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Gestão de Unidades de Conservação

Roberto Messias Franco ocupou a Secretária Especial do Meio Ambiente (SEMA) entre 1985 a 1986.

Dando continuidade ao legado do pioneirismo ambiental no Brasil, Roberto Messias Franco assumiu a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) em um dos momentos mais vibrantes da nossa história: a transição para a Nova República. Com uma trajetória que atravessa décadas — desde a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente até a presidência do IBAMA —, Messias Franco tornou-se uma figura central no debate sobre o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o rigor do licenciamento ambiental. Descubra como este gestor moldou as estruturas que hoje sustentam a fiscalização e a preservação dos biomas brasileiros.

Revista Digital Ecocídio

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Roberto Messias Franco: pioneiro do ambientalismo brasileiro e articulador de políticas públicas em defesa da natureza

Roberto Messias Franco, nascido em 1946, destacou-se como um dos pioneiros do ambientalismo brasileiro, dedicando sua vida desde os anos 1970 à defesa da natureza e à construção de políticas públicas ambientais. Mineiro de raízes, ainda que nascido no Rio de Janeiro, trilhou uma trajetória marcada pela militância estudantil contra a ditadura, exílio na França e formação acadêmica de excelência, com pós-graduação em Ecologia pela UNESCO e doutorado pela Universidade Louis Pasteur de Strasbourg. Ao retornar ao Brasil, mergulhou no nascente movimento ambiental, assumindo cargos estratégicos em Minas Gerais e posteriormente em Brasília, chegando à presidência do IBAMA e a postos de destaque em organismos internacionais como a ONU, o PNUMA e a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Sua carreira foi multifacetada, transitando com maestria entre a academia e a gestão pública, Roberto Messias Franco não apenas geriu crises locais em Minas Gerais, mas projetou a voz do Brasil em fóruns da ONU e da UICN, consolidando-se como um arquiteto da governança ambiental moderna. Autor de livros, artigos e conferencista em várias universidades, deixou contribuições que ajudaram a moldar a Política Nacional de Meio Ambiente e inspiraram novas gerações de ecologistas. Reconhecido pela experiência acumulada em diferentes níveis de governo e em instituições globais, Roberto Messias Franco consolidou-se como uma das vozes mais importantes na luta pela conservação dos recursos naturais e pelo fortalecimento da consciência ambiental no Brasil e no mundo.

Referência Biográfica Brasileira

“… Em 1983, ele foi nomeado pelo governador Tancredo Neves ao cargo de Superintendente do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Em 1986, mudou-se para Brasília, após receber um convite de Deni Lineu Schwartz, então Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para assumir o cargo de Secretário Especial do Meio Ambiente (SEMA), e Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Substituir Paulo Nogueira Neto que já estava no cargo há 12 anos não foi tarefa fácil, mas felizmente Roberto Messias contou com ajuda de muitos amigos para levar adiante aquele valioso legado.” Fontes de informação — Recanto das Letras. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

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A seguir, biografia completa do Geógrafo Roberto Messias Franco

(…)

Roberto Messias Franco faz parte do grupo de pioneiros que dedicaram suas vidas desde os anos 70 na luta em defesa da natureza brasileira!!!

Curiosamente, Roberto Messias é um mineiro de origem e criação, mas não de nascimento. Toda sua família é tradicional de Minas Gerais, contudo ele nasceu, em 30 de dezembro de 1946, no Rio de Janeiro quando seus pais lá estiveram morando por um curto espaço de tempo. Seu pai, Raul Franco Júnior, trabalhava numa empresa de construção civil e estava cumprindo uma tarefa na capital carioca quando sua mãe, Maria Aparecida Messias Franco, deu a luz. Em várias gerações, só Roberto veio ao mundo fora de terras mineiras. Aquele pequeno incidente em sua trajetória foi na verdade um prenúncio de uma vida repleta de idas e vindas, cheia de emoções, realizações e conquistas.

Quando seus pais retornaram para Belo Horizonte, nasceram seus três irmãos: José Mauro, Raul e Maria Lúcia.

Roberto Messias estudou o ensino fundamental no Grupo Escolar Barão do Rio Branco. Concluiu o segundo grau numa das melhores unidades de ensino da capital – o famoso Colégio Estadual de Minas Gerais – que já formou célebres personalidades da vida pública mineira e nacional, como: Elke Maravilha, ator José Mayer, sociólogo Betinho, jogador de futebol Tostão, escritor e jornalista Fernando Sabino, ex-prefeitos de Belo Horizonte Eduardo Azeredo e Fernando Pimentel, além do ex-presidente Getúlio Vargas e da presidenta Dilma Rousseff.

