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Amazônia Legal

Henrique Brandão Cavalcanti (interino) — Ministro do Meio Ambiente do Brasil (5 de abril de 1994 a 1 de janeiro de 1995)

Muitas vezes, os bastidores da política ambiental brasileira guardam nomes fundamentais que garantiram a continuidade de avanços em períodos de grandes transformações. Henrique Brandão Cavalcanti assumiu o Ministério do Meio Ambiente em um momento de transição crucial para o Brasil. Conheça a trajetória do engenheiro e gestor que teve o desafio de manter o equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação em um governo que redesenhava a economia nacional. Uma leitura indispensável para entender as raízes da administração pública ecológica no país.

Revista Digital Ecocídio

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Henrique Brandão Cavalcanti: engenheiro, especialista em energia e meio ambiente, e ministro interino que contribuiu para a sustentabilidade e o desenvolvimento ambiental no Brasil

Nascido no Rio de Janeiro em 1929, Henrique Brandão Cavalcanti consolidou uma trajetória singular onde a precisão da engenharia civil, formada pela Universidade McGill (Canadá), encontrou a urgência da causa ambiental. Sua carreira iniciou-se na engenharia hidráulica, passando por pilares do setor energético como a Eletrobras e a Siderbrás, além de exercer o magistério universitário e ocupar cargos estratégicos nos Ministérios de Minas e Energia e do Interior. Essa base técnica foi o que lhe permitiu transitar com autoridade entre o planejamento urbano e a preservação dos ecossistemas.

Cavalcanti foi o arquiteto da institucionalização ecológica no Brasil ao fundar, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) — o embrião do atual Ministério do Meio Ambiente. Em 1994, durante o governo Itamar Franco, assumiu a pasta do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, unindo rigor técnico e articulação política em um momento de profunda transição nacional. Sua influência cruzou fronteiras: presidiu a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CSD/UN) e atuou como representante pessoal do presidente Fernando Henrique Cardoso em fóruns globais sobre desenvolvimento e população.

Para além dos gabinetes, sua atuação prática foi notável. Como presidente da Fundação Pró-Natureza (Funatura) e conselheiro do WWF-Brasil por mais de uma década, foi peça-chave na criação de unidades de conservação icônicas, como o Parque Nacional do Grande Sertão Veredas e o Mosaico Sertão-Peruaçu. Sua visão sistêmica também contribuiu para a gestão de recursos hídricos, com passagens pelo Comitê Guandu, e para a preservação de biomas críticos como a Mata Atlântica e o Cerrado. Henrique Cavalcanti deixou um legado onde o desenvolvimento e a sustentabilidade não são opostos, mas faces de uma mesma bússola ética para a gestão pública brasileira.

“… Henrique Brandão Cavalcanti, exerceu a função de ministro do Meio Ambiente e da Amazônia
Legal, de abril a dezembro de 1994, durante a administração do presidente Itamar Franco.” Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas de Henrique Brandão Cavalcanti  — Fundação Getúlio Vargas (FGV).

(…)

Henrique Brandão Cavalcanti nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 11 de abril de 1929, filho do magistrado Temístocles Brandão Cavalcanti e de Maria das Dores Brandão Cavalcanti. Seu pai foi revolucionário de 1930, consultor-geral da República (1945-1946 e 1955), procurador-geral da República (1946-1947) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) (1967-1969).

Iniciou os estudos no Colégio Santo Inácio, tendo completado o curso secundário no Colégio Naval, em Angra dos Reis. Formou-se em engenharia civil em 1951 pela Universidade Mc Gill, em Montreal, Canadá.

Entre 1951 e 1959 desenvolveu sua atividade profissional como engenheiro hidráulico na Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras. Nesse período, foi bolsista do governo francês entre os anos de 1952 e 1953, havendo cumprido um estágio de oito meses em diversas instalações industriais daquele país. Mais tarde, em 1958, diplomou-se pela International School of Nuclear Science and Engineering, no Laboratório Nacional de Argonne, em Illinois, Estados Unidos.

De 1959 a 1965 foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, lecionando a disciplina operações de sistemas elétricos, bem como da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde ministrou o curso de economia da energia. Paralelamente, entre 1960 e 1964 foi diretor da Economia e Engenharia Industrial S.A (Ecotec). No exercício desse cargo, atuou em diversos projetos sobretudo na área de energia, entre os quais o do Comitê de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul (Canambra), do qual foi secretário, e o da usina hidrelética Suíça, no Espírito Santo.

Entre 1965 e 1967 foi diretor-presidente da Sociedade Termoelétrica de Capivari (Solteca) e, simultaneamente, diretor-superintendente da Companhia de Força e Luz do Paraná. Desligou-se de ambos os cargos em 1967, para atuar como secretário-geral do Ministério de Minas e Energia, na gestão do ministro José Costa Cavalcanti. Pouco depois, ocupou esse mesmo cargo no Ministério do Interior, cujo titular era o general Afonso de Albuquerque Lima. Nessa condição, participou do conselho de administração do Banco Nacional de Habitação (BNH). Posteriormente, foi vice-presidente da Comissão de Regiões Metropolitanas e de Política Urbana, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e delegado do Brasil à Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972 e à Conferência Mundial sobre População, realizada em Bucareste, Romênia, em 1974.

                Chefe de gabinete do presidente das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Mário Bhering, em 1975, deste ano a 1978 foi diretor industrial da Siderurgia Brasileira S.A. (Siderbrás), passando à condição de presidente entre 1978 e 1984. Retornou à Eletrobrás em 1985, como chefe do escritório da empresa em Brasília, aposentando-se no final deste ano.

                Após deixar o serviço público, dirigiu o International Environmental Bureau, organização sem fins lucrativos dedicada à transferência de tecnologia sobre proteção ambiental dos países industrializados aos países em desenvolvimento, com sede em Genebra, Suíça, entre 1986 e 1989. De 1989 até 1994, foi consultor e depois diretor da Companhia do Jari e da Caemi Mineração e Metalurgia.

Exerceu a função de ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, de abril a dezembro de 1994, durante a administração do presidente Itamar Franco.

Em abril de 1995 foi designado representante pessoal do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e nessa qualidade, eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, até abril de 1996. Nessa ocasião, foi nomeado comissário do Brasil à Exposição Mundial sobre Oceanos, realizada em Lisboa em 1998.

Membro de diversas associações de classe nas áreas de engenharia e meio ambiente, entre as quais a Associação Brasileira de Metalurgia e Materiais e a Fundação Pró-Natureza, do Programa LASPAU, da Universidade de Harvard, tornou-se diretor do Marine Stewardship Council, sediado em Londres, e sócio da BC Associados, Consultoria e Projetos, exercendo atividades como consultor nas áreas de organização, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

                Casou-se com Hazel Catherine Cavalcanti, com quem teve sete filhos.

FONTE: CURRIC. BIOG.

“… Nota de pesar: morte de Henrique Brandão Cavalcanti, membro do Conselho Consultivo do WWF-Brasil entre 2004 e 2014.” Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas, consultar WWF-Brasil (06 maio 2020). Por WWF-Brasil.

(…)

Recebemos com pesar a notícia da morte de Henrique Brandão Cavalcanti, membro do Conselho Consultivo do WWF-Brasil entre 2004 e 2014. Além de Conselheiro, Professor Henrique também foi parceiro de nossa organização em diversos projetos no Cerrado, em seu trabalho na Fundação Pró-Natureza (Funatura), que teve papel decisivo na criação de UCs, em que atuamos, Parque Nacional do Grande Sertão Veredas e Mosaico Sertão-Peruaçu.

A atuação decisiva de Henrique na criação, na década de 1970, do primeiro órgão público brasileiro voltado exclusivamente a questões ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), posteriormente transformada em Ministério, o coloca entre os grandes defensores do Meio Ambiente no Brasil.

Não por acaso, está citado de forma carinhosa no livro de memórias de Paulo Nogueira-Neto, considerado o pai do ambientalismo no Brasil:

Toda a organização da rede de ação ambiental existente na Federação Brasileira, começou como resultado da Conferência de Estocolmo, em 1972, à qual não compareci. O Brasil enviou uma delegação, chefiada pelo ministro do Interior, General Costa Cavalcante e Secretariada por Henrique Brandão Cavalcanti. Naquela época, apenas 16 países possuíam uma entidade governamental central de Meio Ambiente. A delegação foi para lá com grandes restrições quanto à defesa ambiental, mas o secretário Henrique Brandão Cavalcanti conseguiu reverter à situação. No final o Brasil assinou a Declaração de Estocolmo sem ressalvas. Henrique, diga-se de passagem, mais tarde foi ministro do Meio Ambiente, com grande satisfação de nossa parte.

Nós saudamos e agradecemos a Henrique Brandão Cavalcanti por suas contribuições e ensinamentos ao longo de todos estes anos e deixamos nossas condolências aos seus familiares e amigos.”

© WWF BRASILEnlarge

© Bento Viana/WWF-BrasilEnlar

Google Imagens. Palavra-chave pesquisada:  Henrique Brandão Cavalcanti. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes (Image Google) utilizadas, acessar referências bibliográficas de Henrique Brandão Cavalcanti.

Como encontrar imagens gratuitas na Pesquisa online Images Google [Free-to-Use].

Não é porque está na internet que é livre para uso. Saiba como encontrar imagens gratuitas no Images Google: https://images.google.com/. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas do Site Tecnoblog (TB). Trata-se de uma empresa de mídia, composta por jornalistas especializados, que publicam notícias e pesquisam acontecimentos em todo o mundo. Em 2018, realiza a aquisição do Site  Meio Bit, pioneiro em artigos de opinião sobre tecnologia na internet brasileira.

Henrique Brandão Cavalcanti *1929 +2020. O Brasil se inseriu na comunidade internacional do movimento ambientalista graças ao ex-ministro. 30 de abril de 2020. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas Henrique Brandão Cavalcanti *1929 +2020.

“… Faleceu terça-feira, 28, em Brasília, o ex-ministro do Meio Ambiente Henrique Brandão Cavalcanti, pioneiro do antes no movimento ambientalista brasileiro. Henrique Brandão Cavalcanti nasceu no Rio de Janeiro no dia 11 de abril de 1929, filho do magistrado Temístocles Brandão Cavalcanti. Iniciou os estudos no Colégio Santo Inácio, tendo completado o curso secundário no Colégio Naval, em Angra dos Reis. Formou-se em engenharia civil em 1951 pela Universidade Mc Gill, em Montreal, Canadá. A história das ações governamentais a favor do meio ambiente no Brasil começou com um nome de respeito: Henrique Brandão Cavalcanti. Aposentado pela Siderbras, Cavalcanti nunca carregou nenhuma carga de vaidade e arrogância na sua trajetória profissional. E mais: estava na trincheira ambiental até essa última terça-feira, dia 28, antes de falecer.”

A história das ações governamentais a favor do meio ambiente no Brasil começou com um nome de respeito: Henrique Brandão Cavalcanti. (foto: Juliana Tiraboschi).

(Acervo da Folha do Meio Ambiente)

Imagem/Fonte: Última entrevista – Henrique Brandão Cavalcanti fala à Folha do Meio Ambiente.

Assista a seguir a entrevista IPTV USP (GAT IPTV), do programa gravado em junho de 2007, com participação do Henrique Brandão Cavalcanti — Presidente Funatura. O programa foi publicado em 18 de setembro de 2008. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas ETD 07 – HENRIQUE BRANDÃO CAVALCANTI.

