Fonte: ONU Mulheres. Link: Andréia Lourenço – Guarani Nhandewa | Paraná

“Última da série de cinco entrevistas sobre o projeto Voz das Mulheres Indígenas, você confere o espírito crítico e aguerrido de uma das multiplicadoras mais jovens do projeto que aprende muito no diálogo com indígenas mais velhas e velhos no Sul do Brasil. Assista aqui a série de depoimentos de mulheres indígenas participantes do projeto Voz das Mulheres Indígenas no Youtube da ONU Mulheres Brasil. Confira aqui a galeria de fotos do projeto Voz das Mulheres Indígenas. Andreia Lourenço, 30 anos, é uma das 22 multiplicadoras do projeto Voz das Mulheres Indígenas e membro do Grupo de Referência da Região Sul. Fotos: Isabel Clavelin/ONU Mulheres.

“Fala apressada, voz de veludo e um misto de risos e hesitações. Com intensidade, Andreia resgata lenda, vivência intergeracional, mobilização política e reafirma o seu compromisso de lutar pelos direitos dos povos indígenas, especialmente o guarani nhandeva do Paraná.

“Minha vida inteira morei na aldeia. Saí de lá para fazer a faculdade de Secretariado Executivo Bilíngue Português-Inglês na Universidade Estadual de Londrina. Passei nove anos lá. A faculdade não ensinou, ela aprimorou. Procuro ajudar o meu povo. Sou aquela que busca informação para quem não saiu da base”, apresenta-se.

Os olhos de Andreia marejam quando ela lembra a colaboração de professoras e professores na validação de trabalhos sobre o seu povo, tarefa que, por vezes, compensava a ausência em aula em dia de reunião. “Tive filho no primeiro ano de faculdade. Costumo dizer que o curso foi o pai do meu filho, já que sou mãe solteira”, acrescenta. Os estudos também fizeram companhia na busca de Andreia sobre a história de seu povo além das fronteiras da aldeia Laranjinha, onde vivem 250 indígenas, nas imediações do município de Tomazina.

De criança, por volta dos oito anos, Andreia carrega as tristes lembranças de ver o pai, sendo expulso da aldeia por órgãos públicos e acusado de crimes. Na época, ele denuncia a agressores do seu povo. “Meu pai teve sorte de que não o mataram. Ele foi acusado de ser bandido, de estupro, para justificar o ato das pessoas a quem ele denunciava. Até hoje lembro de correr atrás da kombi, onde meu pai foi amarrado. Pedíamos para que o soltassem enquanto ele dizia que não tinha feito nada. Como diz a cacica Kerexu, para o guarani, palavra é ordem”, rememora Andreia. A cacica Eunice, conhecida como Kerexu Yxapyry, é uma referência em Santa Catarina, da Aldeia Morro dos Cavalos. Recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares como reconhecimento às lutas contra o preconceito.

Resistência – “Antes de eu entrar no movimento, eu questionava: por que os guaranis não falam? Por que os guaranis não dão a cara à tapa? Mas depois que eu fiz o meu trabalho de conclusão de curso, percebi o sofrimento que tiveram. Pelo menos hoje eles vêm que estão aqui, que o sangue deles está aqui. Eles podem dizer que resistiram às atrocidades que foram feitas nesses 500 anos”, reflete. Mesmo diante das violências, ela mostra o aprendizado tradicional e acadêmico: “nada se perde, sempre tem alguém que sabe”.

Dentre os saberes adquiridos no final da faculdade, está a lenda do menino de ouro que levava os pescadores indígenas da margem para o fundo do rio. Num acerto com a espiritualidade Tupã Nhanderu, o rio transbordou a cabeceira, o povo guarani se deslocou e as mortes cessaram.

A tensão pessoal entre a suposta passividade guarani e o espírito de luta do povo vem sendo harmonizada com o tempo. “A gente não pode acusá-los de ter perdido a língua, porque a gente não sabe o que aconteceu. Eles não tinham muita alternativa. Ou eram submissos ou morreriam? Como lutar contra isso? Eu passei um pouco de sofrimento, mas teve gente que perdeu pai, perdeu mãe, irmãos. A história que se vê dos guaranis é a do sofrimento. E para encabeçar tal coisa, é preciso passar por cima do sofrimento e falar para si: se for para morrer, vou morrer lutando”, pontua.

