deu a Mangabeira Unger, ministro extraordinário do Núcleo de Assuntos Estratégicos, a coordenação do PAS. De acordo com entidades ligadas ao meio ambiente, esse foi um dos motivos que fizeram Marina deixar o cargo. A aceleração do desmatamento, o impasse sobre a transposição do rio São Francisco, o licenciamento de hidrelétricas na Amazônia e a decisão de construir cinco usinas nucleares – entre elas, Angra III – foram situações que aumentaram seu mal-estar junto a outros ministérios. Com o agravamento das tensões, em 13 de maio de 2008 Marina Silva entregou sua carta de demissão ao presidente.

No documento, amplamente divulgado pela imprensa, a ministra destacava o caráter “pessoal e irrevogável” de sua “difícil decisão”, tomada devido às dificuldades enfrentadas para dar prosseguimento à agenda ambiental federal. Embora elogiasse as “atitudes corajosas e emblemáticas” do presidente Lula no combate ao desmatamento da Amazônia, ressaltava também as “crescentes resistências” encontradas por sua equipe junto a setores importantes do governo e da sociedade. Observava que, diante das difíceis tarefas que o governo ainda tinha pela frente, seriam necessárias a reconstrução e a sustentação política da agenda ambiental. Concluía a carta com o “sentimento de estar fechando um ciclo cujos resultados foram significativos, apesar das dificuldades”, e alertando para a importância da continuidade de políticas públicas que optassem pelo desenvolvimento sustentável.

No período em que Marina Silva esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente foi apreendido um milhão de metros cúbicos de madeira, foram presos mais de setecentos criminosos, desmontadas mais de 1.500 empresas ilegais e inibidas 37 mil propriedades de grilagem. Também foram homologados dez milhões de hectares de áreas indígenas, e criados distritos florestais visando ao uso sustentável da madeira, com certificação e manejo florestal.

Sua renúncia chamou a atenção da mídia para o encaminhamento dado às questões ambientais no país. Importantes veículos internacionais de comunicação divulgaram seu pedido de demissão e ressaltaram sua dificuldade em cumprir a agenda ambiental. A maioria deles também lembrou a origem humilde da ex-ministra, a convivência com Chico Mendes e seu comprometimento com o meio ambiente. Carlos Minc, então deputado estadual (PT-RJ) e militante da causa ambiental, substituiu-a na pasta.

Retorno ao Senado

Marina Silva reassumiu seu mandato de senadora pelo Acre em 15 de maio de 2008, com a promessa de permanecer na luta pela implementação de uma política ambiental. Em outubro, ganhou a medalha Duque de Edimburgo de Conservação, o prêmio mais importante concedido pela Rede WWF, em reconhecimento à sua trajetória e sua luta em defesa da Amazônia brasileira. Em dezembro, foi a aprovado o Projeto de Emenda à Constituição 56/01, de sua autoria, que regulamentava a aposentadoria do trabalhador extrativista vegetal. Desde seu retorno ao Senado, passou a fazer parte, como membro titular, de oito comissões diferentes.

Em 2009, a aprovação da Medida Provisória 458, que tratava da regularização fundiária de terras públicas da Amazônia Legal, foi considerada por Marina Silva um “imenso retrocesso” na política ambiental do país e a “pior iniciativa do governo Lula” até então. Em carta aberta encaminhada ao presidente, criticou duramente a medida, destacando que seu maior problema eram as “brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas”. Para ela, atitudes como essa mostravam uma “história feita às avessas, em nome do povo, mas contra o povo e contra a preservação da floresta”. O impacto da aprovação da MP 458 foi tão grande que chegou a declarar à revista Época ter sido aquele o terceiro momento mais triste de sua vida: “O primeiro foi quando, ainda adolescente, perdi minha mãe, duas de minhas irmãs e meu tio, num curto espaço de tempo. O segundo foi quando assassinaram Chico Mendes. Agora, meu luto é pela Amazônia.” A despeito da repercussão na imprensa, a MP foi sancionada pelo presidente Lula em 25 de junho. O governo decidiu vetar, apenas, os artigos que tratavam da transferência de terras da União para as pessoas jurídicas e para quem não vivia na região amazônica.

Em junho de 2009, Marina Silva recebeu o prêmio Sophie de Meio Ambiente, que homenageia pessoas e organizações que trabalham em favor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, por seu compromisso com a defesa da Amazônia. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o júri ressaltou a dedicação da ativista e política à luta pela região, afirmando que seu trabalho, coragem e resultados não tinham comparação. Em julho, com seu voto contrário, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório favorável ao projeto de decreto legislativo (PDL 220/07) que autorizava o aproveitamento dos recursos hídricos do rio Mucajaí, situado em Roraima, em terras indígenas.

Em meados de agosto, anunciou sua saída do PT, ao qual fora filiada durante 30 anos, por não encontrar no partido “condições políticas” para defender a questão ambiental. No dia 30 filiou-se ao PV.Também em 2009, recebeu da Fundação Príncipe Albert 2º de Mônaco o Prêmio sobre Mudança Climática (Climate Change Award), em reconhecimento à sua contribuição para projetos na área do meio ambiente, ações e iniciativas conduzidas sob a ótica do desenvolvimento sustentável.

Campanha Presidencial de 2010

Em 2010, Marina Silva disputou a Presidência da República por seu novo partido, na chapa que contava com o empresário Guilherme Leal como candidato a vice. O objetivo de sua candidatura era promover um acordo social no Brasil que integrasse avanços dos governos passados e apontasse para uma economia de baixo carbono.

No discurso que oficializou sua candidatura, ela se comprometia a manter as conquistas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas a estabilização econômica e a redução da pobreza, e prometia governar junto com os “núcleos vivos” da sociedade em defesa do desenvolvimento sustentável. Dentre suas propostas estavam os programas sociais de terceira geração. Segundo essa diretriz, uma rede de agentes de desenvolvimento familiar teria a responsabilidade de levar programas sociais às famílias mais pobres e dar apoio a suas escolhas, o que facilitaria a inclusão produtiva desses brasileiros na sociedade. 

Quando Marina lançou sua candidatura, houve especulação na mídia de que Heloísa Helena, do PSOL, poderia abandonar sua candidatura para formar uma coalizão com ela. Entretanto, uma resolução aprovada pelos membros do PSOL determinava que uma coalizão seria formada caso o PV abandonasse suas alianças. Esta resolução tornou muito difícil a possibilidade de uma aliança PSOL-PV, uma vez que o PV era liderado pelo filho de José Sarney, o deputado Sarney Filho, e Marina havia dito que sua candidatura não poderia ser vista como de oposição ao projeto de Lula. Em abril de 2010, o PSOL lançou a pré-candidatura de Plínio Arruda Sampaio à presidência da República.

No horário de propaganda eleitoral da televisão Marina dispunha de 1 minuto e 23 segundos e, diante dessa realidade, optou por privilegiar a internet e as redes sociais como forma de divulgação de sua campanha – estratégia inédita até então. A candidata obteve quase 20% dos votos válidos – cerca de 19,6 milhões de votos – que foi o melhor resultado de um terceiro lugar desde a redemocratização.

A Rede Sustentabilidade

Nos meses seguintes após as eleições, Marina e outras lideranças dentro PV passaram a enfrentar dificuldades para ampliar o espaço de discussão dentro do partido. Segundo Marina, a direção da legenda resistia a democratizar suas práticas e a renovar seus dirigentes por meio de eleições, compromisso que havia assumido em 2009. Dessa forma, em 7 de julho de 2011, a ex-senadora anunciou sua saída do PV, numa carta de desfiliação entregue à direção do partido junto com outras 15 lideranças. 

Nesse contexto, foi lançado, sob a liderança de Marina Silva, o Movimento por uma Nova Política, um espaço colaborativo, suprapartidário, que discutiria caminhos para a superação das carências de representatividade do sistema político brasileiro e a construção de um modelo no qual economia e preservação dos recursos naturais integrassem a mesma equação. O resultado desses debates foi o surgimento da Rede Sustentabilidade, lançada em 16 de fevereiro de 2013, durante evento que reuniu 1.700 pessoas em Brasília. Nos meses seguintes, cerca de 10 mil pessoas saíram às ruas em todo o país para coletar o número de assinaturas exigidas por lei para a oficialização do novo partido.

Em outubro de 2013, entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral, com a votação de seis votos a um, não concedeu o registro ao partido Rede Sustentabilidade, por falta de assinaturas de apoio necessárias para a criação da legenda. Segundo o TSE, foi comprovado o apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exige 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições.

Nos cartórios, as assinaturas coletadas pelo partido eram comparadas com as que o cidadão havia registrado no título de eleitor. Se houvesse alguma incompatibilidade, a assinatura não era validada, assim como de eleitores que estivessem em débito com a Justiça Eleitoral. A Rede argumentou que tivera 95 mil assinaturas descartadas sem justificativa. Dessas, segundo o partido, algumas eram de jovens que ainda não haviam votado, embora possuíssem título de eleitor, e de idosos que, por terem direito a voto facultativo, haviam escolhido não votar nas eleições anteriores. Por isso, segundo a Rede, essas pessoas apareceriam de forma indevida com obrigações pendentes perante a Justiça Eleitoral. O pedido então apresentado pela Rede ao TSE era de que os sete ministros levassem em conta que o partido conseguira coletar as assinaturas e que elas foram descartadas por motivos que não configuram fraude.

