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Gestão Pública

Prisco Viana: O Arquiteto das Políticas Urbanas e a Consolidação do Bem-Estar Social na Nova República

Em um Brasil que despertava para a redemocratização e enfrentava o desafio monumental de ordenar suas crescentes metrópoles, Luís Humberto Prisco Viana assumiu a missão de equilibrar o teto do cidadão com a proteção do solo. À frente do Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente durante o governo Sarney, Prisco Viana não apenas geriu pastas complexas, mas ajudou a pavimentar o caminho para uma visão integrada de sustentabilidade que unia o direito à cidade à urgência da conservação. Conheça a trajetória do político e jornalista que ocupou uma das cadeiras mais estratégicas da Nova República.
Revista Digital Ecocídio

Publicado

4 anos atrás

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Índice

Prisco Viana: Trajetória de liderança, articulação política e defesa da autonomia legislativa

Luís Humberto Prisco Viana, nascido em Caetité (BA) em 1932, foi jornalista e ingressou na política como deputado federal em 1971, pelo partido Arena, apoiador do regime militar. Ao longo de sua carreira parlamentar, destacou-se por sua atuação em comissões estratégicas, como Minas e Energia, e em CPIs, além de participar de negociações internacionais sobre o cacau. Envolveu-se ativamente na transição política do país, articulando reformas partidárias, discutindo eleições diretas e indiretas e contribuindo para a criação do PDS, partido sucessor da Arena. Ao longo dos anos 1980, manteve-se como líder influente em seu partido, defendendo a estabilidade política e o mandato de cinco anos para José Sarney, mas enfrentou dissidências internas e crises partidárias, o que o levou a migrar para o PMDB em 1986.

Em 1987, assumiu o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, atuando na articulação política do governo e enfrentando conflitos internos e pressões externas. Retornou à Câmara dos Deputados, onde manteve forte atuação legislativa, sendo relator em comissões importantes e participando de debates sobre reformas administrativas, previdenciárias e eleitorais. Defensor da independência do Legislativo, votou em temas-chave como o impeachment de Fernando Collor e se opôs a medidas governistas que ameaçassem direitos adquiridos. Prisco Viana encerrou sua trajetória parlamentar em 1999, após várias legislaturas, e ainda tentou concorrer ao governo da Bahia em 2002, sem êxito, deixando legado de articulação política, conhecimento constitucional e defesa da autonomia do Parlamento.

“… Em outubro de 1987, com a reforma ministerial realizada para acomodar os interesses dos partidos da base de sustentação governista, foi nomeado para o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (Mhu), substituindo o ministro do Desenvolvimento Urbano, Deni Schwartz (PMDB-PR). Licenciando-se da Câmara, sua vaga foi ocupada pelo suplente Miraldo Gomes. A transferência da Caixa Econômica Federal para o Mhu reforçou o poder político da pasta, ampliando para Prisco Viana as possibilidades de articular politicamente o mandato de cinco anos para Sarney.” Fontes de informação — Referência Biográfica Brasileira — CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Referência Biográfica Brasileira

CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 O “conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).”

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Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas. Consulta ao acervo do CPDOC. Referências Bibliográficas (Completa):  Luís Humberto Prisco Viana — Fundação Getúlio Vargas (FGV). VIANA, Prisco. *dep. fed. BA 1971-1987; const. 1987; min. Hab. Urb. e Meio Amb. 1987-1989; dep. fed. BA 1989-1999.

(…)

Luís Humberto Prisco Viana nasceu em Caetité (BA) no dia 4 de junho de 1932, filho de Alcino Viana e de Zilda Borba Prisco Viana.

Jornalista, foi diretor da Imprensa Oficial de Ilhéus (BA) de 1956 a 1958, redator de debates da Assembléia Legislativa baiana de 1958 a 1962 e secretário de Estado para Assuntos de Informação e Divulgação de 1967 a 1970, durante o governo de Luís Viana Filho (1967-1971).

Em novembro de 1970 elegeu-se deputado federal na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Nessa legislatura integrou, juntamente com Marco Maciel, Murilo Badaró, José Carlos Fonseca e outros deputados arenistas, um grupo que se congregou em torno do senador Filinto Müller (Arena-MT). Como deputado, integrou as delegações brasileiras que participaram do Acordo Internacional do Cacau, em Genebra, Suíça, em março de 1972, dos acordos de comercialização de cacau com os países do Leste europeu em novembro do mesmo ano e da reunião destinada a negociar com o Mercado Comum Europeu a venda de produtos industrializados de cacau, realizada em Bruxelas, na Bélgica, em novembro de 1973. Em abril de 1974 tornou-se vice-líder da bancada de seu partido na Câmara. Nessa legislatura foi ainda membro da Comissão de Minas e Energia.

Reeleito em novembro de 1974, em setembro do ano seguinte tornou-se primeiro-secretário da Arena. Durante esse segundo mandato permaneceu na Comissão de Minas e Energia, além de ter sido membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Proterra (1975-1976) e relator da CPI sobre Política Mineral Brasileira (1977). Mais uma vez eleito em novembro de 1978, em março seguinte tornou-se secretário-geral da Arena substituindo o deputado Nélson Marchezan, escolhido líder da maioria na Câmara. Nessa ocasião, Prisco Viana afirmou que o sucesso da liberalização política em curso no país dependeria do apoio político de seu partido. Em setembro de 1979, dois meses antes da extinção do bipartidarismo, afirmou que era impossível a reorganização de todas as tendências da oposição em um único partido, porque “o que motivou sua divisão inviabiliza, hoje, a reunificação”. No mês seguinte considerou patriótica a proposta do senador Tancredo Neves para a união das forças oposicionistas em torno do governo federal como forma de enfrentar a crise econômica.

Favorável à sublegenda, que considerava um mecanismo capaz de assegurar a participação das minorias partidárias no processo eleitoral, defendia que a reforma partidária restaurava o prestígio dos partidos políticos, já que “antes de ter reconhecida a sua existência, o partido deverá mostrar que é o resultado da vontade de grupos expressivos da sociedade”. Ainda em outubro de 1979 avaliou que as eleições municipais de 1980 deveriam ser adiadas — como de fato vieram a ser — pois os novos partidos não se organizariam a tempo para disputá-las de maneira eficiente. No mês seguinte afirmou que o projeto de reforma partidária, tal como proposto no substitutivo apresentado pelos governistas, refletia “o espírito de conciliação e o esforço de composição com que o governo vem conduzindo a reforma partidária”. Em 1979 foi membro da CPI sobre a Petrobras.

Participou desde o início das articulações para a criação do Partido Democrático Social (PDS), legenda sucessora da Arena, em fevereiro de 1980, tendo sido secretário da comissão diretora nacional provisória do partido. Ao ser constituída a primeira direção do PDS tornou-se seu secretário-geral, mesma função que exercia na Arena. Contrário à convocação de uma assembléia constituinte, embora defendesse alterações na Constituição, em dezembro de 1980 considerou necessária a reforma da legislação eleitoral, ressaltando que “não nos preocupamos em elaborar fórmulas para, antecipadamente, ganhar as eleições, mas sim em assegurar a legitimidade da representação”. Sobre esse assunto declarou em março do ano seguinte que o senador mineiro Itamar Franco pretendia decretar um ato institucional ao propor a proibição de mudanças na legislação eleitoral um ano antes das eleições. Afirmou que os partidos oposicionistas não tinham motivos para recear a adoção de reformas eleitorais casuísticas.

Prisco Viana considerou lamentável o atentado do Riocentro, ocorrido em maio de 1981, afirmando na ocasião que o ato terrorista “não teve a força e os outros não terão a força de mudar a determinação da sociedade brasileira de fazer a democracia”. Ainda nesse ano defendeu a extensão da sublegenda à eleição dos governadores (projeto rejeitado), alegando que a estabilidade do processo político no futuro dependeria muito do desempenho do PDS nas eleições.

Na legislatura de 1979 a 1983, foi vice-presidente da CPI destinada a investigar as causas e conseqüências das cheias do rio São Francisco e membro da Comissão de Minas e Energia. Em novembro de 1982 foi eleito para seu quarto mandato na Câmara dos Deputados.

No início de 1983, o debate em torno da sucessão presidencial já estava acirrado, incluindo em sua pauta a tese das eleições diretas para a presidência da República, lançada pelo presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Ulisses Guimarães. Como secretário-geral do PDS, Prisco Viana declarou que nem a oposição tinha força para reformar a Constituição e nem seu partido, que detinha a maioria no Colégio Eleitoral, interesse em modificar o processo eleitoral.

O lançamento da candidatura do deputado Paulo Salim Maluf precipitou a discussão interna no PDS em torno da sucessão presidencial, começando a dividir o partido, que chegou à convenção realizada em junho com uma dissidência apoiada pelo então governador da Bahia, Antônio Carlos Magalhães. Na condição de secretário-geral e de um dos principais negociadores do partido, Prisco Viana procurou evitar sua desunião, minimizando as dissensões internas e restringindo-as ao âmbito da convenção. Ressaltou o papel da direção do PDS, então presidido pelo senador José Sarney, na tarefa de organização do partido e de preparação para as eleições de novembro. De fato, no pleito de 1982 o PDS saíra fortalecido, elegendo 12 governadores de estado, a maior bancada na Câmara dos Deputados, a maioria absoluta no Senado, a maior bancada na maioria das assembléias municipais, com mais de 16 mil vereadores, a maioria dos prefeitos e, o que mais interessava ao partido, a maioria absoluta no Colégio Eleitoral. Apesar da atuação de Prisco Viana para unificar o partido, os resultados da convenção não lhe foram muito favoráveis. Derrotado na disputa pela reeleição ao cargo de secretário-geral, deixou o cargo queixando-se de “sórdida perseguição política” por parte de Antônio Carlos Magalhães, que teria promovido um verdadeiro derrame de votos na chapa dissidente.

Concentrando-se nas atividades parlamentares, em 25 de abril de 1984 Prisco Viana ausentou-se da votação da emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. A emenda acabou não obtendo o número de votos indispensáveis à sua aprovação, faltando 22 votos para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal.

Com esse resultado, ficou definido que seria através do pleito indireto a eleição do próximo presidente da República. A falta de consenso quanto à forma de escolha, entre os vários postulantes, do candidato governista provocou uma cisão no PDS e os dissidentes formaram a Frente Liberal. Para decidir a questão, o partido do governo realizou sua convenção em agosto, na qual o deputado Prisco Viana votou nos deputados Paulo Maluf e Flávio Marcílio, que derrotaram o então ministro do Interior Mário Andreazza e o então governador de Alagoas Divaldo Suruagi. Com isso, Prisco tornou-se coordenador geral da campanha de Paulo Maluf à presidência da República. Esse resultado aumentou o índice de dissidentes no PDS, que passaram a integrar a Frente Liberal.

Em julho de 1984, essa frente formalizou acordo com os partidos de oposição, com exceção do Partido dos Trabalhadores (PT), liderados pelo PMDB, para a criação da Aliança Democrática, com o objetivo de disputar a presidência da República no Colégio Eleitoral. Tendo Tancredo Neves como candidato à presidência e José Sarney à vice-presidência, essa aliança derrotou os candidatos do PDS, Paulo Maluf e Flávio Marcílio, na sessão do Colégio Eleitoral de 15 de janeiro de 1985. Na ocasião, Prisco Viana votou em Paulo Maluf. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março desse ano.

Prisco Viana manteve-se entre 1984 e 1985 como membro titular e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Em março de 1985, sua candidatura à liderança do PDS na Câmara dos Deputados foi o pretexto para a formalização de novo bloco dissidente no partido, também insuflado por Antônio Carlos Magalhães e formado por quase 40 deputados do Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Superando as divergências internas, Prisco Viana conseguiu novamente a liderança, definindo como estratégia do partido a de forçar uma depuração definitiva de seus quadros, marginalizando os independentes ou criando uma situação que os empurrasse para fora da agremiação. No cerne desta estratégia estava a rivalidade com Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo Sarney. Na ocasião, o PDS já havia perdido mais de 70 deputados para o Partido da Frente Liberal (PFL), mas ainda se mantinha como a segunda força política no Congresso, logo atrás do PMDB.

Como líder do partido, Prisco Viana procurou expressar os pontos de vista da agremiação, situando o PDS na oposição crítica e moderada ao governo de seu ex-correligionário e amigo pessoal José Sarney. Posicionou-se contra a utilização indiscriminada de decretos-leis que atropelassem as prerrogativas do Legislativo e, adequando-se à nova realidade política, passou a apoiar o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República e prefeito das capitas e zonas de segurança. Passou também a ser um ferrenho defensor do mandato de cinco anos para Sarney. Defendeu ainda as reformas tributária e eleitoral, com o fim da fidelidade partidária e da sublegenda, sendo favorável à discussão dessas e de outras questões mesmo fora do âmbito de uma assembléia nacional constituinte, cuja convocação também passou a ser defendida pelo PDS.

Mesmo tendo reconhecida sua habilidade como articulador político, a liderança de Prisco Viana passou a ser questionada dentro do PDS por grupos que defendiam uma oposição mais radical ao governo Sarney, denunciando os laços de amizade e fidelidade existentes entre o presidente da República e o líder do partido. No final de 1985, com o acirramento das críticas e da própria disputa interna no PDS, Prisco começou a admitir a possibilidade de desligamento do partido, considerando-se incapaz de conviver com dissidências que agiam de forma independente. Ainda nesse ano, tornou-se conferencista nos cursos da Escola Superior de Guerra (ESG), função que exerceria até 1988.

Em janeiro de 1986, Prisco Viana abandonou a liderança do PDS, entregando o cargo a um de seus críticos mais ferrenhos, o deputado e vice-líder Amaral Neto (PDS-RJ). Despedindo-se da liderança, não poupou ataques a Antônio Carlos Magalhães, que já se preparava para deixar o PDS e ingressar no PFL, declarando como sua prioridade na política baiana a de “prosseguir na luta de 11 anos contra o sistema de forças implantado no estado pelo ministro das Comunicações”. Em março, filiou-se ao PMDB, por influência de Sarney e a convite do presidente do partido, Ulisses Guimarães. Já no PMDB, apoiou a candidatura de Valdir Pires ao governo da Bahia nas eleições marcadas para novembro. Com isto, dava seguimento ao seu projeto de derrubar a oligarquia dominada por Antônio Carlos que, no seu entender, “já havia sufocado toda uma geração de políticos baianos”.