Com uma ótima formação escolar, Roberto Messias passou facilmente, em 1964, no vestibular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para cursar Geografia.

Ingressou na faculdade em 1965, pouco tempo após o golpe militar. Aquele período foi bem difícil, pois várias mudanças drásticas estavam acontecendo, com restrições de liberdades individuais e coletivas.

Roberto Messias fez parte da juventude inconformada com a opressão imposta pela Ditadura. Participou ativamente do movimento estudantil, chegando a ocupar a vice-presidência do Diretório Central dos Estudantes da UFMG.

Atuou no movimento “Ação Popular” com intuito de derrubar o governo dos militares. Quem se opunha ao regime ditatorial era considerado um inimigo da nação. Censuras, perseguições, prisões, torturas e mortes eram fatos comuns naquela época. Pela sua luta no movimento popular, Roberto Messias foi perseguido, preso, julgado e exilado. Em 1969, foi morar na França onde cursou Pós-graduação em Ecologia pela UNESCO, em Paris, Montpellier e Toulouse. Em seguida fez Doutorado na Universidade Louis Pasteur de Strasbourg.

Na década de 70, as preocupações com a questão ambiental estavam ganhando força em vários países. A Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em 1972, na cidade de Estocolmo, a primeira Conferência sobre Meio Ambiente. Diversos pesquisadores e lideranças brasileiras participaram desse evento. Em 1973, o governo brasileiro criou a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), e o renomado biólogo e professor da USP, Dr. Paulo Nogueira Neto, tornou-se seu primeiro secretário. A SEMA era vinculada ao Ministério do Interior e tinha a função de traçar estratégias para conservação do meio ambiente e para o uso racional dos recursos naturais. Também nesta época alguns estados mais industrializados criaram as primeiras agências ambientais para controle da poluição, como a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), em São Paulo, a Fundação de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), no Rio de Janeiro, e o Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), em Minas Gerais.

Assim que retornou ao Brasil, em 1975, Roberto Messias vivenciou esses primeiros acontecimentos na história do ambientalismo nacional.

Logo começou a trabalhar na área ambiental em Belo Horizonte, como Coordenador do Programa de Meio Ambiente da Fundação João Pinheiro, permanecendo por dois anos nessa função.

O ano de 1977 foi bem marcante na vida de Roberto Messias. Ele se tornou Coordenador do Programa de Parques, Reservas e Grutas do Centro Tecnológico de Minas Gerais (CETEC). Ingressou como professor, no Instituto de Geociências da UFMG, iniciando uma longa carreira de sucesso que o levou a ministrar aulas em inúmeras universidades pelo país. Como se tudo isso não bastante, foi nesse ano que ele se casou com a jornalista Ângela Drummond, com quem teve três filhos: Augusto, Raul Gustavo e Amanda.

Como técnico e docente Roberto Messias apoiou várias ações e projetos de importantes organizações ambientais, como: Associação Mineira de Defesa Ambiental (AMDA), Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza (FBCN), Centro Mineiro para Conservação da Natureza etc.

Nessa época, as políticas públicas eram voltadas para o combate a poluição na região metropolitana de Belo Horizonte, controle das emissões de gases e efluentes no Vale do Aço, e criação do Parque Estadual do Rio Doce.

Minas Gerais sempre teve papel importante no cenário nacional, influenciando em vários aspectos da sociedade brasileira (ciência, arte, política, movimentos sociais etc.). Os ecologistas mineiros foram protagonistas em várias lutas na proteção da natureza. O nascimento da Política Nacional do Meio Ambiente, aprovada pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, teve contribuição de vários amigos e companheiros de Roberto Messias.

Em 1983, ele foi nomeado pelo governador Tancredo Neves ao cargo de Superintendente do Meio Ambiente da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e Secretário-Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM).

Em 1986, mudou-se para Brasília, após receber um convite de Deni Lineu Schwartz, então Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, para assumir o cargo de Secretário Especial do Meio Ambiente (SEMA), e Secretário-Executivo do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Substituir Paulo Nogueira Neto que já estava no cargo há 12 anos não foi tarefa fácil, mas felizmente Roberto Messias contou com ajuda de muitos amigos para levar adiante aquele valioso legado.

Em 1988, deixou a SEMA para atuar como consultor de projetos ambientais para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Banco Mundial e várias empresas.