Porém, como o partido não conseguiu registro até 5 de outubro de 2013 – um ano antes das eleições de 2014 – ficou impossibilitado de participar do processo. Assim, Marina Silva teve de buscar um partido já estabelecido para candidatar-se à presidência.

Campanha Presidencial de 2014

Em 5 de outubro de 2013, a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) anunciaram a coligação política e eleitoral em torno de um programa para a disputa eleitoral de 2014. Depois de muitas reuniões, Marina e o governador de Pernambuco Eduardo Campos, também presidente do PSB, anunciaram ao país uma aliança “para aprofundar a democracia e construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável”, segundo a nota divulgada durante o evento realizado em Brasília.

Integrantes da Rede filiaram-se provisoriamente ao PSB, que, por seu lado, reconheceu a integridade e identidade da legenda. Ao mesmo tempo, a Rede continuaria a buscar as assinaturas exigidas pela Justiça Eleitoral e assim conseguir o registro definitivo, pois, apesar de ser “um partido de fato, não é de direito”, nas palavras de Marina Silva. Nos meses seguintes, foram realizados encontros regionais para discutir as diretrizes do futuro programa de governo da aliança. Ao mesmo tempo, oficinas aprofundaram o debate sobre temas específicos, como política energética e política econômica.

Em 28 de junho de 2014, convenções do PSB e dos demais partidos da coligação “Unidos pelo Brasil” (PPS, PPL, PRP e PHS) oficializaram a candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República e de Marina Silva como candidata a vice. No início do mês seguinte, no dia 3, os dois registram suas candidaturas junto ao TSE e entregam uma cópia das diretrizes do futuro programa de governo. documento que apontava para três objetivos principais. O primeiro era manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar; o segundo era a criação de mecanismos para aprofundar a democracia brasileira; e o último era construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável. Muitas foram as críticas sobre essa aliança improvável com programas de governo muitas vezes incompatíveis. A proposta era buscar o rompimento do ciclo político do PT na presidência da República.

No dia 13 de agosto de 2014, o Brasil foi surpreendido pelo acidente aéreo que matou Eduardo Campos e seus assessores Pedro Valadares, Carlos Percol, Alexandre Severo Gomes da Silva e Marcelo Lyra, além dos pilotos Geraldo da Cunha e Marcos Martins. O candidato seguia do Rio de Janeiro para Santos, onde cumpriria agenda eleitoral, mas o avião arremeteu por conta do mau tempo no litoral paulista. 

Depois de muita especulação, em 20 de agosto, a executiva nacional do PSB confirmou Marina Silva como candidata à presidência da República pela coligação “Unidos pelo Brasil”. O candidato a vice-presidente foi o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). “Vamos levar adiante nossa missão. Devemos isso a Eduardo e ao povo brasileiro”, afirmou a ex-senadora durante discurso para as lideranças do PSB. Todos os quatro partidos que faziam parte da coligação anterior sob a liderança de Eduardo Campos mantiveram sua participação, apesar de algumas lideranças terem demonstrado insegurança sobre se Marina manteria as promessas de campanha do candidato falecido. Foram então realizadas algumas reuniões para a candidata reforçar seus propósitos.

Representante do que convencionou chamar de “nova política”, Marina pautou seu discurso na necessidade de romper o cenário político bipolarizado entre PT e PSDB. Nos meses de agosto e setembro sua candidatura apareceu de fato como uma ameaça à liderança de Dilma Rousseff e também à vice-liderança do candidato Aécio Neves. Alguns institutos de pesquisa indicavam um impacto técnico entre Marina e Dilma e a possibilidade de sua vitória em um eventual 2º turno com a candidata à reeleição pelo PT, enquanto outros confirmavam a vice-liderança de Marina na corrida presidencial. Em ambos os casos, sua ascensão era notável, o que fez seus adversários apresentarem um tom mais agressivo na campanha eleitoral, com os ataques dando destaque à sua indecisão política e também ao fato de ela ser evangélica.

A autonomia do Banco Central foi um dos temas colocados pela campanha de Marina Silva. Favorável a total independência do órgão, a candidata confrontou diretamente a política econômica do governo de Dilma Rousseff. Por outro lado, outros temas, como a legalização do aborto e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foram abordados por seus rivais e nas redes sociais para mostrar a instabilidade de Marina Silva, que ao longo do processo eleitoral parecia mudar de opinião sobre tais assuntos.

Sua inconstância e insegurança foram, assim, motivos de muitos debates nas campanhas de seus rivais e nas redes sociais. No debate televisivo realizado em agosto pela Rede Bandeirantes, Marina afirmou que Chico Mendes pertencia à elite nacional. ESta afirmação provocou ampla discussão e a filha do seringueiro chegou a publicar um texto afirmando que para ela Marina era um “grande ponto de interrogação”. Outro elemento que criou polêmica durante a campanha foi o apoio dado à candidata pela herdeira do Banco Itaú, Maria Alice Setúbal, conhecida como Neca Setúbal. Muitos acusavam Neca de estar na campanha a serviço dos interesses dos bancos.

Já no final de setembro, os índices de alguns institutos de pesquisa mostravam um declínio de Marina, que chegou a um empate técnico com o candidato tucano Aécio Neves. Por outro lado, os prognósticos sobre o 2º turno reduziam as chances de sua vitória sobre Dilma Rousseff. Em 5 de outubro foram realizadas as eleições e Marina Silva terminou o pleito em 3º lugar, com cerca de 22 milhões de votos (21,32% dos votos válidos).

Três dias depois das eleições, a executiva nacional do PSB anunciou seu apoio à candidatura de Aécio Neves no 2º turno. Marina, porém, só declarou seu apoio no dia 12, após intensas negociações com o PSDB, com a promessa de inclusão de pontos fundamentais no programa do candidato mineiro. Em seu discurso, afirmou que um dos motivos que a motivaram a apoiar o antigo adversário do PSDB foi sua convicção de que a alternância de poder faria bem ao país. Além disso, ressaltou o compromisso do candidato em combater a discriminação; a aprovação de uma lei que transformasse o Bolsa Família em programa de Estado; a promessa de buscar o desmatamento zero; a proteção dos direitos indígenas; compromisso com a educação, a saúde e a reforma agrária; e a reforma política. Sobre esse último item, Marina enfatizou a importância de pôr fim à possibilidade de reeleição para cargos executivos. Segundo ela, essa prerrogativa se tornou fonte de corrupção e do mau uso das instituições de Estado.

Nesse contexto, o comitê da executiva nacional da Rede Sustentabilidade declarou independência no 2º turno, embora reconhecesse a legitimidade de Marina posicionar-se conforme sua consciência. Entretanto, um grupo de integrantes da legenda, denominado “Elo Nacional”, publicou, logo após a declaração de Marina, um manifesto que rejeitava tal apoio, classificando-o de “grave erro político”. Esse segmento defendia a neutralidade no 2º turno, argumentando que nenhuma modificação formal no programa eleitoral de Aécio transformaria a natureza de sua candidatura. A jornalista Laura Capriglione afirmou, em seu blog, que o apoio de Marina a Aécio representava sua “morte política”.

No final de outubro, após o 2º turno que reelegeu a presidente Dilma Rousseff, Marina Silva declarou que não permaneceria no PSB, reafirmando seu compromisso e disposição em buscar os meios efetivos para obter o registro do partido Rede Sustentabilidade em 2015.

Em setembro deste mesmo ano, Marina Silva conseguiu arregimentar mais assinaturas e o partido Rede Sustentabilidade teve seu registro concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo o 34º partido registrado no Brasil e apto a lançar candidatos para as eleições de 2016. Nesse pleito, o partido conseguiu eleger cinco prefeitos, 14 vice-prefeitos, cerca de 160 vereadores, e disputou cinco 2º turnos (incluindo aí a participação dos vice-prefeitos). 

Em 2016, no bojo das discussões sobre o afastamento de Dilma Rousseff, Marina Silva assumiu publicamente seu apoio ao impeachment, defendendo a cassação, pelo TSE, de toda a chapa eleita, bem como a necessidade de realização de novas eleições. Nesse sentido e contexto, chegou a repreender o senador Randolfe Rodrigues por participar de um jantar de apoio a Dilma, o que causou mal-estar em alguns dos atores influentes no partido.

Em outubro de 2016, um grupo de intelectuais divulgou uma carta aberta à direção nacional do partido com críticas ao posicionamento deste, anunciando, em seguida, movimento coletivo de desfiliação. Na ocasião, não obstante afirmarem que o partido se estruturava sobre um vazio ideológico, criticaram a centralização decisória na figura de Marina Silva.