Sentido na própria pele – Em 2013, numa das mobilizações, em Brasília, pelos direitos dos povos indígenas, Andreia foi atingida por uma bala de borracha na perna. “Quando cheguei no Paraná, minha perna estava preta. Pensei que fossem falar que bom que eu estava na luta pelo povo. Vi os guaranis falando: ‘nossa, você está na luta pelo nosso povo e sendo agredida’. Eu falei que acho que todo mundo faria isso se estivesse no meu lugar. Encontrei um senhorzinho que disse: ‘Olha, filha, tanta gente que vi morrer. Tanto parente meu que vi morrendo. E você está nisso, filha?’, disse com desânimo. Mas ele depois ele falou: ‘que bom que você está lá. Pelo menos a gente sabe que os guaranis não estão se calando diante das coisas que estão acontecendo’. Eu vejo que a história marca no olhar deles esse sofrimento”, pondera.

A opção pelo engajamento pelos direitos das mulheres ocorreu, em 2010, quando participou de um encontro no Sudoeste do Paraná e percebeu que as “coisas eram bem piores para elas”. Dali em diante, fixou-se nessa frente de atuação, antes dividida com o interesse na área de saúde e educação. “Foi aí que vi que queria ajudar que as mulheres falassem o que estão pensando e lutando pelos seus direitos”, justifica.

Articulação regional – Como multiplicadora do projeto Voz das Mulheres Indígenas e integrante do Grupo de Referência da Região Sul, Andreia nota que é preciso respeitar o tempo das mulheres. Como diz, “não é do dia para a noite que as coisas mudam”. Como única representante da região Sul na primeira reunião de convocação do projeto, ela assumiu a tarefa de conversar com mulheres dos povos Charruá, Kaigang, Guarani, Xetá e Xokleng no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Há pouco tempo, reencontrou dona Brasília, do povo Kaigang, indígena que vive no Rio Grande do Sul, quem Andreia admira por ter criado seis filhos. “Ela disse que estou melhorando. Falei sobre o projeto e ela me parabenizou. Disse que está disposta a ajudar”, conta. No processo da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, ela reforçou seu compromisso político para a conscientização de mulheres. “Encontrei uma senhora que não falava Português. Ela falou que estava tudo bem. Pensei que ela não sai da aldeia e não sabe o que está acontecendo. Com elas, precisamos ter mais tempo e mais calma, porque não estão vendo a atualidade. Cabe a gente, como referência e multiplicadora, levar as informações para as bases e atualizar o que está acontecendo”, afirma.

Perguntada sobre o futuro, ela revela o seu sonho no misto entre pessoal e coletivo, mas essencialmente político. “Meu sonho é ver cada mulher de cada etnia, de cada povo, de cada região falar por si. Enquanto eu não ver a autodeterminação e o empoderamento nelas, meu sonho ainda não estará completo. Como diz o cacique, eu sou nova no movimento e na luta. Enquanto eu não ver cada mulher falando por si, minha luta não acabou”, conclui.

Sobre o Voz das Mulheres Indígenas – Por demanda das mulheres indígenas, a ONU Mulheres Brasil colaborou para a elaboração do projeto Voz das Mulheres Indígenas, numa cooperação com a Embaixada da Noruega, com o propósito de apoiar a incidência política. O projeto tem como objetivo identificar pauta comum de atuação política, norteando-se por cinco eixos: violação dos direitos das mulheres indígenas; empoderamento político; direito à terra e processos de retomada; direito à saúde, educação e segurança; e tradições e diálogos intergeracionais. O processo de coleta de informações e resposta ao questionário será concluído em fevereiro de 2016. Mulheres indígenas interessadas em colaborar, podem entrar em contato por meio do e-mail: mulheres.indigenas@unwomen.org

Mobilização das indígenas – As primeiras organizações de mulheres indígenas surgiram na década de 1980: Associação de Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro e Associação de Mulheres do Distrito de Taracuá. Contribua, resgatando o histórico dessas e de outras organizações de mulheres indígenas existentes do seu povo, estado e região.

