Conecte-se Conosco

Ambientalistas

🌊 Força da natureza: desastres naturais mostram que o planeta Ă© uma força imprevisĂ­vel

Desastres Naturais sĂŁo fenĂŽmenos naturais que desencadeiam eventos catastrĂłficos que ocorrem independentemente da interferĂȘncia humana. O impacto desses eventos pode levar a danos considerĂĄveis ​​ao meio ambiente, Ă s comunidades e Ă  infraestrutura.

Avatar

Publicado

em

Índice

Desastres Naturais sĂŁo fenĂŽmenos naturais que desencadeiam eventos catastrĂłficos que ocorrem independentemente da interferĂȘncia humana. O impacto desses eventos pode levar a danos considerĂĄveis ​​ao meio ambiente, Ă s comunidades e Ă  infraestrutura. Aqui estĂŁo alguns dos principais tipos de desastres naturais:

ErupçÔes VulcĂąnicas: Os vulcĂ”es podem liberar materiais como lava, cinzas, gases e rochas que tĂȘm o potencial de causar danos Ă s ĂĄreas prĂłximas e impacto no clima.

Terremotos: Na superfície do planeta ocorrem movimentos sísmicos que resultam em tremores com diferentes graus de intensidade. Esses abalos podem causar sérios danos à infraestrutura urbana e provocar deslizamentos de terra.

Tsunamis: São grandes as ondas oceùnicas, normalmente originårias de terremotos submarinos, com capacidade para invadir åreas costeiras e ocasionando uma grande destruição.

FuracĂ”es, Ciclones e TufĂ”es: HĂĄ ocorrĂȘncia de tempestades tropicais extremamente violentas que apresentam ventos poderosos e precipitação abundante capazes de causar enchentes graves, devastação arquitetĂŽnica completa alĂ©m do risco Ă  vida humana.

InundaçÔes: O transbordamento dos rios, as chuvas fortes ou os maremotos tĂȘm como consequĂȘncia a inundação das zonas habitĂĄveis ​​e a propagação por todo o territĂłrio afetado. AlĂ©m disso, causam danos Ă s colheitas cultivadas ​​pela população local e destroem completamente a sua estrutura fĂ­sica bem como obrigam o ĂȘxodo temporĂĄrio.

Deslizamentos de Terra: Os movimentos de massa de solo, rochas e detritos provocados por chuvas intensas, terremotos ou erosĂŁo tĂȘm como consequĂȘncia danos a estruturas e perda nas vidas humanas.

Secas: Quando hĂĄ longos perĂ­odos sem ocorrĂȘncia de chuva, isso acarreta sĂ©rias consequĂȘncias como escassez hĂ­drica, prejuĂ­zo para a agricultura alĂ©m dos riscos para o bem estar humano.

OcorrĂȘncias de desastres naturais podem ser observadas em diversas localidades ao redor do globo, gerando um impacto de grande magnitude nas comunidades envolvidas. É crucial garantir a minimização dos resultados desfavorĂĄveis por meio da prevenção e do planejamento adequado para esse tipo de evento. Compreende a instalação de sistemas avançados de alerta prĂ©vio, desenvolvimento urbanĂ­stico resistente Ă s adversidades naturais, divulgação educacional voltada Ă  segurança coletiva alĂ©m da aplicação pronta-em-resposta visando minimizar prejuĂ­zos Ă s pessoas bem como ao patrimĂŽnio.

Acrescentamos que Ă© totalmente possĂ­vel afirmar que as pessoas tĂȘm capacidade de realizar uma contribuição relevante para a diminuição dos perigos relacionados Ă s enchentes, deslizamentos de terra e perĂ­odos de seca ao adotarem medidas especĂ­ficas com o objetivo de amenizar os efeitos do aumento da temperatura global. Segue algumas possibilidades pelas quais os indivĂ­duos e as sociedades podem ajudar a resolver essas questĂ”es:

Transição para energias renovĂĄveis e Redução das emissĂ”es de gases de efeito estufa: A fim de conseguir isso Ă© preciso realizar mudanças no fornecimento energĂ©tico utilizando opçÔes mais sustentĂĄveis como as energias solares ou as provenientes do vento ou da ĂĄgua. AlĂ©m disso, devemos diminuir nossa utilização dos combustĂ­veis fĂłsseis garantindo um futuro melhor para o planeta. Sim. É viĂĄvel executar essa ação tanto de forma individual quanto nos setores industrial e governamental.