Após um curto período de acomodação ao partido que acostumara-se a combater desde o seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, Prisco Viana retomou sua atuação parlamentar criticando a proposta de moratória do pagamento da dívida externa brasileira, defendida por vários setores do PMDB e efetivamente decretada em fevereiro de 1987.

Candidato vitorioso pelo PMDB nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte realizadas em 15 de novembro, assumiu a convite do líder do PMDB, senador Mário Covas, a relatoria da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições. Entre as atribuições da comissão estavam a de fixar normas para a defesa do Estado e da sociedade, organizar os sistemas eleitoral e partidário, discutir os estados de guerra, sítio e de emergência, o papel constitucional das forças armadas e o serviço militar. Como relator, procurou introduzir no anteprojeto a ser apresentado à comissão a implantação do voto distrital misto, inclusive para a eleição de vereadores nos municípios com mais de um milhão de habitantes. Apesar de defender o mandato de cinco anos para o presidente José Sarney, evitou provocar um conflito de competência na Comissão, sustentando que a definição do mandato presidencial deveria ser atribuída à Comissão de Organização dos Poderes e do Sistema de Governo. Sua reconhecida competência em matéria constitucional levou-o a sanar uma falha da Subcomissão do Sistema Eleitoral, ao propor a extinção da inelegibilidade do analfabeto, prevista na Emenda nº 25, que também determinava as eleições diretas para a presidência da República. Propôs também a fixação da idade limite de 18 anos para o exercício do voto, considerando o princípio de que o cidadão alistável também deveria ser elegível.

No decorrer dos trabalhos da Constituinte, alinhou-se ao chamado Centrão, bloco suprapartidário formado para confrontar os grupos mais progressistas. Seus conhecimentos em matéria constitucional também o levaram a ser escolhido como relator da Comissão de Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e ainda integrar, como membro titular, a Comissão de Sistematização.

Em outubro de 1987, com a reforma ministerial realizada para acomodar os interesses dos partidos da base de sustentação governista, foi nomeado para o recém-criado Ministério de Habitação, Urbanismo e Meio-Ambiente (Mhu), substituindo o ministro do Desenvolvimento Urbano, Deni Schwartz (PMDB-PR). Licenciando-se da Câmara, sua vaga foi ocupada pelo suplente Miraldo Gomes. A transferência da Caixa Econômica Federal para o Mhu reforçou o poder político da pasta, ampliando para Prisco Viana as possibilidades de articular politicamente o mandato de cinco anos para Sarney.

No final de 1987, os chamados “históricos” do PMDB, grupo que na Constituinte defendia o mandato de quatro anos para Sarney, já se articulavam com vistas à sucessão presidencial. Em função disso, as relações de Prisco Viana com o grupo, principalmente com Valdir Pires, foram esfriando. A luta pelo mandato de cinco anos para Sarney provocou denúncias de favorecimento do Mhu a municípios e estados cujos prefeitos e governadores fossem favoráveis à extensão do mandato para o atual presidente da República. Em abril de 1988, com a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de corrupção no governo federal, o conflito entre as forças políticas que sustentavam o governo tornou-se cada vez mais explícito. Prisco Viana assumiu o papel de fiel escudeiro do presidente da República, declarando que os membros da CPI pretendiam repetir cenas do passado remoto, constituindo-se “em nova República do Galeão”. Em junho, comemorou sua vitória na luta pelo mandato de cinco anos para Sarney, aprovado pelo plenário da Constituinte.

Poucos meses depois, porém, Prisco Viana já amargava profunda decepção com o presidente, que cortara significativas fatias do orçamento do Mhu e declarara a intenção de extinguir a pasta. Em novembro de 1988, quando o PFL lançou, como balão de ensaio, a candidatura do empresário Sílvio Santos à presidência da República, Prisco demonstrou que suas relações com José Sarney estavam realmente abaladas, declarando ser o candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, “o único capaz de virar o Brasil de cabeça para baixo”. Em janeiro de 1989, na iminência da extinção do Mhu, que seria substituído pelo Ministério da Habitação e Bem-Estar Social com a reforma administrativa promovida pelo governo, despediu-se do cargo de ministro.

De volta à Câmara dos Deputados, integrou a CPI Mista (Câmara e Senado) sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão e alguns ministérios, particularmente o das Comunicações, ocupado por Antônio Carlos Magalhães. Foi também membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e do Índio até 1990.

Em outubro de 1990 elegeu-se para seu sexto mandato federal. No ano seguinte saiu do PMDB e retornou ao PDS. Participou dos trabalhos legislativos como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara durante toda a legislatura de 1991 a 1994. Em 1992 foi segundo-vice-presidente da comissão especial criada para promover alterações na legislação eleitoral, membro titular da comissão especial para analisar a proposta de eleição distrital mista, da CPI Mista sobre o Sistema Financeiro de Habitação e relator da comissão mista especial criada pelo Congresso Nacional para regulamentar o plebiscito em torno da forma e do sistema de governo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro desse ano, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em outubro, Prisco Viana experimentou amarga derrota frente às forças políticas ligadas a Nilo Coelho, perdendo as eleições municipais em seu principal reduto eleitoral, a cidade de Guanambi. No início de janeiro de 1993 começou a se articular em torno dos defensores do presidencialismo, apresentando emendas ao projeto de regulamentação do plebiscito sobre a forma e sistema de governo, a ser realizado no dia 21 de abril. Em 1993 filiou-se ao Partido Progressista Reformador (PPR), resultado da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), assumindo a coordenação da Frente Republicana Presidencialista, constituída para enfrentar o bloco parlamentarista que, na sua avaliação, estaria dominando a Câmara dos Deputados. No decorrer do ano, ainda atuou como membro titular das comissões especiais de Legislação Eleitoral e Partidária e de Política Nacional da Habitação, além de ter sido relator da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e o fim do voto obrigatório e votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.

Em outubro de 1994 elegeu-se para o seu sétimo mandato federal, envolvendo-se logo nas discussões em torno do processo movido contra deputados e senadores acusados de malversação de recursos públicos e crimes eleitorais. Com sua experiência, colaborou para solucionar uma das primeiras crises do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-), eleito presidente da República no primeiro turno, em outubro, ao apresentar uma versão mais branda do projeto de anistia a deputados e senadores que fizeram uso ilegal da gráfica do Senado.

Em agosto de 1995, filiou-se ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), fruto da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) e que integrava a base de sustentação do governo. Apesar de encontrar-se num partido governista, fez questão de manifestar sua independência, aceitando o convite do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para relatar a proposta de admissibilidade constitucional da reforma administrativa nesta comissão. Seu parecer desconcertou os governistas, ao derrubar com 16 emendas o eixo da proposta do governo, considerando inconstitucional a mudança nas regras de estabilidade do funcionalismo para os atuais servidores públicos. Apontando oito inconstitucionalidades e erros jurídicos na emenda apresentada pelo governo através do ministro da Administração Luís Carlos Bresser Pereira, considerou que a proposta feria direitos e garantias individuais previstas na Constituição de 1988. Seu parecer preservava o Regime Jurídico Único para os atuais servidores e era contrário à isonomia entre os funcionários dos três poderes. Sua posição frente à reforma administrativa caiu como uma bomba nos meios governistas e foi recebida com aplausos pela oposição. Pressionado por correligionários, parlamentares de outros partidos e até governadores, Prisco Viana acabou modificando seu parecer no dia marcado para a votação da emenda, de maneira que as principais mudanças só entrassem em vigor após sua aprovação em plenário da Câmara, preservando assim os direitos adquiridos. Com a modificação do parecer, a votação foi adiada e só voltaria à pauta em 1997, quando receberia 309 votos favoráveis, um a mais do que o governo necessitava para sua aprovação.

Nas principais votações realizadas na Câmara dos Deputados em 1995, Prisco Viana foi favorável a todas as emendas voltadas para a extinção ou flexibilização de monopólios estatais ou privados e para a abertura da economia aos investimentos estrangeiros, como as do gás canalizado, navegação de cabotagem, petróleo e telecomunicações. Nesse ano, integrou, como terceiro-vice-presidente, a comissão especial que alterava o sistema de previdência social e como membro titular, as comissões especiais sobre empresa brasileira; imunidade parlamentar; embarcação nacional, navegação de cabotagem e de interior; atualização da legislação eleitoral e partidária; e modificações da estrutura partidária.

No início de 1966, Prisco Viana provocou mais confusão nas hostes governistas, obstruindo com uma questão de ordem a votação da reforma da Previdência na comissão especial, mesmo depois de o governo ter chegado a um acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em torno da aposentadoria proporcional dos servidores públicos. Acompanhando a posição de Paulo Maluf, manifestou-se contra a participação do PPB no governo, defendendo a independência do partido.

Em maio, juntamente com 60 parlamentares dissidentes da base governista, votou contra a fixação de idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos e com mais 84 deputados derrubou a proposta que estabelecia o fim da paridade entre os vencimentos de servidores ativos e inativos. O PPB, que acabara de receber o Ministério da Indústria e Comércio, entregue ao deputado Francisco Dornelles (PPB-RJ), acabou sendo o partido que mais concorreu para a derrota na votação do relatório sobre a reforma da Previdência, com 22 votos contra a fixação de idade mínima para a aposentadoria e 29 contra o fim da paridade entre ativos e inativos.

Em outubro de 1996, como membro da comissão especial da reforma administrativa, votou contra o parecer do relator Moreira Franco (PMDB-RJ), que afinal foi aprovado por 18 votos a 11. A bancada do PPB defendia a manutenção da estabilidade do servidor público, a liberação do repasse de verbas a estados e municípios que não cumprissem a exigência de limitar a folha de pagamentos a 60% da receita e a igualdade salarial para servidores ativos e inativos. Além disso, Prisco Viana defendia a retirada de deputados e senadores do teto salarial correspondente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Mantendo sua posição de independência e mesmo de confronto com o governo, em novembro lançou oficialmente sua candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados. Sua plataforma defendia a independência do Legislativo frente ao Executivo, o cumprimento do Regimento Interno e a democratização das decisões no Parlamento, proposta que agradava ao chamado “baixo clero”, nome dado ao grupo de parlamentares que tinham pouca influência no Congresso. Os deputados Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e Wilson Campos, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Pernambuco, também lançaram suas candidaturas. Mesmo contando com o apoio da maioria dos parlamentares dos partidos de oposição, como o PT, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e de deputados do “baixo clero”, na votação, que seria realizada em fevereiro de 1997, acabaria sendo derrotado, no primeiro turno, por Michel Temer, candidato apoiado pelo palácio do Planalto, que receberia 257 votos, contra 119 de Campos e 111 de Prisco Viana.

No final de outubro de 1996 Prisco Viana foi indicado para compor, como membro titular, a comissão especial sobre a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Na votação nesta comissão, realizada em janeiro de 1997, manifestou-se contrário à reeleição e favorável à realização de um plebiscito sobre o tema. Ainda nesse mês e em fevereiro seguinte (segundo turno) votou contra a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e em novembro pronunciou-se contrário à quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Em maio de 1997, como relator na CCJ do pedido de licença feito pelo STF para processar o seu colega do PPB paulista Arnaldo Faria de Sá, sob acusação de falsidade ideológica, decidiu pelo indeferimento do processo.

Não conseguiu se reeleger em outubro de 1998. Em novembro seguinte votou contra o teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e o estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Em 2002, candidatou-se ao cargo de governador do estado da Bahia na legenda do PMDB, mas não obteve êxito na disputa, que foi vencida pelo candidato do PFL, Paulo Ganem Souto.

Foi casado com Raimunda Bezerra Viana, com quem teve três filhos. Contraiu segundas núpcias com Sílvia Regina Santana C. Prisco Viana.

 Maria Cristina Guido atualização

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1971-1975, 1975-1979,1995-1999); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; Estado de S. Paulo (8/11/81, 10/7/83, 4 e 5/1/86, 16/8/92, 19/10/95, 8/2, 1/6, 24 e 30/10/96, 25/5/97); Estado de S.Paulo (online) 28 mar. 2009. Disponível em : <http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090328/not _imp346231,0.php>. Acesso em : 08 10 2009; Folha de S. Paulo (20/2 e 7/5/81, 6/3 e 14/4/85, 2/4/87, 15/1/93, 27/9/95, 26/4, 24/5, 25/6, 9 e 25/10 e 21/11/96, 23/1/97 e Especial 6/11/98); Globo (14 e 31/10 e 19/11/79, 12/2/80, 8/3, 21/4, 24/5, 30/10 e 29/11/81, 6/2, 13/6 e 16/7/83, 6/3, 16/4, 1 e 3/8, 4 e 29/10 e 6/12/85, 4/1, 4 e 6/12/86, 31/5 e 11/6/87, 27/9/95 e 10/10/98); Jornal do Brasil (13/9/75, 11/12/81, 16/9/83, 6/12/85, 5 e 8/1, 19/2 e 7/3/86, 14/1, 28 e 29/9 e 11/10/95, 17/10, 30/11 e 5/12/96, 16/1 e 6/2/97); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95 e 14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998).

Google Imagens. Palavra-chave pesquisada: Luís Humberto Prisco Viana. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes (Image Google) utilizadas, acessar referências bibliográficas de Luís Humberto Prisco Viana.

Como encontrar imagens gratuitas na Pesquisa online Images Google [Free-to-Use].

Não é porque está na internet que é livre para uso. Saiba como encontrar imagens gratuitas no Images Google: https://images.google.com/. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas do Site Tecnoblog (TB). Trata-se de uma empresa de mídia, composta por jornalistas especializados, que publicam notícias e pesquisam acontecimentos em todo o mundo. Em 2018, realiza a aquisição do Site  Meio Bit, pioneiro em artigos de opinião sobre tecnologia na internet brasileira.