Povos indígenas no Brasil – Conforme o censo de 2010, cerca de 900 mil indígenas vivem no Brasil. Destes, 450 mil são mulheres e têm menos de 22 anos. A população indígena brasileira está dividida em 305 etnias que falam 274 línguas.”

Confira as entrevistas em vídeo:

Andreia Lourenço – Povo Guarani Nhandewa |Paraná

Iara Esmínia – Povo Wasso | Alagoas

Maria Leonice – Povo Tupari | Rondônia

Simone Eloy Amado – Povo Terena | Mato Grosso do Sul

Sônia Guajajara – Povo Tenetehara| Maranhão

Leia também:

“O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas – perfil de Sônia Guajajara

Mulheres indígenas estão na luta pela terra e sofrem ameaças de madereiros – perfil de Maria Leonice Tupari

Entre a aldeia e a universidade, a terena Simone Amado é uma das articuladoras políticas indígenas no Centro-Oeste – perfil de Simone Amado

 “Quando a gente pega o sabor da luta, a gente não quer parar mais”, afirma Iara Wassu Cocal 

▶ Projeto Voz das Mulheres Indígenas, implementado pela ONU Mulheres.

▶ Fonte: ONU Mulheres

▶ Link: http://www.onumulheres.org.br/mulheres-indigenas/

“O projeto Voz das Mulheres Indígenas, implementado pela ONU Mulheres em cooperação com a Embaixada da Noruega, tem fomentado o empoderamento, a mobilização social e a participação política de mulheres indígenas de mais de uma centena de etnias no Brasil. O projeto fortalece a atuação de mulheres indígenas em espaços de decisão dentro e fora de suas comunidades.

Ao apoiar a construção de espaços internos de tomada de decisão constituídos exclusivamente por mulheres indígenas, o projeto permitiu que, durante um ano e meio, um grupo de mulheres líderes coletassem informações em comunidades indígenas por todo o Brasil e constituíssem, pela primeira vez, uma pauta nacional comum das mulheres indígenas brasileiras.

O Voz das Mulheres Indígenas conta com 5 eixos temáticos: 1. violação dos direitos das mulheres indígenas (incluindo a violência contra mulheres e meninas); 2. empoderamento político; 3. direito à terra e processos de retomada; 4. direito à saúde, educação e segurança; e 5. tradições e diálogos intergeracionais.”

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Ações Digitais: #OTempoÉAgora | Dia Laranja (março de 2018) | Dia Laranja (fevereiro de 2018)

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Videodocumentário “Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça”: versão em Português | Inglês

“Os dez anos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas são o mote do documentário Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça, lançado pela ONU Brasil, em abril de 2018, em Brasília (DF). O vídeo recupera alguns momentos do diálogo entre as mulheres indígenas e as Nações Unidas em torno de sua articulação pelos direitos humanos e em defesa de seus povos e territórios, no Brasil e no exterior.”

#MulheresIndígenas

“Os dez anos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas são o mote do documentário Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça, lançado pela ONU Brasil, em abril de 2018, em Brasília (DF). O vídeo recupera alguns momentos do diálogo entre as mulheres indígenas e as Nações Unidas em torno de sua articulação pelos direitos humanos e em defesa de seus povos e territórios, no Brasil e no exterior.” Publicado por ONU Mulheres Brasil em Quinta-feira, 5 de abril de 2018

Notícias e entrevistas:

05.05.2020 – ONU Mulheres divulga chamado para apoio aos povos indígenas na resposta à COVID-19

22.04.2020 – Deputadas federais unem esforços e defendem direitos das mulheres na resposta do Brasil à pandemia Covid-19

08.04.2020 – Mulheres indígenas avaliam situação de aldeias na prevenção à COVID-19 e acesso à saúde na pandemia 

03.04.2020 – Enfermeira indígena destaca falta de água e de alimentos como desafios à prevenção do coronavírus na maior reserva indígena do Brasil

04.05.2018 – Mulheres indígenas fazem ato de adesão à campanha da ONU pelo fim da violência de gênero no Acampamento Terra Livre