Após o afastamento definitivo da presidenta Dilma, Marina seguiu adotando postura crítica em relação ao governo de Michel Temer (PMDB-SP) e defendo novas eleições presidenciais. Em pesquisa de intenção de voto realizada e divulgada no final do ano de 2016, Marina Silva apareceu como a única candidata com potencial para vencer qualquer dos outros possíveis candidatos em eventual segundo turno.

Foi oficializada enquanto candidata à Presidência da República em evento da Rede realizado em abril de 2018. Naquele ano, viria a ter como principais adversários o deputado fluminense Jair Bolsonaro, além do ex-ministro Ciro Gomes e o tucano Geraldo Alckmin, além de outros nove candidatos. Neste pleito, em função da inelegibilidade do ex-presidente Lula, o PT apenas definiu o candidato na reta final da campanha, de modo que cogitou-se que o vácuo beneficiaria Marina Silva, cuja chapa de candidatura contaria somente com a participação do PV. Nas urnas, no entanto, a candidata não logrou tal êxito. Recebeu 1,06 milhão de votos, correspondentes a apenas 1% dos votos válidos, e, com isso, foi apenas a oitava mais votada em primeiro turno. Para o segundo turno, disputado por Fernando Haddad, que sucedeu Lula como candidato petista, e Jair Bolsonaro, candidato pelo Partido Social Liberal (PSL), a ex-ministra declarou voto crítico no primeiro, que, no entanto, acabara derrotado. 

Desde março de 2011 representa a América Latina, junto com o mexicano Julio Frenk, no Millennium Development Goals (MDG) Advocacy Group, organismo voltado para trabalhar com o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon na articulação de uma vontade política e mobilização global para que os Objetivos do Milênio sejam realizados até 2015, em benefício dos pobres e vulneráveis.

Em 27 de julho de 2012, Marina carregou a bandeira olímpica na abertura dos Jogos Olímpicos de Londres, junto com Ban Ki-moon, o maestro argentino Daniel Barenboim e ganhadores do prêmio Nobel. A escolha de seu nome, segundo o Comitê Olímpico Internacional, ocorreu em razão de sua importância na defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

De seu primeiro casamento, com Raimundo Sousa, teve dois filhos. Separada, casou-se pela segunda vez com o técnico agrícola Fábio Vaz Lima, com quem teve mais dois filhos.

Publicou História da hanseníase no Brasil,Acesso a recursos genéticos: o Brasil protege o conhecimento tradicional? e O desafio da sustentabilidade: um debate socioambiental no Brasil. Em 2010, foi lançada sua biografia, Marina – A Vida por uma Causa, de autoria da jornalista Marília de Camargo César.

Daniela Cândido/Alan Carneiro/Luísa Lamarão

FONTES:Estado de S. Paulo (27/12/1994); Globo (22/05/1997); Jornal do Brasil (23/10/1994 e 08/03/1997); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 30/01/1997 e 05/02/1998); Olho no voto/Folha de S. Paulo (29/09/1998); Época (31/1/2008 e 11/06/2009); Folha de S. Paulo (14/05/2008); Veja (11/09/1996 e 21/05/2008); SENADO. Dados (1995-1999); SENADO; Portal Agazeta.net. Disponível: <http://www.agazeta.net>. Data de acesso 13/08/2009; Portal Blog da Amazônia. Disponível em: <http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/>. Acesso: 12/08/2009; Portal Blog de Pedro Marinho. Disponível em: <http://www.blogdopedromarinho.com>. Acesso: 04/11/2014; Portal Brasil Atual. Disponível em <http://brasilatual.com.br/sistema/?p=1394> Acesso em 04/08/2009; Portal Carta Capital. Disponível: <http://www.cartacapital.com.br>. Acesso 23/10/2014 e 26/10/2014; Portal O Dia. Disponível em: <http://odia.ig.com.br>. Data de acesso 31/10/2014; Portal Correio do Brasil. Disponível: <http://correiodobrasil.com.br>. Acesso 21/10/2014; Portal EAF Manaus, Disponível em: <http://www.eafmanaus.gov.br>. Acesso: 03/08/2009; Portal O Eco. Disponível em: <http://www.oeco.org.br>. Acesso 05/08/2009 e 08/08/2009; Portal ECODES. Disponível em: <http://ecodes.org>. Acesso em 01/08/2009; Portal Ecoepol. Disponível em: <http://ecoepol.blogspot.com.br>. Acesso 10/08/2009; Portal ENSP. Disponível em: <http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp>. Acesso: 03/08/2009; Portal Eoqha. Disponível em: <http://eoqha.net/2008/criacionismo/111-entrevista-com-a-ministra-do-meio-ambiente-marina-silva>. Acesso em acesso 08/08/2009; Portal Folha Política. Disponível em: <http://www.folhapolitica.org>. Acesso em: 21/10/2014; Portal Fórum 21. Disponível em: <http://www.forumseculo21.com.br/principal.html>. Acesso 03/08/2009; Portal G1 de Notícias. Disponível em: <http://g1.globo.com/index.html>. Acesso 04/08/2009, 14/08/2014 e 03/11/2014; Portal Instituto Chico Mendes. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal>. Acesso 04/08/2009; Portal Isto É. Disponível em: <http://www.istoe.com.br/capa>. Acesso 08/08/2009; Portal JusBrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>. Data de acesso 03/08/2009; Portal Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.mma.gov.br>. Acesso 01/08/2009; Portal pessoal de Marina Silva. Disponível em: <http://marinasilva.org.br>. Acesso 25/10/2014; Portal Planta Sustentável. Disponível em: <http://planetasustentavel.abril.com.br/index.shtml>.  Acesso em 04/08/2009; Portal Pragmatismo Político. Disponível em: <http://www.pragmatismopolitico.com.br/>.  Data de acesso: 30/08/2014; Portal Rota Brasil Oeste. Disponível em: <http://www.brasiloeste.com.br>. Acesso 10/08/2009; Portal Senado. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/hpsenado>. Data de Acesso 01/08/2009 e 04/11/2014; Portal WWF Brasil. Disponível em: <http://www.wwf.org.br>. Data de acesso 05/08/2009; Portal Yahoo. Disponível em: <https://br.yahoo.com>. Data de acesso 04/11/2014. 

Portal G1: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/tse-registra-rede-sustentabilidade-partido-fundado-por-marina-silva.html. Acesso em 14/02/2017; Portal Último Segundo IG: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-03/partido-rede.html. Acesso em 14/02/2017; Portal El País: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/12/12/opinion/1481560365_389798.html. Acesso em 14/02/2017; Portal Partido Rede Sustentabilidade: https://redesustentabilidade.org.br/2016/10/03/rede-elege-5-prefeitos-14-vices-e-disputa-2o-turno-em-7-cidades-do-pais/. Acesso em 14/02/2017; Portal Folha de S. Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/04/1762290-marina-silva-defende-decisao-sobre-impeachment-e-pede-novas-eleicoes.shtml . Acesso em 14/02/2017; Portal Congresso em Foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senador-da-rede-ignora-marina-e-votara-contra-o-impeachment-%E2%80%9Cestamos-quites%E2%80%9D/. Acesso em 14/02/2017; Portal Ultimo Segundo IG: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-23/marina-carta-temer.html. Acesso em 14/02/2017. Portal do Tribunal Superior Eleitora. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 29/11/2019.

Para saber mais/Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. CERIMÔNIA DE POSSE Marina Silva assume Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

“…

Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em cerimônia na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília. Na solenidade, a ministra destacou que a política ambiental será prioridade, não apenas do MMA, mas do governo como um todo, e anunciou a criação de novas secretarias, bem como a retomada de medidas essenciais para a proteção das florestas, da biodiversidade e do desenvolvimento com sustentabilidade econômica, social e cultural.

A cerimônia contou com a presença de vários membros do primeiro escalão do governo como o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a primeira-dama, Rosângela da Silva, Embaixadores, dirigentes partidários, entre outras autoridades e servidores de meio ambiente.

Um dos primeiros atos da nova ministra foi alterar no nome da pasta para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – a sigla, no entanto, contina MMA. “Queremos destacar a devida prioridade daquele que é,talvez, o maior desafio global vivido recentemente pela humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências [das mudanças climáticas] e, como sempre, os mais pobres são os mais afetados”, destacou Marina Silva, que anunciou, ainda, uma estrutura de apoio ao Conselho Nacional de Mudança Climática e ao Comitê Interministerial, políticas de mitigação e adaptação e para oceanos e zona costeira, denominada Secretaria Nacional de Mudança Climática. “Além disso, até março deste ano será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação do Conselho sobre Mudança do Clima, a ser comandado pelo próprio Presidente da República e com a participação de todos os Ministérios, da sociedade civil e dos Estados e municípios”, acrescentou.

Marina Silva também apresentou a nova estrutura do MMA, que agora conta com o retorno da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), da Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros e da promoção da Gestão Ambiental no Meio Rural, bem como das políticas de fortalecimento do papel dos povos e comunidades tradicionais na gestão de seus territórios. Também retorna a Gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos e foi anunciado pela ministra a inauguração do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Animais.