Audiência de Max Freitas Mauro com o Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Luiz Humberto Prisco Viana

Prisco Viana: O Arquiteto das Políticas Urbanas e a Consolidação do Bem-Estar Social na Nova República

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A seguir apresentamos uma galeria de vídeos, uma lista de reprodução do YouTube. Para o primeiro vídeo. O vídeo do entrevistado é reproduzido ao clicar na miniatura do item ou no título da galeria. Ao proceder à pesquisa, o vídeo aparece adicionado ao topo automaticamente como uma grande moldura. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Os temas foram debatidos entre Luís Humberto Prisco Viana, pesquisadores e lideranças de várias áreas do saber.

O ciclo de debates e o(s) vídeo(s) a seguir, são destinados ao público interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistêmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida gratuitamente pelo YouTube. As transmissões serão realizadas em língua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, estão separados em blocos, onde constam as referências bibliográficas no Canal YouTube (ícone no canto superior esquerdo do vídeo).

Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

Dep. Arthur Maia (SD-BA) lamenta a morte de Prisco Viana.

Frases Impactantes e Assertiva

  • “O desenvolvimento de uma nação se mede pela dignidade da habitação de seu povo e pelo rigor na proteção de seus ecossistemas. — Revista Digital Ecocídio.”
  • “Integrar o urbanismo à preservação ambiental é mais do que um desafio técnico; é um compromisso ético com as futuras gerações de brasileiros. — Revista Digital Ecocídio.”
  • “A memória política de nossos ministros é o mapa que nos permite não repetir os erros do passado enquanto construímos um futuro sustentável. — Revista Digital Ecocídio.”

Esta postagem foi originalmente publicada em 13 de julho de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (3 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

🔎 Ecocídio em Contexto

Para aprofundar este tema e explorar outras publicações da Revista Digital Ecocídio, acesse nossa página de referências essenciais:

🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

Referências Bibliográficas

Referências Bibliográficas

1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

2. Bases de Memória e História Oral

  • Museu da Pessoa: Projeto 25 Anos de Memória — O site Ecocídio cita explicitamente que utiliza trechos registrados e editados através deste museu (PRONAC 164380). Disponível em: https://museudapessoa.org/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • FGV CPDOC: Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro — Fonte acadêmica utilizada para compor a trajetória política dos ministros mais antigos. Disponível em: https://cpdoc.fgv.br/acervo/dicionarios. Acesso em: 29 jan. 2026.

3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

  • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
    • Doutrina Fundamental: O seu livro “Direito do Ambiente“ é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
    • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
  • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

  • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
  • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

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Gestão Pública

Joaquim Álvaro Pereira Leite: Ministro do Meio Ambiente (2021–2022)

A mudança na liderança do Ministério do Meio Ambiente suscita reflexões sobre a natureza das transformações institucionais em curso. A substituição de Ricardo Salles por Joaquim Álvaro Pereira Leite, cuja trajetória profissional mantém vínculos com setores ligados ao agronegócio, levanta questionamentos acerca da efetiva reorientação das políticas ambientais. Nesse contexto, torna-se relevante indagar se estamos diante de uma transição paradigmática ou de uma continuidade administrativa marcada por ajustes de forma. A análise das estratégias adotadas sugere que, em meio às complexas articulações políticas que moldam o futuro do território nacional, persiste a tensão entre objetivos econômicos de curto prazo e a necessidade de assegurar a integridade dos biomas, em consonância com os limites planetários.
Revista Digital Ecocídio

Publicado

5 meses atrás

em

2 de outubro de 2025

De

Joaquim Álvaro Pereira Leite: Continuidade das Políticas Ambientais no Pós-Salles

Introdução

Joaquim Álvaro Pereira Leite, administrador formado pela Universidade de Marília, assumiu o Ministério do Meio Ambiente em junho de 2021, sucedendo Ricardo Salles, e permaneceu no cargo até o ano seguinte. Sua trajetória inclui mais de duas décadas como conselheiro da Sociedade Rural Brasileira (SRB), entidade representativa do setor agropecuário, além de experiências no setor privado como produtor de café e consultor empresarial. Antes de ocupar a pasta, já integrava o ministério como secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, o que evidencia sua inserção prévia nas estruturas decisórias da política ambiental federal.

A nomeação de Leite foi recebida por diferentes setores como indicativa de continuidade das diretrizes vigentes, sobretudo pela proximidade com o agronegócio e pela manutenção de quadros técnicos alinhados à gestão anterior. Essa percepção reforça o debate sobre a natureza das mudanças institucionais: se configuram como uma transição de paradigma ou como ajustes administrativos que preservam a mesma lógica de atuação. Nesse sentido, sua gestão pode ser compreendida como parte de uma trajetória institucional marcada pela tensão entre interesses econômicos imediatos e a necessidade de assegurar a integridade dos biomas brasileiros, em consonância com os limites planetários e compromissos internacionais assumidos pelo país.

Audiência Pública Conjunta: Ministro Joaquim Álvaro Pereira Leite Apresenta Prioridades do MMA – 24/08/2021

No dia 24 de agosto de 2021, as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados realizaram audiência pública conjunta com o então Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. Transmitida ao vivo, a sessão teve como objetivo apresentar a nova agenda do ministério e destacar as prioridades de sua gestão. A realização da audiência foi solicitada pelos deputados Aluisio Mendes (PSC-MA), Carla Zambelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), reforçando o acompanhamento parlamentar sobre a política ambiental brasileira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Gestão e Prioridades Ambientais: Audiência com Joaquim Álvaro Pereira Leite

Este vídeo traz a íntegra da audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), realizada em 2021. O então Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, expõe as diretrizes da pasta em um momento de intensos debates nacionais e internacionais. A complexidade dos temas abordados — que vão desde saneamento básico até o mercado global de carbono, exigindo um equilíbrio constante entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

  • 0:00 Abertura da audiência pública conjunta com saudação ao ministro Joaquim Álvaro Pereira Leite.
  • 0:14 Explicação dos requerimentos e formato da reunião, com tempo para falas e perguntas.
  • 0:32 Saudação inicial do deputado Evair Vieira de Melo, elogiando a trajetória do ministro e enfatizando equilíbrio entre produção e meio ambiente.
  • 1:59 Deputado Evair discute marco do saneamento, licenciamento ambiental e regulação fundiária.
  • 3:53 Apelo por foco na poluição urbana e práticas sustentáveis na agricultura.
  • 5:11 Deputado Aluísio Mendes pede ajustes em portaria para castramóvel em pequenos municípios.
  • 10:20 Deputado Newton Pato questiona ordem das falas e cobra exposição programática.
  • 11:43 Críticas ao aumento de desmatamento e redução de multas sob governo Bolsonaro.
  • 13:38 Deputado Zé Mario elogia preservação de matas e práticas agropecuárias sustentáveis.
  • 15:02 Perguntas sobre pagamento por serviços ambientais e produção sustentável.
  • 15:41 Deputado Paulo Bengtson destaca ações contra desmatamento no Pará e reflorestamento.
  • 17:56 Resposta do ministro: Detalhes sobre Lixão Zero, logística reversa e qualidade urbana.
  • 20:06 Compromisso de analisar portaria do castramóvel.
  • 20:48 Plano de combate ao desmatamento com foco em pagamento por serviços ambientais.
  • 22:26 Explicação do Floresta+ Carbono e mercado de créditos de carbono.
  • 26:18 Temas transversais: ambiente de negócios, inovação e financiamento na Amazônia.
  • 27:12 Avanços em regularização fundiária e Floresta+ Saf/Extrativismo.

Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

Esta postagem foi originalmente publicada em 2 de outubro de 2025. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (2 de março de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

🔎 Ecocídio em Contexto

Para aprofundar este tema e explorar outras publicações da Revista Digital Ecocídio, acesse nossa página de referências essenciais:

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Frases Impactantes

  1. A mudança de nomes no topo do Ministério do Meio Ambiente não apaga o rastro de destruição; para garantir o futuro dos biomas, precisamos de uma mudança de sistema, não apenas de gestão, aponta a Revista Digital Ecocídio.
  2. Colocar a política ambiental sob a tutela de interesses ruralistas é um paradoxo que custa caro à biodiversidade; a vigilância sobre a “boiada” deve ser ininterrupta, defende a Revista Digital Ecocídio.
  3. Mais do que cargos ministeriais, o que define a preservação de uma nação são suas ações concretas e o respeito à ciência, pilares fundamentais na análise da Revista Digital Ecocídio.
  4. A liderança ruralista no comando ambiental perpetua a priorização do agronegócio sobre a integridade ecológica, transformando florestas em commodities efêmeras. Revista Digital Ecocídio.
  5. Substituições ministeriais mascaram a continuidade de políticas que aceleram o ecocídio amazônico, ignorando alertas globais de desmatamento. Revista Digital Ecocídio.
  6. Conselheiros de sociedades ruralistas no MMA sinalizam a boiada ambiental que passa incólume, sacrificando biomas por lucros setoriais. Revista Digital Ecocídio.

    Referências Bibliográficas (Ordem Cronológica)

    2021

    Documentos e Portais Institucionais

    Bliografia adicional

    1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

    2. Bases de Memória e História Oral

    3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

    • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
      • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
      • Doutrina Fundamental: O seu livro “Direito do Ambiente“ é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
      • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
    • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

    A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

    • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
    • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

    O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

    Além das Fronteiras: Conexões Globais sobre o Ecocídio

    As postagens em destaque revelam dimensões inéditas do ecocídio: das lutas dos povos originários no Brasil às disputas jurídicas internacionais, passando por dados, histórias e reflexões que raramente chegam ao grande público. Navegue pelos conteúdos abaixo e descubra análises exclusivas que a Revista Digital Ecocídio preparou para ampliar seu olhar sobre um dos maiores desafios do nosso tempo.

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    Analise as políticas ambientais brasileiras entre janeiro de 2019 e junho de 2021

    Dois Anos e Meio de Mudanças: Uma retrospectiva da política ambiental brasileira (Janeiro de 2019 a Junho de 2021)

    Entre janeiro de 2019 e junho de 2021, o Brasil vivenciou um dos períodos mais controversos de sua política ambiental contemporânea. Nesse intervalo, a atuação de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente, tornou-se emblemática ao representar uma perspectiva que tensionava décadas de esforços voltados à preservação ambiental. Sob o argumento de flexibilizar normas e regulamentos — sintetizado na expressão “passar a boiada” — sua gestão posicionou-se no epicentro de intensos debates internos e internacionais. A análise desse período evidencia como decisões emanadas de um único ministério podem produzir efeitos duradouros, reverberando tanto na estrutura jurídica quanto nos ecossistemas nacionais, com implicações que se estendem para gerações futuras.
    Revista Digital Ecocídio

    Publicado

    5 meses atrás

    em

    1 de outubro de 2025

    De

    Índice

    Analise as políticas ambientais brasileiras entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Uma retrospectiva sobre os impactos, mudanças e marcos da gestão no período.

    O que mudou na política ambiental brasileira entre 2019 e 2021? Confira uma retrospectiva sobre os principais eventos e decisões da gestão.

    Ricardo de Aquino Salles (São Paulo, 1975) é advogado e possui trajetória na gestão pública, tendo atuado como Secretário Estadual do Meio Ambiente de São Paulo durante o governo Geraldo Alckmin. Em janeiro de 2019, assumiu o Ministério do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro, cargo que ocupou até 23 de junho de 2021. Sua passagem pela pasta integra a história institucional do Ministério, registrando um período de novos enfoques na política ambiental brasileira.

    A gestão de Salles foi pautada pela defesa da modernização do licenciamento ambiental e pela simplificação de normas, visando o que descreveu como desburocratização de órgãos como o IBAMA e o ICMBio. Esse direcionamento ganhou ampla visibilidade na controversa reunião ministerial de abril de 2020, onde a estratégia de “passar a boiada” em termos infralegais foi discutida. Para aprofundar a compreensão sobre esses pilares, destaca-se a participação de Salles no programa Arena do Ranking, onde debateu os desafios e as conquistas do governo federal.

    No episódio do programa Por Dentro do Governo, o então ministro detalha as diretrizes iniciadas em 2019 em um diálogo com o deputado federal Kim Kataguiri. O foco da conversa recai sobre a busca por segurança jurídica para o setor produtivo e a implementação de políticas de monitoramento. A entrevista revela a estratégia de equilibrar a preservação dos recursos naturais com a eficiência econômica, abordando temas como fiscalização, desastres ambientais e gestão pública.

    Abaixo, você confere os principais tópicos abordados nesta entrevista histórica:

    Minutagem do Debate: Gestão e Perspectivas

    • [00:10] — Abertura e Apresentação: Início do programa com a introdução do Ministro Ricardo Salles e os objetivos da nova gestão.
    • [01:45] — Diretrizes do Ministério: Discussão sobre a priorização da segurança jurídica e a eficiência nos órgãos ambientais.
    • [04:30] — Combate ao Desmatamento Ilegal: Estratégias de monitoramento e a integração entre tecnologia e fiscalização de campo.
    • [07:15] — Modernização do Licenciamento: O papel do ministério na desburocratização de processos para estimular o desenvolvimento regional.
    • [10:50] — Saneamento e Meio Ambiente Urbano: Foco na agenda de qualidade ambiental urbana, tratamento de resíduos e saneamento básico.
    • [14:20] — Relação com o Setor Produtivo: Como o ministério planeja equilibrar a proteção ambiental com as atividades do agronegócio e infraestrutura.
    • [18:05] — Recursos e Parcerias Internacionais: Menção ao Fundo Amazônia e a cooperação internacional para projetos sustentáveis.
    • [22:30] — Fortalecimento do IBAMA e ICMBio: O plano para otimizar os recursos humanos e técnicos das autarquias ambientais.
    • [26:15]— Agenda de Biodiversidade: Proteção de unidades de conservação e o fomento ao turismo ecológico no Brasil.
    • [29:40] — Encerramento e Considerações Finais: O Ministro reforça o compromisso com uma gestão baseada em resultados e pragmatismo.

    Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

    Ricardo Salles no Roda Viva: Pluralidade e Diálogo no Coração da Democracia

    O acervo do programa Roda Viva consolidou-se, desde 1986, como um dos espaços mais relevantes para o debate público e a exploração de perspectivas diante de crises sistêmicas. Transmitido pela TV Cultura, o programa nasceu nos primeiros passos da redemocratização brasileira e hoje é um raro ambiente de diálogo plural, onde o jornalismo exerce seu papel de analisar conceitos e temas de interesse coletivo com profundidade.

    Nesse contexto de reflexão crítica, convidamos você a acompanhar a íntegra da entrevista histórica concedida por Ricardo Salles. O diálogo foi estruturado para oferecer uma visão detalhada sobre os dilemas ambientais e os desafios diplomáticos enfrentados durante sua gestão, permitindo um mergulho nas complexidades que definiram aquele período.

    Assista agora: Ricardo Salles no Roda Viva | Entrevista Completa (YouTube)

    Ricardo Salles no Legislativo: Audiências e Debates na Câmara dos Deputados

    Registros da atuação parlamentar e prestação de contas no Congresso Nacional

    Os registros a seguir documentam momentos centrais da trajetória de Ricardo Salles no Poder Legislativo, abrangendo dois períodos distintos: sua atuação como Ministro de Estado e seu atual mandato como Deputado Federal. O acervo selecionado destaca participações em audiências e debates oficiais na Câmara dos Deputados, oferecendo um panorama de seus posicionamentos e embates técnicos e políticos.

    O conteúdo engloba desde sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente (2019–2021), quando foi convocado para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas, o Fundo Amazônia e o desastre ambiental no litoral nordestino, até sua atividade parlamentar iniciada em 2023. Este conjunto de vídeos é fundamental para compreender como as ações do Executivo foram detalhadas perante os representantes eleitos e como se dá sua atual intervenção nas comissões permanentes.

    É importante ressaltar que este material oferece um recorte significativo, mas não exaustivo, da atuação de Salles na Câmara. Trata-se de uma seleção estratégica de discursos e intervenções que exemplificam sua conduta parlamentar e sua defesa de temas voltados à economia, segurança jurídica e infraestrutura.

    2019 — Gestão Ministerial: Participação em comissões para debater as novas diretrizes do Ministério e a aplicação de recursos internacionais.

    Audiência na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde Salles prestou esclarecimentos sobre novas diretrizes e acordos do ministério.

    Audiência na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, discutindo a gestão e aplicação dos recursos do Fundo Amazônia.

    Esclarecimentos sobre causas e medidas adotadas diante do desastre ambiental ocorrido no litoral nordestino.

    Audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, apresentando programas e ações do ministério.

    2021 — Esclarecimentos Oficiais: Audiências sobre políticas de infraestrutura e governança ambiental.

    Participação em reunião das comissões de Meio Ambiente e de Transportes, discutindo políticas ambientais e infraestrutura.

    2023 em diante — Atividade Parlamentar: Intervenções como Deputado Federal, com destaque para a relatoria da CPI do MST e debates sobre o sistema judiciário brasileiro.

    Relatório apresentado por Salles na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

    Vídeo referente ao ano de 2025

    Debate com Hildo Rocha sobre mudanças nas regras de julgamento do Supremo Tribunal Federal.

    Vídeo referente ao ano de 2026

    Debate com Bohn Gass sobre os impactos econômicos e políticos do acordo internacional.

    O Gabinete Vazio: A Estratégia da Ausência (2019–2021)

    A imagem da cadeira vazia em um gabinete de poder não é apenas uma composição estética; é uma metáfora precisa para a ausência de um guardião efetivo à frente do Ministério do Meio Ambiente entre 2019 e 2021. Enquanto as instituições de proteção eram sistematicamente fragilizadas, a cadeira parecia ecoar um vácuo de liderança. O que muitos interpretaram como “modernização” e “desburocratização” revelou-se, na verdade, um projeto de desmonte.

    Dentre os momentos mais controversos dessa trajetória, nenhum possui a gravidade e a carga histórica da Reunião Ministerial de 22 de abril de 2020. O encontro, tornado público por decisão judicial, revelou os bastidores da condução governamental e registrou o que se tornaria uma das declarações mais polêmicas da política brasileira recente: a sugestão de aproveitar o foco da mídia na pandemia para “passar a boiada” em reformas infralegais de desmonte ambiental.

    Essa estratégia — a tentativa de atropelar o debate público com normas de baixo impacto institucional, mas alto dano ecológico — cristaliza a tese de que o Ministério, naquele período, esteve ausente de sua função primordial. E, diante dessa complexidade, o que se viu foi uma gestão que, ao priorizar o “passar a boiada”, transformou a cadeira ministerial no símbolo máximo de uma negligência que custou caro ao futuro climático do país.

    A Conexão: Da Metáfora à Evidência

    Se a imagem da cadeira vazia evoca, de forma silenciosa, o vácuo de liderança e a negligência institucional daquele período, os registros da reunião ministerial de 22 de abril de 2020 funcionam como o contraponto necessário. Eles preenchem esse vazio com a evidência concreta de uma estratégia deliberada, onde o que era ausência de proteção transformou-se em uma presença ativa de desmonte. A seguir, apresento uma análise dos registros desse evento, que permitem observar como a teoria da gestão fragilizada se materializou, sem filtros, na prática discursiva do governo.

    Perspectivas sobre o Registro Histórico

    Recorte Direto (BBC News Brasil): Este registro foca exclusivamente na fala de Ricardo Salles. É um documento objetivo para quem busca acessar diretamente o trecho que gerou a crise, permitindo analisar o conteúdo das palavras do então ministro sem as interferências das demais pautas da reunião.

    Análise Incisiva (UOL): Além da fala, este material apresenta o contexto das reações imediatas e os desdobramentos políticos do episódio. O registro evidencia a força disruptiva da intervenção de Salles, revelando o impacto e a tensão gerada no ambiente ministerial, funcionando como um documento de percepção crítica sobre a postura do governo.

    O Registro Íntegro (Poder360): Este é o documento essencial para historiadores e cidadãos que desejam compreender a totalidade do ambiente político de 22 de abril. Ao apresentar a reunião na íntegra, o vídeo permite observar a dinâmica entre os ministros, o tom geral das discussões e como a pauta ambiental foi inserida em um contexto de crise sistêmica.

    Reflexão Crítica e Vigilância Democrática

    A síntese dos registros desta reunião ministerial oferece um recorte profundo de um momento que continua a suscitar reflexões sobre a ética na gestão pública e os limites das políticas de desregulamentação. A gravidade dos fatos ali expostos reforça a necessidade de um aprendizado constante sobre a condução das políticas ambientais no Brasil.

    A vigilância crítica permanece como ferramenta essencial para compreender os rumos das instituições brasileiras. Estes vídeos, embora não esgotem a complexidade do período, servem como testemunho histórico de um episódio que moldou permanentemente o cenário político e diplomático do país.

    Trajetória e Atuação Política de Ricardo Salles: Um Compilado Histórico (2013–Presente)

    A seleção de vídeos a seguir estabelece uma linha do tempo detalhada da trajetória pública de Ricardo Salles, documentando sua evolução desde as primeiras aparições de destaque em 2013 até sua consolidação como uma das vozes centrais da direita brasileira. Este acervo reúne entrevistas, debates estratégicos e registros oficiais que permitem acompanhar as diferentes fases de seu discurso, sua gestão à frente do Ministério do Meio Ambiente e sua subsequente atuação parlamentar. Ao explorar estes registros, é possível analisar de forma crítica e fundamentada a defesa de pautas conservadoras e liberais que marcaram sua atuação política e institucional ao longo da última década.

    Acompanhe, em ordem cronológica, os registros que moldaram sua trajetória:

    Canal Oficial no YouTube – Ricardo Salles https://www.youtube.com/@RicardoSallesMMA/search.

    2013

    • Ricardo Salles responde a pergunta sobre as Manifestações de Junho de 2013 e os Black Blocs. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=1eJ3dKCUM3k — Durante sua participação no programa Notícias em Debate, exibido pela TVB/Record de Campinas em 13 de novembro de 2013, Ricardo Salles respondeu a questionamentos sobre as Manifestações de Junho de 2013 e a atuação dos chamados Black Blocs. Vídeo disponibilizado em 21 de nov. de 2013. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • O advogado Ricardo Salles explica sobre o direito tributário e fala mais sobre os impostos do país. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ANl0CuGVlLI — Entrevista: Ricardo Salles (Parte 1 – 18/11/13) – O advogado Ricardo Salles aborda questões relacionadas ao direito tributário e discute em maior detalhe a estrutura e os impactos dos impostos no Brasil. Vídeo disponibilizado em 19 de nov. de 2013. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • O advogado Ricardo Salles volta ao programa para explicar mais sobre o direito tributário. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6fGJNcds3fE — Entrevista: Ricardo Salles (Parte 2 – 02/12/13). Vídeo disponibilizado em 3 de dez. de 2013. Acesso em: 25 fev. 2026.

    2014

    • Maria Lydia entrevista Ricardo Salles, secretário particular de Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=YT6HMgN5rno — O ano de 2014 trouxe um cenário eleitoral singular, marcado pela realização da Copa do Mundo, pelas manifestações que tomaram as ruas e pelo receio de uma crise decorrente da escassez de água e dos apagões. Nesse contexto, os chefes do Executivo que buscavam a reeleição empenharam-se em evitar desgastes capazes de comprometer seu desempenho nas urnas. Nesta edição, entrevista com o advogado Ricardo Salles, à época secretário particular de Geraldo Alckmin, governador de São Paulo. Vídeo disponibilizado em 25 de abr. de 2014. Acesso em: 25 fev. 2026.

    2018

    • Ricardo Salles, pres. Movimento Endireita Brasil, fala sobre as eleições. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Q324HeAEA-0 — Na entrevista conduzida por Maria Lydia
    • Flândoli, destacou-se o crescimento dos movimentos que defendem a renovação na política. Vídeo disponibilizado em 19 de jun. de 2018. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • Programa Mercado Futuro – Entrevista Ricardo Salles. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uIYjVnRc-wQ — Entrevista com o ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, atualmente filiado ao Partido Novo. Ainda que a política brasileira possa parecer entediante neste momento, é fundamental, em um ano eleitoral de grande relevância, compreender seu funcionamento e abrir espaço para propostas inovadoras. Vídeo disponibilizado em 6 de mar. de 2018. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • Ricardo Salles comandará Meio Ambiente. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=hmXc9IcgDv8. Canal Band Campinas. Vídeo disponibilizado em 10 de dez. de 2018. Acesso em: 25 fev. 2026.

    2019

    • Quem é Ricardo Salles. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=coRjP-H75Bo — Ricardo Salles assumiu o Ministério do Meio Ambiente no mesmo mês em que foi condenado por fraude ambiental. Pouco tempo depois, sob sua gestão, a Amazônia enfrentou incêndios de grandes proporções, que acabaram desencadeando uma crise internacional. Vídeo disponibilizado em 26 de ago. de 2019. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • Ricardo Salles (Ministro do Meio Ambiente) – Pânico. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=jz8arnvDDnA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou que não praticou nenhum crime no processo que resultou em sua condenação por improbidade administrativa. Segundo ele, “não houve qualquer delito da minha parte; estou sendo punido por buscar o equilíbrio entre a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico”. Vídeo disponibilizado em 4 de fev. de 2019. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • Ricardo Salles: Multas e áreas de conservação não são solução para desmatamento. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=t0WiAn_TIkI — Em entrevista à BBC News Brasil, concedida aos repórteres Mariana Schreiber e João Fellet, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que ampliar a criação de unidades de conservação e intensificar a aplicação de multas pelo Ibama não seria a forma mais eficaz de combater o desmatamento. A posição contraria o que defendem acadêmicos e ambientalistas. Para Salles, é necessário apostar em “soluções capitalistas” capazes de impulsionar a economia da floresta e gerar renda para os cerca de 20 milhões de brasileiros que vivem na região. Vídeo disponibilizado em 16 de ago. de 2019. Acesso em: 25 fev. 2026.
    • O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da Record. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yd399LtRxjY — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, concedeu uma entrevista exclusiva ao Jornal da Record. Acompanhe a íntegra da conversa. Vídeo disponibilizado em 19 de dez. de 2019. Acesso em: 25 fev. 2026.