29.03.2018 – ONU Brasil lança documentário ‘Mulheres Indígenas: Vozes por Direitos e Justiça’

27.03.2018 – Mulheres indígenas do Brasil e do Canadá e Nações Unidas discutem direitos humanos e participação política

25.03.2018 – No #DiaLaranja, ONU Brasil defende atenção especializada a mulheres indígenas em serviços para mulheres em situação de violência

27.09.2017 – Nações Unidas participam do Aty Kuña, grande assembleia das mulheres indígenas, em Mato Grosso do Sul

04.05.2017 – ONU Brasil pede rigor nas investigações de ataque a indígenas no Maranhão

27.04.2017 – A voz das mulheres indígenas no Acampamento Terra Livre

25.04.2017 – Brasileiras participam de sessão anual do Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas, em Nova Iorque

25.04.2017 – No Dia Laranja, ONU alerta para violência contra mulheres indígenas

25.04.2017 – “As escolas têm que pautar a questão da violência contra as mulheres indígenas”, diz Braulina Baniwa no Dia Laranja

24.04.2017 – Mulheres indígenas organizam plenária na programação oficial do Acampamento Terra Livre

24.04.2017 – ONU abre inscrições para programa de bolsas para lideranças indígenas

19.04.2016 – Nota pública: ONU Mulheres alerta para violência contra mulheres indígenas e conclama garantia de direitos

18.03.2016 – Relatora Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas recomenda maior documentação dos problemas enfrentados pelas mulheres indígenas do Brasil

30.12.2015 – “Enquanto eu não ver cada mulher falando por si, minha luta não acabou”, afirma a guarani nhandeva Andreia Lourenço

29.12.2015 – “Quando a gente pega o sabor da luta, a gente não quer parar mais”, afirma Iara Wassu Cocal

28.12.2015 – Entre a aldeia e a universidade, a terena Simone Amado é uma das articuladoras políticas indígenas no Centro-Oeste

23.12.2015 – Mulheres indígenas estão na luta pela terra e sofrem ameaças de madereiros

22.12.2015 – “O compromisso do Brasil tem que ser com os nossos direitos”, diz Sônia Guajajara, do movimento de mulheres indígenas

▶ Escritório da ONU Mulheres no Brasil

▶ Fonte: ONU Mulheres

▶ Link: http://www.onumulheres.org.br/brasil/visao-geral/

“O Escritório da ONU Mulheres no Brasil está empenhado em apoiar o país para endereçar de forma abrangente e integrada as barreiras estruturantes referentes à promoção da igualdade entre mulheres e homens. A ONU Mulheres cumpre esse compromisso ao alavancar seu triplo mandato de apoio normativo, coordenação interagencial no Sistema ONU e suas atividades operacionais (implementação de seus programas e projetos).

Por meio do componente normativo de seu mandato, a ONU Mulheres apoia, sob demanda, o governo brasileiro a contextualizar e adaptar as normas, políticas e marcos globais ao contexto e às prioridades nacionais. Apoia também a preparação e participação de representantes do Estado Brasileiro em fóruns intergovernamentais e a elaboração de relatórios nacionais para os Órgãos de Tratado de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Por meio do componente de Coordenação Interagencial de seu mandato, a ONU Mulheres apoia o sistema das Nações Unidas no Brasil, assim como parceiros nacionais e subnacionais, a alcançar resultados em suas áreas de atuação, incluindo o aumento de sua responsividade em relação aos os compromissos internacionais e à efetiva incorporação das perspectivas dos direitos das mulheres e das populações negra e indígena. Apoia também a prestação de contas por meio da elaboração de relatórios sobre as atividades realizadas por todo o Sistema ONU junto aos órgãos intergovernamentais. A ONU Mulheres preside e lidera o Grupo Temático Interagencial de Gênero, Raça e Etnia, que possui, atualmente, 16 Agências, Fundos e Programas da ONU.

Por meio do componente operacional de seu mandato, a ONU Mulheres oferece assessoria política integrada direcionada aos governos federal e subnacionais, ao Judiciário e ao Parlamento, mediante solicitação. Apoia também, se apropriado, a mobilização social e ações de fortalecimento de capacidades para a implementação eficaz de políticas, programas, planos e práticas nacionais, responsivos às necessidades específicas dos diversos grupos de mulheres no Brasil.”