Em Portaria de 26 de novembro de 2006, foi criado pelo Coordenador de Tecnologia de Informação da Universidade de São Paulo, o Grupo Assessor Técnico para a Implantação do IPTV USP (GAT IPTV) foi composto por:

  • Profa. Dra. Regina Melo Silveira – EP/LARC (coordenadora)
  • Profa. Dra. Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho – EP
  • Prof. Dr. Almir Almas – CTR/ECA
  • Prof. Dr. Ewout Ter Haar – IF
  • Prof. Dr. Marcello Giovanni Tassara – ECA
  • Dr. Pedro Henrique Ortiz – TV USP/CCS
  • Gustavo Blengini Faria – STI
  • Rodrigo Gomes de Mello Moreira – STI
  • Victor Francisco Mammana de Barros – STI
  • Jairo Carlos Filho – CCE

Fonte Imagem destacada: WWF-Brasil

Frases Impactantes

  • “A gestão ambiental não se faz apenas com decretos, mas com a continuidade técnica que garante o futuro das próximas gerações. — Revista Digital Ecocídio
  • “O meio ambiente é o alicerce silencioso sobre o qual se constrói a soberania de uma nação. — Revista Digital Ecocídio
  • “No tabuleiro das crises sistêmicas, a preservação da Amazônia é a jogada que define o destino do Brasil frente ao mundo. — Revista Digital Ecocídio”

Esta postagem foi originalmente publicada em 18 de julho de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (12 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

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Referências Bibliográficas

  1. CPDOC FGV. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro: Biografia de Henrique Brandão Cavalcanti. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/cavalcanti-henrique-brandao: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/cavalcanti-henrique-brandao. Acesso em: 12 fev. 2026.
  2. REVISTA DIGITAL ECOCÍDIO. Ministros do Meio Ambiente do Brasil – Linha do Tempo (1973–2026). Disponível em:  https://ecocidio.com.br/ministros-do-meio-ambiente-do-brasil-linha-do-tempo-1973-2026/.
  3. WWF-BRASIL. Nota de Pesar: Henrique Brandão Cavalcanti. Disponível em: https://www.wwf.org.br/…/Nota-de-pesar-Henrique-Brandao-Cavalcanti. Acesso em: 12 fev. 2026.
  4. CAVALCANTI, Henrique Brandão. Presidiu a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CSD/UN).
    • Site Oficial das Nações Unidas (Sustainable Development Knowledge Platform): No registro da 3ª sessão da Commission on Sustainable Development, consta explicitamente: “Chair: Mr. Henrique Brandão Cavalcanti (Brazil)”. Disponível em: https://sdgs.un.org/. Acesso em: 12 fev. 2026.
    • Biblioteca Digital da ONU: Documentos de 1995 (como o relatório E/1995/32) registram sua atuação na liderança dos debates sobre padrões de consumo e produção sustentável. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/209124?v=pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
    • Depoimento de Rubens Ricupero (CEBRI): Em artigos e memórias, o próprio Rubens Ricupero (que foi seu antecessor no Ministério) confirma que Cavalcanti foi uma das vozes mais respeitadas no cenário internacional, mencionando sua liderança na comissão da ONU após deixar o ministério brasileiro. Disponível em: https://cebri.org/revista/br/artigo/58/a-sombra-do-apocalipse-depoimento-pessoal-sobre-50-anos-de-causa-ambiental. Acesso em: 12 fev. 2026.
    • Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG): Publicações do Itamaraty sobre as conferências ambientais (Estocolmo, Rio e Joanesburgo) citam Henrique Cavalcanti como um dos principais articuladores do Brasil nos fóruns multilaterais de sustentabilidade. Disponível em: https://www.gov.br/funag/pt-br/funag. Acesso em: 12 fev. 2026.
  5. ICMBIO. Plano de Manejo – RPPN Vale das Araras. Disponível em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/…/plano_de_manejo_rppn_vale_das_araras.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  6. ASSOCIAÇÃO ABELHA. Homenagem a Henrique Brandão Cavalcanti. Disponível em: https://abelha.org.br/homenagem-henrique-brandao-cavalcanti/. Acesso em: 12 fev. 2026.
  7. COMITÊ GUANDU. Nascentes do Brasil e a Gestão de Recursos Hídricos. Disponível em: https://comiteguandu.org.br/wp-content/uploads/2021/11/nascentes-do-brasil.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  8. FUNAG. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. Fundação Alexandre de Gusmão. Disponível em: https://funag.gov.br/loja/download/1047-conferencias-de-desenvolvimento-sustentavel.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  9. ISA (Instituto Socioambiental). A Mata Atlântica e a Gestão Ambiental. Disponível em: https://www2.ib.unicamp.br/…/mataatlantica-ISA.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  10. RECANTOS DAS LETRAS. Biografias: Henrique Brandão Cavalcanti. Disponível em: https://www.recantodasletras.com.br/biografias/5739429. Acesso em: 12 fev. 2026.
  11. REVISTA PIAUÍ. A Metamorfose. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/a-metamorfose-3/. Acesso em: 12 fev. 2026.
  12. ARQUIVO NACIONAL. Itamar Franco: Registro de Autoridade. Disponível em: https://presidentes.an.gov.br/index.php/arquivo-nacional/60-servicos/registro-de-autoridade/106-itamar-franco. Acesso em: 12 fev. 2026.
  13. ARQUIVO NACIONAL. Fernando Henrique Cardoso: Registro de Autoridade. Disponível em: https://presidentes.an.gov.br/index.php/arquivo-nacional/60-servicos/registro-de-autoridade/100-fernando-henrique-cardoso. Acesso em: 12 fev. 2026.
  14. DIBRARQ. Secretaria Especial do Meio Ambiente (1973-1989). Arquivo Nacional. Disponível em: https://dibrarq.arquivonacional.gov.br/index.php/secretaria-especial-do-meio-ambiente-1973. Acesso em: 12 fev. 2026.
  15. FGV. A Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Disponível em: https://ead4.fgv.br/producao/CTAE_cursos/meio_ambiente/biblioteca/a_comissao_sobre_o_desenvolvimento_%20sustentavel_das_nacoes_unidas.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  16. RICUPERO, Rubens. À sombra do apocalipse: depoimento pessoal sobre 50 anos de causa ambiental. Revista CEBRI, Rio de Janeiro. Disponível em: https://cebri.org/revista/br/artigo/58/a-sombra-do-apocalipse-depoimento-pessoal-sobre-50-anos-de-causa-ambiental. Acesso em: 12 fev. 2026.
  17. SILVA, A. C. Texto Completo: Desenvolvimento Sustentável e a Comissão da ONU. BDTD UCB. Disponível em: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/bitstream/123456789/1706/1/Texto%20Completo.pdf. Acesso em: 12 fev. 2026.
  18. USP. A trajetória de um ambientalista: Paulo Nogueira-Neto revisitada. Jornal da USP. Disponível em: https://jornal.usp.br/artigos/a-trajetoria-de-um-ambientalista-paulo-nogueira-neto-revisitada-no-centenario-de-seu-nascimento/. Acesso em: 12 fev. 2026.
  19. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Galeria de Ministros: Henrique Brandão Cavalcanti. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br. Acesso em: 12 fev. 2026.

Referências Bibliográficas

1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

2. Bases de Memória e História Oral

3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

  • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
    • Doutrina Fundamental: O seu livro Direito do Ambiente é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
    • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
  • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

  • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
  • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

Postagens em Destaque

Amazônia Legal

Rubens Ricupero — Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (16 de setembro de 1993 a 5 de abril de 1994)

Antes de se tornar o rosto por trás do Plano Real, Rubens Ricupero assumiu a missão crítica de proteger o “pulmão do mundo” em um momento de transição democrática e pressão internacional. Descubra como um diplomata de carreira moldou as bases da gestão ambiental brasileira, enfrentando o desafio de conciliar o desenvolvimento da Amazônia Legal com a preservação rigorosa, em uma gestão que, embora breve, deixou marcas indeléveis na diplomacia ecológica do país.

Revista Digital Ecocídio

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Rubens Ricupero, diplomata de carreira e figura de destaque na política internacional, nasceu em São Paulo em 1937 e construiu uma trajetória marcada pela defesa do diálogo entre desenvolvimento e sustentabilidade. Formado em Direito pela USP, ingressou no Itamaraty em 1960 e desempenhou funções estratégicas em diversos países, como Argentina, EUA, Equador e Suíça, além de atuar em negociações relevantes para o Brasil, como o Tratado de Cooperação Amazônica (1978). Sua experiência como embaixador junto ao GATT e à ONU reforçou sua posição como crítico do protecionismo internacional e defensor de um comércio mais justo para países em desenvolvimento.

Em 1993, durante o governo Itamar Franco, Ricupero foi nomeado Ministro Extraordinário da Amazônia Legal, cargo que logo se integrou ao Ministério do Meio Ambiente, onde destacou a importância de políticas sustentáveis e da preservação ambiental aliadas à justiça social. Defendeu legislação moderna para regulamentar o garimpo, a proteção territorial da Amazônia e a necessidade de tecnologia adaptada à realidade ecológica da região. Mais tarde, foi Ministro da Fazenda, em um momento crucial para a implantação do Plano Real, e seguiu carreira internacional de destaque como secretário-geral da UNCTAD. Seu legado combina diplomacia, defesa do meio ambiente e atuação em prol do desenvolvimento sustentável.

Referência Biográfica Brasileira

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

“… Além das tentativas de equacionamento dessas dificuldades, Rubens Ricupero enfrentou também o problema da escassez de recursos. Para viabilizar os projetos de sua pasta, viajou, em outubro de 1993, a Washington e a Genebra, onde discutiu propostas para a área ambiental e, principalmente, negociou a liberação de recursos para o país. Em Washington, conseguiu a prorrogação do prazo de desembolso de 117 milhões de dólares do Banco Mundial ao governo brasileiro, relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente, que estava prestes a ser cancelado.” Fontes de informação — Referência Biográfica Brasileira — CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Referência Biográfica Brasileira

CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  O “conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).”

A “navegação pelo Website CPDOC é permitida a todos os usuários, independentemente de cadastro. Por outro lado, o acesso ao conteúdo dos Documentos, quando existente, ou os seus metadados, exige, em regra, cadastro específico, conforme previsto na página. Embora o simples acesso ao Website não exija o prévio registro dos usuários, isso não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes Termos de Uso.” O acesso é livre e gratuito. Equipe CPDOC: https://cpdoc.fgv.br/.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas. Consulta ao acervo do CPDOC. Referências Bibliográficas (Completa): Rubens Ricupero  — Fundação Getúlio Vargas (FGV). RICUPERO, Rubens. *diplomata; emb. Bras. junto à ONU e ao GATT, Genebra, 1987-1991; emb. Bras. EUA 1991-1992; min. Meio Amb. e Amazônia Legal 1993-1994; min. Faz. 1994; emb. Bras. Itália 1995.

(…)

Rubens Ricupero nasceu em São Paulo no dia 1º de março de 1937, filho de João Ricupero e Assunta J. Ricupero, numa família de imigrantes italianos, tendo crescido no Brás, um dos bairros mais italianos da capital paulista.

Estudou no Colégio de Nossa Senhora do Carmo, dos irmãos maristas, onde recebeu sua formação católica.  Congregado mariano, participou de obras sociais da Igreja em favelas de São Paulo. Aluno da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, durante o curso foi membro da Conferência Vicentina. Formado em direito na turma de 1959, um ano antes havia ingressado no curso de preparação à carreira diplomática do Instituto Rio Branco.

Nomeado terceiro-secretário em 1961, foi um dos primeiros diplomatas a trabalhar em Brasília, onde chegou em março daquele ano, como oficial-de-gabinete do ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, e assessor do chefe do Serviço de Relações com o Congresso Nacional.

Transferido para Viena em 1963, exerceu, no ano seguinte, a função de encarregado do serviço consular e foi promovido a segundo-secretário em outubro do mesmo ano. Na capital austríaca, fez estágio na Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Removido para Buenos Aires em 1966, aí serviu até 1969, onde exerceu a função de chefe do Serviço de Promoção Comercial de 1967 a 1969. Atuou também como membro da comissão especial Brasil-Argentina de coordenação de 1968 a 1969. Neste último ano foi transferido para Quito, Equador, como encarregado de negócios da embaixada brasileira. Promovido a primeiro-secretário em setembro de 1970, atuou como observador da XI Reunião da Comissão Permanente do Pacífico Sul e delegado da II Reunião Plenária da Comissão Mista Brasil-Equador.

Regressou ao Brasil em 1971 como chefe da Divisão de Difusão Cultural do Ministério das Relações Exteriores (1971-1974), e organizou no ano seguinte a conferência especializada sobre a Aplicação da Ciência e Tecnologia ao Desenvolvimento da América Latina. Deixou a chefia da divisão para servir como conselheiro na embaixada do Brasil em Washington (1974-1977). Nesse mesmo ano foi delegado da III Reunião do Conselho Coordenador do Programa O Homem e a Biosfera, no âmbito da UNESCO, realizada na capital americana. De volta ao Brasil, em 1977, para chefiar a Divisão da América Meridional-II do Ministério das Relações Exteriores, como ministro de 2ª classe na carreira diplomática foi um dos principais negociadores do Tratado de Cooperação Amazônica, assinado em 1978, em Brasília.

Em 1979 passou a ensinar teoria das relações internacionais na Universidade de Brasília e, no ano seguinte, história das relações internacionais do Brasil, no Instituto Rio Branco (lecionaria nessas duas instituições até 1994). Designado chefe do Departamento das Américas (1980-1985), foi promovido em 1982 a ministro de 1ª classe, o posto mais alto da carreira diplomática e, nesse mesmo ano, ocupou a chefia da Reunião para Análise do Intercâmbio Comercial Brasil-Peru, foi delegado do Brasil e secretário-geral da conferência da XIII Reunião Ordinária dos Chanceleres dos Países da Bacia do Prata. Durante esses anos (1982-1985), participou de numerosas delegações em visitas presidenciais e de conferências sobre temas relativos às relações entre o Brasil e os países das Américas, havendo igualmente representado o MRE no Conselho de Administração da Itaipu Binacional entre 1982 e 1983.

Nesse último ano participou, como chefe, da I Reunião do Conselho de Cooperação Amazônica, realizada em Lima, no Peru, foi delegado da XIV Reunião Ordinária de Ministros das Relações Exteriores dos Países da Bacia do Prata, realizada em Assunção, no Paraguai, da II Reunião de Chanceleres do Tratado de Cooperação Amazônica, realizada em Cáli, na Colômbia, bem como da Reunião do Sistema Econômico Latino-Americano, preparatória da VI Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), realizada em Cartagena, também na Colômbia.