Uso SustentĂĄvel do Solo e Planeamento Urbano: Ao aplicar prĂĄticas sustentĂĄveis ​​na gestĂŁo do solo juntamente com estratĂ©gias avançadas no planejamento urbano, Ă© possĂ­vel minimizar o risco da erosĂŁo do solo. AlĂ©m disso, tambĂ©m se consegue uma maior retenção hĂ­drica nas regiĂ”es afetadas por enchentes ou desmoronamentos.

Conservação e gestĂŁo da ĂĄgua: Faz-se necessĂĄrio adotar abordagens inteligentes no gerenciamento da ĂĄgua visando mitigar as consequĂȘncias negativas causadas pelas secas. Recolher as ĂĄguas pluviais para reutilização, aplicar tĂ©cnicas responsĂĄveis em sistemas de irrigação e promover uma cultura consciente sobre a importĂąncia do uso racional sĂŁo algumas atitudes que podem ser tomadas com sucesso nessa luta pela preservação dos recursos hĂ­dricos.

Educação e Conscientização sobre o Clima: Conscientizar as comunidades acerca das mudanças do clima, suas consequĂȘncias negativas, alĂ©m da importĂąncia da adoção de mĂ©todos sustentĂĄveis tem potencial para encorajar indivĂ­duos a tomarem decisĂ”es bem-informadas que contribuam para amenizar tais problemas.

Mudanças polĂ­ticas e cooperação internacional: As autoridades governamentais e os representantes tomadores de decisĂŁo desempenham um papel essencial ao efetivar leis que promovam o uso de energias renovĂĄveis, encorajem atividades sustentĂĄveis ​​e apliquem efetivamente as regras com vistas Ă  diminuição das emissĂ”es gasosas provocadoras do chamado “efeito estufa”. É essencial haver cooperação internacional para enfrentar efetivamente as mudanças climĂĄticas a nĂ­vel mundial.

Investimento em infraestrutura: Reduzir a devastação resultante dos eventos climĂĄticos extremos Ă© possĂ­vel atravĂ©s da construção de infraestruturas resistentes e do uso de soluçÔes inspiradas pela natureza, contribuindo para uma maior resistĂȘncia das comunidades afetadas.

Proteger a natureza através da preservação (conservação) e reflorestação (reflorestamento): As abordagens para salvaguardar e reabastecer os habitats naturais envolvem a sua proteção contínua combinada com a replantação de årvores, principalmente devido às vantagens de mitigar a alteração da temperatura mundial, bem como de sustentar variedades de vida. Preservação, replantação de årvores, minimização dos efeitos da alteração da temperatura e reconstrução de habitats prejudicados são noçÔes firmemente ligadas à tutela ambiental, à sustentabilidade e à necessidade de açÔes prementes para conservar os bens naturais e enfrentar as dificuldades da alteração da temperatura mundial.

  1. Conservação: O objetivo Ă© garantir a preservação e proteção de ecossistemas, ĂĄreas naturais, espĂ©cies e recursos naturais existentes. Para preservar os habitats intactos assim como promover uma grande variedade na fauna flora pode-se criar parques nacionais, reservadas e santuĂĄrios. Onde intervençÔes  humanas sĂŁo menores e que ficam no controle para preservar os biossistemas existentes  no maior tempo possĂ­vel.
  2. Reflorestamento: É preciso realizar açÔes como o plantio de ĂĄrvores nas ĂĄreas que sofreram com perdas na cobertura vegetal decorrentes do desmatamento ilegal ou nĂŁo autorizado, da deterioração ambiental provocada pelas atividades humanas e dos devastadores incĂȘndios que atingem as matas. Tanto as regiĂ”es naturais danificadas quanto as ĂĄreas urbanizadas podem se beneficiar com o processo de reflorestamento. Ele ajuda a recuperar ecossistemas nativos perdidos, alĂ©m de que, contribui para mitigação das mudanças climĂĄticas por meio do aumento da captação eficiente do carbono atmosfĂ©rico pelas florestas. Igualmente, proporciona melhorias significativas na qualidade fĂ­sico-quĂ­mica dos solos abrangidos pelo plantio desses biomas novamente formados bem como protege os corpos d’água evitando erosĂŁo.