ECOCÍDIO

Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemática.

“Faz parte dessa nova visão de mundo a percepção de que o ser humano não é o centro da natureza, e deveria se comportar não como seu dono, mas, percebendo-se como parte dela, e resgatar a noção de sua sacralidade, respeitada e celebrada por diversas culturas tradicionais antigas e contemporâneas. Porém, a maioria reconhece que a forma clássica para estudar a realidade, subdividindo-a em aspectos a serem analisados isoladamente por diferentes áreas do conhecimento, não é suficiente para a compreensão dos fenômenos ambientais.“ Aprendemos, que “são grandes os desafios a enfrentar quando se procura direcionar as ações para a melhoria das condições de vida no mundo. Um deles é relativo à mudança de atitudes na interação com o patrimônio básico para a vida humana: o meio ambiente.” Fonte:  Parâmetros Curriculares Nacionais — Meio Ambiente — MEC.

À vista disso, e, para melhor compreensão do problema, precisamos “desfazer pra inventar e refazer”. Posto isto, vamos assistir ao vídeo do Canal YouTube Rádio e TV Justiça, precisamente, Direito sem Fronteiras, com o jornalista Guilherme Menezes, que vai conversar sobre o assunto: Ecocídio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional. O programa conta com a participação de Tarciso Dal Maso Jardim, professor e consultor legislativo do Senado, e com o procurador de Justiça aposentado Édis Milaré. Em primeiro lugar, um breve parágrafo sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI). Fonte: Cartas a Paulo Freire.

“O Tribunal Penal Internacional (TPI) investiga e, quando justificado, julga indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão. O termo “genocídio” foi utilizado pela primeira vez pelo jurista polaco Raphäel Lemkin em 1944 na sua obra  “Axis Rule in Occupied” através da junção do grego “geno” com “cídio” derivado da palavra latina matar.” Fonte: ONU.

Em relação a pessoas com deficiências auditivas, após o vídeo, seque transcrição de texto, em tempo real do conteúdo. É fator importante para que a surdez, nome dado à impossibilidade ou dificuldade de ouvir, leia o que está sendo dito, e, tenham acesso direto na tela do celular, PC, tablet, notebooks etc. Com o texto é mais fácil interagir

 O Tribunal Penal Internacional (TPI) “está participando de uma luta global para acabar com a impunidade e, por meio da justiça criminal internacional, o Tribunal visa responsabilizar os responsáveis ​​por seus crimes e ajudar a impedir que esses crimes ocorram novamente.  ​​O Tribunal não pode atingir esses objetivos sozinho. Como tribunal de última instância, procura complementar, e não substituir, os tribunais nacionais. Regido por um tratado internacional denominado Estatuto de Roma, o TPI é o primeiro tribunal penal internacional permanente do mundo.”  Fonte: Sobre o Tribunal. Para saber mais, pesquisar Situações e Casos: Casos. Réus. Em relação a Investigações e Exames Preliminares, acessar o menu de navegação Situações e Casos. Biblioteca de Recursos: Resource library.

Sobre o Tema Ecocídio (e suas decorrências), seque transcrição de texto:

▶ O Flip é um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuário como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiência da pessoa com o conteúdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto.” Além disso, você também tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mídia social 2.” 

▶ Ao acessar essa revolução tecnológica, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o ícone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flip). O ícone/vetor é um botão de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteúdo Web).

▶ Folheie as páginas. Após acessar o ícone/vetor Toggle FullScreen, “você pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma página de revista ou livro. Essa maneira de mudar de página, inclusive, é bastante inovadora para quem está na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de página, assim como em um livro de tinta e papel3.