Em 1991, retornou para Belo Horizonte, como Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais e Secretário-Executivo do Conselho de Política Ambiental (COPAM). Nessa época, acompanhou a maior Conferência já realizada pela ONU, a famosa ECO-92, no Rio de Janeiro, reunindo milhares de pessoas de dezenas de países para debater as questões ambientais. Esse grandioso evento foi um marco na construção das políticas públicas, influenciando inúmeras entidades na necessidade de proteção de nosso planeta.

De 1994 a 1996, morou na capital do México, na função de Diretor-Adjunto do Escritório Regional para América Latina e Caribe do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Em 1997, retornou para trabalhar na Prefeitura de Belo Horizonte, como Secretário Municipal Adjunto do Meio Ambiente.

Nessa época, cursou Administração de Programas de Meio Ambiente na Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro), e Executive Development Programme na Universidade norte-americana de Harvard (Boston).

Novamente se mudou para o exterior. Agora para Quito, a belíssima capital do Equador, localizada no litoral do Oceano Pacífico. Foi Diretor-Regional da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN) para a América do Sul, de 1999 a 2002.

Em seguida, assumiu novo posto em Brasília, como Secretário-Geral do WWF, de novembro de 2002 a abril de 2003.

Logo que a ambientalista Marina Silva assumiu o Ministério do Meio Ambiente (MMA), várias mudanças ocorreram. O médico amazonense Marcus Luiz Barroso Barros assumiu a presidência do IBAMA e Roberto Messias Franco foi nomeado Superintendente do IBAMA em Minas Gerais, de abril de 2003 a maio de 2007.

Com a saída de Marcus Barros, o biólogo Balizeu Alves Margarido Neto assumiu seu posto, e trouxe Roberto Messias para sua equipe como Diretor de Licenciamento e Presidente-Substituto do IBAMA, de junho de 2007 a junho de 2008.

O ambientalista carioca Carlos Minc substituiu Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e convidou Roberto Messias para assumir a presidência do IBAMA, de junho de 2008 a abril de 2010.

Após sair do IBAMA passou a atuar como consultor na empresa Alpha Empreendimentos Ltda / Alpha Ambiental.

Em março de 2011, retornou para sua terra natal, como Secretário do Planejamento e Gestão da Prefeitura de Nova Lima. Em janeiro de 2013, assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nesse período aconteceu a Reestruturação do CODEMA (Conselho de Defesa Ambiental), e foram criados quatro Monumentos Naturais (MONAT), atendendo as reivindicações de ONGs e pessoas que lutam pelo desenvolvimento sustentável, com objetivo de preservar belas paisagens consideradas patrimônio ambiental do município. Realizou a 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, em Nova Lima, com tema central os resíduos sólidos.

Foi professor em cursos de pós-graduação em Ciências Ambientais: na Universidade Federal do Pará, na Universidade Federal do Ceará, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; no Instituto de Educação Tecnológica de Minas Gerais e na Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC).

Também ocupou diversos cargos em outras importantes entidades, tais como: Membro do Conselho de Administração da ENDA (Environnement, Developement, Action), de 1990 a 2002, em Dakar, Senegal; Vice-Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA), de 1984 a 1986; Membro e vice-presidente do Comitê Brasileiro do Programa MAB/UNESCO, Brasília, de 1986 a 1988; Vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), de 1997 a 1998; Membro, desde 1990, do Conselho Científico da Fundação Biodiversitas, e Presidente da mesma de 2002 a 2003, em Belo Horizonte; Membro do Conselho Diretor da WWF Brasil, de 1998 a 2002; Membro do Conselho Diretor do Instituto Terra, Aimorés, desde 2002.

Ao longo de sua carreira, publicou 96 artigos e quatro livros sobre temas ambientais.

Pouca gente tem noção, mas para que produzisse tanto e com tamanha qualidade em sua carreira, Roberto Messias contou com a influência de inúmeros profissionais que teve o privilégio de conviver no Brasil e em outras nações. Getúlio Vargas Barbosa, seu professor de Geomorfologia na Universidade e amigo que lhe mostrou a importância do rigor e da honestidade intelectual; José Israel Vargas e Octávio Elísio Alves de Britto, que lhe abriram as oportunidades para trabalhar em meio ambiente; Ignacy Sachs, o famoso pensador que criou e divulgou no Brasil o conceito de ecodesenvolvimento, tornou-se seu grande mestre e inspirador; Jacques Bugnicourt, que atuando nas comunidades pobres da África e Ásia, criou ali importantes núcleos de pensamento e ação ecológica; Joca Serran e Eduardo Neira – o primeiro brasileiro e o segundo peruano, pensadores das cidades latino-americanas; Arsenio Rodriguez, Diretor do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente na América Latina e Caribe, com quem trabalhou no México e percorreu a América Latina.