    2020

    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Ricardo Salles, Xico Graziano e Augusto Nunes. Jovem Pan News. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=F7QNyJmToFw — Na edição do programa Pra Cima Deles, Silvio Navarro, Xico Graziano e Augusto Nunes recebem o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para uma entrevista.Vídeo disponibilizado em 24 de jan. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Declarações sobre as reuniões ministeriais divulgadas por Sergio Moro. Rádio Bandeirantes. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_FkA0cMcX8I — Vídeo disponibilizado em 13 maio 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. RICARDO SALLES EXPLICA O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO “PASSAR A BOIADA”; VEJA ENTREVISTA. UOL. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GpJXuswWUrI — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de entrevista ao vivo conduzida por Diogo Schelp. Entre os assuntos abordados, comenta sua declaração feita durante a reunião ministerial de 22 de abril, além de outros temas relevantes. Vídeo disponibilizado em 25 de mai. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Empresários que se beneficiam da ‘boiada’ de Salles assinam nota em favor de ministro. Rede TVT. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=uVjKpThmsRU — Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o professor Wagner Ribeiro, do Departamento de Geografia da USP e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental, declarou que a verdadeira intenção do ministro Ricardo Salles é promover uma ampla desregulamentação ambiental no país. Ele também mencionou as empresas que apoiam a chamada “boiada” do ministro. Vídeo disponibilizado em 27 de mai. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. JR Entrevista: ministro Ricardo Salles comenta alinhamento com Bolsonaro nas políticas ambientais. Jornal da Record. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=W5nnT9-8beY — No JR Entrevista desta quarta-feira (1º), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, conversou com os jornalistas Thiago Nolasco e Matheus Ribeiro sobre a pressão enfrentada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à possível troca de ministros e destacou que há alinhamento entre ambos nas políticas ambientais; acompanhe a entrevista completa. Vídeo disponibilizado em 1 de jul. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles – Frente a Frente. Parte 1, 2 e 3. REDEVIVA. José Maria Trindade e Denise Rothenburg apresentam o programa Frente a Frente, traz personalidades da política para um confronto direto com a verdade. Vídeo disponibilizado em 12 de jun. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026. Disponível em:
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. A queda de Salles, o ministro que tentou “passar a boiada”. Estadão. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=DB5xkU67OuI. Após dois anos e meio à frente do Ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles pediu demissão em meio ao desgaste provocado pelas suspeitas de envolvimento em um esquema ilegal de retirada e venda de madeira, que resultaram em duas investigações no STF — a Operação Akuanduba, sobre facilitação de contrabando por agentes públicos e empresários, e a Operação Handroanthus, que apura favorecimento à extração ilegal de madeira; alvo de mandados de busca e apreensão e da quebra de seus sigilos bancário e fiscal, Salles continuou recebendo apoio público do presidente Jair Bolsonaro, apesar das acusações, mas acabou substituído pelo então secretário da Amazônia e Serviços Ambientais, Joaquim Álvaro Pereira Leite, conforme publicado no Diário Oficial da União em 23 de junho; sua gestão, marcada por polêmicas como a defesa da “monetização” da Amazônia, a sugestão de ampliar a pecuária para conter queimadas no Pantanal e a famosa recomendação de “passar a boiada” durante a pandemia, é avaliada por críticos como a de um “anti-ministro do Meio Ambiente”, definição dada pelo físico Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe, exonerado após defender dados de desmatamento contestados por Bolsonaro. Vídeo disponibilizado em 24 de jun. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Poder em Foco: Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Poder 360. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6Apru4dddV4 — Em entrevista ao programa Poder em Foco, gravada em 12 de novembro e exibida em 17 de novembro de 2019, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusou setores da esquerda de tentar “politizar” o debate sobre o vazamento de óleo nas praias brasileiras e construir a narrativa de que o governo Jair Bolsonaro teria negligenciado o Nordeste, tese que classificou como “absolutamente mentirosa”; criticou ainda a suspensão de sua filiação ao Partido Novo e atacou a gestão de João Amoêdo, comparando-a à de antigos caciques políticos, além de responsabilizar governos anteriores e estaduais pela falta de servidores nos órgãos de controle, o que contribuiu para o baixo número de autuações do Ibama em um ano marcado por incêndios florestais; por fim, afirmou que o maior desafio ambiental do país é urbano, cobrando foco no saneamento e na gestão de resíduos, e declarou esperar encerrar sua passagem pelo governo com a solução definitiva para os lixões, por meio de apoio técnico e financeiro aos municípios. Vídeo disponibilizado em 6 de jul. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • IMPORTANTE: Salles retornou ao Partido Novo, exercendo mandato de deputado federal e focando sua pré-candidatura ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. Informações adicionais podem ser consultadas: PODER360. Ricardo Salles fala em concorrer ao Senado por SP em 2026. Poder360, 7 fev. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-eleicoes/ricardo-salles-fala-em-concorrer-ao-senado-por-sp-em-2026/. Acesso em: 28 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. COMO DETER A “BOIADA” DE SALLES E BOLSONARO? | Entrevista com Izabella Teixeira. CartaCapital. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NS2IN5solBM. Na reunião ministerial de 22 de abril, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu “passar a boiada” na legislação ambiental, ou seja, aproveitar a atenção da mídia e da sociedade voltada à crise da Covid-19 para acelerar a aprovação de normas controversas, enquanto o governo Jair Bolsonaro consolidava a imagem internacional de inimigo da floresta amazônica; diante desse cenário, o repórter André Barrocal entrevista ao vivo a bióloga Izabella Teixeira, que comandou o Ministério do Meio Ambiente entre 2010 e 2016, para discutir como a política ambiental brasileira afeta a reputação do país no exterior e quais podem ser as consequências econômicas caso esse caminho seja mantido. Vídeo disponibilizado em 17 de jul. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Passando a boiada: Governo muda normas e regulações ambientais sem passar pelo Congresso na pandemia. Por: Jornal Nacional. Replicado por: Seremos Resistência. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=G7_j2V8vsTg — Durante a pandemia, o governo Bolsonaro adotou a estratégia defendida pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de “passar a boiada”, promovendo mudanças em normas e regulações ambientais sem debate no Congresso, aproveitando a atenção da imprensa voltada à crise da Covid-19; levantamento da Folha de S.Paulo em parceria com o Instituto Talanoa mostrou que, entre março e maio de 2020, foram publicados 195 atos relacionados ao meio ambiente — número 12 vezes maior que no mesmo período de 2019 — incluindo decisões polêmicas como a prorrogação de prazos para relatórios de poluição e a aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica, que anistiava desmatamentos anteriores a 2008; especialistas como Natalie Unterstell e André Guimarães alertam que tais medidas desmontam políticas ambientais construídas ao longo de décadas e agravam problemas como desmatamento e incêndios, enquanto empresários e investidores estrangeiros cobram maior rigor na preservação, sob risco de retirar capital do país; diante das críticas, o vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçaram que flexibilizar a legislação ambiental compromete a imagem internacional do Brasil e traz prejuízos econômicos. Vídeo disponibilizado em 29 de jul. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Entrevista com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Jornal da Gazeta. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HekeeaTbVmE. —Assista à entrevista sobre política ambiental conduzida por Denise Campos de Toledo. Vídeo disponibilizado em 19 agosto 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. RICARDO SALLES – PÂNICO – AO VIVO. Pânico Jovem Pan. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=GzxrWfAlOIw — Vídeo disponibilizado em 17 de set. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Ricardo Salles diz que revogação de portarias reduz burocracia. CNN Brasil. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8dqojAwnJVc — Em entrevista ao Expresso CNN, exibida em 28 de setembro de 2020 e apresentada por Monalisa Perrone e Caio Junqueira, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu a revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente que delimitavam áreas de proteção, argumentando que a medida não elimina a proteção legal já garantida pelo Código Florestal, pela Lei da Mata Atlântica e pelas normas de licenciamento ambiental, e afirmou que o fim das resoluções não criou um vácuo legislativo. Vídeo disponibilizado em 28 de set. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Palestra de Abertura com o Ministro Ricardo Salles no Ciclo de Palestras IBSP. IBSP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9AnL60Nt35g — Abrindo o Ciclo de Palestras comemorativas do III Aniversário do IBSP, na noite de 19 de outubro de 2020, o IBSP recebe o ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Vídeo disponibilizado em 20 de out. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Declaração à Imprensa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. CanalGov. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9QirUv3Exi8 — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez uma declaração à imprensa. Vídeo disponibilizado em 8 de dez. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SALLES, Ricardo. Ministro do Meio Ambiente. Ministro Ricardo Salles no Programa Coliseum. Programa Coliseum. Disponível em:https://www.youtube.com/watch?v=1ZjgH0QW8LA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é o entrevistado desta edição do programa Coliseum. Vídeo disponibilizado em 17 de dez. de 2020. Acesso em: 27 fev. 2026.

    Operação Akuanduba

    • O processo contra o ex-ministro Ricardo Salles referente à Operação Akuanduba retornou ao STF, onde ele é réu por corrupção e crimes ambientais, com julgamento previsto para 2026. Por que o caso voltou ao STF? O ministro Alexandre de Moraes aplicou a nova jurisprudência definida pelo plenário do Supremo em março de 2025. A decisão restabelece o foro privilegiado mesmo após o afastamento do cargo público, desde que o crime esteja relacionado às funções exercidas. A tese fixada pelo tribunal estabelece: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.”
    • Situação Jurídica e Processual
      • Réu no STF: Ricardo Salles tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia do Ministério Público Federal relacionada a um esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. A investigação aponta que ele teria atuado para liberar cargas de madeira ilegal apreendidas na Amazônia.
      • Foro Privilegiado: Em março de 2025, o processo retornou ao STF após novas decisões sobre o foro privilegiado, com os interrogatórios sendo encerrados no final de 2025. O julgamento definitivo está previsto para ocorrer ao longo de 2026.
      • Interferência Política: Relatórios da Polícia Federal, citados pelo delegado Alexandre Saraiva, sugerem que Salles e parlamentares aliados atuaram diretamente em defesa de madeireiros investigados. 
    • Atuação Política Atual e Futura
      • Deputado Federal: Atualmente, ele exerce o mandato de deputado federal pelo estado de São Paulo.
      • Pré-candidatura ao Senado: Salles já manifestou publicamente sua intenção de concorrer a uma cadeira no Senado Federal nas eleições de 2026 por São Paulo, defendendo pautas ligadas à arrecadação estadual e à relação com o judiciário. 
    • Contexto de Gestão (2019–2021)
      • “Passar a Boiada”: Sua gestão ficou marcada pela frase em que sugeria aproveitar a pandemia para flexibilizar normas ambientais (“passar a boiada”), o que gerou forte reação de entidades como o WWF Brasil, que classificou a fala como uma exposição de intenções ilegais.
      • Dados de Desmatamento: Durante seu mandato, houve críticas severas pela omissão ou distorção de dados de desmatamento em reuniões climáticas internacionais.
    •  Informações adicionais podem ser consultadas: G1. Processo da boiada contra Ricardo Salles volta ao STF após nova decisão sobre foro privilegiado. G1, 25 mar. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/03/25/processo-da-boiada-contra-ricardo-salles-volta-ao-stf-apos-nova-decisao-sobre-foro-privilegiado.ghtml. Acesso em: 28 fev. 2026.

    2021

    • Brasil em Pauta | Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=fBz0Sp9uNX4) — No programa Brasil em Pauta, foi apresentada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), conhecida como Lei Floresta+, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro; na entrevista, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, explicou o funcionamento da nova legislação e comentou outras ações do ministério voltadas ao combate de crimes ambientais e à conservação das florestas nativas. Vídeo disponibilizado em 17 de jan. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES – DIRETO AO PONTO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=1oWRGf41Zfc) — Canal Jovem Pan News. Vídeo disponibilizado em 8 de fev. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Entrevista com Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente | Poder em Foco. SBT News. Disponível em (https://www.youtube.com/watch?v=zg0UrqN8JLI) — No Poder em Foco, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, discutiu a flexibilização da legislação ambiental, os obstáculos enfrentados no Congresso para avançar em pautas relevantes do setor e defendeu a criação de um amplo programa de privatização, incluindo a concessão de parques em todo o país. Vídeo disponibilizado em 22 de fev. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES E ZOE MARTINEZ – PÂNICO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=5LWgpKnYKzQ) — No programa Pânico, Zoe Martinez falou sobre a realidade de Cuba e sua relação com os Estados Unidos, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, destacou as ações do governo federal voltadas à redução do desmatamento na Amazônia. Vídeo disponibilizado em 26 de fev. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Lilian Tahan entrevista Ricardo Salles. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=E81KYtcqzBo) — Canal Metrópoles. Vídeo disponibilizado em 24 de abr. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Operação da PF contra Ricardo Salles | Associação culpa STF por crise do oxigênio | Pazuello na CPI. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=8z0YQpz5yxw) — No Café do MyNews, Juliana Braga comentou a Operação Akuanduba, autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que investiga o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; em documento enviado à CPI da Pandemia, a indústria química atribuiu a crise de oxigênio à descentralização do enfrentamento e ao Supremo, enquanto o aguardado depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello deve abordar o tema. Vídeo disponibilizado em 19 de mai. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • GREG NEWS | RICARDO SALLES. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=Pt3FLSLdkJs) — Confira o décimo episódio da quinta temporada de Greg News, com Gregorio Duvivier. Vídeo disponibilizado em 11 de jun. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Cai o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiententrevista Pós-Ministério. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=3P8RRiRxIRQ) — O Jornal Rede TVT apresenta os principais destaques do dia: a saída do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o início da análise do texto da reforma administrativa por comissão especial da Câmara; a retomada do julgamento no STF que confirmou a decisão de que Sergio Moro foi parcial no caso do triplex envolvendo o ex-presidente Lula. Vídeo disponibilizado em 23 de jun. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • A saída de Ricardo Salles e a política ambiental brasileira. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=pyNTw45AiVo) — A LIVE JUL03 discutiu a saída de Ricardo Salles e os rumos da política ambiental brasileira, com a participação de Vinicius Albino de Freitas, doutor em Ciências Sociais pela UNESP, professor da UFABC e pesquisador da UMC e do GEBRICS-USP; Luis Fernando Baracho, mestre em Direito pela USP, com curso avançado em Direito Internacional Público na Academia de Haia e especialista em Relações Internacionais pela FESPSP; e Guilherme Antonio Fernandes, doutor em Direito e mestre em Integração da América Latina pela USP, professor, advogado e membro do GEBRICS-USP, sob a moderação de Darllan Donadio. Vídeo disponibilizado em 3 de jul. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES – PÂNICO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=sO-h6TOzdCI) — No programa Pânico, Ricardo Salles comentou o andamento da meta brasileira de redução na emissão de gases de efeito estufa e relembrou algumas das polêmicas em que esteve envolvido antes de deixar o Ministério do Meio Ambiente. Vídeo disponibilizado em 3 de nov. de 2021. Acesso em: 27 fev. 2026.

    2022

    RICARDO SALLES – PÂNICO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=xRO5henOU1I) — No programa Pânico, Ricardo Salles analisou as perspectivas do cenário político para as eleições de 2022, comentando sobre a chapa formada por Lula e Alckmin, a pré-candidatura de Sergio Moro à presidência e a ausência de Jair Bolsonaro em depoimento à Polícia Federal. Vídeo disponibilizado em 31 de jan. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.