Essas estratégias são importantes por vårios motivos:

  1. Mitigação das Mudanças ClimĂĄticas: Para combater as emissĂ”es de gases do efeito estufa, Ă© essencial reconhecer a importĂąncia das florestas como sumidouros naturais. Elas tĂȘm a capacidade Ășnica de absorver o diĂłxido de carbono da atmosfera durante a fotossĂ­ntese e armazenĂĄ-lo na biomassa e no solo. A redução das emissĂ”es dos gases responsĂĄveis pelo aquecimento global, assim como a manutenção da estabilidade climĂĄtica, sĂŁo consequĂȘncias diretas tanto do reflorestamento quanto da preservação das ĂĄreas naturais.
  2. Preservação da Biodiversidade: Preservar a diversidade biológica depende diretamente da conservação dos habitats naturas bem como do esforço em replantar årvores, pois dessa forma é possível garantir um espaço favoråvel no qual tanto plantas quanto animais encontrem abrigo evitando assim que desapareçam.
  3. Recuperação de Ecossistemas Degradados: Promovendo o reflorestamento é possível recuperar solos em estado deteriorado, impedir que ocorra erosão do solo, propiciar uma maior quantidade de ågua subterrùnea e intensificar os níveis qualitativos da mesma.

Gestão sustentåvel da ågua: Isso inclui a conservação de recursos hídricos, a construção de infraestrutura para gerenciamento de åguas pluviais e a realização de pråticas agrícolas que promovam à retenção de ågua no solo, ajudando a prevenir tanto a seca quanto as inundaçÔes.

Desenvolvimento de políticas e regulamentaçÔes: Governos e organizaçÔes precisam programar políticas que incentivem pråticas sustentåveis e punam atividades prejudiciais ao meio ambiente. Isso pode incluir regulamentaçÔes sobre emissÔes de gases de efeito estufa, proteção de åreas natural e incentiva fiscal para tecnologias limpas.

Educação e conscientização: Conscientizar as pessoas sobre a importùncia da preservação ambiental e sobre como suas açÔes individuais podem fazer a diferença é crucial. A educação ambiental pode levar a mudanças de comportamento e håbitos que são mais sustentåveis.

Embora nĂŁo seja possĂ­vel eliminar completamente esses eventos naturais extremos, a adoção de medidas preventivas pode ajudar a reduzir sua frequĂȘncia e gravidade, alĂ©m de aumentar a adaptabilidade das comunidades afetadas. O engajamento de todos os setores da sociedade Ă© essencial para enfrentar os desafios das mudanças climĂĄticas e reduzir os impactos nos ecossistemas e nas comunidades humanas.

Left ImageRight Image

Revista Digital EcocĂ­dio

 Sobre nĂłs, PolĂ­tica de Privacidade, Termos de Uso, Contato

A Revista Digital EcocĂ­dio destaca qualquer destruição em larga escala do Meio Ambiente e Ă  exploração de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Combatemos quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou produza estado de calamidade pĂșblica, destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrĂȘncia de contaminação ou poluição atmosfĂ©rica, hĂ­drica ou do solo.” Enfrentamos problemas especĂ­ficos como a “defesa dos Povos IndĂ­genas, Quilombolas e das Comunidades em situação de ocupaçÔes urbanas, ao nĂ­vel municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigaçÔes de respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.” Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