Em seu discurso (leia a íntegra), a chefe da pasta do MMAanunciou criação da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. “Quando chegarmos ao desmatamento zero, não precisaremos mais da Secretária Extraordinária de Desmatamento. Então, esse secretário sabe que a taxa de sucesso dele será medida no dia que o Presidente Lula extinguir a secretária extraordinária de desmatamento”, brincou Marina Silva.

A ministra destacou o fortalecimento da participação social como norte das ações do órgão, com o restabelecimento de conselhos e comissões esvaziadas na última gestão, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Confira como foi a cerimônia de posse de Marina Silva:

Trajetória

Natural de Seringal Bagaço, município de Rio Branco, no Acre, Maria Osmarina Silva Vaz de Lima nasceu em 8 de fevereiro de 1958 e sua vida pública teve início em 1986. Com apenas 28 anos, Marina disputou sua primeira eleição concorrendo a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ficou entre os cinco candidatos mais votados do Brasil, mas seu partido não conquistou o quociente eleitoral mínimo exigido.

Em 1988, se elegeu vereadora de Rio Branco. Em 1990, tornou-se deputada estadual e em 1994, com 35 anos, foi eleita a senadora mais jovem da história da República. Entre 2003 e 2008, foi ministra de Estado do Meio Ambiente do governo Lula. Marina ainda se candidatou à Presidência da República em 2010, 2014, e 2018. Em 2022, foi eleita deputada federal pelo estado de São Paulo. 

Sua trajetória também é marcada por prêmios e honrarias. Em 1996, recebeu o prêmio Goldman, considerado o Nobel do Meio Ambiente. Em 2007, foi contemplada pelo jornal britânico The Guardian, que a incluiu entre as 50 pessoas que podem ajudar a salvar o planeta.

Também em 2007, conquistou o Champions of the Earth, o principal prêmio da ONU na área ambiental e, em 2008, recebeu a honraria mais importante concedida pela rede WWF (World Wide Fund for Nature), a medalha Duque de Edimburgo, em reconhecimento a sua trajetória e luta em defesa da Amazônia brasileira.

Historiadora, professora, psicopedagoga e ambientalista, após 15 anos, Marina Silva retorna ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

ASCOM MMACategoria

Meio Ambiente e Clima.”

Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no Canal YouTube UOL: Marina Silva declara apoio a Lula nas eleições e chama Bolsonaro de “ameaça das ameaças”. Publicado em 12 de setembro de 2022: Candidata a deputada federal por SP, Marina Silva (Rede) anunciou hoje, em evento com nomes do PT, seu apoio à candidatura de Lula nas eleições 2022.”

Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no Canal YouTube: Marina Silva. Publicado em 19 de setembro de 2022.

Em relação ao artigo, foi publicado no Jornal O Globo. Por Bernardo Yoneshigue em 02/10/2022. Atualizado em 9/10/2022. Ao acessar o site O Globo, você pode assinar e ter uma conta online.

“…

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (Rede – SP) foi eleita neste domingo deputada federal por São Paulo, com 237.526 votos. Marina chegou a ser cogitada para assumir o posto de vice na chapa de Fernando Haddad (PT – SP) ao governo paulista, mas decidiu buscar uma vaga na Câmara.

Eleições de 2022: Confira os deputados federais eleitos por São Paulo e outros resultados deste domingo

Além ministra, Marina já foi vereadora de Rio Branco, no Acre, cidade onde nasceu, e deputada estadual. Em 1994 foi eleita para o Senado Federal, cargo que se manteve nas eleições de 2002. Em seguida, foi escolhida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir a pasta do Meio Ambiente.

Em 2008, Marina deixou o ministério, assim como o PT – partido do qual foi uma das fundadoras no Acre – por divergências em relação à condução de políticas ambientais. Ela voltou ao Senado para terminar o mandato, que durava até 2010, e filiou-se ao PV.

Nas eleições daquele ano, foi lançada pela primeira vez como postulante à Presidência da República, terminando a disputa em terceiro lugar, atrás da candidata eleita na época, Dilma Rousseff (PT), e de José Serra (PSDB). Quatro anos depois, tendo deixado o PV e filiado-se ao PSB, Marina foi lançada para concorrer à vice-Presidência na chapa do ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB).

No entanto, Campos faleceu vítima de uma queda de avião durante a campanha eleitoral, o que levou Marina a assumir a cabeça da chapa. Bem conhecida, disputando sua terceira corrida eleitoral, a ex-ministra chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto contra Dilma e Aécio Neves (PSDB) até alguns meses antes do pleito.

Ao fim da disputa, porém, Marina terminou em terceiro, tendo sofrido duras críticas da candidata de sua antiga legenda, o que a afastou ainda mais do PT. No segundo turno de 2014, apoiou o postulante do PSDB, embora Dilma tenha sido reeleita para um segundo mandato.

Reaproximação com o PT

Em 2018, a ex-senadora se lançou novamente como candidata ao Palácio do Planalto, dessa vez pelo partido Rede, fundado por ela entre as eleições. Com poucos recursos, e a ascensão de Jair Bolsonaro (PL) e do bolsonarismo, terminou a disputa em oitavo lugar.

Já neste ano, Marina chegou a ser cogitada para assumir o papel de vice de Fernando Haddad (PT) na chapa que disputa o governo de São Paulo, após declarar apoio ao petista e dar início a uma reaproximação com o partido.

Ela acabou decidindo em junho se lançar como candidata para deputada federal, entre outros motivos pela necessidade de atuar como uma puxadora de votos para o seu partido, o Rede, e evitar as consequências caso a legenda não consiga o necessário estipulado pela cláusula da barreira.

Três meses depois, em setembro, Marina declarou apoio também à eleição do ex-presidente Lula (PT) para o Palácio do Planalto, defendendo que se tratava de um movimento importante para “derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo”, o que teria reaproximado os antigos aliados.

— Olhando para o que está acima de nós, manifesto meu apoio de forma independente ao candidato e futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva — afirmou. — Compreendo que neste momento crucial da nossa História quem reúne as condições para derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo é a sua candidatura.”

O Visualizador e leitor de PDF online funcionam na própria postagem, a partir de qualquer navegador e de qualquer sistema operacional, incluindo dispositivos móveis.  Você também pode fazer o Download, procurar no documento e imprimir seu PDF. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Marina Silva anuncia saída do PT e deve se filiar ao PV. Ao clicar no ícone OUTRA JANELA (quadradinho com seta) o conteúdo do PDF aparecerá integralmente em tela cheia.

Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no canal YouTube Roda Viva: Marina Silva revela os motivos que levaram ela a deixar o PT. Publicado em 3 de dezembro de 2010.

Há “35 anos no ar, o Roda Viva é um dos mais tradicionais e relevantes programas de entrevista da TV brasileira. É um espaço plural para a apresentação de ideias, conceitos e análises sobre temas de interesse da população, sob o ponto de vista de personalidades notórias. O programa conta com mediação e interpretação em libras.” As entrevistas são realizadas em língua portuguesa ou legendadas. Os debates são realizados por meio online e será transmitida gratuitamente pelo YouTube. Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso. O programa é transmitido pela TV Cultura.

 (…)

O ciclo de debates e os vídeos do programa Roda Viva, são destinados ao público interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante dos mais diversos assuntos e das crises sistêmicas. Desde 1986, “quando a democracia engatinhava após o regime militar, a TV Cultura abriu um espaço plural para debates. O programa proporciona reflexões não só da realidade brasileira e mundial, como do próprio jornalismo e dos jornalistas, por meio da apresentação de ideias, conceitos e análises sobre temas de interesse da população, em um espaço raro na televisão1.” Texto do título e fonte de pesquisa: Programa Roda Viva. Para assistir a todos os programas, veja o canal do YouTube: https://www.youtube.com/rodaviva.

Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido pela TV Cultura.

Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no Canal YouTube Cortes do Inteligência [OFICIAL]. Publicado em 22 de abril de 2022. Assista a entrevista completa no Canal YouTube: Inteligência Ltda. Podcast #466.

“… MARINA SILVA é historiadora, professora, psicopedagoga, ambientalista e política. Marina já foi deputada estadual, senadora e candidata a presidente do Brasil por 3 vezes. O Vilela se candidatou uma única vez, mas o cargo de Noé na arca era vitalício.”

Capítulos:

00:00:00 – Indulto presidencial

00:15:25 – Infância

00:26:47 – Chico Mendes e os seringueiros

00:44:08 – Tecnologia para combate ao desmatamento

00:51:51 – Carreira na política

00:58:43 – Marina ia ser freira?

01:15:41 – Marina como senadora

01:22:32 – Legalização da m4c0nh4 e do 4b0rt0

01:27:00 – Eleições 2022

01:37:06 – Fundação da Rede Sustentabilidade

01:40:27 – Difamação da Marina Silva

01:58:31 – Terceira via

02:06:47 – Proteção da Amazônia

02:13:42 – Perguntas

Seja membro do canal!! https://www.youtube.com/channel/UCWZo…

Em relação ao texto, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no Site do Jornal El País: Marina Silva vira alvo de todos os ataques. Publicado em 22 de setembro de 2014.