Em 1984, tornou-se, em caráter particular, assessor para a política exterior do então candidato, mais tarde presidente-eleito Tancredo Neves, tendo o acompanhado na sua viagem ao Vaticano, Itália, França, Portugal, Espanha, Estados Unidos, México e Argentina, entre fins de janeiro e meados de fevereiro de 1985. Durante o governo de José Sarney (1985-1989), foi subchefe da Casa Civil da Presidência da República e assessor especial do presidente entre 1986 e 1987. Neste último ano foi transferido, já na qualidade de embaixador, para representar o Brasil junto ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), em Genebra, Suíça, onde serviria até 1991. De 1989 a 1991, atuou no GATT como presidente do Grupo Informal de Países em Desenvolvimento, do Comitê de Comércio e Desenvolvimento, do conselho e da assembléia das partes contratantes daquele órgão. Apesar de sua grande habilidade de diplomata, mostrou-se no GATT um veemente crítico das práticas protecionistas dos Estados Unidos e dos subsídios concedidos pela Comunidade Européia para estimular suas exportações.

Por indicação de Tancredo Neves foi nomeado subchefe da Casa Civil da Presidência da República, tendo, a princípio, permanecido no cargo no governo de José Sarney (1985-1989), o qual nomeou-o, em seguida,  assessor especial do presidente (1986-1987). Nesse último ano foi transferido, já na qualidade de embaixador, para representar o Brasil junto às organizações da ONU sediadas em Genebra, Suíça, e junto ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), onde serviria até 1991. De 1989 a 1991, ocupou os seguintes cargos eletivos: presidente e porta-voz do Grupo Informal de Países em Desenvolvimento (1989-1991), presidente do Comitê de Comércio e Desenvolvimento do GATT (1989), presidente do Conselho dos Representantes (1990) e presidente das Partes Contratantes daquele órgão. Teve de enfrentar as sanções ilegais adotadas pelo governo norte-americano contra importações brasileiras, sob o pretexto de que o Brasil não oferecia proteção de patentes a medicamentos estrangeiros, mostrando-se veemente crítico das práticas unilaterais e ilegais dos Estados Unidos nesse caso e do protecionismo americano em geral, assim como dos subsídios concedidos pela Comunidade Econômica Européia para estimular suas exportações agrícolas. Durante as negociações da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais, iniciadas em 1987 e terminadas em 1993, foi um dos defensores da necessidade de conceder um tratamento especial mais favorável aos países em desenvolvimento, corrigindo assim as numerosas assimetrias do sistema mundial de comércio em detrimento dos países mais pobres.

Paralelamente ao trabalho no GATT, Ricupero acumulou as funções de Representante do Brasil junto à Conferência de Desarmamento, junto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e em relação à Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial de Saúde (OMS), Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e demais agências especializadas das Nações Unidas com sede em Genebra. 

Em setembro de 1991, no governo de Fernando Collor de Melo (1990-1991), Ricupero, então dono de grande prestígio dentro e fora do país, foi nomeado para o posto considerado o mais importante do serviço diplomático brasileiro, o de embaixador nos Estados Unidos, em substituição a Marcílio Marques Moreira. Chegou a Washington no momento em que o fracasso do plano antiinflacionário da ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Melo e as denúncias conducentes ao processo de impeachment do presidente Fernando Collor haviam debilitado, consideravelmente, a posição oficial e a imagem pública do Brasil nos Estados Unidos. Dedicou-se, por conseguinte, a intenso trabalho de diplomacia pública, a fim de combater a deterioração das expectativas econômicas e políticas em relação ao Brasil, realizando grande número de conferências e seminários em universidades, fundações de pesquisas, órgãos de imprensa.

Ao mesmo tempo, enfrentou alguns desafios junto ao governo de Washington, entre eles a renovação do acordo de tecnologia do Brasil com os Estados Unidos, cuja vigência estava para vencer em novembro de 1991. Segundo as autoridades americanas, a renovação do acordo estaria condicionada à aprovação de legislação, pelo governo brasileiro, relativa às patentes industriais, prevista no projeto do novo Código de Propriedade Industrial enviado pelo presidente Collor ao Congresso, no primeiro semestre de 1991. A exigência norte-americana fora reiterada no início do mês agosto do mesmo ano, durante encontro em Washington do vice-presidente Itamar Franco com o assessor especial do presidente americano George Bush para assuntos de ciência e tecnologia, Alan Bromley.

Outro desafio que exigiu imediata participação de Ricupero foi a questão da dívida externa, cujas negociações estavam em andamento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os bancos credores. A preocupação de Ricupero já aparecia no texto do discurso que apresentou na solenidade de entrega de credenciais ao governo americano, quando destacou a imperiosa necessidade de colaboração dos EUA no esforço do Brasil para sair da crise econômica, mediante o aumento de investimentos no país e o apoio nas negociações referentes ao equacionamento da dívida externa. O problema das barreiras americanas à transferência de alta tecnologia ao Brasil também ocupou sua pauta de prioridades, com vistas à superação das restrições iniciais, inspiradas na resistência do Brasil em atender algumas das exigências americanas para a cessão de tecnologia mais sofisticada, entre elas a adesão do país ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear.

No período em que permaneceu em Washington, foi chefe da delegação do Brasil ante a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas e da delegação do Brasil ante a Conferência de Desarme, e acumulou os cargos de representante governamental pelo Brasil no Banco Mundial, no FMI e no Banco Africano de Desenvolvimento. Foi chamado temporariamente ao Rio de Janeiro, a fim de atuar como presidente do Comitê de Finanças da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em meados de 1992. Deve-se a esse Comitê a redação e aprovação do capítulo 33 da Agenda 21 da Conferência.

Permaneceu na capital americana até setembro de 1993, sendo substituído pelo diplomata Paulo Tarso Flecha de Lima, pois logo após o chamado “massacre dos Ianomâmis”, em Roraima, na fronteira com a Venezuela, o presidente Itamar Franco decidiu criar um ministério especial, convidando-o a chefiá-lo em razão de sua anterior experiência no Tratado de Cooperação Amazônica. Assim, de volta ao Brasil, assumiu, no dia 16 daquele mês, o recém-criado Ministério Extraordinário da Articulação de Ações da Amazônia Legal, a convite do presidente Itamar Franco (1992-1994), logo em seguida integrado ao Ministério do Meio Ambiente, criado em outubro do ano anterior, tendo substituído o senador paraense Fernando Coutinho Jorge. Na cerimônia de posse, defendeu a necessidade de uma política específica para a Amazônia, por meio da coordenação e harmonização de uma estratégia comum que aproveitasse as sinergias entre as iniciativas muitas vezes contraditórias e descoordenadas de vários órgãos federais e ministérios atuantes na área.

Essa preocupação se manifestou na primeira reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, órgão criado por decreto presidencial na mesma ocasião da fusão dos dois ministérios. Realizada em dezembro de 1993, a reunião foi instalada pelo presidente Itamar Franco, que apresentou sua visão da política federal para a Amazônia e o papel que o governo federal poderia desempenhar na promoção do desenvolvimento sustentável da região. Para Ricupero, essa questão deveria estar permanentemente vinculada à idéia de justiça. Para poder sustentar-se, o desenvolvimento deveria ser ambiental e socialmente viável. A construção do Brasil, e mais especificamente a da região amazônica, deveria estar orientada no sentido de que o “crescimento econômico contribua para multiplicar as oportunidades, democratizando-as, e para harmonizar as relações sociais”. Segundo o ministro, esse seria o melhor caminho, “desde que as opções produtivas e tecnológicas tivessem sempre como parâmetro básico o imperativo da preservação ambiental”. Acentuou, de modo particular, a centralidade de um esforço prioritário para desenvolver e ampliar o conhecimento científico sobre uma região onde é extremamente delicado o equilíbrio ecológico, sustentando que um dos principais problemas na região é a ausência, até hoje, de uma tecnologia produtiva  adaptada às condições amazônicas e capaz, não só de permitir atividades econômicas rentáveis, mas a sustentabilidade ecológica e a saúde pública da população amazônica.

Em relação à mineração e ao garimpo, o ministro propôs a aprovação de legislação moderna que permitisse uma ação integrada, envolvendo diversos ministérios, pois a legislação vigente carecia da votação de lei complementar que regulamentasse as reservas de garimpagem, criadas pela Constituição de 1988. Outro ponto destacado pelo ministro foi o da proteção territorial, defendendo a presença das forças armadas na região, sem tombar no exagerado temor de supostas ameaças estrangeiras, uma vez que os maiores estragos realizados contra a floresta sempre provieram de grileiros, latifundiários, garimpeiros, madeireiros ilegais, em sua esmagadora maioria brasileiros.

Além das tentativas de equacionamento dessas dificuldades, Ricupero enfrentou também o problema da escassez de recursos. Para viabilizar os projetos de sua pasta, viajou, em outubro de 1993, a Washington e a Genebra, onde discutiu propostas para a área ambiental e, principalmente, negociou a liberação de recursos para o país. Em Washington, conseguiu a prorrogação do prazo de desembolso de 117 milhões de dólares do Banco Mundial ao governo brasileiro, relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente, que estava prestes a ser cancelado.

Em 5 de abril de 1994, apenas sete meses depois de assumir o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, Ricupero foi substituído por Henrique Brandão Cavalcanti, passando a ocupar o cargo de ministro da Fazenda no lugar de Fernando Henrique Cardoso, que deixara o ministério para se candidatar à presidência da República.

À frente da nova pasta, deu continuidade à implantação do Plano Real, programa de estabilização da economia brasileira posto em prática, de forma gradativa, no último ano do governo Itamar Franco. Anunciado em 28 de fevereiro de 1994 por Fernando Henrique, o plano consistiu, inicialmente, na introdução da Unidade Referencial de Valor (URV) como padrão de transição dos preços para a nova moeda, o real, que passou a vigorar em 1º de julho seguinte, em substituição ao cruzeiro real.

Antes mesmo de iniciar sua gestão na Fazenda, Ricupero redigiu artigos sobre assuntos relacionados ao plano de estabilização que constituíram um bom resumo do que pensava em matéria econômica. Para Ricupero, o papel do governo Itamar Franco era, principalmente, preparar terreno para que seu sucessor concluísse a estabilização econômica e retomasse os necessários investimentos no país. Em artigo, intitulado “Cidadania e inflação”, reforçava sua tese: “Embora não exclua outras ações de sentido social, nada poderá trazer benefícios mais rápidos ao conjunto da população, inclusive aos mais carentes, do que a estabilidade da economia.” Buscou sempre deixar claro que a estabilidade era apenas “o início do começo”, isto é, que a estabilidade era a condição da possibilidade de edificar sociedade justa e próspera no Brasil, não devendo ser confundida com esse trabalho de construção. Em outra imagem que utilizou com freqüência, afirmava que a estabilidade era como o “pedestal de um monumento”. Este último, um projeto nacional de solução aos atrasos e desequilíbrios brasileiros, deveria repousar sobre a estabilidade, mas ia muito além dela.

Afinado com a equipe de Fernando Henrique Cardoso, o novo ministro considerava o plano a melhor alternativa de combate à inflação, embora defendesse um “movimento nacional para a estabilização da economia” que garantisse o apoio político necessário ao plano. Para isso, atribuiu ao fornecimento de informação abundante, clara e objetiva à opinião pública importância pelo menos igual, senão superior, às qualidades técnicas intrínsecas do Plano Real. Como a hiperinflação era um imposto devastador que atingia, sobretudo, os mais pobres e vulneráveis, aqueles que não podiam se defender por meio do “overnight” ou de remessas para o exterior, era indispensável que essa maioria da população considerasse a estabilidade como sua própria causa. Nesse sentido, o então ministro recorreu ao uso, a cada dez dias, de rede nacional de TV para esclarecer as pessoas a respeito da cada etapa do plano, proporcionando conselhos práticos relativos à nova moeda, à volta do valor para as moedas de metal, como seria feita a troca de dinheiro velho pelo novo, os prazos, a prudência em relação a juros demasiado altos ou antecipação de compras etc.

O momento decisivo do Plano Real ocorreu com a introdução do novo padrão monetário nos dias 1º, 2 e 3 de julho de 1994. Em todo o território nacional a troca de moedas se deu sem incidentes nem problemas. O Real foi o primeiro dos inúmeros planos brasileiros contra a inflação que não foi acompanhado por pacotes guardados em segredo até a última hora: tudo foi anunciado e explicado de antemão. Tampouco teve congelamento de preços, confisco de poupança ou outras medidas de choque. Embora tivesse de defrontar-se com apreciável ceticismo quanto à possibilidade de restaurar um mínimo de estabilidade de preços em país que há décadas somente conhecia a inflação acelerada com indexação, o Real teve êxito em conquistar o apoio da população e se tornou a experiência de maior êxito de todos os planos de estabilização do Brasil moderno.   

Ao assumir o Ministério da Fazenda, Ricupero tinha fixado três prioridades imediatas para sua gestão, além da batalha principal pela estabilização de preços: a aprovação da medida provisória que criou a URV; a aprovação do Orçamento de 1994 pelo Congresso Nacional; e a conclusão da revisão constitucional nos itens ligados ao saneamento das contas públicas, como a reforma tributária, o capítulo sobre a previdência e a flexibilização dos monopólios.