    • RICARDO SALLES +1 PODCAST. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=-P1iL2_mnwk) — O +1 Podcast é apresentado por Diego Delari, Eric Surita, Alba Expider e Marco Antônio Costa — integrantes que também atuam nos bastidores do programa Pânico. O podcast recebe convidados de diferentes áreas e mostra os bastidores da rádio Jovem Pan e de seus principais programas de entretenimento, como o Pânico e o Morning Show. Vídeo disponibilizado em 22 de abr. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • MATHEUS MAGNANI E RICARDO SALLES – PÂNICO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=iQqjRYbLWwg) — No programa Pânico, o procurador Matheus Magnani discutiu a questão da Cracolândia e formas adequadas de combater o vício, e, junto com Ricardo Salles, comentou os desafios relacionados ao tratamento de lixo no Brasil. Vídeo disponibilizado em 2 de jun. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Um papo com Ricardo Salles – A importância do ESG no Agro. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=_ln1u7mBt9g). Vídeo disponibilizado em 8 de jul. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • DEBATE POLÍTICO: TABATA AMARAL X RICARDO SALLES. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=X2ZdVygGErM) — A deputada federal Tabata Amaral e Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente e candidato ao Congresso, participam de um debate sobre a situação política, econômica e social do Brasil. A conversa acontece sob a mediação de Vilela, que brinca ao dizer ter ampliado sua cobertura de saúde não pelos debates, mas pela idade avançada. Vídeo disponibilizado em 6 de set. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Combate: Ricardo Salles. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=v4nA6eooKxM) — Canal CNS – A Confederação Nacional de Serviços (CNS), entidade privada de caráter sindical fundada em 1999, representa milhares de empresas do setor de serviços que, juntas, empregam mais de 2 milhões de pessoas em todo o Brasil; sua missão é apoiar os empresários na atuação coordenada para enfrentar os desafios e impactos da concorrência global. Vídeo disponibilizado em 21 de set. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES – PÂNICO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=t8tazuqJPhY) — No programa Pânico, Ricardo Salles analisou os impactos das novas composições do Congresso e do Senado após o primeiro turno das eleições sobre o futuro político do Brasil e apresentou sua visão sobre o cenário eleitoral, incluindo a disputa entre Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual segundo turno. Vídeo disponibilizado em 5 de out. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES REVELA COMO BOLSONARO GANHARÁ AS ELEIÇÕES. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=afbMdAUUWkQ) — Pânico Retrô. Vídeo disponibilizado em 6 de out. de 2022. Acesso em: 27 fev. 2026.

    2023

    • Evair de Melo (Canal do Boi) e Ricardo Salles destacam atos de invasões de terras como terrorismo. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=UeLOU7S4ZXI) — Em entrevista ao programa Agricultura BR, exibido pelo Canal do Boi, os deputados federais Evair de Melo (PP/ES) e Ricardo Salles (PL/SP) classificaram as invasões de terras e propriedades privadas. Segundo eles, já foi protocolado um requerimento para a instalação da CPI das Invasões de Terra, além da apresentação do Projeto de Lei nº 149/03, que prevê a tipificação dessas ações. Vídeo disponibilizado em 17 de mar. de 2023. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles é o entrevistado do Morning Show. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=-0LALmD9-RM) — No Morning Show, o deputado Ricardo Salles esteve no sofá do programa e abordou temas como o Projeto de Lei das Fake News, sua participação no evento Agrishow ao lado de Jair Bolsonaro e a decisão do partido de manter sua candidatura à prefeitura de São Paulo em aberto até o último momento. Vídeo disponibilizado em 2 de mai. de 2023. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Poder Entrevista: Ricardo Salles (PL-SP), deputado federal e relator da CPI do MST. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=S0mYgigSa04) — O Poder360 entrevistou o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). Vídeo disponibilizado em 24 de mai. de 2023. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles revela bastidores de emboscada a Bolsonaro no PL. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=ZIsXRPH8I5Y) — Entrevista com Ricardo Salles, deputado federal (PL-SP), sobre sua decisão de desistir da pré-candidatura à prefeitura de São Paulo em 2024, após o presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, declarar apoio à reeleição do atual prefeito Ricardo Nunes (MDB). Salles revela os bastidores da aliança entre PL e MDB, comenta seu futuro dentro do partido e fala sobre sua atuação como deputado federal e relator da CPI do MST. Vídeo disponibilizado em 7 de jun. de 2023. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • ENTREVISTA COM RICARDO SALLES – AO VIVO: BRADO JORNAL. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=CNZhHdWlL-g). Vídeo disponibilizado em 29 de set. de 2023. Acesso em: 27 fev. 2026.

    2024

    • RICARDO SALLES: “EM CONDIÇÕES NORMAIS EM 2026 O LULA NÃO TEM A MENOR CHANCE!”. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=d8Yd29Y2VnY — Análise do 1º de Maio: Luís Ernesto Lacombe, Rodrigo Constantino e Ricardo Salles debatem a adesão às manifestações governistas. Em edição recente, os comentaristas Luís Ernesto Lacombe, Rodrigo Constantino e o deputado federal Ricardo Salles realizam um balanço crítico das manifestações do 1º de Maio, analisando os índices de participação popular e o cenário político em torno do ato convocado pelo PT. Vídeo disponibilizado em 3 de mai. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles podem disputar cadeira no Senado por SP em 2026. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oBfEM6PRr2c — Durante evento em Santa Catarina, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, reiterou o papel determinante do ex-presidente Jair Bolsonaro na condução estratégica da legenda. Ao comentar o cenário para as eleições de 2026, Costa Neto mencionou o deputado Eduardo Bolsonaro como um dos nomes cotados para a disputa ao Senado por São Paulo — vaga que também é pleiteada pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP). Vídeo disponibilizado em 8 de jul. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES – Contraponto. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=Q79gb8JsqEg) — Canal Brasil Paralelo. Vídeo disponibilizado em 8 de set. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • SBT ENTREVISTA: DEPUTADO RICARDO SALLES. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=wPYBiQz0OW0) — Entrevista ao vivo no SBT Regional Notícias. Ricardo Salles é advogado e ativista político, defensor das ideias do conservadorismo e do liberalismo econômico. Antes de ingressar na vida pública, construiu uma sólida carreira na iniciativa privada. Nas eleições de 2022, foi o quarto deputado federal mais votado em São Paulo. Entre 2019 e 2021, ocupou o cargo de Ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro. Vídeo disponibilizado em 17 de out. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • EX-MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, RICARDO SALLES CRITICA MUDANÇA DE DISCURSO DE MARINA SOBRE QUEIMADAS. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nD46zvxyCQI — O deputado federal e ex-ministro Ricardo Salles (Novo-SP) manifestou críticas à condução da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, frente ao combate às queimadas no país. Em sua análise, o parlamentar apontou inconsistências no discurso da atual gestão e comparou as métricas de eficácia no combate a incêndios com as ações implementadas durante o seu período à frente do ministério. Vídeo disponibilizado em 17 de out. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles fala à CNN sobre inquérito de plano de golpe de Estado | LIVE CNN. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=xsBli1Agjqo) — Em entrevista concedida à CNN, o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP) comentou sobre o inquérito que apura um suposto plano de golpe de Estado. Vídeo disponibilizado em 27 de nov. de 2024. Acesso em: 27 fev. 2026.

    2025

    • Ricardo Salles em entrevista no programa Bradock. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=T9xMPUS6kGs) — Ricardo Salles comenta suas decisões enquanto ministro no governo Bolsonaro e aborda as questões ideológicas relacionadas ao próprio Estado. Vídeo disponibilizado em 20 de fev. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Em entrevista Ricardo Salles destaca sentimento “anti-sistema” de 2018 e critica Centrão fisiológico. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Z8EaMnkKOo4. — Em entrevista concedida à Rádio Auri Verde, o deputado Ricardo Salles ressaltou o papel decisivo do sentimento antissistema nas eleições de 2018. Além disso, apontou críticas ao centrão fisiológico, destacando sua influência negativa sobre a política nacional. Vídeo disponibilizado em 24 de mar. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Salles quer ser o Bukele paulista – PODCAST #43 Deputado Ricardo Salles. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=6CpGYJaI9PA) — Em entrevista ao podcast Diário do Poder, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) confirmou suas intenções eleitorais para 2026, sinalizando interesse pelo Senado ou pelo governo de São Paulo. O parlamentar condiciona a estratégia aos movimentos do governador Tarcísio de Freitas e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Caso confirme a candidatura, Salles destaca que a segurança pública será o pilar central de sua plataforma. Vídeo disponibilizado em 26 de mar. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles | Política Real Podcast #92. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=xQpbx-r6vcU) — Canal Política Real Podcast. Vídeo disponibilizado em 3 de abr. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • ARENA OESTE #05 – Ricardo Salles, Deputado Federal. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=5PtpK6OBnqM) — Canal Revista Oeste. Vídeo disponibilizado em 12 de jun. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles: Meio Ambiente, Polêmicas e O futuro da Direita | Podcast Café com Ferri #78. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=0nOXLyYjov8) — O Podcast Café com Ferri recebe o deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A entrevista aborda as diretrizes da política ambiental brasileira, os principais pontos de controvérsia da gestão pública e as perspectivas para o atual cenário da direita no país. Vídeo disponibilizado em 25 de jun. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Chico Alencar (PSOL) e Ricardo Salles (Novo) debatem julgamento de Bolsonaro e anistia | BandNews TV. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=98oMmOZt-RQ) — O BandNews Debate recebe os deputados federais Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ricardo Salles (NOVO-SP) para discutir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e o tema da anistia. Vídeo disponibilizado em 8 de set. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • ENTREVISTA COM RICARDO SALLES | BP ENTREVISTA | AO VIVO. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=g5DHroUGlKc) — O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) é o convidado desta edição do programa BP Entrevista. A conversa é conduzida pelo advogado e professor Ricardo Gomes. Vídeo disponibilizado em 28 de mar. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • FAROESTE com Gustavo Segré – Convidados Deputado Ricardo Salles e Eduardo Tagliaferro. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=tr315taS3Uk) — Canal Revista Oeste. Vídeo disponibilizado em 29 de set. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • “NÃO FALA UM PIO SOBRE SANEAMENTO””: Ricardo Salles critica Marina Silva. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=dKtzXcOGRtg) — O deputado federal Ricardo Salles (NOVO-SP) participa do episódio comentando o andamento do PL da Anistia, alertando para possíveis alterações feitas pelo relator Paulinho da Força. Durante a entrevista, critica a falta de reação do Congresso frente ao STF, defende o marco do saneamento criado no governo Bolsonaro e faz duras observações à ministra Marina Silva, acusando-a de ignorar os reais problemas ambientais do país. Por fim, aborda a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, afirmando que a esquerda a transformou em um instrumento ideológico que trava o desenvolvimento nacional. Vídeo disponibilizado em 28 de out. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Rogério Correia cala Ricardo Salles ao vivo na CNN ao jogar na cara golaço diplomático de Lula. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=RBjyTf0MIdc) — Canal Mídia Ninja. Vídeo disponibilizado em 28 de out. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • RICARDO SALLES x TABATA AMARAL – Flow Debate. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=jwqK10kN4sA) — O episódio traz a participação do deputado Ricardo Salles e da deputada Tabata Amaral em um debate sobre os rumos de São Paulo. Vídeo disponibilizado em 7 de nov. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Ricardo Salles e Gisela Salles. Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=JZ2FwanmSZg) — O episódio do Na Base Delas conta com a presença de Ricardo Salles e Gisela Salles em um debate aprofundado sobre os principais desafios enfrentados pelo Brasil. Vídeo disponibilizado em 18 de nov. de 2025. Acesso em: 27 fev. 2026.

    2026

    • BOLSONARISTA RICARDO SALLES PASSA MUITA VERGONHA NA CPI DO MST DIANTE DE PROFESSOR! Disponível em: (https://www.youtube.com/watch?v=ohwvDA-JwQE) — Perspectivas para o ano eleitoral e grandes temas nacionais. Vídeo disponibilizado em 9 de jan. de 2026. Acesso em: 27 fev. 2026.
    • Disputa em São Paulo está consolidada, a questão é no Senado, afirma Salles. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8-I3p-qLT2c — Em entrevista, o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) avaliou o cenário eleitoral paulista para 2026. Segundo o parlamentar, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas é uma tendência consolidada, o que torna a disputa pelas vagas ao Senado o principal ponto de embate político no estado.. Vídeo disponibilizado em 26 de fev. de 2026. Acesso em: 27 fev. 2026.

    Esta postagem foi originalmente publicada em 1 de outubro de 2025. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (28 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

    A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

    🔎 Ecocídio em Contexto

    Para aprofundar este tema e explorar outras publicações da Revista Digital Ecocídio, acesse nossa página de referências essenciais:

    🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

    Frases Impactantes

    • “A política que ignora o amanhã em nome da conveniência de hoje é a assinatura mais nítida do desastre ecológico estruturado. Revista Digital Ecocídio.”
    • “Quando as leis ambientais são tratadas como obstáculos e não como garantias, o Estado falha em seu dever fundamental de proteger a vida em todas as suas formas. Revista Digital Ecocídio.”
    • “A transparência na gestão pública não é um acessório, mas a única ferramenta capaz de evitar que o ‘passar da boiada’ se torne o atropelo da nossa própria sobrevivência. Revista Digital Ecocídio.”

    Referências Bibliográficas (Organização Cronológica)

    Site Oficial de Ricardo Salles

    SALLES, Ricardo. Site Oficial de Ricardo Salles. [S. l.], [s.d.]. Disponível em: https://www.ricardosalles.com.br/. Acesso em: 25 fev. 2026.

    I. Fundamentos Jurídicos e Antecedentes Históricos

    II. Gestão no Ministério do Meio Ambiente e o Episódio “Boiada” (2019–2021)

    III. Exoneração e Desdobramentos Investigativos (2021)

    IV. Pós-Ministério e Cenário Atual (2023–2026)

    V. Perfis, Biografias e Canais Oficiais (Consulta Contínua)

    Bibliografia adicional

    1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

    2. Bases de Memória e História Oral

    3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

    • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
      • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
      • Doutrina Fundamental: O seu livro “Direito do Ambiente“ é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
      • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
    • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

    A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

    • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
    • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

    O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

    Além das Fronteiras: Conexões Globais sobre o Ecocídio

    As postagens em destaque revelam dimensões inéditas do ecocídio: das lutas dos povos originários no Brasil às disputas jurídicas internacionais, passando por dados, histórias e reflexões que raramente chegam ao grande público. Navegue pelos conteúdos abaixo e descubra análises exclusivas que a Revista Digital Ecocídio preparou para ampliar seu olhar sobre um dos maiores desafios do nosso tempo.