“… Marina Silva, a candidata do PSB, que irrompeu como um furacão na campanha presidencial saindo à frente em todas as pesquisas e monopolizando as páginas dos jornais, começa a sentir o peso de uma campanha longa e difícil. Desde a sua proclamação, após a morte do candidato socialista Eduardo Campos em um acidente aéreo, Marina, até então candidata a vice, tornou-se a favorita dos eleitores e o principal alvo dos outros candidatos. E isso fica visível. Na última pesquisa, sua principal adversária, a presidenta Dilma Rousseff, do PT, voltou a abrir vantagem sobre ela. Enquanto isso, sucedem-se golpes baixos e viradas espetaculares em uma campanha eleitoral que, segundo especialistas das pesquisas de opinião, será decidida por uma margem muito pequena no segundo turno, em 26 de outubro, entre duas mulheres de origens e características diferentes envolvidas em um duelo fascinante.”

Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas no Canal YouTube Roda Viva: Publicitário João Santana responde acusação de promover campanha de difamação contra Marina Silva. Publicado em 26 de outubro de 2020.

“O ciclo de debates e os vídeos do programa Roda Viva, são destinados ao público interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante dos mais diversos assuntos e das crises sistêmicas. Desde 1986, “quando a democracia engatinhava após o regime militar, a TV Cultura abriu um espaço plural para debates.” O “programa proporciona reflexões não só da realidade brasileira e mundial, como do próprio jornalismo e dos jornalistas, por meio da apresentação de ideias, conceitos e análises sobre temas de interesse da população, em um espaço raro na televisão1.” Texto do título e fonte de pesquisa: Programa Roda Viva. Para assistir a todos os programas, veja o canal do YouTube: https://www.youtube.com/rodaviva.

Como o vídeo é sempre compartilhado automaticamente?

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vídeos, acessar referências bibliográficas: Compartilhar vídeos e canais YouTube.

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Para controlar a forma como o vídeo é reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configurações de vídeo, selecione o botão  “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vídeo publicado?

Ainda que as informações publicadas estejam em português, é possível encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponível em Link desses sites e Canal YouTube do vídeo publicado. Após assistir ao vídeo, existe a opção de clicar no botão inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

Participaram da bancada de entrevistadores:

Ronaldo Brasiliense, jornalista do Jornal do Brasil; o Aurélio Michaelis, diretor cinematográfico; Thais Oyama, editora da revista Marie Claire; Rodolpho Gamberini, jornalista da rádio Jovem Pan; Paulo Panayotis, repórter da Rede Cultura; Joaquim de Carvalho, repórter da revista Veja; Marco Uchôa, repórter do jornal O Estado de S. Paulo; Jefferson Coronel, que é o diretor de telejornalismo da TV Cultura de Manaus.”

Participaram da bancada de entrevistadores:

(…) Roberto Villar Belmonte, repórter da agência IPS [Inter Press Service], um dos criadores da rede brasileira de jornalistas ambientais; Beto Ricardo, antropólogo e diretor do Instituto Socioambiental (ISA); Vera Diegoli, editora-chefe do programa Repórter Eco, da TV Cultura; Liana John, editora-executiva da revista Terra da Gente; Marcelo Leite, colunista do jornal Folha de S. Paulo e do blog Ciência em Dia; Sérgio Abranches, colunista do site O Eco e comentarista da rádio CBN.

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Participaram como entrevistadores:

Denise Rothenburg, jornalista do Correio Braziliense; Eleonora De Lucena, diretora executiva do jornal Folha de São Paulo; Lourival Sant’anna, repórter especial, editor-chefe, editorialista e correspondente em Londres do Estadão; e Paulo Moreira Leite, repórter especial do O Estado de São Paulo.

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Participaram como entrevistadores:

Maria Cristina Fernandes – Colunista do Jornal Valor Econômico José Roberto de Toledo – Colunista de Política do Jornal o Estado de S.Paulo e Coordenador do Estadão Dados Leonardo Cavalcanti – Editor de Política do Jornal Correio Brasiliense Carlos Graieb – Redator-Chefe da Revista Veja Daniela Lima – Repórter de Política do Jornal Folha de S.Paulo

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Participam da bancada de entrevistadores: Afra Balazina, da Fundação SOS Mata Atlântica; Catia Seabra, repórter especial da Folha de S. Paulo; Cristiane Agostine, repórter de política do jornal Valor Econômico; Rodrigo Piscitelli, repórter da TV Cultura; e Sérgio Roxo, repórter da sucursal de São Paulo do jornal O Globo. A apresentação é de Vera Magalhães.

(…) Você pode usar uma imagem sem precisar pagar por uma licença Getty Images. Para isso acontecer, é o suficiente conhecer a função Incorporar. É fácil. “Em apenas três passos, você pode facilmente incorporar fotografias sobre as últimas notícias, esportes, celebridades, música e moda da Getty Images, além de acessar as imagens conceituais e uma imensa coleção de arquivo. É grátis. Acesse à vontade as imagens para criar blogs e sites não comerciais. É permitido. Incorporar as imagens é uma maneira legal de utilizar o conteúdo da Getty Images respeitando os direitos autorais.” Aprenda como incorporar fotos e vídeos. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Marina Silva by Getty Images.

(…) Você pode usar uma imagem sem precisar pagar por uma licença Getty Images. Para isso acontecer, é o suficiente conhecer a função Incorporar. É fácil. “Em apenas três passos, você pode facilmente incorporar fotografias sobre as últimas notícias, esportes, celebridades, música e moda da Getty Images, além de acessar as imagens conceituais e uma imensa coleção de arquivo. É grátis. Acesse à vontade as imagens para criar blogs e sites não comerciais. É permitido. Incorporar as imagens é uma maneira legal de utilizar o conteúdo da Getty Images respeitando os direitos autorais.” Aprenda como incorporar fotos e vídeos. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Marina Silva by Getty Images.

(…) Ao contrário dos repositórios multimídia tradicionais, a Wikimedia Commons É LIVRE. Todos podem copiar usar e modificar livremente qualquer ficheiro, desde que respeitem as condições estabelecidas pelo autor; frequentemente, estas consistem em atribuir os devidos créditos à fonte e ao autor e disponibilizar quaisquer cópias e melhoramentos nos mesmos termos. As condições de licenciamento de cada ficheiro podem ser encontradas na respectiva página de descrição. A base de dados Wikimedia Commons e os textos nela contidos estão licenciados com a Creative Commons – Atribuição – Partilha nos Mesmos Termos. Para mais informações sobre a reutilização dos conteúdos, consulte Commons:Reutilização dos conteúdos fora da Wikimedia e Commons:Primeiros passos/Reutilização.”

O Flip é um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuário como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiência do usuário com o conteúdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto. Além disso, você também tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mídia social2.” 

Ao acessar essa revolução tecnológica, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o ícone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flipbook). O ícone/vetor é um botão de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteúdo Web).

Folheie as páginas. Após acessar o ícone/vetor Toggle FullScreen, “você pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma página de revista ou livro. Essa maneira de mudar de página, inclusive, é bastante inovadora para quem está na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de página, assim como em um livro de tinta e papel3.

▶ O Flip é um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuário como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiência do usuário com o conteúdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto. Além disso, você também tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mídia social2.” 

▶ Ao acessar essa revolução tecnológica, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o ícone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flipbook). O ícone/vetor é um botão de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteúdo Web).

▶ Folheie as páginas. Após acessar o ícone/vetor Toggle FullScreen, “você pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma página de revista ou livro. Essa maneira de mudar de página, inclusive, é bastante inovadora para quem está na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de página, assim como em um livro de tinta e papel3.

O texto a seguir esclarece o conteúdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informações publicadas estejam em português, é possível localizar rapidamente o texto original através do Link de Acesso disponível.

Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: Agência CNJ de Notícias (5 de outubro de 2018)   Publicações e Pesquisas:   ▶ Biblioteca Digital CNJ:Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas Judiciárias:Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ: v. 7 n. 1 (2023). Publicado: 2023-06-20   “… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque à proteção da família, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saúde. Por essa razão, é considerada a lei maior do ordenamento jurídico nacional, composto por vários normativos. A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.   Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estão as leis complementares, que têm como propósito justamente regular pontos da Constituição que não estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediária entre a CF e as leis ordinárias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte são exemplos de leis complementares. As leis ordinárias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de normas de competência exclusiva do Poder Legislativo. Essas matérias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da República. Como exemplos de leis ordinárias, temos os códigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurídico dos Servidores Federais. As leis delegadas têm a mesma hierarquia das ordinárias. São elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas está a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificações de atividade para servidores do Poder Executivo. Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisória (MP) é expedida pelo Presidente da República em caso de relevância ou urgência, tem força de lei e vigência de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e não for aprovada, a MP perde a validade. Os decretos legislativos são atos normativos de competência do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e de televisão. Já as resoluções, ainda como uma espécie normativa prevista na CF, são atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. Há, contudo, outras espécies de resoluções editadas pelos poderes executivo e judiciário no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como, por exemplo, as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.” Agência CNJ de Notícias (5 de outubro de 2018)

Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Participação de Édis Milaré e Tarciso Dal Maso

O principal foco da Revista Digital Ecocídio é analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsável de recursos não renováveis. Para o propósito deste Site, “Ecocídio” significa atos ilegais ou temerários cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade é lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades públicas, resultando em danos à flora e à fauna devido à poluição ou poluição do ar, da água e do solo.