“EcocĂ­dio: um chamado Ă  responsabilidade e Ă  justiça para salvar nosso futuro”

“Faz parte dessa nova visĂŁo de mundo a percepção de que o ser humano nĂŁo Ă© o centro da natureza, e deveria se comportar nĂŁo como seu dono, mas, percebendo-se como parte dela, e resgatar a noção de sua sacralidade, respeitada e celebrada por diversas culturas tradicionais antigas e contemporĂąneas. PorĂ©m, a maioria reconhece que a forma clĂĄssica para estudar a realidade, subdividindo-a em aspectos a serem analisados isoladamente por diferentes ĂĄreas do conhecimento, nĂŁo Ă© suficiente para a compreensĂŁo dos fenĂŽmenos ambientais.“ Aprendemos, que “sĂŁo grandes os desafios a enfrentar quando se procura direcionar as açÔes para a melhoria das condiçÔes de vida no mundo. Um deles Ă© relativo Ă  mudança de atitudes na interação com o patrimĂŽnio bĂĄsico para a vida humana: o meio ambiente.” Fonte:  ParĂąmetros Curriculares Nacionais — Meio Ambiente — MEC.  
Equipe editorial da Dantotsu WP. Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial Bing Image Creator — Foto: Reprodução/ IA Gerador de imagem por IA Bing Image Creator. Termos do produto. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Equipe editorial da Dantotsu WP (https://dantotsu.com.br/). Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial IA Bing Image Creator   — Foto: Reprodução/ IA Gerador de imagem por IA Bing Image Creator . Termos do produto.

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no(s) link(s) de Acesso. O Bing Image Creator Ă© uma plataforma da Microsoft que permite a geração de imagens a partir de inteligĂȘncia artificial (IA). A seguir, PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing.

PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing. Ultima Atualização: 10 de outubro de 2022. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/images/create/contentpolicy?FORM=GEN2CP

Termos das ExperiĂȘncias de Conversação e do Criador de Imagens do Bing. Última atualização: 1Âș de fevereiro de 2023. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/new/termsofuse?FORM=GENTOS

A Revista Digital EcocĂ­dio destaca qualquer destruição em larga escala do Meio Ambiente e Ă  exploração de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Combatemos quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou produza estado de calamidade pĂșblica, destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrĂȘncia de contaminação ou poluição atmosfĂ©rica, hĂ­drica ou do solo.” Enfrentamos problemas especĂ­ficos como a “defesa dos Povos IndĂ­genas, Quilombolas e das Comunidades em situação de ocupaçÔes urbanas, ao nĂ­vel municipal, estadual e federal, em cumprir com as obrigaçÔes de respeitar, proteger e garantir os Direitos Humanos a toda população, previstas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988.” Para saber mais, CMA – ComissĂŁo de Meio Ambiente Senado Federal e Instituto Humanitas Unisinos â€” IHU.  

Estamos alinhados com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento, adotado por todos os Estados-Membros das NaçÔes Unidas em 2015, que fornece um plano compartilhado para a paz e a prosperidade das pessoas e do planeta, agora e no futuro. Em nosso cerne estĂŁo os 17 Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS), que sĂŁo um apelo urgente Ă  ação de todos os paĂ­ses — desenvolvidos e em desenvolvimento — em uma parceria global.” Consideramos “que a erradicação da pobreza e outras privaçÔes devem ser acompanhadas de estratĂ©gias que melhorem a saĂșde e a educação, reduzam a desigualdade e estimulem o crescimento econĂŽmico — ao mesmo tempo, em que enfrentamos as mudanças climĂĄticas e trabalhamos para preservar nossos oceanos e florestas”. O texto de introdução foi adaptado do original da Organização das NaçÔes Unidas (ONU), Departamento de Assuntos EconĂŽmicos e Sociais — Desenvolvimento SustentĂĄvel.  