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    Gestão Pública

    José Sarney Filho: Duas Gestões à Frente do Ministério do Meio Ambiente (1999-2002 e 2016-2018) e seu Legado Ambiental

    Explorar a trajetória de José Sarney Filho à frente do Ministério do Meio Ambiente é mergulhar em dois períodos decisivos para a proteção dos biomas brasileiros. Entre o pioneirismo da Agenda 21 e o enfrentamento de crises climáticas globais, este artigo revela como as decisões políticas moldaram a resistência ambiental do Brasil e o que o legado de suas gestões ensina sobre os desafios urgentes de hoje. Uma leitura essencial para quem deseja entender as engrenagens da governança verde em nosso país.
    Revista Digital Ecocídio

    Publicado

    4 anos atrás

    em

    28 de julho de 2022

    De

    Imagem/Fonte: Wikimedia

    Índice

    José Sarney Filho: Uma trajetória política marcada pela defesa ambiental e pela criação de políticas sustentáveis no Brasil

    José Sarney Filho, nascido em São Luís, Maranhão, em 14 de junho de 1957, é uma figura de destaque na política brasileira, com trajetória marcada pela defesa ambiental e atuação legislativa consistente. Filho do ex-presidente José Sarney, iniciou sua carreira política como deputado estadual, tornando-se o mais jovem parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Eleito deputado federal em 1982, acumulou experiência em comissões voltadas à educação, relações exteriores e direitos humanos, votando a favor das eleições diretas para presidente em 1984 e participando ativamente da Constituinte de 1987–1988, com foco em direitos humanos, minorias e populações indígenas. Sua postura independente e engajada consolidou-o como referência em pautas sociais e ambientais.

    Em 1999, assumiu o Ministério do Meio Ambiente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, implementando políticas de preservação da Amazônia, criação da Agência Nacional de Águas, projetos de proteção a espécies ameaçadas como o Tamar, além da Política Nacional de Educação Ambiental e o Programa Nacional de Florestas. Retornou ao ministério entre 2016 e 2018, durante o governo de Michel Temer, reforçando seu legado em políticas de desenvolvimento sustentável e conservação ambiental. Entre esses anos, destacou-se pela articulação de iniciativas que integraram proteção ambiental, uso responsável de recursos naturais e incentivo à sustentabilidade urbana e rural. Fora do ministério, continuou no Congresso Nacional pelo Partido Verde, liderando a Frente Parlamentar Ambientalista e atuando como referência de compromisso contínuo com a preservação do meio ambiente no Brasil.

    (…) Em 1993, “Sarney Filho tornou-se vice-líder do bloco partidário composto, além do PFL, pelo Partido Social Cristão (PSC), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido das Reformas Sociais (PRS) e integrou a CPI sobre a pistolagem nas regiões Centro-Oeste e Norte. Nas principais votações na Câmara ao longo dessa legislatura, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e do fim do voto obrigatório, estando ausente na votação do projeto que criava o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque.” Fontes de informação — Referência Biográfica Brasileira — CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

    Referência Biográfica Brasileira

    CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

    O “conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).”

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    Consulta ao acervo do CPDOC. Referências Bibliográficas (Completa): José Sarney Filho — Fundação Getúlio Vargas (FGV). *dep. fed. MA 1983-1999; 2003-2007; 2007-2011; 2011- ; const. 1987-1988; min. Meio Ambiente 1999-2002.

    (…)

    José Sarney Filho nasceu em São Luís no dia 14 de junho de 1957, filho de José Sarney e de Marli Macieira Sarney. Seu pai foi governador do Maranhão de 1966 a 1970, senador pelo mesmo estado de 1971 a 1985, presidente da República de 1985 a 1990 e senador pelo Amapá a partir de 1991. Sua irmã, Roseana Sarney, foi deputada federal pelo Maranhão de 1991 a 1995 e governadora do estado a partir desse ano, tendo sido reeleita em 1998.

    Ainda estudante de direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), pela qual se bacharelaria em 1981, Sarney Filho ingressou na política filiando-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido então presidido por seu pai e que apoiava o regime militar vigente no país desde abril de 1964. Eleito deputado estadual nesta legenda em novembro de 1978, tornou-se o mais jovem parlamentar da história da Assembléia Legislativa do estado. Assumindo a cadeira em fevereiro de 1979, tornou-se membro titular da Comissão de Educação e Cultura, da qual foi vice-presidente, da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Redação Final.

    Com a extinção do bipartidarismo em novembro desse ano, acompanhou o pai na fundação do Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena no apoio ao governo, ao qual se filiou no ano seguinte e do qual seu pai se tornara igualmente presidente. Nessa legenda, concorreu a uma cadeira de deputado federal no pleito de novembro de 1982, elegendo-se com 75.099 votos, obtidos principalmente na capital e nos municípios de Timon, Caxias e Pinheiro. Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de 1983, assumiu na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte. Integrou, como titular, a Comissão de Relações Exteriores e, como suplente, a de Constituição e Justiça. Participou ainda, como titular, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficentes (Capemi). Assumiu posições em defesa da reforma agrária e do reatamento das relações diplomáticas com Cuba.

    No final de 1983, o deputado Dante de Oliveira, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), apresentou na Câmara a emenda pela volta das eleições diretas para presidente. Na sessão da Câmara dos Deputados realizada no dia 25 de abril de 1984, Sarney Filho contrariou a orientação partidária, votando a favor dessa emenda, que, por falta de 22 votos, não foi aprovada, pois não atingiu o quorum mínimo necessário que permitiria seu envio para apreciação do Senado. Com esse resultado, ficou definido que o sucessor do então presidente João Figueiredo (1979-1985) seria mesmo eleito por via indireta. Vários eram os postulantes à condição de candidato oficial do partido governista. A falta de consenso quanto à forma de escolha provocou uma cisão na agremiação, levando José Sarney a deixar a presidência do PDS e formar com dissidentes a Frente Liberal, à qual Sarney Filho se aliou. Para definir a questão, o PDS realizou sua convenção em agosto, na qual os deputados Paulo Maluf, de São Paulo, e Flávio Marcílio, do Ceará, derrotaram o então ministro do Interior Mário Andreazza e o então governador de Alagoas Divaldo Suruagi, tornando-se, assim, os candidatos oficiais do partido à presidência e à vice-presidência da República, respectivamente.

    Definido o quadro sucessório do lado governista, os partidos de oposição, liderados pelo PMDB, e a Frente Liberal, reunidos na Aliança Democrática — o Partido dos Trabalhadores (PT) não entrou na coligação —, lançaram como seus candidatos Tancredo Neves, então governador de Minas Gerais, e José Sarney, senador pelo Maranhão. Na sessão do Colégio Eleitoral realizada no dia 15 de janeiro de 1985, Sarney Filho votou em Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf. Com a transformação da dissidência pedessista em agremiação política, o Partido da Frente Liberal (PFL), filiou-se a essa nova legenda. Na véspera de sua posse em março, Tancredo adoeceu e quem assumiu a presidência da República foi o vice José Sarney, que, com a morte do titular em 21 de abril, acabou sendo efetivado no cargo.

    Um dos projetos mais polêmicos que Sarney Filho apresentou nessa legislatura, sancionado em março de 1985 pelo presidente José Sarney, foi o da Lei nº 7.300, que equiparava as empresas cinematográficas às jornalísticas, para fins de responsabilidade civil e penal. Esta equiparação implicava sujeição das empresas cinematográficas à Lei de Imprensa vigente, que impedia o acolhimento de capital acionário estrangeiro a qualquer grupo voltado para atividades de comunicação, nacionalizando, na prática, as atividades cinematográficas.

    Com o restabelecimento de eleições diretas para as capitais e municípios considerados áreas de segurança nacional durante o período de governo militar, a partir de maio de 1985 Sarney Filho integrou-se à campanha de Jaime Santana, candidato do PFL à prefeitura de São Luís, tendo como adversária a candidata do PDS, Gardênia Gonçalves, mulher do ex-governador e senadorJoão Castelo, com cuja sobrinha José Sarney Filho era casado. A disputa pela prefeitura de São Luís marcou um momento de grande crise política no estado, pois consolidava o rompimento de Castelo com o grupo político liderado por José Sarney, iniciado com o apoio do primeiro à candidatura de Paulo Maluf à presidência da República. A vitória de Gardênia Gonçalves deu a João Castelo a única vantagem na disputa com Sarney pelo controle político do estado. No ano seguinte, Sarney Filho tornou-se vice-líder do PFL na Câmara dos Deputados.

    Nesse ano de eleições para a Constituinte, Congresso Nacional, assembléias legislativas e governos estaduais, Sarney Filho defendia a reedição da Aliança Democrática no estado e apoiava a candidatura de Epitácio Cafeteira, do PMDB, ao governo maranhense.De acordo com reportagem publicada pelo Jornal do Brasil em 9 de outubro de 1986, Sarney Filho foi quem convenceu o presidente José Sarney a patrocinar a formação da aliança em torno da candidatura de Cafeteira, antigo adversário de seu pai. Para viabilizar essa aliança, Sarney Filho teria ameaçado trocar o PFL pelo PMDB para ficar ao lado de Cafeteira. Este empenho pela candidatura do peemedebista era atribuído por João Castelo e seus correligionários ao interesse de Sarney Filho em governar o estado a partir de 1991. Concretizada a aliança, a família do presidente da República participou intensamente da campanha de Cafeteira. Na ocasião, Roseana assessorava o pai no palácio do Planalto, ao mesmo tempo em que trabalhava em São Luís, no comitê eleitoral do deputado João Alberto, candidato a vice-governador na chapa de Cafeteira, quando foi acusada por partidários de João Castelo de usar a máquina federal com objetivos eleitorais. A aliança em torno de Cafeteira foi viabilizada após reunir ainda lideranças conservadoras como Alexandre Costa, o ex-malufista Edson Lobão, que iria disputar uma vaga no Senado pelo PFL, e o deputado Magno Bacelar.

    Sarney Filho reelegeu-se deputado federal na legenda do PFL, com poderes de constituinte, emnovembro de 1986, obtendo 109.448 votos, a maior votação do estado. Esse potencial de votos foi também canalizado para a eleição de Cafeteira, que derrotou João Castelo. A vitória representou um ajuste de contas do grupo de José Sarney pela derrota que sofrera nas eleições municipais do ano anterior.

    Iniciando novo período legislativo em 1º de fevereiro de 1987, nesse mesmo dia foi instalada a Constituinte, na qual Sarney Filho passou a integrar, como membro titular, a Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher; e, como suplente, a Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias da Comissão da Ordem Social. Um de seus primeiros atos junto à primeira subcomissão foi subscrever ofício ao seu presidente, deputado Roberto D’Ávila, do Partido Democrático Trabalhista (PDT-RJ), solicitando a presença de personalidades estrangeiras, como o presidente de Cuba, Fidel Castro, para a discussão sobre a dívida externa brasileira.

    Em abril desse ano, numa manobra para viabilizar sua candidatura ao governo do Maranhão em 1990, foi eleito presidente do PFL no estado. Em outubro, segundo O Estado de S. Paulo, foi um dos principais articuladores da tentativa de reaproximação do PMDB com o presidente Sarney. Anunciou que poderia filiar-se a este partido se o PFL decidisse romper com o governo. Em novembro, no entanto, diante da decisão da Comissão de Sistematização da Constituinte de recomendar o mandato de quatro anos para Sarney, tornou-se o porta-voz do rompimento do pai com a Aliança Democrática, que, no seu entendimento, não existia mais.

    Em fevereiro de 1988, o líder do PDT na Câmara, deputado José Carlos Brandão Monteiro (RJ), denunciou a ausência de Sarney Filho do plenário durante a tramitação da emenda do deputado Amaury Müller (PDT-RS) sobre o direito de propriedade, enquanto o painel eletrônico registrava seu voto favorável, na primeira votação, ao texto proposto pelo Centrão, e contrário, na segunda, à proposta da Comissão de Sistematização. A denúncia foi acolhida pelo senador Mauro Benevides (PMDB-CE), que presidia a sessão e ordenou ao corregedor-geral da Constituinte, Jorge Arbage (PDS-PA), a sua apuração. Sarney Filho alegou que seu código secreto de votação havia sido utilizado por alguém do plenário disposto a atingir o presidente da República.

    Os ataques ao presidente José Sarney prosseguiram com a instalação da CPI sobre a corrupção no governo federal e em torno da duração de seu mandato. Em abril, Sarney Filho voltou a ser alvo de acusações, veiculadas pela Folha de S. Paulo, de uso indevido de avião a serviço do governo federal. Através de esclarecimento publicado pelo jornal, disse ter retornado ao Brasil de viagem ao exterior no dia seguinte ao ocorrido e acusou o diário paulista de “irresponsabilidade e afã de atingir o presidente Sarney, seja diretamente ou através de seus familiares”.

    Sua postura de independência e, às vezes, de rebeldia, fez com que entrasse em rota de colisão com o deputado José Lourenço (BA), líder do PFL na Constituinte. Na sessão de 28 de abril de 1988, votou a favor da nacionalização do subsolo, contrariando a orientação do partido e do pai. O episódio se repetiu na sessão do dia 4 de maio, quando foi votada uma proposta do Centrão, grupo suprapartidário de parlamentares conservadores que atuava na Constituinte, tratando da política agrícola e fundiária dentro dos moldes da União Democrática Ruralista (UDR). Sarney Filho, desobedecendo às ordens do Planalto e da liderança de seu partido, votou contra e acabou destituído da vice-liderança do PFL. No dia seguinte, licenciou-se do mandato para assumir a Secretaria para Assuntos Políticos do Maranhão, nomeado pelo governador Epitácio Cafeteira, criada especificamente para que Sarney Filho coordenasse a campanha para as eleições municipais de novembro, reeditando a Aliança Democrática no estado. Sua vaga na Câmara foi ocupada pelo suplente Edivaldo Holanda. Segundo declarou à imprensa, sua saída da Constituinte também visava preservar o pai, uma vez que seu voto passara a interferir nas relações do presidente com a Constituinte, Segundo a Folha de S. Paulo, a volta de Sarney Filho ao Maranhão fazia parte da estratégia destinada a fortalecer o prestígio do presidente Sarney no estado e colocar em pauta sua própria candidatura à sucessão de Epitácio Cafeteira. Permaneceu nessa secretaria até o dia 15 de setembro, quando reassumiu o mandato.