Ricupero teve que lidar com desafios perigosos, entre os quais a contenção da alta de preços que em março de 1994 chegara a ultrapassar a taxa de 45%, a manutenção do ajuste fiscal, contendo os gastos e contornando as reivindicações por mais verbas feitas pelos ministérios e pelos movimentos de reivindicação de aumentos de funcionários militares e civis, a conversão das tarifas e dos contratos públicos para a URV, a garantia da não-desvalorização da nova moeda (lastro do real) e o equacionamento da dívida externa, por meio de acordos com os credores privados e o FMI.

No dia 3 de setembro de 1994, enquanto aguardava a gravação de uma entrevista para o Jornal da Globo, nos estúdios da rede Globo, em Brasília, Ricupero e o jornalista Carlos Monforte tiveram conversa informal por cerca de meia hora, na qual Ricupero emitiu opiniões pessoais sobre economia, índice inflacionário e campanha eleitoral. Na ocasião, proferiu a frase: “O que é ruim a gente esconde, o que é bom a gente mostra.” A conversa acabou indo ao ar via antenas parabólicas e teve grande repercussão na mídia, culminando com o pedido de demissão do ministro no dia seguinte. Para substituí-lo no Ministério da Fazenda foi indicado Ciro Gomes.

Em novembro de 1994, depois de sua saída da pasta da Fazenda, a Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação de Ricupero para embaixador do Brasil na Itália. Em março de 1995, após seu nome ter sido aprovado pelo plenário do Senado, assumiu a embaixada brasileira em Roma. Em setembro do mesmo ano, tornou-se secretário-geral da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento), com sede em Genebra, a convite do então Secretário-Geral da ONU, Boutros Galli e depois de sua aprovação pela Assembléia Geral das Nações Unidas. Fundada em 1964, em grande parte devido à ação do economista latino-americano Raul Prebisch, a UNCTAD tornou-se, entre todas as organizações econômicas multilaterais, a única totalmente comprometida com a perspectiva dos países em desenvolvimento e o ponto focal, no sistema da ONU, para a ajuda aos “pobres dentre os pobres”, os chamados LDCs em inglês (Least Developed Countries ou Países de Menor Desenvolvimento Relativo), 49 países de pobreza extrema, dos quais 33 africanos.

Ao retornar a Genebra em setembro de 1995, o novo secretário-geral encontrou a UNCTAD sob forte assédio e campanha de desprestígio conduzida pelos Estados Unidos e os países mais ricos. Encorajados pelo fim do socialismo e consequente enfraquecimento da resistência à liderança inconteste norte-americana, esses países alegavam que a globalização triunfante e a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1994, tornavam a existência da UNCTAD totalmente desnecessária. O desafio central de Ricupero foi deter tal ofensiva, mostrando que era mais urgente do que nunca dispor de uma organização que garantisse voz e presença aos membros mais frágeis da comunidade internacional. Para isso, a UNCTAD teve de ser “reinventada”, conquistando alto prestígio acadêmico pelas análises que conduziu dos desequilíbrios e assimetrias do sistema econômico internacional, em especial da série de Relatórios sobre Comércio e Desenvolvimento, que anteciparam como a década de 1990 seria caracterizada pela frequência, intensidade e poder destrutivo das crises monetárias e financeiras. A instituição demonstrou igualmente como o sistema mundial de comércio estava fortemente enviesado contra os interesses dos mais fracos, proibindo, por exemplo, os incentivos à indústria, do interesse das economias em vias de incipiente industrialização, mas considerando legais os gigantescos subsídios à produção agrícola utilizados pelas economias ricas da Europa, EUA e Japão.

A UNCTAD contribuiu de forma acentuada para elevar o nível de conscientização acerca das distorções e excessos da economia globalizada. Alertou para a conveniência de que a liberalização comercial se fizesse de modo gradual, sem por em risco a industrialização, processo indispensável para sair do subdesenvolvimento. Advertiu quanto aos perigos de uma prematura e exagerada liberalização financeira, alerta que, infelizmente, não sensibilizou os países ricos promotores dessa liberalização, com resultados perniciosos para os países que acabaram vítimas das graves crises que se seguiram, culminando com a de 2008. Essa mais recente crise, a pior dos últimos 70 anos, confirmou em larga medida os vaticínios e análises da UNCTAD, abrindo caminho a uma abordagem mais equilibrada dos problemas econômicos e desmoralizando o “fundamentalismo de mercado” combatido pela Organização. 

 Em setembro de 2004, após a grande conferência mundial da UNCTAD, realizada em São Paulo em junho daquele ano, Ricupero se aposentou da ONU. No ano seguinte retornou ao Brasil, onde se tornou diretor da Faculdade de Economia e Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo. Dedica-se hoje às atividades acadêmicas e intelectuais, mediante a preparação de estudos, escritos, colaboração na imprensa, participação em seminários e conferências, em conselhos de entidades ambientais, culturais e artísticas, como a Fundação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, a Bienal de São Paulo, o Museu Afro Brasil e o Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, de São Paulo, do qual se tornou presidente. 

Casou-se com Marisa Parolari Ricupero, com quem teve quatro filhos

Publicou Visões do Brasil (1995), José Maria da Silva Paranhos, barão do Rio Branco — uma biografia fotográfica (1845-1995) (1995, reeditado e ampliado em 2005), O ponto ótimo da crise (1998), Rio Branco: o Brasil no mundo (2000); O Brasil e o dilema da globalização (2001); Esperança e Ação (2002); Folha explica a ALCA (2003), O problema da abertura dos portos (2008), além de textos e artigos sobre relações internacionais, problemas do desenvolvimento econômico, comércio internacional e história da diplomacia, publicados em coletâneas e revistas especializadas.

Susana Delgado/Gloria Moraes

FONTES: Estado de S. Paulo (15/9/93); Folha de S. Paulo (30/9 e 16/10/93); Globo (26/11/93, 8/2, 28 e 30/3 e 6/4/94); Jornal do Brasil (29/8/91, 20/12/93, 22/1, 13/4 e 24/11/94, 6/9/97); MIN. REL. EXT. Anuário do pessoal; ONU. International Computing Centre. Internet; Veja (6/4 e 7/9/94).

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Como encontrar imagens gratuitas na Pesquisa online Images Google [Free-to-Use].

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Memória e Perspectiva: A Trajetória de Rubens Ricupero em Imagens e Debates

Para aprofundar a compreensão sobre o legado de Rubens Ricupero e sua visão acerca dos desafios da Amazônia Legal e da política externa brasileira, selecionamos uma série de registros audiovisuais fundamentais. Estes vídeos, que incluem desde entrevistas históricas no programa Roda Viva até análises contemporâneas sobre o cenário geopolítico e ambiental, oferecem uma oportunidade única de ouvir diretamente uma das vozes mais experientes da diplomacia brasileira. Através destes diálogos, é possível revisitar momentos cruciais da nossa história e extrair lições valiosas para o enfrentamento das crises sistêmicas que definem o presente.

Escândalo das parabólicas: Ministro Recupero Flagrado (Jornal da Manchete). Ricúpero afirmou: “Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.” O caso vazou no dia 01 de setembro de 1994. Entretanto, só foi publicado no Canal YouTube da Manchete, em 1 de dezembro de 2011.

A descrição a seguir, está no Canal YouTube (com o sugestivo nome): Políticos Brasileiros. O Canal tem como “objetivo contar a história política do país e lembrar os brasileiros que votar sem responsabilidade traz (e trará) consequências ao nosso futuro. Essas mudanças não são visíveis agora, mas afetarão nossas vidas e nossas cidades de maneira irreversível.”

Segue:

“… Memória Política (01/09/1994) – O escândalo da parabólica foi resultado de uma transmissão televisiva vazada em 1 de setembro de 1994, de uma conversa entre o então ministro da Fazenda do Brasil, Rubens Ricupero e o jornalista da Rede Globo Carlos Monforte, SEU CUNHADO, enquanto se preparavam para entrar no ar ao vivo no Jornal da Globo daquele dia. Essa transmissão foi feita por meio do canal privativo de satélite da Embratel, acessível pelos lares com antena parabólica. Nela, Ricúpero afirmou: “Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde.”

Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

Roda Viva: Um Espaço de Pluralidade e Reflexão no Coração da Democracia

O ciclo de debates e o acervo do programa Roda Viva destinam-se ao público interessado em explorar perspectivas e alternativas diante de crises sistêmicas. Desde 1986 — época em que a democracia brasileira ainda dava seus primeiros passos após o regime militar — a TV Cultura consolidou um espaço plural para o diálogo. Muito além de registrar a realidade nacional e mundial, o programa proporciona reflexões sobre o próprio papel do jornalismo, oferecendo conceitos e análises sobre temas de interesse público em um espaço hoje considerado raro na televisão brasileira.

Acompanhe a seguir a íntegra desta entrevista histórica com Rubens Ricupero (2016 e 2017). Convidamos você a mergulhar nas reflexões que compõem este diálogo, cuidadosamente estruturado para oferecer uma visão profunda sobre os dilemas ambientais e diplomáticos abordados pelo programa.

Assista ao acervo completo: Para acessar todos os programas e acompanhar as discussões na íntegra, visite o canal oficial no YouTube: youtube.com/rodaviva.

Roda Viva com Rubens Ricupero. O evento foi publicado no Canal YouTube do Roda Viva em 2 de junho de 2016.

(…) Ex-ministro da Fazenda e diplomata fala sobre as perspectivas para a nova política externa brasileira com o governo de Michel Temer, incluindo as relações diplomáticas e comerciais com outros países e blocos.

Bancada:

• Mariana Queiroz Barboza – repórter de internacional da revista Isto É

• Lourival Sant’Anna – jornalista

• Marcelo Cabral – editor da revista Época Negócios

• Christian Lohbauer – cientista político do Gacint, o grupo de análise da conjuntura internacional da USP

• Alvaro Gribel – repórter de economia do Jornal o Globo.

Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido pela TV Cultura.

Roda Viva com Rubens Ricupero. O evento foi publicado no Canal YouTube do Roda Viva em 9 de outubro de 2017.

(…) O Roda Viva recebe o embaixador, ex-ministro da Fazenda e professor de relações internacionais da Fundação Álvares Penteado (FAAP), Rubens Ricúpero, para falar sobre o momento político e econômico que o país atravessa. Além disso, ele também está lançando o livro “A Diplomacia na Construção do Brasil”, que trata do trabalho da diplomacia brasileira ao longo da história e seus reflexos na política.

Participam da bancada de entrevistadores:

• Adriana Ferraz, repórter de política do jornal O Estado de S. Paulo;

• Flávio Freire, coordenador de nacional e política da sucursal do jornal O Globo.

Em São Paulo:

• Patrícia Campos Mello, repórter especial do jornal Folha de S. Paulo e colunista da Folha.com;

• Duda Teixeira, editor de internacional da revista Veja; e

• Monica Gugliano, colaboradora do jornal Valor Econômico.

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Com desenhos em tempo real do cartunista Paulo Caruso, o programa foi transmitido pela TV Cultura.

Aula Magna do MBA em Relações Internacionais com Rubens Ricupero. O evento deve ter ocorrido entre os 27 de maio de 2017. Entretanto, só foi publicado no Canal YouTube da Fundação Getúlio Vargas em 7 de jun. de 2017.

(…) No dia 27 de maio de 2017, o Centro de Relações Internacionais recebeu o ex-Ministro e Embaixador Rubens Ricupero para ministrar a Aula Magna do MBA em RI em São Paulo. No evento, Ricupero falou sobre os principais desafios da política externa do próximo governo a partir de sua análise em relação à posição do Brasil no mundo. Mais informações sobre o MBA em Relações Internacionais estão disponíveis em http://ri.fgv.br/mba

‘É a primeira vez que vejo um governo com a ideia da destruição‘, diz Ricupero. O evento foi publicado no Canal YouTube da Vejaponto em 22 de abril de 2019.

(…) Em evento de VEJA e EXAME sobre os 100 dias da gestão, Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda e embaixador nos Estados Unidos disse que ficou impressionado com uma declaração de Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, e do presidente sobre a necessidade de desconstruir antes de fazer algo novo.

Ricupero também afirmou que a visita do presidente aos Estados Unidos foi “caracterizada pela bajulação e pela subserviência” e que “a agenda americana não coincide com a nossa”. “Em política internacional as palavras e as fotos às vezes contam mais do que o conteúdo”, explicou. “Cada declaração em diplomacia às vezes leva 10 ou 20 anos para desfazer”.

No entanto, destacou que está em um curso uma espécie de “intervenção branca” no Itamaraty e um processo de tutela e redução de danos pelos militares, incluindo o vice-presidente General Hamilton Mourão, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Encontro dos ex-ministros de Estado do Meio Ambiente (Parte 1/2). O evento aconteceu na Universidade de São Paulo no Instituto de Estudos Avançados (USP) e foi publicado no Canal YouTube Canal USP em 10 de maio de 2019.