À vista disso, vamos assistir ao vĂ­deo do Canal YouTube RĂĄdio e TV Justiça, precisamente, Direito sem Fronteiras, com o jornalista Guilherme Menezes, que vai conversar sobre o assunto: EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional. O programa conta com a participação de Tarciso Dal Maso Jardim, professor e consultor legislativo do Senado, e com o procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.

Equipe editorial da Dantotsu WP. Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial IA  Leonardo.Ai — Foto: Reprodução/IA Gerador de imagem por IA Leonardo.Ai. Termos de serviço. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Equipe editorial da Dantotsu WP (https://dantotsu.com.br/). Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial IA Leonardo.Ai  — Foto: Reprodução/ IA Gerador de imagem por IA Leonardo.Ai. Termos do produto.

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no(s) link(s) de Acesso:  

Leonardo.Ai Ă© uma plataforma de inteligĂȘncia artificial que cria imagens a partir de comandos. O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no(s) link(s) de Acesso. “Leonardo.Ai  fornece ferramentas e serviços para criar mundos IA em minutos. VocĂȘ pode usar um modelo existente geral ou ajustado para generalizar todos os tipos de ativos de arte prontos para produção. VocĂȘ tambĂ©m pode treinar seu prĂłprio modelo de IA e gerar milhares de variaçÔes e desvios de seus dados de treinamento ou de modelos na plataforma que outros treinaram.” Termos de serviço  —  https://leonardo.ai/terms-of-service/

“EcocĂ­dio: um chamado Ă  responsabilidade e Ă  justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Em relação a pessoas com deficiĂȘncias auditivas, seque, apĂłs o vĂ­deo, transcrição de texto, em tempo real do conteĂșdo. É fator importante para que a surdez, nome dado Ă  impossibilidade ou dificuldade de ouvir, leia o que estĂĄ sendo dito, e, tenham acesso direto na tela do celular, PC, tablet, notebooks etc. Com o texto Ă© mais fĂĄcil interagir.  ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal. O vĂ­deo Ă© sempre compartilhado automaticamente. Para saber mais sobre o compartilhamento de vĂ­deos, YouTube, acessem aos recursos: Compartilhar vĂ­deos e Canais YouTube.

Equipe editorial da Dantotsu WP. Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial Bing Image Creator — Foto: Reprodução/ IA Gerador de imagem por IA Bing Image Creator. Termos do produto. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Equipe editorial da Dantotsu WP (https://dantotsu.com.br/). Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial IA Bing Image Creator   — Foto: Reprodução/ IA Gerador de imagem por IA Bing Image Creator . Termos do produto.  

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no(s) link(s) de Acesso. O Bing Image Creator Ă© uma plataforma da Microsoft que permite a geração de imagens a partir de inteligĂȘncia artificial (IA). A seguir, PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing.

PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing. Ultima Atualização: 10 de outubro de 2022. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/images/create/contentpolicy?FORM=GEN2CP

Termos das ExperiĂȘncias de Conversação e do Criador de Imagens do Bing. Última atualização: 1Âș de fevereiro de 2023. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/new/termsofuse?FORM=GENTOS

 â€œ… EcocĂ­dio um termo relativamente recente e que representa um tipo de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo, contra o Planeta.  O EcocĂ­dio jĂĄ tem uma definição jurĂ­dica  criada por uma comissĂŁo internacional de 12 juristas, e essa tipificação penal, pode ser incorporada como um quinto crime ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Definição  