Roberto Messias foi um dos pioneiros na área ambiental, atuando nos três poderes (federal, estadual e municipal), além de ter feito vasta carreira como consultor, assessor e professor universitário. Poucos profissionais carregam em sua bagagem tamanha experiência, tendo passado pelo serviço público, empresas privadas, ONGs Ecológicas e grandes universidades.

Logo em seu nascimento, ficou claro que Roberto Messias Franco teria uma história bem diferente de seus irmãos, primos e primas. Na verdade, poucas pessoas têm uma vida tão rica em acontecimentos, fatos, realizações e conquistas. Ele manteve suas raízes mineiras, mas suas ações não ficaram limitadas pelas fronteiras de seu estado ou de nosso país, pois sua trajetória sempre foi itinerante e ousada, chegando a várias nações diferentes. Por tudo isso que Roberto Messias Franco é reconhecido como um dos grandes nomes na proteção ambiental dos recursos naturais do Brasil!!!

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Giovanni Salera Júnior

Enviado por Giovanni Salera Júnior em 08/11/2014

Reeditado em 28/09/2021

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Desafios e conquistas do Ibama…

“Desafios e conquistas do Ibama são lembrados em sessão solene (25 de maio de 2009).Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Desafios e conquistas do Ibama são lembrados em sessão solene (25 de maio de 2009).

O tamanho dos arquivos PDF abrindo no celular é um problema comum. Se você utiliza o celular, especialmente para assistir vídeos (YouTube e Vimeo); WhatsApp ou Mídias Sociais, continue com o celular, ou escolha o Tablet. O tablet é ótimo para o entretenimento.  No entanto, se você faz um cursinho online, ou especialmente, para ler arquivos PDF, livros, anotações, e fica incomodado em usar uma tela pequena, prefira o Notebook. Para saber mais: Planejativo ou Tecmundo.

O Visualizador e leitor de PDF online são “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto”. Funciona na própria postagem, a partir de qualquer navegador e de qualquer sistema operacional, incluindo dispositivos móveis. Ao acessar essa tecnologia, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está o modo tela cheia. Para isso, basta clicar no ícone/vetor Outra Janela  (um quadradinho com 1 seta apontando para cima) no canto superior direito do PDF. Você também pode fazer o download e imprimir o documento.

Introdução:

(…) A necessidade de ouvir as comunidades em todos os lugares é um complemento a ferramentas de caráter tecnológico, como os satélites, observou o presidente do Ibama, Roberto Messias Franco. “O Ibama tem de ser a voz dos que não têm voz para defender o meio ambiente”, observou. Ele também destacou o trabalho integrado e solidário que o órgão exerce e a necessidade de superar dificuldades para o funcionamento do Sisama e de integrar Estados e municípios nesse trabalho.

VÍDEOS

Regras sobre o compartilhamento…

Para saber mais sobre o compartilhamento automático de vídeos, controlar o fator de acelerar ou desacelerar, e se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vídeo publicado, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Como o vídeo é sempre compartilhado automaticamente?

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vídeos, acessar referências bibliográficas: Compartilhar vídeos e canais YouTube.

Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vídeo?

Para controlar a forma como o vídeo é reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configurações de vídeo, selecione o botão  “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vídeo publicado?

Ainda que as informações publicadas estejam em português, é possível encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponível em Link desses sites e Canal YouTube do vídeo publicado. Após assistir ao vídeo, existe a opção de clicar no botão inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

A seguir apresentamos uma galeria de vídeos, uma lista de reprodução do YouTube. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Os temas foram debatidos entre Roberto Messias Franco, pesquisadores e lideranças de várias áreas do saber.

O ciclo de debates e o(s) vídeo(s) a seguir, são destinados ao público interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistêmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida gratuitamente pelo YouTube. As transmissões serão realizadas em língua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vídeo, e, para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, estão separados em blocos, onde constam as referências bibliográficas no Canal YouTube (ícone no canto superior esquerdo do vídeo).