(…) Em reunião inédita e histórica, sete ex-ministros de Meio Ambiente dos cinco governos anteriores, reuniram-se no IEA para a divulgação de um comunicado conjunto e uma coletiva a imprensa. Saiba mais em http://www.iea.usp.br/noticias/reunia…

Ex-ministros:

03:08 Rubens Ricupero (Ex-ministro do Meio Ambiente 1993-1994)

11:04 Carlos Minc (Ex-ministro do Meio Ambiente 2008-2010)

18:00 Edson Duarte (Ex-ministro do Meio Ambiente 2018-2018)

23:50 Izabella Teixeira (Ex-ministro do Meio Ambiente 2010-2016)

31:31 José Carlos Carvalho (Ex-ministro do Meio Ambiente 2002-2003)

41:56 José Sarney Filho (Ex-ministro do Meio Ambiente 2016-2018)

47:30 Marina Silva (Ex-ministro do Meio Ambiente 2003-2008)

Playlist deste encontro https://bit.ly/2Lz5bIk Playlist IEA (Confira nesta playlist outros temas que já foram discutidos no Instituto de Estudos Avançados da USP) https://goo.gl/uLQTsK

Inscreva-se, curta e compartilhe! #CanalUSP#JornaldaUSP#IEA

Encontro dos ex-ministros de Estado do Meio Ambiente (Parte 2/2). O evento aconteceu na Universidade de São Paulo no Instituto de Estudos Avançados (USP) e foi publicado no Canal YouTube Canal USP em 10 de maio de 2019.

(…) Em reunião inédita e histórica, sete ex-ministros de Meio Ambiente dos cinco governos anteriores, reuniram-se no IEA para a divulgação de um comunicado conjunto e uma coletiva a imprensa. Saiba mais em http://www.iea.usp.br/noticias/reunia…

Ex-ministros:

Rubens Ricupero (Ex-ministro do Meio Ambiente 1993-1994)

Carlos Minc (Ex-ministro do Meio Ambiente 2008-2010)

Edson Duarte (Ex-ministro do Meio Ambiente 2018-2018)

Izabella Teixeira (Ex-ministro do Meio Ambiente 2010-2016)

José Carlos Carvalho (Ex-ministro do Meio Ambiente 2002-2003)

José Sarney Filho (Ex-ministro do Meio Ambiente 2016-2018)

Marina Silva (Ex-ministro do Meio Ambiente 2003-2008)

Playlist deste encontro https://bit.ly/2Lz5bIk

Playlist IEA (Confira nesta playlist outros temas que já foram discutidos no Instituto de Estudos Avançados da USP) https://goo.gl/uLQTsK

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Rubens Ricupero (Painel I) – Interpretando e sonhando o Brasil. O evento foi publicado no Canal YouTube Direito, Planejamento e Desenvolvimento DEF – USP, em 22 de outubro de 2019.

(…) Com uma carreira vasta como jurista, diplomata, ex-Ministro do Meio Ambiente, ex-Ministro da Fazenda, assessor especial de Tancredo Neves, Representante do Brasil na ONU, Rubens Ricupero possui o acumulo e conhecimento da institucionalidade e da política internacional. Em uma mesa rica, dispõe-se a interpretar o Brasil pela visão singular que detêm diante de suas experiências afim de sonhar um Brasil criativo, talentoso e disposto a buscar meios para a superação do subdesenvolvimento.

Rubens Ricupero – A Crise das Relações Internacionais. O evento foi publicado no Canal YouTube do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Campinas (Unicamp), em 22 de novembro de 2019.

(…) Conferência do ex-ministro e diplomata Rubens Ricupero, em 6 de novembro de 2019, sobre “A Crise das Relações Internacionais”, dentro do ciclo “A Crise Brasileira”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp. Ricupero exerceu os cargos de ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e da Fazenda no governo Itamar Franco (1992-1995) e ocupou a chefia de embaixadas do Brasil em Genebra, Washington e Roma. Entre 1995 e 2004, ocupou o posto de secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em Genebra. No mesmo período, foi subsecretário-geral da ONU. Foi também professor de História das Relações Diplomáticas do Brasil no Instituto Rio Branco e de Teoria das Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB). Atualmente é diretor da Faculdade Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo. A mesa de abertura contou com a participação do reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, e do presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA, Carlos Vogt. Sob a mediação do jornalista Paulo Markun, o evento foi realizado no Auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp. A produção do vídeo é da Secretaria de Comunicação da Unicamp.”

Rubens Ricupero: “Brasil não explodiu como o Chile pelos programas sociais que Guedes quer destruir”. O evento foi publicado no Canal YouTube Carta Capital, em 29 de novembro de 2019.

(…) Diplomata e ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda do governo Itamar Franco, Rubens Ricupero fala com Sergio Lirio sobre as relações internacionais e a economia no governo Bolsonaro. Nesta primeira parte da entrevista, o tema principal é são as manifestações populares na América do Sul.”

Conversas na Crise – Depois do Futuro com Paulo Markun. A entrevista recebe Rubens Ricupero. O evento foi publicado no Canal YouTube TV CULTURA, em 6 de maio de 2020.

(…) A TV Cultura, em parceria com o Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp, dá início nesta quarta-feira, dia 6 de maio, às 16h, à série de encontros virtuais Conversas na Crise – Depois do Futuro, que traz importantes nomes de diversas áreas do conhecimento para discutir os desdobramentos da pandemia do coronavírus e seus impactos. Com mediação do jornalista Paulo Markun, as lives ocorrerão duas vezes por semana, às quartas e sextas-feiras, às 16h, com uma hora de duração e interação com o público. O primeiro convidado é o diplomata Rubens Ricupero, que discutirá o cenário internacional pós-pandemia.”

Greenpeace entrevista Rubens Ricupero (Parte 1). O evento foi publicado no Canal YouTube Greenpeace Brasil, em 15 de julho de 2020.

Em entrevista especial ao Greenpeace Brasil, publicada em três episódios, Rubens Ricupero, que foi ministro de Meio Ambiente e da Fazenda no governo Itamar Franco, teceu críticas à política ambiental do governo Bolsonaro, falou sobre os possíveis impactos à economia brasileira caso a curva de desmatamento na Amazônia continue subindo de modo alarmante e lembrou que, sem democracia, não há como lutar pelo meio ambiente e pelos direitos humanos.

Nesta primeira parte da conversa, Ricupero qualifica como “política deliberada e maligna” o modus operandi do governo federal, aponta que o “ambientalismo de resultados” defendido por Ricardo Salles resultou apenas em ainda mais desmatamento e alerta que não podemos ter ilusões com o vice-presidente Mourão e sua estratégia de combate à destruição da Amazônia (“não se trata de um ambientalista”).

Em um momento em que o governo Bolsonaro completa um ano e meio e o Brasil enfrenta o agravamento de retrocessos na área ambiental e da negação da ciência, torna-se cada vez mais importante ouvirmos pessoas capazes de compartilhar análises lúcidas sobre a realidade do nosso país. É o caso de Rubens Ricupero, que tem um engajamento antigo com a agenda ambiental.

Greenpeace entrevista Rubens Ricupero (Parte 2). O evento foi publicado no Canal YouTube Greenpeace Brasil, em 15 de julho de 2020.

(…) Na segunda parte da entrevista que fizemos com Rubens Ricupero, ex-ministro de Meio Ambiente e Fazenda, tratamos das ameaças de retirada de investimentos e os sérios prejuízos econômicos que o Brasil pode sofrer em consequência da forma como o governo federal tem lidado com o meio ambiente.

Além da fuga de investimentos, Ricupero fala sobre o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que está na corda bamba, a ameaça de boicote a produtos brasileiros pelos europeus e a falta de um real comprometimento do empresariado brasileiro com a proteção das florestas e do clima.

Veja a primeira parte da entrevista com Rubens Ricupero, que avalia a política ambiental do governo Bolsonaro: https://www.youtube.com/watch?v=h3cUp…

Em um momento em que o governo Bolsonaro completa um ano e meio e o Brasil enfrenta o agravamento de retrocessos na área ambiental e da negação da ciência, torna-se cada vez mais importante ouvirmos pessoas capazes de compartilhar análises lúcidas sobre a realidade do nosso país. É o caso de Rubens Ricupero, que tem um engajamento antigo com a agenda ambiental.

Greenpeace entrevista Rubens Ricupero (Parte 3). O evento foi publicado no Canal YouTube Greenpeace Brasil, em 15 de julho de 2020.

Na terceira e última parte da entrevista que fizemos com Rubens Ricupero, ex-ministro de Meio Ambiente e da Fazenda, ele falou sobre a necessidade de construção de uma agenda verde para o Brasil, para responder à crise intensificada pela Covid-19, que exigirá uma economia com baixa emissão de carbono, desmatamento zero na Amazônia e no Cerrado, resiliência às mudanças climáticas e mais incentivo à pesquisa.

Ricupero também reforçou a importância da luta pela democracia, pois sem ela “não há sustentabilidade nem futuro para nenhum povo”, e da mobilização: é graças à pressão da sociedade civil que as mudanças acontecem.

Assista à primeira parte da entrevista com Rubens Ricupero, que avalia a política ambiental do governo Bolsonaro: https://www.youtube.com/watch?v=h3cUp… Assista à segunda parte da conversa, que trata das ameaças de retirada de investimentos e os prejuízos econômicos que o Brasil pode sofrer devido a essa política: https://www.youtube.com/watch?v=KCmOS…

Em um momento em que o governo Bolsonaro completa um ano e meio e o Brasil enfrenta o agravamento de retrocessos na área ambiental e da negação da ciência, torna-se cada vez mais importante ouvirmos pessoas capazes de compartilhar análises lúcidas sobre a realidade do nosso país. É o caso de Rubens Ricupero, que tem um engajamento antigo com a agenda ambiental

Embaixador Rubens Ricupero: “Vamos para uma rota de colisão com os americanos.” O evento foi publicado no Canal YouTube de Marco Antonio Villa, em 11 de novembro de 2020.

(…)

O professor Villa entrevista Rubens Ricupero, diplomata brasileiro, ex-ministro da Fazenda e ex- ministro do Meio Ambiente.

Principais temas desta entrevista:

-Trump e Bolsonaro fazem parte de “uma internacional” de extrema-direita.

– Joe Biden tem muita experiência internacional. – Os gestos hostis à China devem, em certo momento, receber resposta.

– O Brasil está isolado na América do Sul e na Europa.

– Questões ambientais vão estar presentes nas relações EUA-Brasil sob a administração Biden.

#MarcoAntonioVilla#RubensRicupero#Bolsonaro#diplomacia#Itamaraty, #Trump#Biden#China#EstadosUnidos#Europa, #economia#AmericadoSulMOSTRAR MENOS

O diplomata Rubens Ricupero analisa a política externa do governo Bolsonaro. O evento foi publicado no Canal YouTube da Assembleia de Minas Gerais, em 21 de setembro de 2020.

(…) Ele fala sobre a abertura da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e comenta sobre o possível discurso de Bolsonaro no evento em defesa do meio ambiente e do agronegócio brasileiros. Ricupero fala a respeito da situação ambiental do Brasil, principalmente das queimadas no Pantanal. O diplomata critica a atuação do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e fala sobre a perda de credibilidade internacional do país nessa área. Rubens Ricupero analisa a atuação atual do Itamaraty e critica a diplomacia brasileira. Ele analisa a nota emitida pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia a respeito da visita do secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo ao Brasil, o que foi interpretado como interferência na política interna venezuelana e como um rompimento na tradição diplomática brasileira. O diplomata analisa os impactos das eleições dos EUA na política brasileira e na polarização entre os norte-americanos e os chineses.

ISTOÉ Live – Rubens Ricupero, embaixador nos EUA e ex-ministro do Meio Ambiente. O evento foi publicado no Canal YouTube da revistaISTOE, em 21 de setembro de 2020.

(…) Ao vivo com o ex-ministro do Meio Ambiente e embaixador nos EUA, Rubens Ricupero. Ele fala sobre a política externa em tempos de pandemia e a relação do Brasil com outros países.”

“Site Oficial — Rubens Ricupero — Economia, história e política.” Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Site oficial Rubens Ricupero. Cargos governamentais.

O Visualizador e leitor de PDF online são “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto”. Funciona na própria postagem, a partir de qualquer navegador e de qualquer sistema operacional, incluindo dispositivos móveis. Ao acessar essa tecnologia, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está o modo tela cheia. Para isso, basta clicar no ícone/vetor Outra Janela  (um quadradinho com 1 seta apontando para cima) no canto superior direito do PDF. Você também pode fazer o download e imprimir o documento.

Formação Acadêmica
  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma Clovis Bevilaqua, 1955-1959;
  • Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco, Rio de Janeiro, 1955-1960;
  • Prêmio “Lafayette de Carvalho e Silva”: 1º colocado no exame de ingresso ao IRBr, 1958;
  • Prêmio Rio Branco e Medalla de Vermeil: 1º colocado no curso do IRBr, 1959-1960.

Ultimo cargo

  • Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), mandatos de 1995 a 1999 e de 1999 a 2004.
  • Subsecretário Geral da ONU no mesmo período.

Cargos governamentais

  • Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, 1993-1994;
  • Ministro da Fazenda, 1994.