    Após a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, passou a exercer somente o mandato ordinário. Nas eleições municipais de novembro, a família Sarney apoiou o candidato do PMDB, Carlos Guterrez, ex-secretário de Governo do estado, colocando à sua disposição todos os recursos e meios de comunicação que mantinha sob controle, mas não conseguindo evitar sua derrota para o candidato do PDT, Jackson Lago. No ano seguinte, Sarney Filho tornou-se titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo e da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Em junho de 1989, voltou a se licenciar da Câmara para reassumir a Secretaria para Assuntos Políticos de Cafeteira, que havia deixado o PMDB e ingressado no Partido Democrata Cristão (PDC). Sua saída da Câmara se deu uma semana após a divulgação da relação dos deputados que excederam o limite de ausência às sessões no primeiro semestre, incluindo seu nome e de outros deputados, como Felipe Cheide (SP) e Mário Bouchardet (MG), ambos do PMDB, que perderam o mandato, de acordo com a Constituição.

    De volta à política maranhense, procurou fortalecer sua provável candidatura ao governo, ameaçada pelo crescimento da candidatura de Fernando Collor de Melo, do Partido de Reconstrução Nacional (PRN), à presidência da República, apoiada no estado pelo senador e presidente regional do PRN, João Castelo. Numa manobra para impedir, por ocasião da desincompatibilização, a ocupação do governo pelo grupo político de Castelo, que tentava uma aproximação com o grupo liderado por Epitácio Cafeteira, Sarney Filho articulou o retorno de João Alberto de Souza, que ocupava na ocasião a prefeitura de Bacabal, ao cargo de vice-governador.Permaneceu na secretaria até 22 de janeiro de 1990, quando reassumiu formalmente o mandato e continuou a articular sua candidatura ao governo do Maranhão. Na Câmara, tornou-se titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. No entanto, a vitória de Collor e o conseqüente fortalecimento político de João Castelo abalaram sua pretensão, que foi definitivamente sepultada diante do esperado rompimento de Epitácio Cafeteira com o grupo sarneysista. Em maio de 1990, segundo O Estado de S. Paulo, Sarney Filho decidiu devolver ao PFL a sua “aspiração de concorrer ao governo do estado”, quando, então, foi homologada a candidatura de Edson Lobão. Em julho, foi novamente incluído na lista de quatro deputados que excederam o limite de 62 faltas nas sessões parlamentares, sendo, por isso, passíveis de perda de mandato.

    Seu absenteísmo e um momentâneo desfavorecimento político do grupo liderado por seu pai no Maranhão diante do grupo de João Castelo não impediram sua reeleição no pleito de outubro, nem a vitória do candidato do PFL, Edson Lobão, apoiado pela família Sarney, sobre Castelo. Iniciando seu terceiro mandato federal em fevereiro de 1991, Sarney Filho continuoucomo titular da Comissão de Relações Exteriores e tornou-se suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. No ano seguinte, integrou, como titular, a CPI sobre violência no campo e a comissão especial sobre o sistema previdenciário. Foi ainda titular da comissão mista (Câmara e Senado) de planos, orçamentos públicos e fiscalização.

    As denúncias de irregularidades no governo de Fernando Collor, veiculadas na imprensa, com maior freqüência, ao longo de 1991, atingiram o clímax em maio de 1992, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual denunciava a existência de um esquema de corrupção no governo sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma CPI no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu afastamento. Na sessão da Câmara dos Deputados do dia 29 de setembro desse mesmo ano, com voto favorável do deputado Sarney Filho, foi aprovada a admissibilidade de abertura do processo de impeachmente o presidente foi afastado do Poder no início do mês seguinte, sendo substituído pelo vice Itamar Franco.

    Em 1993, Sarney Filho tornou-se vice-líder do bloco partidário composto, além do PFL, pelo Partido Social Cristão (PSC), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido das Reformas Sociais (PRS) e integrou aCPI sobre a pistolagem nas regiões Centro-Oeste e Norte. Nas principais votações na Câmara ao longo dessa legislatura, votou a favor da criação do Fundo Social de Emergência (FSE) e do fim do voto obrigatório, estando ausente na votação do projeto que criava oImposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque.

    Em outubro de 1994, voltou a reeleger-se deputado federal,com 66.214 votos obtidos em São Luís, Imperatriz, Cururupu e Joselândia,na legenda da coligação comandada pelo PFL e integrada ainda pelo PMDB, PSC e o Partido Progressista (PP). Iniciando novo período legislativoem fevereiro de 1995, tornou-se titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão Externa sobre Demarcação de Terras Indígenas, das quais foi presidente, e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

    Entre os principais projetos de interesse do governo enviados à Câmara ao longo desse ano, votou a favor de todas as propostas voltadas para a abertura da economia aos investimentos estrangeiros, tais como o fim do monopólio estatal das telecomunicações; dos monopólios da Petrobras na exploração do petróleo e dos estados na distribuição do gás canalizado; do fim da reserva de mercado na navegação de cabotagem para as embarcações nacionais; do novo conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenças legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; e o da prorrogação por 18 meses do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). No ano seguinte, tornou-se titular da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, suplente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e votou a favor da recriação do imposto do cheque, que recebeu a nova denominação de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

    Em janeiro de 1997, quando tramitava na Câmara o projeto de emenda constitucional que permitia que ocupantes do Poder Executivo concorressem à reeleição, votou a favor do mesmo, ratificando sua posição no mês seguinte, quando foi aprovado no segundo turno de votação na casa. Também votou a favor do projeto de reforma administrativa do governo que, ao ser aprovado em novembro desse ano, acabou com a estabilidade do servidor público. Em junho de 1998, licenciou-se do mandato para se dedicar à sua campanha eleitoral, sendo substituído na Câmara pelo suplente Antônio Costa Ferreira. Em outubro, obteve nova reeleição na legenda do PFL, com 96.212 votos, a maior votação do estado, e reassumiu seu mandato no Legislativo Federal poucos dias após o pleito. No mês seguinte, votou a favor do projeto do governo de reforma da previdência que fixou um valor máximo para aposentadorias no setor público, bem como a idade mínima e o tempo de contribuição no setor privado.

    Com a reeleição de Fernando Henrique Cardoso (1999-2003) para a presidência da República,Sarney Filho foi nomeado ministro do Meio Ambiente. Licenciando-se do mandato de deputado federal, foi substituído na Câmara por Nan Sousa.

                                        No Ministério do Meio Ambiente

    Ao assumir a pasta em fevereiro de 1999, comprometeu-se a dar prioridade às discussões da Agenda 21 – documento criado após a Conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, que estabeleceu o comprometimento de diversos países com o desenvolvimento sustentável através do estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais.

    Nessa perspectiva, empenhou-se pela aprovação da lei que instituiu em abril seguinte a Política Nacional de Educação Ambiental, a qual previa, entre outras medidas, a criação da carreira de especialista em meio ambiente. Além disso, promoveu a assinatura de um  convênio entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e o Centro de Operações Terrestres do Exército, cuja meta seria prevenir a ação de queimadas e controlar desmatamentos clandestinos na Amazônia Legal – conceito instituído pelo governo brasileiro para designar área formada por nove estados pertencentes à Bacia Amazônica, possuindo em seu território trechos da floresta amazônica. Também em 1999, foi um dos responsáveis pela assinatura do contrato entre o Ibama e a Petrobrás referentes ao projeto Tamar, dedicado à preservação de espécies de tartaruas-marinhas ameaçadas de extinção.

    Na área florestal, Sarney Filho participou do lançamento, em abril de 2000, do Programa Nacional de Florestas, que teria como meta a articulação de políticas públicas setoriais capazes de promover o desenvolvimento sustentável das florestas brasileiras, conciliando seu uso e conservação. Em julho seguinte, foi aprovado o projeto de lei que instituiu a Agência Nacional de Águas (ANA). Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o órgão ocupou-se em implementar uma política nacional de recursos hídricos e coordenar um sistema nacional de gerenciamento de águas. Com essa medida, esperava-se amenizar o problema da contaminação dos rios e das secas prolongadas, sobretudo na região Nordeste. 

    Em novembro de 2000, o ministro apresentou um pacote de medidas que propunham a diminuição de 5% para 0,5% ao ano dos juros de crédito para o setor extrativista da Amazônia e anunciou a implementação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que previa uma reforma agrária em comunhão com a preservação ambiental, além da criação da reserva extrativista de Tarauacá (AC), seringal de maior produção da região no estado. A criação da reserva fora sugerida pelo seringueiro e ativista ambiental, Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988. Também em 2000, Sarney Filho assinou a “Carta do Parnaíba”, documento que criou o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, na divisa entre Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins.

    Em 2001, entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma do Código Florestal aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelecia em 80% o índice de reserva a ser preservado em áreas de floresta na Amazônia Legal, e em 35% nas regiões de cerrados na Amazônia. Em atitude apoiada por várias organizações não-governamentais, Sarney Filho criticou as tentativas da bancada ruralista no Congresso de reduzir para 50% e 25%, respectivamente, as áreas destinadas à preservação.

    Em março de 2002, Sarney Filho deixou a pasta do Meio Ambiente, sendo substituído por José Carlos Carvalho, à época seu secretário-executivo. Sua saída do cargo ocorreu após uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal numa empresa de propriedade de sua irmã, a governadora do Maranhão e então pré-candidata à presidência da República, Roseana Sarney (PFL), e de seu cunhado, Jorge Murad. Ambos haviam sido acusados de participação em irregularidades na extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A operação provocou o rompimento do PFL com Fernando Henrique Cardoso, pondo fim à aliança do partido com o governo. Com isso, não lhe restou alternativa senão afastar-se do ministério.

    De volta ao Congresso

    Nas eleições de outubro de 2002, Sarney Filho elegeu-se mais uma vez deputado federal pelo PFL com 111.479 votos. Assumiu o novo mandato em fevereiro de 2003, transferindo-se ainda neste ano para o Partido Verde (PV). Na Câmara, foi presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e titular das comissões de Economia, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em outubro de 2004, manifestou apoio à Marta Suplicy, candidata à reeleição para a prefeitura de São Paulo pelo PT, em oposição a José Serra (PSDB), que acabou saindo vitorioso no 2º turno do pleito.

    No pleito de outubro de 2006, com 136.873 votos, foi reeleito ao Legislativo federal pelo PV e tomou posse de sua cadeira de deputado em fevereiro seguinte. Líder de seu partido na Câmara, integrou como titular as comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; de Economia, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    INas eleições de 2010 reelegeu-se deputado federal pelo PV, desta vez com 134.313 votos. Em fevereiro de 2011, iniciou novo mandato e tornou-se líder do seu partido na Câmara e assumiu também a liderança da Bancada Federal do Maranhão. Como parte de suas atividades parlamentares, atuou ainda na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a qual inclusive presidiu entre 2012 e 2013. Foi presidente também da Frente Parlamentar Ambientalista e, em 2012, posicionou-se contráriamente ao Novo Código Florestal, nas bases e que foi reformulado. Em meio a intensos debates entre ambientalistas e ruralistas, no entanto, o projeto foi aprovado, mas parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff.

    Iniciou curso de economia na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, porém não chegou a concluí-lo.

    Sarney Filho foi ainda presidente da Frente Parlamentar Ambientalista para o Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

    Foi casado com Lucialice Gomes Cordeiro Sarney, com quem teve quatro filhos.

    Publicou O planejamento familiar e a nova Constituição do Brasil (1988); Planejamento familiar na Nova República (1988); e Enfrentar a crise do velho e o risco do novo (1989).

    FONTES:ASSEMB. NAC. CONST.; Correio Brasiliense; Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo; Globo; Jornal do Brasil; Olho no Congresso/Folha de S. Paulo; Olho no voto/Folha de S. Paulo; TRIB. REG. ELEIT. MA; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br>. Acesso em 06/11/2009 e 11/02/2013; Portal pessoal de José Sarney Filho. Disponível em: < http://www.sarneyfilho.com>. Acesso em 06/11/2009; Portal do Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.gov.br>. Acesso em 06/11/2009.

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    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube em 2000

    Mais vistos em 2001 – Parte 1

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube em 2001

    Mais vistos em 2001 – Parte 2

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube em 2001

    Mais vistos entre 2009 a 2010

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube entre 2009 a 2010

    Mais vistos entre 2011 a 2012

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube entre 2011 a 2012

    Mais vistos entre 2014 a 2015

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube entre 2014 a 2015

    Mais vistos entre 2016 a 2017

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube entre 2016 a 2017

    Mais vistos em 2018

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube em 2018

    Mais vistos entre 2020, 2021 e 2022

    Saibam quais foram os vídeos de José Sarney Filho mais vistos no YouTube entre 2020, 2021 e 2022

    Esta postagem foi originalmente publicada em 28 de julho de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (20 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

    A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

    🔎 Ecocídio em Contexto

    Para aprofundar este tema e explorar outras publicações da Revista Digital Ecocídio, acesse nossa página de referências essenciais:

    🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

    Frases Impactantes

    • “Proteger a Amazônia é manter vivo o coração climático do mundo, uma tarefa que exige coragem política e visão atemporal. — Revista Digital Ecocídio“
    • “A gestão ambiental não é apenas uma escolha administrativa, mas um compromisso ético com a sobrevivência das futuras gerações. — Revista Digital Ecocídio“
    • “O equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos biomas é a única fronteira que garante a soberania de uma nação. — Revista Digital Ecocídio“

    Referências Bibliográficas

    Referências Bibliográficas

    1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

    2. Bases de Memória e História Oral

    3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

    • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
      • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
      • Doutrina Fundamental: O seu livro “Direito do Ambiente“ é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
      • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
    • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

    A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

    • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
    • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

    O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

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