▶ O seu navegador demora em acessar arquivos Flip? A categoria de conexão de Internet que você usa pode ser o fator mais importante para determinar a velocidade da conexão. Primeiro, use o “modem” mais rápido possível. Se você acreditar que seu acesso à Internet é lento às vezes, você pode conversar sobre isso com o administrador de rede. Para resolver esta situação com urgência, há possibilidade de acessar, no canto inferior direito do livro interativo (Flip), o ícone TRÊS pontinhos (…). Ao clicar, terá a opção de fazer o Download PDF File. Assim, você podeler seus ebooks no Computador de mesa, notebook ou  tablet. O download é gratuito. Outra dica é acessar o link original do site. Infelizmente, há eventos e condições que estão fora do seu controle. 

▶ Para saber mais, acessar as páginas do Flip abrangendo todos os artigos da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (13 de setembro de 2007), no  sexagésimo período de sessões, com o tema 68 do Programa Informe do Conselho de Direitos Humanos.

▶ Leitura complementar: Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas: edição especial com perguntas e respostas: UNESCO.

▶ UNESCO é o acrónimo de “United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization” (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Trata-se de um organismo da ONU que foi fundado em 1945 e cuja sede social se encontra em Paris (França).  Outros Links: Corporate author: UNESCO Office in Brasilia, Instituto Sócio Ambiental (Brazil), United Nations Information Centre (Brazil), United Nations Children’s Fund.

▶ Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: Agência CNJ de Notícias (5 de outubro de 2018)

Publicações e Pesquisas:

▶ Biblioteca Digital CNJ: Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas Judiciárias: Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ:  v. 7 n. 1 (2023). Publicado: 2023-06-20

“… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque à proteção da família, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saúde. Por essa razão, é considerada a lei maior do ordenamento jurídico nacional, composto por vários normativos. A hierarquia entre as leis é essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.

Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estão às leis complementares, que têm como propósito justamente regular pontos da Constituição que não estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediária entre a CF e as leis ordinárias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte são exemplos de leis complementares.

As leis ordinárias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de normas de competência exclusiva do Poder Legislativo. Essas matérias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da República. Como exemplos de leis ordinárias, temos os códigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurídico dos Servidores Federais.

As leis delegadas têm a mesma hierarquia das ordinárias. São elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas está a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificações de atividade para servidores do Poder Executivo.

Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisória (MP) é  expedida pelo Presidente da República em caso de relevância ou urgência, tem força de lei e vigência de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e não for aprovada, a MP perde a validade.

Os decretos legislativos são atos normativos de competência do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e de televisão.

Já as resoluções, ainda como uma espécie normativa prevista na CF, são atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. Há, contudo, outras espécies de resoluções editadas pelos poderes executivo e judiciário no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como por exemplo, as resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.”

Agência CNJ de Notícias (5 de outubro de 2018)

▶ Complemento: Também enfrentamos problemas específicos como a “defesa dos Povos Indígenas, Quilombolas e das Comunidades em situação de ocupações urbanas, em nível municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigações de respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.” Para saber mais, CMA – Comissão de Meio Ambiente Senado Federal e Instituto Humanitas Unisinos — IHU.

▶ Ainda que as informações publicadas estejam em português, é possível encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponível em Link desses sites e Canal YouTube do vídeo publicado. Após assistir ao vídeo, existe a opção de clicar no botão inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal. O vídeo é sempre compartilhado automaticamente. Para saber mais sobre o compartilhamento de vídeos, YouTube, acessem aos recursos: Compartilhar vídeos e Canais YouTube.

▶ Complemento: Eles “reconhecem que a erradicação da pobreza e outras privações devem ser acompanhadas de estratégias que melhorem a saúde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econômico — ao mesmo tempo em que enfrentamos as mudanças climáticas e trabalhamos para preservar nossos oceanos e florestas”. O texto de introdução foi adaptado do original da Organização das Nações Unidas (ONU), Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais — Desenvolvimento Sustentável.

▶ As citações contidas nas postagens são elementos (partes, frases, parágrafos, etc.) retirados dos documentos pesquisados durante a leitura da documentação (pesquisa WEB) e que se revelam úteis para sustentar o que se afirma pelo autor no decorrer do seu raciocínio. As publicações estão em harmonia “a questão do desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, II) e a necessidade de preservação da integridade do meio ambiente (CF, art. 225): o princípio do desenvolvimento sustentável como fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia”. Fonte/STF: Supremo Tribunal Federal.