Atividades Profissionais

  • Diplomata da carreira. Lotado em Brasília (1961 – 1963), Viena (1963-1966), Buenos Aires (1966 – 1969), Quito (1969 – 1971), Brasília (1971 – 1974), Washington (1974 – 1977), Brasília (1977 – 1987), Genebra (1987 – 1991) e Washington (1991 – 1993);
  • Chefe da Divisão de Difusão Cultural (1971 – 1974);
  • Chefe da Divisão da América Meridional – II e de Fronteiras (1977 – 1981);
  • Chefe do Departamento das Américas (1981 – 1985);
  • Assessor Internacional do Presidente-eleito Tancredo Neves (1984 – 1985);
  • Subchefe da Casa Civil do Presidente da República (1985);
  • Assessor Especial do Presidente da República (1985 – 1987);
  • Embaixador – Representante Permanente do Brasil em Genebra (1987 – 1991);
  • Coordenador do Grupo de Contacto sobre Finanças da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro (1992);
  • Embaixador do Brasil em Washington, (1991 – 1993);
  • Embaixador do Brasil em Roma (1995).

Atividades em Genebra

  • Presidente do Comitê de Comércio e Desenvolvimento do GATT (1989);
  • Presidente do Conselho dos Representantes do GATT (1990);
  • Presidente das Partes Contratantes do GATT (1990 – 1991);
  • Presidente do Grupo Informal dos Países em Desenvolvimento do GATT (1989 – 1991).

Atividades Acadêmicas

  • Professor da Teoria de Relação Internacionais, UnB, Brasília (1979 – 1987, 1994);
  • Professor de História das Relações Internacionais do Brasil, Instituto Rio Branco (1980 – 1987, 1994);
  • Professor Honorário da Academia Diplomática do Peru;
  • Professor da UNITAR da ONU – Cursos ministrados no Suriname e Gabão.

Prefácios: Monumento sem paralelo de pesquisa e erudição. Site Rubens Recupero: Livro: Barão do Rio-Branco — Cadernos de Notas: A questão entre o Brasil e a França (Maio de 1895 a Abril de 1901). Volume I (1895) “O convite”. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Barão do Rio-Branco — Cadernos de Notas: A questão entre o Brasil e a França (Maio de 1895 a Abril de 1901). Volume I (1895) “O convite”.

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Prefácios: Relendo a Introdução às Obras do Barão do Rio Branco, de A.G. de Araujo Jorge. Site Rubens Recupero Introdução às obras do Barão do Rio Branco. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Site Rubens Recupero: Introd. às obras do Barão do Rio Branco.https://www.rubensricupero.com/prefacios/.

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 “Embaixador e ex-ministro Ricupero compara clima político à época do impeachment de Collor.” Visualizador e leitor de PDF Online. 27 de junho de 2015. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Embaixador e ex-ministro Ricupero compara clima político à época do impeachment de Collor. Site Jovem Pan.

O Visualizador e leitor de PDF online são “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto”. Funciona na própria postagem, a partir de qualquer navegador e de qualquer sistema operacional, incluindo dispositivos móveis. Ao acessar essa tecnologia, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está o modo tela cheia. Para isso, basta clicar no ícone/vetor Outra Janela  (um quadradinho com 1 seta apontando para cima) no canto superior direito do PDF. Você também pode fazer o download e imprimir o documento.

Você sabe como ocorreu o Impeachment do Collor?

Ricupero: “A história do Brasil mostra que viver na incerteza é o nosso normal.”  23 de outubro de 2016. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Ricupero: “A história do Brasil mostra que viver na incerteza é o nosso normal.” Diplomata e ex-ministro de Itamar Franco diz que a Lava Jato é importante pelo choque que promoveu às instituições, mas reforça sentimento de incerteza. Site Jornal El País.

“… O diplomata e ex-embaixador Rubens Ricupero participou de dois dos momentos mais simbólicos da história do Brasil nos anos 1990: o Governo de Itamar Franco e o de Fernando Henrique Cardoso. A partir dessa perspectiva histórica, hoje avalia as ações do Governo Temer e os caminhos da política interna e externa do país. De intercâmbio fácil com políticos como o ministro das Relações Exteriores, José Serra, avalia também o papel do PSDB e do PT no cenário atual. Diplomata de carreira, Ricupero foi embaixador brasileiro nos Estados Unidos e na Itália, e hoje ocupa o cargo de diretor do curso de Economia da FAAP, em São Paulo.’

Imagem: Wikimedia

“Rubens Ricupero: “O Itamaraty precisava de um ministro politicamente forte”.” Visualizador e leitor de PDF Online. 07 de outubro de 2020. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas:
Rubens Ricupero: “O Itamaraty precisava de um ministro politicamente forte.” Época Ideias .OGlobo.

O Visualizador e leitor de PDF online são “facilmente acessível por meio eletrônico e é ecologicamente correto”. Funciona na própria postagem, a partir de qualquer navegador e de qualquer sistema operacional, incluindo dispositivos móveis. Ao acessar essa tecnologia, observará na barra de menus, que há várias opções, e, entre as mais importantes, está o modo tela cheia. Para isso, basta clicar no ícone/vetor Outra Janela  (um quadradinho com 1 seta apontando para cima) no canto superior direito do PDF. Você também pode fazer o download e imprimir o documento.

Ministro Ernesto Araújo preside Diálogo com Embaixadores da UE no Brasil – Image Google – Agência Brasil EBC

“… A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016”, por Rubens Ricupero. – Events – JAPAN HOUSE (São Paulo).” Visualizador e leitor de PDF Online. 07 de outubro de 2017. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo. Japan House SP.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: O embaixador e presidente honorário da JAPAN HOUSE São Paulo, Rubens Ricupero, lança o livro “A diplomacia na construção do Brasil – 1750-2016” (Rio de Janeiro: Versal Editores, 2017).

“… Poucos países devem à diplomacia tanto como o Brasil. Além da expansão do território, em muitas das principais etapas da evolução histórica brasileira, as relações exteriores desempenharam papel decisivo. Com seus acertos e erros, a diplomacia marcou profundamente a abertura dos portos, a independência, o fim do tráfico de escravos, a inserção no mundo por meio do regime de comércio, os fluxos migratórios, voluntários ou não, que constituíram a população, a consolidação da unidade ameaçada pela instabilidade na região platina, a industrialização e o desenvolvimento econômico.”

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Rubens Ricupero: A arte da diplomacia é construir saídas honrosas. “A diplomacia na construção do Brasil.” 30 de julho de 2020. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Rubens Ricupero: A arte da diplomacia é construir saídas honrosas. Autor de diversos livros, ele acaba de publicar “A diplomacia na construção do Brasil.”

“… Caso tivesse que escolher apenas um momento para reviver seria, sem dúvida, a participação na implantação do Plano Real. Se busco dizer que minha vida foi justificada de alguma forma, foi sobretudo p…”.

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Rubens Ricupero: A arte da diplomacia é construir saídas honrosas
Autor de diversos livros, ele acaba de publicar “A diplomacia na construção do Brasil”

“Vivemos a agonia de um ciclo da História”, diz Rubens Ricupero sobre o Brasil atual. Em entrevista, ex-ministro e diplomata que acaba de lançar livro sobre os bastidores do poder, relembra o episódio “Eu não tenho escrúpulos” e avalia situação do país e do mundo hoje. 01 de Junho de 2018. Visualizador e leitor de PDF Online.Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: “Vivemos a agonia de um ciclo da História”, diz Rubens Ricupero sobre o Brasil atual.

(…) Testemunha de muitos momentos decisivos do país, o diplomata, embaixador e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero, 81 anos, relata bastidores do poder no livro A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750-2016 (Versal Editores, 784 páginas, R$ 80, em média). Ele estava em Brasília na queda de João Goulart, era assessor de Tancredo Neves na redemocratização, amigo de Ulysses Guimarães na Constituinte e o “sacerdote do Plano Real”, como chegou a ser chamado pelo então presidente Itamar Franco.”

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“… Itamaraty faz ‘política da destruição’, diz ex-embaixador Rubens Ricupero. Ele disse que ministro Ernesto Araújo causa gargalhadas no exterior e que danos à imagem brasileira podem demorar para serem reparados. 16 de abril de 2019. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Itamaraty faz ‘política da destruição’, diz ex-embaixador Rubens Ricupero.

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Ricupero- -A Lava Lato acabou, pertence ao domínio da história do que ao da realidade – Brasil 247. 3 de maio de 2020. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas. Ricupero- -A Lava Lato acabou, pertence ao domínio da história do que ao da realidade- – Brasil 247.

“… “Aqueles filhotes da “lava jato” que tinham sido criados nas justiças federais de diversos estados continuam existindo, mas em fogo brando. Como fenômeno político-judiciário, a “lava jato” hoje pertence mais ao domínio da história do que ao da realidade”, afirmou o ex-ministro Rubens

Ricupero.”

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Entrevista – Rubens Ricupero. E-Relações Internacionais. 20 de dezembro de 2020. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Entrevista – Rubens Ricupero.

“… Atualmente Diretor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, Brasil, Rubens Ricupero foi, entre 1995 e 2004, o Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) em Genebra. Antes disso, havia sido Ministro da Fazenda do Brasil (1994), supervisionando a preparação e o lançamento da nova moeda, o real. Em 1993-94, Ricupero foi Ministro do Meio Ambiente e Assuntos Amazônicos do Brasil. De 1987 a 1991…”

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Rubens Ricupero: uma reflexão sobre os 200 anos da Independência.  03 de janeiro de 2022. Visualizador e leitor de PDF Online. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas: Partido Comunista do Brasil-PCdoB.

“… Recém-indicado para a Cátedra José Bonifácio, na USP, Rubens Ricupero, de 84 anos, abandonou a aposentadoria, após quatro décadas dedicadas à diplomacia e à política nacional. À frente da instituição, o embaixador e ex-ministro já estabeleceu uma prioridade: dedicar-se aos 200 anos da Independência do Brasil, partido do pressuposto de que a verdadeira modernização do País é o enfrentamento da desigualdade.

“Efemérides do gênero têm trazido à tona, no mundo inteiro, uma disposição mais de se pôr fogo nas estátuas. Mas a saída não é se perguntar se devemos estar alegres ou frustrados – mas fazer uma reflexão sobre o sentido desses 200 anos e extrair não apenas um balanço, mas uma visão de futuro sob o signo da verdade”, analisa.”

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Frases Impactantes

  • “A gestão da Amazônia não é apenas um dever administrativo, mas o exercício supremo da nossa soberania diante do olhar atento do mundo. — Revista Digital Ecocídio”
  • “O equilíbrio entre o progresso e a preservação exige mais do que técnica; demanda a sensibilidade diplomática de quem compreende a terra como nosso maior patrimônio. — Revista Digital Ecocídio
  • “Proteger o meio ambiente é garantir que o futuro do Brasil não seja apenas uma promessa, mas uma realidade sustentável e ética. — Revista Digital Ecocídio”

Esta postagem foi originalmente publicada em 13 de julho de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (12 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

🔎 Ecocídio em Contexto

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🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

Referências Bibliográficas

Referências Bibliográficas

1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

2. Bases de Memória e História Oral

3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

  • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
    • Doutrina Fundamental: O seu livro Direito do Ambiente é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
    • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
  • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

  • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
  • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

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Amazônia Legal

Fernando Coutinho Jorge — Ministro da Amazônia Legal e do Meio Ambiente (19 de outubro de 1992 a 16 de setembro de 1993)

Você sabia que a gestão ambiental estruturada no Brasil ganhou um novo fôlego logo após a histórica Rio-92? No epicentro dessa transição, Fernando Coutinho Jorge emergiu como o primeiro titular do recém-criado Ministério da Amazônia Legal e do Meio Ambiente. Entre o desafio de integrar o desenvolvimento econômico da maior floresta tropical do mundo e a urgência da conservação, sua trajetória revela os bastidores de uma era onde a diplomacia verde e a organização institucional começaram a moldar o destino ecológico da nação. Descubra como esse economista paraense pavimentou caminhos que ainda hoje ecoam em nossas políticas ambientais.

Revista Digital Ecocídio

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Fernando Coutinho Jorge nasceu em Belém (PA) em 1939 e formou-se em economia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Atuou como secretário de Planejamento nos governos estaduais de Aluísio Chaves e Alacid Nunes, sendo responsável pela implantação do primeiro sistema estadual de planejamento governamental do Pará. Elegeu-se deputado federal em 1982 e senador em 1990, destacando-se por sua atuação em comissões voltadas ao desenvolvimento regional e à questão ambiental. Como senador, presidiu a Comissão ECO-92 e representou o Congresso Nacional nas reuniões preparatórias da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). Com a criação do Ministério da Amazônia Legal e do Meio Ambiente, foi nomeado o primeiro titular da pasta em 1992, tendo negociado recursos internacionais para projetos ambientais e participado de encontros em todos os estados brasileiros. Sua gestão, embora marcada por avanços, também enfrentou denúncias de irregularidades administrativas.

Após deixar o ministério em 1993, Coutinho Jorge retomou seu mandato no Senado, onde seguiu atuando em temas ligados ao meio ambiente, educação e planejamento. Representou o Brasil em conferências internacionais, presidiu comissões parlamentares e participou ativamente do Parlamento Latino-Americano. Em 1998, renunciou ao Senado para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, onde permaneceu até sua aposentadoria compulsória em 2009. Além da carreira política, foi professor e coordenador de cursos na UFPA, com forte atuação acadêmica voltada ao desenvolvimento amazônico. Casado com Rosemary Felipe Jorge, teve quatro filhos e publicou diversas obras sobre planejamento urbano, desenvolvimento regional e políticas ambientais.