Além disso, nos comprometemos a defender os direitos e interesses das populações indígenas, quilombolas e comunidades em situação de ocupações urbanas em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal. Tais entidades devem cumprir integralmente suas obrigações de conformidade, proteger e garantir os direitos humanos de toda a população, conforme estipulado nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal de 1988.

Estamos comprometidos com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento“, um acordo apoiado por todos os países membros das Nações Unidas em 2015. Este plano de ação global abrange uma agenda cujo objetivo é promover o bem-estar humano e a preservação ambiental, tanto no presente quanto no futuro. Estamos focados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que convocam todos os países, independentemente do estágio de desenvolvimento em que se pretendem, a unir esforços em uma parceria global. Deve-se acompanhar a erradicação da pobreza com estratégias distintas para o bem-estar social, tais como melhorar a saúde pública e garantir o acesso à educação para todos. Também é crucial reduzir as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que promovemos um crescimento econômico justo em todas as economias e enfrentamos desafios como a mudança climática, implementando políticas públicas para a preservação de nossos oceanos e florestas.

Considerando o exposto, assistiremos ao vídeo do Canal YouTube Rádio e TV Justiça, especificamente o programa “Direito sem Fronteiras”, com o jornalista Guilherme Menezes. Neste episódio, será abordado o tema: “Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional“. O programa contará com a participação do professor e consultor legislativo do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim, e do procurador de Justiça aposentado Édis Milaré.

“Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Para garantir acessibilidade às pessoas com deficiências auditivas, é essencial fornecer uma transcrição em tempo real do conteúdo do vídeo após sua exibição. Isso é especialmente importante para indivíduos com surdez, que podem enfrentar dificuldades ou incapacidade de ouvir. Ao disponibilizar a transcrição, possibilitamos que esses espectadores tenham acesso direto ao conteúdo em diversos dispositivos, como celulares, PCs, tablets e notebooks, facilitando sua interação com o material apresentado.

Após a visualização do vídeo, os espectadores têm a opção de se inscrever no canal, ativar o sininho para receber notificações sobre novos vídeos e se tornar membros oficiais. Além disso, o vídeo é automaticamente compartilhado, e para mais informações sobre compartilhamento de vídeos no YouTube, os espectadores podem acessar os recursos disponíveis: Compartilhar vídeos e Canais YouTube.

O Ecocídio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, já tem uma definição jurídica, criada por uma comissão internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-á por Ecocídio qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. A ideia é que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El País.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemática. Esta é a definição mais precisa de Ecocídio. Geralmente é um crime praticado ao longo de décadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. São práticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petróleo, poluição plástica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuária industrial, extração de minérios, entre outros. Já existem legislações internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço é para que o Ecocídio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o Ecocídio precisa ser incluído no Estatuto de Roma, que já contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressão e genocídio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“Ecocídio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O Ecocídio é um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis Milaré, conceitua, que o  termo Ecocídio surgiu da união de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma família nuclear composta por pai, mãe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, não possível, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo Ecocídio, se deu por volta de 1970, a propósito, da utilização do Agente Laranja no conflito do Vietnã, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na época, impressionado com essa consequência da utilização do agente laranja, propôs que o Ecocídio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na Bélgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britânica Polly Higgins, apresentou uma proposta a Comissão de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o Ecocídio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território.”  

“Basta de impunidade: ecocídio é um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O Ecocídio é um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opinião de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma série de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas químicas. A grande Convenção de armas químicas, só ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na década de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstâncias. Portanto, na década de 70 não havia.   Enquanto o método de guerra ofender o Meio ambiente, isso só foi definido, em um Protocolo das Convenções de Genebra em 1977. Em suma, as Convenções Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrões mínimos a serem seguidos pelos países no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o método de guerra, quanto, o uso de armas químicas, são posteriores aqueles fatos. Em relação à tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele não retroage.

O Doutor  Milaré, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressão penal, e, estamos falando de Ecocídio, e nesse momento, é bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nós já tínhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matéria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do próprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, já apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivíduos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga também, os crimes contra as pessoas jurídicas, o que é um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na história do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos réus aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o Ecocídio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, só que não com essa nomenclatura.

Mas como incluir o Ecocídio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente já está tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo é atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, já está tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estações petrolíferas, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso já está tipificado. Mas o que a comissão de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente não existe, ainda, do Ecocídio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importância, existir, porque nós não teríamos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, está criando aí, uma outra categoria de crimes. Nós já temos o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão entre Estados.

Nós estaríamos criando uma quinta categoria, que seria o Ecocídio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do Ecocídio é causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difícil reparação).  Nesse caso, você amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluídos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  Milaré exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na região Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, até o litoral do Espírito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do Ecocídio. É difícil, porque é claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado não responsabiliza apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas. No caso das barragens, ninguém pratica um crime ambiental contra seus próprios interesses. O Doutor Milaré acredita, que não, que esses crimes não seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, está com muita determinação tentando a punição desses crimes. Já foram feitos na esfera civil, acordos bilionários, e processos instaurados no âmbito penal contra os responsáveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. Então, uma das características do Tribunal Penal Internacional, é que ele tem uma jurisdição complementar. Ele só entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu não posso, em  sã consciência, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela está com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa não seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.”   No que se refere a Situações e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a Réus (nomes etc.), acessar o link: 51 Réus. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a Presidência da República do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de  2002. Parágrafo atualizado: 19/10/2023

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O ciclo de debates e o(s) vídeo(s) a seguir, são destinados ao público interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistêmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissões serão realizadas em língua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, estão separados em blocos, onde constam as referências bibliográficas no Canal YouTube.

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“Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro”

“Faz parte dessa nova visão de mundo a percepção de que o ser humano não é o centro da natureza, e deveria se comportar não como seu dono, mas, percebendo-se como parte dela, e resgatar a noção de sua sacralidade, respeitada e celebrada por diversas culturas tradicionais antigas e contemporâneas. Porém, a maioria reconhece que a forma clássica para estudar a realidade, subdividindo-a em aspectos a serem analisados isoladamente por diferentes áreas do conhecimento, não é suficiente para a compreensão dos fenômenos ambientais.“ Aprendemos, que “são grandes os desafios a enfrentar quando se procura direcionar as ações para a melhoria das condições de vida no mundo. Um deles é relativo à mudança de atitudes na interação com o patrimônio básico para a vida humana: o meio ambiente.” Fonte:  Parâmetros Curriculares Nacionais — Meio Ambiente — MEC.  

A Revista Digital Ecocídio destaca qualquer destruição em larga escala do Meio Ambiente e à exploração de recursos não renováveis. Combatemos quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou produza estado de calamidade pública, destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação ou poluição atmosférica, hídrica ou do solo.” Enfrentamos problemas específicos como a “defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e das Comunidades em situação de ocupações urbanas, ao nível municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.” Para saber mais, CMA – Comissão de Meio Ambiente Senado Federal e Instituto Humanitas Unisinos — IHU.  

Estamos alinhados com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento, adotado por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, que fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade das pessoas e do planeta, agora e no futuro. Em nosso cerne estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um apelo urgente à ação de todos os países — desenvolvidos e em desenvolvimento — em uma parceria global.” Consideramos “que a erradicação da pobreza e outras privações devem ser acompanhadas de estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico — ao mesmo tempo, em que enfrentamos as mudanças climáticas e trabalhamos para preservar nossos oceanos e florestas”. O texto de introdução foi adaptado do original da Organização das Nações Unidas (ONU), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais — Desenvolvimento Sustentável.  

À vista disso, vamos assistir ao vídeo do Canal YouTube Rádio e TV Justiça, precisamente, Direito sem Fronteiras, com o jornalista Guilherme Menezes, que vai conversar sobre o assunto: Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional. O programa conta com a participação de Tarciso Dal Maso Jardim, professor e consultor legislativo do Senado, e com o procurador de Justiça aposentado Édis Milaré.

“Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Em relação a pessoas com deficiências auditivas, seque, após o vídeo, transcrição de texto, em tempo real do conteúdo. É fator importante para que a surdez, nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir, leia o que está sendo dito, e, tenham acesso direto na tela do celular, PC, tablet, notebooks etc. Com o texto é mais fácil interagir.  Após assistir ao vídeo, existe a opção de clicar no botão inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal. O vídeo é sempre compartilhado automaticamente. Para saber mais sobre o compartilhamento de vídeos, YouTube, acessem aos recursos: Compartilhar vídeos e Canais YouTube.