Roberto Messias Franco: Pioneiro do Ambientalismo em Entrevista Exclusiva (2013)

Roberto Messias Franco, geógrafo e ex-presidente do IBAMA, compartilha sua trajetória no ambientalismo brasileiro em entrevista ao programa Ecologia e Cidadania, da ONG Ponto Terra. Gravado em 2013, quando era Secretário de Meio Ambiente de Nova Lima (MG), ele discute desde sua formação na UFMG e exílio na França até ações locais como a criação de quatro Monumentos Naturais.​

Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

Timestamps Indexados

40 Anos da Lei 6.938/81: Política Nacional do Meio Ambiente – COSEMA/FIESP (2021)

Live do Conselho Superior de Meio Ambiente (COSEMA) da FIESP celebra os 40 anos da Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, com palestrantes como Édis Milaré, Álvaro Mirra, Arlindo Philippi Jr., Juliana Mattei, Roberto Messias Franco, Talden Farias, Tatiana Serra e Yara Gouvêa. A abertura de Eduardo San Martin destaca avanços como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), licenciamento e responsabilidade objetiva; Milaré contextualiza a evolução legislativa desde as Ordenações Filipinas até a Constituição de 1988.

Timestamps Indexados

  • [0:00] Abertura Eduardo San Martin
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=0
    Presidente do COSEMA saúda participantes e enaltece os 40 anos da Lei 6.938/81, marco da PNMA com descentralização via SISNAMA.
  • [9:37] Contextualização histórica por Édis Milaré
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=577
    Milaré traça evolução da legislação ambiental brasileira: de Ordenações Filipinas (1603) ao Código Civil (1916), Códigos Florestal e de Águas (1934), e impacto de Estocolmo-72.
  • [18:00] Criação da SEMA e Lei 6.938/81
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=1080
    Relata Decreto 73.030/73 criando SEMA; Lei 6.938 rompe atomização normativa, define meio ambiente como patrimônio público e institui licenciamento nacional.
  • [22:15] Responsabilidade objetiva e SISNAMA
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=1335
    Art. 14, §1º estabelece reparação independente de culpa; SISNAMA integra União, estados e municípios para gestão coordenada.
  • [25:30] Influência na CF/88 e políticas setoriais
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=1530
    Lei induz Constituição “verde” (1988), Rio-92 e políticas como recursos hídricos (1997), resíduos sólidos (2010) e pagamento por serviços ambientais (2020).
  • [30:45] Legitimação do MP e ações pioneiras
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=1845
    Art. 14 legitima MP para ações civis e criminais; cita casos como explosão em Bertioga, “passarinhada do Embu” e reparação em Cubatão (~R$800 mi).​
  • [36:00] Lei 9.605/98 e encerramento
    https://www.youtube.com/watch?v=EDR2_sMGypg&t=2160
    Crimes Ambientais introduz responsabilidade penal de PJ; referência a Roberto Messias Franco (ex-SEMA/IBAMA) como palestrante subsequente.

Roberto Messias Franco: 40 Anos da Lei 6.938/81 e Futuro da PNMA – Conexão Milaré (2021)

No Conexão Milaré, Juliana Flávia Mattei entrevista Roberto Messias Franco, geógrafo, ex-presidente do IBAMA e pioneiro do ambientalismo brasileiro, celebrando os 40 anos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Franco relembra a gênese da lei sob Paulo Nogueira-Neto (SEMA), avanços como licenciamento ambiental e SISNAMA, e alerta para desafios como falta de confiança mútua, agendas ocultas e necessidade de planejamento de longo prazo para os ODS 2030.

Timestamps Indexados

Lançamento “40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente” – Migalhas (2021)

Evento do Migalhas lança a obra coordenada por Édis Milaré sobre os 40 anos da Lei nº 6.938/1981, marco da Política Nacional do Meio Ambiente, com palestrantes como Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Consuelo Yoshida, Guilherme Purvin de Figueiredo, Lucas Tamer Milaré, Patrícia Iglecias, Roberta Morais, Roberto Messias Franco e Vladimir Passos de Freitas.

Timestamps Indexados

Frases Impactantes e Assertivas

  • “A gestão técnica aliada ao compromisso ético é a única ferramenta capaz de transformar políticas de papel em santuários de biodiversidade preservada. — Revista Digital Ecocídio.”
  • “Conhecer as raízes da SEMA e do IBAMA através de seus líderes é compreender a resiliência das instituições ambientais brasileiras frente às pressões do tempo. — Revista Digital Ecocídio.”

Esta postagem foi originalmente publicada em 9 de agosto de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (3 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

🔎 Ecocídio em Contexto

Para aprofundar este tema e explorar outras publicações da Revista Digital Ecocídio, acesse nossa página de referências essenciais:

🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

Referências Bibliográficas

Referências Bibliográficas

1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

2. Bases de Memória e História Oral

3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

  • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
    • Doutrina Fundamental: O seu livro Direito do Ambiente é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
    • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
  • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

  • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
  • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

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