Referência Biográfica Brasileira

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

(…) Com a criação do Ministério da Amazônia Legal e do Meio Ambiente, em outubro de 1992, pelo presidente Itamar Franco (1992-1994), Fernando Coutinho Jorge. foi nomeado o primeiro titular da pasta, por indicação de seu partido.” Fontes de informação — Referência Biográfica Brasileira — CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Referência Biográfica Brasileira

CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  O “conteúdo do Website é composto, entre outros, por documentos integrantes de arquivos pessoais doados ao CPDOC, entrevistas de história oral, incluindo, mas não se limitando a textos manuscritos e impressos, fotos, obras audiovisuais, gravações em áudio e vídeo, imagens digitalizadas de documentos, além de trabalhos de pesquisa (em conjunto, os “Documentos”).”

A “navegação pelo Website CPDOC é permitida a todos os usuários, independentemente de cadastro. Por outro lado, o acesso ao conteúdo dos Documentos, quando existente, ou os seus metadados, exige, em regra, cadastro específico, conforme previsto na página. Embora o simples acesso ao Website não exija o prévio registro dos usuários, isso não implica que esses usuários não tenham aceitado os presentes Termos de Uso.” O acesso é livre e gratuito. Equipe CPDOC: https://cpdoc.fgv.br/.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas de Fernando Coutinho Jorge — Fundação Getúlio Vargas (FGV). JORGE, Coutinho. *dep. fed. PA 1983-1985; sen. PA 1991-1992; min. Amazônia Legal e Meio Ambiente 1992-1993; sen. PA 1993-1998.

(…)

Fernando Coutinho Jorge nasceu em Belém no dia 30 de maio de 1939, filho de Clóvis Ferreira Jorge e Mavilda Coutinho Jorge.

Formou-se em economia pela Universidade Federal do Pará (Ufpa) em 1967. Em 1969, em Santiago do Chile, participou de curso de pós-graduação em planejamento para o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos oferecido pelas Nações Unidas. No ano seguinte, de volta ao Pará, participou de curso de introdução ao planejamento da área metropolitana de Belém, oferecido pela Ufpa. Em 1975, foi diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará e se tornou titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, no governo de Aluísio Chaves (1975-1979), onde foi responsável pela implantação do primeiro sistema estadual de planejamento governamental do Pará.

Comprometido com a formulação de políticas públicas de desenvolvimento regional, em 1976, tornou-se secretário-executivo do Conselho Superior de Desenvolvimento do Estado do Pará e, no ano seguinte, passou a integrar a Comissão Interministerial de Desenvolvimento Regional, em Brasília. Como secretário de estado, fez viagens de estudo aos Estados Unidos, em 1978, e ao Japão, em 1979, a convite dos governos desses países. Permaneceu na Secretaria de Planejamento no governo de Alacid Nunes (1979-1983). No pleito de novembro de 1982, elegeu-se deputado federal pelo Pará, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), alcançando a maior votação entre os deputados do partido. Durante essa legislatura, foi membro das comissões de Economia e de Minas e Energia e foi relator da comissão parlamentar de inquérito sobre recursos hídricos brasileiros.

No dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira que defendia a realização de eleições diretas para a Presidência da República em novembro daquele ano. A emenda, contudo, não obteve a votação necessária para ser enviada à apreciação do Senado. Ainda em 1984, devido a seu envolvimento com questões ambientais, Coutinho Jorge coordenou simpósio sobre políticas para Amazônia que visava a subsidiar o programa de governo de Tancredo Neves, candidato da frente oposicionista Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) reunida na Frente Liberal. Participou do Colégio Eleitoral, um desdobramento da não-aprovação da emenda Dante de Oliveira pela Câmara, reunido em 15 de janeiro de 1985, quando votou em Tancredo, que, vitorioso, faleceu sem tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente eleito, José Sarney.

Ainda em 1985, Coutinho Jorge licenciou-se da Câmara para se tornar secretário de Educação do Pará, no governo de Jáder Barbalho (1983-1987). Nas eleições municipais de novembro daquele ano, foi eleito prefeito de Belém na legenda do PMDB, sustentando um plano de governo que daria prioridades às obras de saneamento nas áreas alagáveis da cidade. Empossado em 1º de janeiro de 1986, durante sua gestão ocupou a vice-presidência da Associação Brasileira de Prefeitos das Capitais, coordenando atividades e a apresentação de propostas municipalistas encaminhadas à Assembléia Nacional Constituinte em 1987 e 1988. Deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 1988.

No pleito de outubro de 1990, elegeu-se senador do Pará, na legenda do PMDB. Iniciando o mandato em fevereiro de 1991, nos dois primeiros anos presidiu a comissão temporária responsável pelos preparativos da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento — a Rio-92 — representando o Senado nas reuniões preparatórias realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) nas cidades de Genebra e Nova Iorque. Com a realização da conferência em junho, no Rio de Janeiro, participou como presidente da Comissão ECO-92 do Senado e representante do presidente do Congresso Nacional. Durante o ano de 1992, participou de encontros debatedores da questão ambiental e de encontros de parlamentares latino-americanos realizados em Belém, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com a criação do Ministério da Amazônia Legal e do Meio Ambiente, em outubro de 1992, pelo presidente Itamar Franco (1992-1994), foi nomeado o primeiro titular da pasta, por indicação de seu partido. Afastado do Senado, foi substituído por seu suplente Juvêncio Dias. Durante sua gestão no novo ministério, foi elaborado o decreto regulamentador das atividades na área da Mata Atlântica e foram negociados recursos internacionais para o financiamento de alguns projetos, tais como os Programas Nacionais para o Meio Ambiente e para a Conservação da Diversidade Biológica e o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Como ministro, participou de vários eventos referentes à sua pasta, tendo visitado todos os estados da Federação a convite dos governos estaduais. Durante participação num encontro em Salvador, declarou que os países ricos não estavam cumprindo algumas resoluções tomadas na Rio-92, entre elas as de transferência de recursos e tecnologia para projetos de desenvolvimento ambiental nos países pobres. Na sua gestão, foi acusado pelo deputado federal José Fortunati, do Partido dos Trabalhadores (PT), de ter usado verbas ministeriais para fins pessoais e ter contratado irregularmente, sem licitação, o consórcio Price Waterhouse-Geotécnica para elaborar a proposta de estrutura do seu ministério.

Retornou às atividades parlamentares de senador em setembro de 1993, sendo substituído no ministério pelo diplomata Rubens Ricupero. No mês seguinte, participou do Fórum de Desenvolvimento do Sul e Sudeste do Pará. No ano seguinte, tornou-se o representante do Brasil na Comissão Permanente de Meio Ambiente do Parlamento Latino-Americano, realizado em São Paulo nos meses de junho e julho. Em 1995, integrou, como relator, a Comissão Mista do Congresso Nacional para avaliar o texto de medida provisória, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, referente à desindexação da economia. No seu relatório foi contrário à imediata desindexação salarial promovida pela medida provisória, defendendo uma etapa transitória de reajustes que garantissem a reposição das perdas decorrentes da inflação. Filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), apresentou proposta de rescisão dos contratos comerciais feitos para o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam), caso o Tribunal de Contas da União (TCU) detectasse alguma irregularidade.

Como senador, presidiu a comissão especial temporária preparatória para a participação do Brasil na conferência sobre assentamentos humanos — chamada de Hábitat II — promovida pela ONU para o ano de 1996, tendo sido o representante do Senado no evento. Foi ainda presidente da Comissão de Educação, integrou a Comissão de Fiscalização e Controle e foi primeiro-vice-presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Ocupou o cargo de presidente da Comissão Permanente de Assuntos Culturais, Educação, Ciência e Tecnologia do Parlamento Latino-Americano, participando de várias reuniões na Europa e em países latino-americanos.

Em junho de 1998, renunciou ao mandato de senador para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Pará, sendo substituído novamente pelo seu suplente Juvêncio Dias, que ocupou formalmente sua vaga em junho daquele ano.

Deixou o cargo em 30 de maio de 2009, quando foi aposentado compulsoriamente em virtude de sua idade.

Além de político, Coutinho Jorge foi professor e subchefe do Departamento de Economia e coordenador do curso de economia da Ufpa. Nessa universidade foi professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos e coordenou vários cursos de pós-graduação  Foi também professor de planejamento e coordenador do Laboratório de Pesquisa do Programa Internacional de Formação de Especialistas em Desenvolvimentos de Áreas Amazônicas.

Casou-se com Rosemary Felipe Jorge, com quem teve quatro filhos.

Publicou as seguintes obras: Hipótese do desenvolvimento e programa de trabalho para Belém (1971), Necessidade do planejamento urbano e criação da Codem (1971), Diagnóstico econômico da Amazônia (1971/1972), A estratégia de planejamento do estado do Pará frente ao II PND (1975), Fundos estaduais de desenvolvimento (1977), I Plano de Diretrizes e Estratégias — PDE (1978/1979), Política de meio ambiente e recursos naturais para o Brasil — Nova República (1984), Plano global de Belém — 1985/88 (1985), Relatório final — Comissão Temporária da ECO-92; Atuação parlamentar — 1995 (1996).

Gustavo Lopes

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987); CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (17/11/85, 12/7 e 12/8/95); Folha de S. Paulo (2/8 e 29/9/95); Globo (26/4/84, 16/1 e 17/11/85); INF. Carlos Melo; Jornal do Brasil (6/7/95); Portal do TCE – PA. Conselheiros. Disponível em : <http://www.tce.pa.gov.br/index.php?option= com_content&task=view&id=104&Itemid=184>. Acesso em : 17 nov. 2009.

Coutinho Jorge, ex-prefeito de Belém, morre aos 79 anos. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas de Coutinho Jorge, ex-prefeito de Belém. Por G1 PA — Belém — 17 de março de 2019.

(…)

Ex-prefeito sofria do mal de Alzheimer.

Fernando Coutinho Jorge, ex-prefeito de Belém, morreu na manhã deste domingo (17). Ele tinha 79 anos e sofria do mal de Alzheimer. Ele faleceu em Brasília, na capital federal, onde residia com a família. O velório e sepultamento serão em Belém.

Coutinho Jorge, como ficou conhecido no meio político, foi senador, deputado federal e ministro do meio ambiente. Seu último cargo público foi o de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde se aposentou em 2009.

Foto: Fernando Araújo

Fernando Coutinho Jorge, o bom. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas Fernando Coutinho Jorge, o bom. 24 de setembro de 2015.

(…)

Às vezes, entre 1976 e 1979, eu chegava pela manhã e saía no início da tarde daquela bela construção em estilo normando na esquina da avenida Governador José Malcher com a Joaquim Nabuco. Zanzava por várias salas na sede da Secretaria de Planejamento do Estado, conversando com vários dos seus técnicos e às vezes subindo ao gabinete do secretário, Fernando Coutinho Jorge. Uma equipe brilhante, aplicada e séria, sob as asas de Fernando e contando com a cobertura do governador, o advogado Aloysio da Costa Chaves, um verdadeiro intelectual, retomava – em versão ampliada e melhorada – o planejamento no Estado.

De certa forma eu me agregara a esse grupo quando divulguei, em “furo” do meu semanário, o Bandeira 3, as Diretrizes de ação que o governo Aloysio Chaves pretendia seguir. Talvez tenha sido esse o primeiro,último e único governo que planejou o que iria fazer. E que acabou reduzindo-lhe o alcance.

O ponto central era uma crítica ao monopólio do planejamento pela União, em especial o inovativo. Aos Estados restava o planejamento alocativo, a colocação das verbas em escaninhos predeterminados pela equipe do general-presidente em Brasília. O jornal O Estado de S. Paulo gostou desse som dissonante e dedicou seu principal editorial ao governador eleito (mas ainda não empossado) do Pará, que desafiava o centralismo federal. Mas o general Geisel quase aborta a administração estadual, irritado pelas críticas.

Aloysio contornou o problema, com a ajuda do general Moraes Rego, e continuou a levar o barco por mares revoltos. Quem cuidava da bússola era a Seplan de Coutinho & equipe. Cheia de divergências, mas unida em torno de um chefe cordial, atencioso e bom.

Esse chefe foi homenageado no dia 13, dia do economista, pelos seus colegas de profissão, iniciativa justa e digna. Infelizmente, Coutinho, assolado pelo mar de Alzheimer, não pôde comparecer. Mas sua esposa e seu filho ouviram o testemunho dos que, falando em nome dos profissionais colegas do marido, transmitiram com fidelidade a mensagem de agradecimento dos paraenses a essa pessoa maravilhosa que é Fernando Coutinho Jorge. Excepcional em sua capacidade de fazer história sem gerar inimigos.

Fernando Coutinho Jorge e o início do planejamento

Resolvi transformar em artigo a carta que Rose, a esposa de Fernando Coutinho Jorge, enviou ao jornal a propósito de artigo  sobre ele publicado acima e na edição passada do Jornal Pessoal. Há informações inéditas em seu testemunho, que precisam ser registradas e destacadas para uma melhor reconstituição da história do planejamento no Pará.