 “… Ecocídio um termo relativamente recente e que representa um tipo de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo, contra o Planeta.  O Ecocídio já tem uma definição jurídica  criada por uma comissão internacional de 12 juristas, e essa tipificação penal, pode ser incorporada como um quinto crime ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Definição  

O Ecocídio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, já tem uma definição jurídica, criada por uma comissão internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-á por Ecocídio qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. A ideia é que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El País.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemática. Esta é a definição mais precisa de Ecocídio. Geralmente é um crime praticado ao longo de décadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. São práticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petróleo, poluição plástica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuária industrial, extração de minérios, entre outros. Já existem legislações internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço é para que o Ecocídio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o Ecocídio precisa ser incluído no Estatuto de Roma, que já contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressão e genocídio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“Ecocídio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O Ecocídio é um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis Milaré, conceitua, que o  termo Ecocídio surgiu da união de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma família nuclear composta por pai, mãe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, não possível, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo Ecocídio, se deu por volta de 1970, a propósito, da utilização do Agente Laranja no conflito do Vietnã, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na época, impressionado com essa consequência da utilização do agente laranja, propôs que o Ecocídio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na Bélgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britânica Polly Higgins, apresentou uma proposta a Comissão de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o Ecocídio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território.”  

“Basta de impunidade: ecocídio é um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O Ecocídio é um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opinião de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma série de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas químicas. A grande Convenção de armas químicas, só ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na década de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstâncias. Portanto, na década de 70 não havia.   Enquanto o método de guerra ofender o Meio ambiente, isso só foi definido, em um Protocolo das Convenções de Genebra em 1977. Em suma, as Convenções Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrões mínimos a serem seguidos pelos países no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o método de guerra, quanto, o uso de armas químicas, são posteriores aqueles fatos. Em relação à tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele não retroage.

O Doutor  Milaré, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressão penal, e, estamos falando de Ecocídio, e nesse momento, é bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nós já tínhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matéria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do próprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, já apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivíduos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga também, os crimes contra as pessoas jurídicas, o que é um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na história do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos réus aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o Ecocídio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, só que não com essa nomenclatura.

Continua…  O Brasil tem crimes extremamente graves, punidos de forma grave, com quase 10 anos de reclusão, com a possibilidade de se colocar o verdadeiro criminoso ambiental no banco dos réus. Ao contrario do que se pensa, não é apenas a pessoa física que comete o crime, também as pessoas jurídicas, e esses, é que são os verdadeiros criminosos ambientais, e que hoje, podem estar respondendo, e ser aquilo que nós chamamos, de sujeitos passivo da repressão penal. O Brasil pune sim, o Ecocídio, até de uma forma mais acentuada do que é possível no Tribunal Penal Internacional, mas, sem que se utilize dessa nomenclatura. O nosso problema não é a falta de uma lei boa. O nosso problema é a falta de implementação, que muitas vezes, não conseguimos tirar do limbo da teoria, para o campo da realidade as regras que estão, aí, a nossa disposição.

Mas como incluir o Ecocídio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente já está tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo é atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, já está tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estações petrolíferas, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso já está tipificado. Mas o que a comissão de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente não existe, ainda, do Ecocídio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importância, existir, porque nós não teríamos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, está criando aí, uma outra categoria de crimes. Nós já temos o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão entre Estados.

Nós estaríamos criando uma quinta categoria, que seria o Ecocídio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do Ecocídio é causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difícil reparação).  Nesse caso, você amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluídos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  Milaré exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na região Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, até o litoral do Espírito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do Ecocídio. É difícil, porque é claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado não responsabiliza apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas. No caso das barragens, ninguém pratica um crime ambiental contra seus próprios interesses. O Doutor Milaré acredita, que não, que esses crimes não seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, está com muita determinação tentando a punição desses crimes. Já foram feitos na esfera civil, acordos bilionários, e processos instaurados no âmbito penal contra os responsáveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. Então, uma das características do Tribunal Penal Internacional, é que ele tem uma jurisdição complementar. Ele só entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu não posso, em  sã consciência, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela está com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa não seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.”   No que se refere a Situações e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a Réus (nomes etc.), acessar o link: 51 Réus. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a Presidência da República do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de  2002. Parágrafo atualizado: 19/10/2023

Constituição da República Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

As publicações do site Revista Digital Ecocídio estão em harmonia a questão do desenvolvimento nacional  (CF artigo 3º, inciso II), e a necessidade de preservação da integridade do meio ambiente (CF artigo 225): o princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia. Realçamos que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF).

▶ O texto/postagem foi traduzido e adaptado por Roberto Fernandes — Coordenador de Conteúdo WEB da Dantotsu WH — Web Hosting, uma empresa especializada em agregar sites da Plataforma WordPress para divulgar marcas próprias.  As citações são elementos (partes, frases, parágrafos, etc.) retirados dos documentos pesquisados durante a leitura da documentação (pesquisa WEB) e que se revelam úteis para sustentar o que se afirma pelo autor no decorrer do seu raciocínio.

“A inteligência artificial cria imagens a partir de comandos. É arte pela arte. É sua própria metáfora.” Equipe editorial da Dantotsu WP

Termos de serviço Leonardo.Ai 

O texto a seguir torna claro e compreensível o conteúdo didático do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informações publicadas estejam em português, é possível encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponível no(s) link(s) de Acesso:

Leonardo.Ai é uma plataforma de inteligência artificial (IA). “Leonardo.Ai fornece ferramentas e serviços para criar mundos IA em minutos. Você pode usar um modelo existente geral ou ajustado para generalizar todos os tipos de ativos de arte prontos para produção. Você também pode treinar seu próprio modelo de IA e gerar milhares de variações e desvios de seus dados de treinamento ou de modelos na plataforma que outros treinaram.” Termos de serviço  —  https://leonardo.ai/terms-of-service/

As questões climáticas e ambientais têm uma relevância crescente no contexto socioeconômico global. A mudança climática, a perda de biodiversidade, a degradação dos ecossistemas e outras preocupações ambientais afetam diretamente o bem-estar das populações e têm implicações significativas para a economia, a saúde e a segurança.

Representação no Contexto Socioeconômico:

1. Impacto na Economia: Eventos climáticos extremos, como furacões, inundações e secas, têm impactos econômicos significativos. Podem causar danos à infraestrutura, interromper cadeias de suprimentos e afetar a produção agrícola, resultando em perdas financeiras substanciais.
2. Saúde Pública: A poluição do ar, a contaminação da água e as mudanças climáticas podem afetar a saúde humana. Doença respiratória aumenta de casos de doenças transmitidas por vetores e outros problemas de saúde estão associados a essas questões.
3. Segurança Alimentar: Mudanças climáticas e eventos extremos podem afetar a produção de alimentos, levando a escassez, aumento nos preços e insegurança alimentar.
4. Migração: Alterações climáticas podem desencadear deslocamentos populacionais devido a eventos extremos ou condições ambientais desfavoráveis, impactando áreas urbanas e aumentando a pressão sobre os recursos naturais.

O que Pode e Deve ser Feito:

1. Transição para Energias Renováveis: Investir em fontes de energia renovável para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar as emissões de gases de efeito estufa.
2. Conservação e Recuperação de Ecossistemas: Proteger ecossistemas naturais, como florestas e áreas úmidas, e promover práticas de reflorestamento e restauração para aumentar a resiliência e a biodiversidade.
3. Eficiência Energética: Programar práticas e tecnologias que melhorem a eficiência energética em setores como transporte, indústria e construção.
4. Regulamentação Ambiental: Reforçar e programar políticas e regulamentações ambientais para limitar a poluição e promover práticas sustentáveis em setores-chave.
5. Educação Ambiental: Promover a conscientização e a educação ambiental para incentivar mudanças de comportamento e práticas sustentáveis.

Como os Governos Administram o Problema:

1. Acordos Internacionais: Participação em acordos climáticos globais, como o Acordo de Paris, para colaborar internacionalmente na redução de emissões e na adaptação às mudanças climáticas.
2. Políticas Nacionais: Desenvolver e programar políticas nacionais que promovam a sustentabilidade estimulem energias limpas e protejam ecossistemas.
3. Incentivos Econômicos: Oferecer incentivos financeiros para empresas adotarem práticas sustentáveis e investirem em tecnologias verdes.
4. Pesquisa e Desenvolvimento: Financiar pesquisas e desenvolvimento de tecnologias inovadoras para abordar desafios ambientais.

Soluções Consideradas para Atenuar Consequências:

1. Adaptação: Desenvolver estratégias de adaptação para enfrentar os impactos inevitáveis das mudanças climáticas.
2. Resiliência Comunitária: Fortalecer a resiliência das comunidades, especialmente aquelas mais vulneráveis, por meio de planejamento urbano sustentável e sistemas de alerta precoce.
3. Cooperação Internacional: Promover a cooperação internacional para compartilhar conhecimento, recursos e tecnologias necessárias para enfrentar desafios globais.
4. Economia Circular: Adotar princípios de economia circular para minimizar resíduos e promover o uso sustentável de recursos.

