Definição Legal de Ecocídio5 meses atrás
🌊 A Tipificação do Ecocídio no Brasil: Análise da Proposta Lewandowski e o Diálogo com o Direito Penal Internacional
A legislação ambiental brasileira está à beira de uma revolução. Após décadas de multas absorvidas como "custo de fazer negócios", a proposta do ex-ministro do STF...