Em nome de Fernando e no meu e de meus filhos, quero agradecer-te pelo artigo que publicaste recentemente sobre Fernando e sua postura de vida. Realmente me emocionou muito….por tuas palavras e pelas recordações de um tempo tão feliz de nossas vidas.Tomei a liberdade de publicá-lo nas páginas do meu Face, pois muito pouco esta atual geração tem conhecimento da história do nosso passado recente.Tomo a liberdade de esclarecer alguns pontos que venham te auxiliar nos teus registros.

É verdade que foi a coragem e a visão do Professor Aloysio Chaves que conseguiu em seu governo implantar o Sistema Estadual de Planejamento no Pará, se responsabilizando pessoalmente por um jovem de 32 anos perante o Governo Federal e os órgãos de informações, nos quais este jovem não tinha uma ficha aceitável, e que  já  haviam barrado anteriormente, quando Fernando passou na primeira colocação nacional de um concurso no Basa não o deixaram assumir. Mas com o empenho e determinação do Governador Dr Aloysio, ele foi empossado primeiro como presidente do Idesp, para aí formar a equipe que seria a  semente da futura Seplan.

A indicação de Fernando para essa missão foi do nosso querido Armando Mendes, que ao ser convidado para tal empreitada se achou impossibilitado por já ter assumido o compromisso com o então Ministro da Educação, Ney Braga, para ser seu Secretário Geral. Para nossa grande surpresa, o nome que ele indicou para substituí-lo foi o de Fernando, que já estava fazendo parte de um grupo preliminar para pensar na futura implantação do planejamento no Para. Entres outros, fazia parte desse grupo o grande economista Marcelino Monteiro da Costa, nosso grande amigo e padrinho de casamento, que era dado como certo como o futuro Secretário.

Podes imaginar a nossa surpresa quando Fernando foi chamado pelo Dr. Aloysio para assumis a pasta! Ele era o mais novo da equipe, inclusive tinha dado algum trabalho ao Prof. Aloysio como Reitor e ele como Presidente  do Diretório de Economia! Estava longe de passar pela nossas cabeças tais inspirações! E o pior era que, como era dada  como certa a indicação de Marcelino, já havia comemorações e brindes pelo fato. Ao ser convidado e aceito, foi feita uma única exigência: não podia vazar a informação de forma alguma. Pensa numa sinuca de bico! Continuaram as reuniões do grupo e  Marcelino como o futuro quase certo Secretário e o Fernando, que, a meu ver ficou como um João sem Braço…

O que resultou desse imbróglio? Marcelino ficou aborrecido com Fernando, que na opinião dele o tinha traído. Se o Fernando nunca me traiu, o que é mais comum no mundo masculino, ia trair um amigo? Essa é uma história que com certeza não conhecias.

Mas o intuito maior dessa mensagem, além de agradecer-te, é  de evitar praticares uma  injustiça com o Coronel Alacid. O processo de implantação do Sistema de Planejamento,continuou com o mesmo ritmo e às vezes com maior liberdade, porque os tempos já estavam mudando um pouco, mas também foi muito importante a ajuda do General Moraes Rego no governo do Coronel Alacid para a consolidação da implantação do planejamento, como vinha se processando no Para, que, inclusive, exportou o modelo para vários Estados do Brasil.

Quando Fernando se afastou para concorrer a uma cadeira de Deputado Federal, ficou em seu lugar o seu subsecretário, Roberto Ferreira, que fazia parte do grupo original, que ele trouxe de seus melhores alunos da UFPA  e do NAEA. O Jatene foi, nessa segunda administração do Fernando, o Coordenador das Políticas Municipais. Com a eleição de Jader para Governador, Jatene foi colocado no lugar  do Roberto e este  foi para a  Sefa, o Fred Monteiro para administração. Acredito que dai em diante estejas mais a par do que veio acontecendo no Planejamento do Pará do que possa acrescentar.

Rose Jorge

Google Imagens. Palavra-chave pesquisada:  Fernando Coutinho Jorge. Para saber mais, e acessar referências bibliográficas completas, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Para saber mais, e quais foram às fontes (Image Google) utilizadas, acessar referências bibliográficas de Fernando Coutinho Jorge, link Image Google.

Como encontrar imagens gratuitas na Pesquisa online Images Google [Free-to-Use].

Não é porque está na internet que é livre para uso. Saiba como encontrar imagens gratuitas no Images Google: https://images.google.com/. Para saber mais, e quais foram às fontes utilizadas, acessar referências bibliográficas do Site Tecnoblog (TB). Trata-se de uma empresa de mídia, composta por jornalistas especializados, que publicam notícias e pesquisam acontecimentos em todo o mundo. Em 2018, realiza a aquisição do Site  Meio Bit, pioneiro em artigos de opinião sobre tecnologia na internet brasileira.

Fernando Coutinho Jorge, em coletiva com Ex-ministros do Meio Ambiente, na Câmara dos Deputados. O evento foi publicado no Canal YouTube de Marina Silva no dia 1 de junho de 2011.

O Legado da Gestão e os Desafios da Política Florestal: Reflexões de Fernando Coutinho Jorge

Neste registro histórico ocorrido na Câmara dos Deputados, o ex-ministro Fernando Coutinho Jorge relembra os desafios da implantação formal do Ministério do Meio Ambiente em 1992, sob o governo de Itamar Franco. O vídeo destaca a transição institucional pós-Eco-92 e mergulha em questões críticas e ainda contemporâneas, como a grilagem de terras na Amazônia, a importância das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a necessidade de uma política florestal global que não premie o desmatamento irresponsável com anistias.

Nota importante: Estes são vídeos incorporados (embedded) diretamente do YouTube, e todos os direitos de propriedade intelectual pertencem ao canal original e seus criadores. Para uma melhor experiência, recomendamos a ativação da legenda em português (tradução automática) no player: basta clicar no ícone de Engrenagem (⚙️), selecionar “Legendas”, escolher o idioma original (“Inglês”), e em seguida, selecionar a opção “Traduzir automaticamente” para escolher o “Português”.

Análise de Vídeo

  • [Fernando Coutinho Jorge – Coletiva com Ex-ministros do Meio Ambiente]
  • [00:00] — O ex-ministro relembra a criação do Ministério e sua nomeação pelo presidente Itamar Franco.
  • [00:26] — Reflexões sobre a responsabilidade de implantar formalmente a pasta e a transição da bagagem do Ibama para o Ministério.
  • [01:17] — Crítica à falta de uma política florestal global e o posicionamento contrário à anistia para desmatadores.
  • [02:10] — Relato sobre a gravidade da questão fundiária e o cancelamento de títulos de terra irregulares na Amazônia pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • [03:08] — Defesa da importância estratégica das Áreas de Preservação Permanente (APPs) para o desenvolvimento sustentável.
  • [04:07] — Considerações finais sobre o engajamento na luta por uma política florestal responsável e consequente no Brasil.

Soberania Nacional e o Legado de Fernando Coutinho Jorge: O Discurso do Deputado Edmilson Rodrigues

Neste pronunciamento na Câmara dos Deputados, o Deputado Edmilson Rodrigues articula uma crítica contundente à política externa e ambiental do governo Bolsonaro, abordando temas como a Base de Alcântara e a exploração de terras indígenas. O ponto alto do discurso é a homenagem póstuma a Fernando Coutinho Jorge, reconhecido como o primeiro prefeito de Belém eleito após a ditadura e uma figura central na história política do Pará. O parlamentar também denuncia crimes ambientais em Barcarena, reforçando a urgência da proteção aos ecossistemas amazônicos e aos direitos sociais das populações locais.

Análise de Vídeo

  • [Dep. Edmilson critica ações do governo Bolsonaro e registra homenagem a Fernando Coutinho Jorge]
  • [00:00] — O deputado inicia criticando a entrega de terras indígenas para mineração e o acordo sobre a Base de Alcântara.
  • [01:28] — Homenagem póstuma a Fernando Coutinho Jorge, destacando sua trajetória como economista, senador e prefeito de Belém.
  • [02:05] — Reconhecimento das inovações urbanísticas implementadas por Coutinho Jorge durante sua gestão na prefeitura.
  • [02:28] — Denúncia de vazamento de rejeitos industriais em Barcarena e o impacto ambiental nos igarapés da região.
  • [03:42] — Detalhes sobre a contaminação e a atuação do Instituto Evandro Chagas na descoberta de tubulações irregulares.
  • [04:29] — Crítica aos contratos de organizações sociais na saúde pública e o combate à corrupção no estado.

Frases Impactantes

  • “A Amazônia não é apenas um território geográfico, mas o termômetro ético do desenvolvimento brasileiro perante o mundo.” — Revista Digital Ecocídio
  • “O planejamento governamental só atinge sua plenitude quando a economia aprende a ler a linguagem da natureza.” — Revista Digital Ecocídio
  • “Institucionalizar o meio ambiente no centro do poder é o primeiro passo para transformar o pioneirismo em legado permanente.” — Revista Digital Ecocídio

Esta postagem foi originalmente publicada em 13 de julho de 2022. Com o objetivo de manter a integridade histórica do texto original e, ao mesmo tempo, oferecer o máximo de relevância ao leitor, o conteúdo principal não foi alterado. No entanto, foram realizadas atualizações e inserções editoriais para contextualizar o tema até a data de hoje (11 de fevereiro de 2026), incluindo referências, dados e hyperlinks que se tornaram relevantes após a data de publicação original (como a evolução das discussões legislativas ou a contextualização com casos históricos e desastres de relevância global), bem como elementos visuais (vídeos, imagens geradas por inteligência artificial) inseridos para fins ilustrativos e de complementação do argumento. Toda informação e referência que não fazia parte do conteúdo original visa aprimorar a leitura, mantendo a clareza sobre o contexto temporal da discussão inicial.

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

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🌱 Ecocídio em Contexto – Leituras e Referências

Referências Bibliográficas

1. Fontes Governamentais (Dados Oficiais e Legislação)

2. Bases de Memória e História Oral

3. Referências Jurídicas e Acadêmicas Citadas no Site

  • Édis Milaré: Milaré Advogados — Considerado o “pai” do Direito Ambiental no Brasil, é a principal referência doutrinária para as análises do site. Disponível em: https://milare.adv.br/edis-milare/. Acesso em: 29 jan. 2026.
    • Édis Milaré foi o primeiro Coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente em São Paulo (1983). Ele foi um dos arquitetos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), que deu ao Ministério Público as ferramentas para processar poluidores.
    • Doutrina Fundamental: O seu livro Direito do Ambiente é considerado a “bíblia” da área. Quase todos os estudantes de Direito, juízes e promotores que atuam na área ambiental no Brasil utilizam suas obras como base doutrinária.
    • Influência Legislativa: Ele participou ativamente da redação de textos que influenciaram a seção de Meio Ambiente da Constituição Federal de 1988 e a Lei de Crimes Ambientais (1998).
  • Stop Ecocide International: Definição Jurídica de Ecocídio — Fonte para o conceito internacional que dá nome ao portal. Disponível em: https://www.stopecocide.earth/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • NASA Earth Observatory: Monitoramento de Desastres Ambientais — Citado no portal para embasar dados sobre impactos ecológicos e crimes ambientais (como o caso das cinzas de carvão no Tennessee). Disponível em: https://science.nasa.gov/earth/earth-observatory/. Acesso em: 29 jan. 2026.

A história do Direito Ambiental brasileiro cita outros “pais” ou precursores em áreas específicas:

  • Dois séculos antes de o termo Ecocídio ganhar o debate global, um dos arquitetos da Independência do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763–1838), já denunciava a “extravagância insofrível” da destruição ambiental no país. Naturalista, político e estadista, o Patriarca da Independência foi o primeiro a lançar as bases de um pensamento que buscava conciliar progresso econômico com a sobrevivência da natureza, propondo soluções avançadas que ecoam diretamente na urgência da sustentabilidade e da justiça climática do século XXI. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/jose-bonifacio-de-andrada-e-silva-o-ecologista-do-imperio-e-as-raizes-do-desenvolvimento-sustentavel-no-brasil-do-seculo-xix/
  • Paulo Nogueira Neto: Considerado o “pai” da Política Ambiental Brasileira (foi o primeiro Secretário do Meio Ambiente, o primeiro da linha do tempo. Ele era cientista, não jurista, mas criou a base legal (Lei 6.938/81). Disponível em: https://ecocidio.com.br/dr-paulo-nogueira-neto-secretario-especial-do-meio-ambiente-1974-1986-ministerio-do-interior/. Acesso em: 29 jan. 2026.
  • A fundamentação jurídica também contou com a contribuição de Paulo Affonso Leme Machado, figura de peso monumental e amplamente reverenciado como o ‘Pai do Direito Ambiental’ brasileiro. Em seu artigo doutrinário, publicado originalmente em 1993, Machado estabelece o diálogo essencial entre os princípios do Direito Internacional e a política ambiental que o Brasil buscava consolidar. A obra é uma bússola para entender a maturidade legislativa da época e pode ser acessada na íntegra através do repositório do Senado Federal.

O próprio site possui páginas que funcionam como bibliografias centrais:

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