A abordagem para enfrentar as questões climáticas e ambientais é multifacetada e exige ação coordenada em níveis global, nacional e local. O envolvimento da sociedade civil, do setor privado e de instituições de pesquisa é essencial para programar soluções eficazes. O monitoramento contínuo, a avaliação de impactos e a adaptação a novas informações também são cruciais para enfrentar os desafios em evolução.

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“Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro”

“Faz parte dessa nova visão de mundo a percepção de que o ser humano não é o centro da natureza, e deveria se comportar não como seu dono, mas, percebendo-se como parte dela, e resgatar a noção de sua sacralidade, respeitada e celebrada por diversas culturas tradicionais antigas e contemporâneas. Porém, a maioria reconhece que a forma clássica para estudar a realidade, subdividindo-a em aspectos a serem analisados isoladamente por diferentes áreas do conhecimento, não é suficiente para a compreensão dos fenômenos ambientais.“ Aprendemos, que “são grandes os desafios a enfrentar quando se procura direcionar as ações para a melhoria das condições de vida no mundo. Um deles é relativo à mudança de atitudes na interação com o patrimônio básico para a vida humana: o meio ambiente.” Fonte:  Parâmetros Curriculares Nacionais — Meio Ambiente — MEC.  

A Revista Digital Ecocídio destaca qualquer destruição em larga escala do Meio Ambiente e à exploração de recursos não renováveis. Combatemos quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou produza estado de calamidade pública, destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação ou poluição atmosférica, hídrica ou do solo.” Enfrentamos problemas específicos como a “defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e das Comunidades em situação de ocupações urbanas, ao nível municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.” Para saber mais, CMA – Comissão de Meio Ambiente Senado Federal e Instituto Humanitas Unisinos — IHU.  

Estamos alinhados com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento, adotado por todos os Estados-Membros das Nações Unidas em 2015, que fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade das pessoas e do planeta, agora e no futuro. Em nosso cerne estão os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um apelo urgente à ação de todos os países — desenvolvidos e em desenvolvimento — em uma parceria global.” Consideramos “que a erradicação da pobreza e outras privações devem ser acompanhadas de estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico — ao mesmo tempo, em que enfrentamos as mudanças climáticas e trabalhamos para preservar nossos oceanos e florestas”. O texto de introdução foi adaptado do original da Organização das Nações Unidas (ONU), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais — Desenvolvimento Sustentável.  

À vista disso, vamos assistir ao vídeo do Canal YouTube Rádio e TV Justiça, precisamente, Direito sem Fronteiras, com o jornalista Guilherme Menezes, que vai conversar sobre o assunto: Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional. O programa conta com a participação de Tarciso Dal Maso Jardim, professor e consultor legislativo do Senado, e com o procurador de Justiça aposentado Édis Milaré.

“Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Em relação a pessoas com deficiências auditivas, seque, após o vídeo, transcrição de texto, em tempo real do conteúdo. É fator importante para que a surdez, nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir, leia o que está sendo dito, e, tenham acesso direto na tela do celular, PC, tablet, notebooks etc. Com o texto é mais fácil interagir.  Após assistir ao vídeo, existe a opção de clicar no botão inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal. O vídeo é sempre compartilhado automaticamente. Para saber mais sobre o compartilhamento de vídeos, YouTube, acessem aos recursos: Compartilhar vídeos e Canais YouTube.

 “… Ecocídio um termo relativamente recente e que representa um tipo de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo, contra o Planeta.  O Ecocídio já tem uma definição jurídica  criada por uma comissão internacional de 12 juristas, e essa tipificação penal, pode ser incorporada como um quinto crime ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Definição  

O Ecocídio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, já tem uma definição jurídica, criada por uma comissão internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-á por Ecocídio qualquer ato ilícito ou arbitrário perpetrado com consciência de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela própria comissão. A ideia é que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El País.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemática. Esta é a definição mais precisa de Ecocídio. Geralmente é um crime praticado ao longo de décadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. São práticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petróleo, poluição plástica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuária industrial, extração de minérios, entre outros. Já existem legislações internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço é para que o Ecocídio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o Ecocídio precisa ser incluído no Estatuto de Roma, que já contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressão e genocídio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“Ecocídio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O Ecocídio é um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis Milaré, conceitua, que o  termo Ecocídio surgiu da união de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma família nuclear composta por pai, mãe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, não possível, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo Ecocídio, se deu por volta de 1970, a propósito, da utilização do Agente Laranja no conflito do Vietnã, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na época, impressionado com essa consequência da utilização do agente laranja, propôs que o Ecocídio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na Bélgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britânica Polly Higgins, apresentou uma proposta a Comissão de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o Ecocídio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado território, de usufruto natural, dos bens, ou daquele próprio território.”  

“Basta de impunidade: ecocídio é um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O Ecocídio é um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opinião de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma série de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas químicas. A grande Convenção de armas químicas, só ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na década de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstâncias. Portanto, na década de 70 não havia.   Enquanto o método de guerra ofender o Meio ambiente, isso só foi definido, em um Protocolo das Convenções de Genebra em 1977. Em suma, as Convenções Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrões mínimos a serem seguidos pelos países no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o método de guerra, quanto, o uso de armas químicas, são posteriores aqueles fatos. Em relação à tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele não retroage.

O Doutor  Milaré, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressão penal, e, estamos falando de Ecocídio, e nesse momento, é bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nós já tínhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matéria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do próprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, já apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivíduos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga também, os crimes contra as pessoas jurídicas, o que é um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na história do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos réus aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o Ecocídio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, só que não com essa nomenclatura.

Continua…  O Brasil tem crimes extremamente graves, punidos de forma grave, com quase 10 anos de reclusão, com a possibilidade de se colocar o verdadeiro criminoso ambiental no banco dos réus. Ao contrario do que se pensa, não é apenas a pessoa física que comete o crime, também as pessoas jurídicas, e esses, é que são os verdadeiros criminosos ambientais, e que hoje, podem estar respondendo, e ser aquilo que nós chamamos, de sujeitos passivo da repressão penal. O Brasil pune sim, o Ecocídio, até de uma forma mais acentuada do que é possível no Tribunal Penal Internacional, mas, sem que se utilize dessa nomenclatura. O nosso problema não é a falta de uma lei boa. O nosso problema é a falta de implementação, que muitas vezes, não conseguimos tirar do limbo da teoria, para o campo da realidade as regras que estão, aí, a nossa disposição.

Mas como incluir o Ecocídio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente já está tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo é atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, já está tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estações petrolíferas, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso já está tipificado. Mas o que a comissão de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente não existe, ainda, do Ecocídio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importância, existir, porque nós não teríamos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, está criando aí, uma outra categoria de crimes. Nós já temos o genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão entre Estados.

Nós estaríamos criando uma quinta categoria, que seria o Ecocídio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do Ecocídio é causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difícil reparação).  Nesse caso, você amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluídos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  Milaré exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na região Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, até o litoral do Espírito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do Ecocídio. É difícil, porque é claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado não responsabiliza apenas as pessoas físicas, mas também as jurídicas. No caso das barragens, ninguém pratica um crime ambiental contra seus próprios interesses. O Doutor Milaré acredita, que não, que esses crimes não seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, está com muita determinação tentando a punição desses crimes. Já foram feitos na esfera civil, acordos bilionários, e processos instaurados no âmbito penal contra os responsáveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. Então, uma das características do Tribunal Penal Internacional, é que ele tem uma jurisdição complementar. Ele só entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu não posso, em  sã consciência, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela está com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa não seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.”   No que se refere a Situações e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a Réus (nomes etc.), acessar o link: 51 Réus. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a Presidência da República do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto Nº 4.388, de 25 de setembro de  2002. Parágrafo atualizado: 19/10/2023

Constituição da República Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

As publicações do site Revista Digital Ecocídio estão em harmonia a questão do desenvolvimento nacional  (CF artigo 3º, inciso II), e a necessidade de preservação da integridade do meio ambiente (CF artigo 225): o princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia. Realçamos que o Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição da República Federativa do Brasil (CF).

▶ O texto/postagem foi traduzido e adaptado por Roberto Fernandes — Coordenador de Conteúdo WEB da Dantotsu WH — Web Hosting, uma empresa especializada em agregar sites da Plataforma WordPress para divulgar marcas próprias.  As citações são elementos (partes, frases, parágrafos, etc.) retirados dos documentos pesquisados durante a leitura da documentação (pesquisa WEB) e que se revelam úteis para sustentar o que se afirma pelo autor no decorrer do seu raciocínio.

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“A inteligência artificial cria imagens a partir de comandos. É arte pela arte. É sua própria metáfora.” Equipe editorial da Dantotsu WP

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O Bing Image Creator é uma plataforma da Microsoft que permite a geração de imagens a partir de inteligência artificial (IA). A seguir, Política de Conteúdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing.

Política de Conteúdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing. Ultima Atualização: 10 de outubro de 2022. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/images/create/contentpolicy?FORM=GEN2CP

Termos das Experiências de Conversação e do Criador de Imagens do Bing. Última atualização: 1º de fevereiro de 2023. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/new/termsofuse?FORM=GENTOS

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