O EcocĂ­dio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, jĂĄ tem uma definição jurĂ­dica, criada por uma comissĂŁo internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-ĂĄ por EcocĂ­dio qualquer ato ilĂ­cito ou arbitrĂĄrio perpetrado com consciĂȘncia de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. A ideia Ă© que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El PaĂ­s.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemĂĄtica. Esta Ă© a definição mais precisa de EcocĂ­dio. Geralmente Ă© um crime praticado ao longo de dĂ©cadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. SĂŁo prĂĄticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petrĂłleo, poluição plĂĄstica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuĂĄria industrial, extração de minĂ©rios, entre outros. JĂĄ existem legislaçÔes internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço Ă© para que o EcocĂ­dio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o EcocĂ­dio precisa ser incluĂ­do no Estatuto de Roma, que jĂĄ contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressĂŁo e genocĂ­dio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“EcocĂ­dio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O EcocĂ­dio Ă© um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©, conceitua, que o  termo EcocĂ­dio surgiu da uniĂŁo de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma famĂ­lia nuclear composta por pai, mĂŁe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, nĂŁo possĂ­vel, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo EcocĂ­dio, se deu por volta de 1970, a propĂłsito, da utilização do Agente Laranja no conflito do VietnĂŁ, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na Ă©poca, impressionado com essa consequĂȘncia da utilização do agente laranja, propĂŽs que o EcocĂ­dio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na BĂ©lgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britĂąnica Polly Higgins, apresentou uma proposta a ComissĂŁo de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o EcocĂ­dio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio.”  

“Basta de impunidade: ecocĂ­dio Ă© um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O EcocĂ­dio Ă© um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opiniĂŁo de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma sĂ©rie de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas quĂ­micas. A grande Convenção de armas quĂ­micas, sĂł ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na dĂ©cada de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstĂąncias. Portanto, na dĂ©cada de 70 nĂŁo havia.   Enquanto o mĂ©todo de guerra ofender o Meio ambiente, isso sĂł foi definido, em um Protocolo das ConvençÔes de Genebra em 1977. Em suma, as ConvençÔes Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrĂ”es mĂ­nimos a serem seguidos pelos paĂ­ses no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o mĂ©todo de guerra, quanto, o uso de armas quĂ­micas, sĂŁo posteriores aqueles fatos. Em relação Ă  tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele nĂŁo retroage.

O Doutor  MilarĂ©, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressĂŁo penal, e, estamos falando de EcocĂ­dio, e nesse momento, Ă© bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nĂłs jĂĄ tĂ­nhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matĂ©ria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do prĂłprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, jĂĄ apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivĂ­duos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga tambĂ©m, os crimes contra as pessoas jurĂ­dicas, o que Ă© um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na histĂłria do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos rĂ©us aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o EcocĂ­dio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, sĂł que nĂŁo com essa nomenclatura.

Continua…  O Brasil tem crimes extremamente graves, punidos de forma grave, com quase 10 anos de reclusĂŁo, com a possibilidade de se colocar o verdadeiro criminoso ambiental no banco dos rĂ©us. Ao contrario do que se pensa, nĂŁo Ă© apenas a pessoa fĂ­sica que comete o crime, tambĂ©m as pessoas jurĂ­dicas, e esses, Ă© que sĂŁo os verdadeiros criminosos ambientais, e que hoje, podem estar respondendo, e ser aquilo que nĂłs chamamos, de sujeitos passivo da repressĂŁo penal. O Brasil pune sim, o EcocĂ­dio, atĂ© de uma forma mais acentuada do que Ă© possĂ­vel no Tribunal Penal Internacional, mas, sem que se utilize dessa nomenclatura. O nosso problema nĂŁo Ă© a falta de uma lei boa. O nosso problema Ă© a falta de implementação, que muitas vezes, nĂŁo conseguimos tirar do limbo da teoria, para o campo da realidade as regras que estĂŁo, aĂ­, a nossa disposição.

Mas como incluir o EcocĂ­dio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente jĂĄ estĂĄ tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo Ă© atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, jĂĄ estĂĄ tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estaçÔes petrolĂ­feras, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso jĂĄ estĂĄ tipificado. Mas o que a comissĂŁo de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente nĂŁo existe, ainda, do EcocĂ­dio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importĂąncia, existir, porque nĂłs nĂŁo terĂ­amos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, estĂĄ criando aĂ­, uma outra categoria de crimes. NĂłs jĂĄ temos o genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo entre Estados.

NĂłs estarĂ­amos criando uma quinta categoria, que seria o EcocĂ­dio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do EcocĂ­dio Ă© causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difĂ­cil reparação).  Nesse caso, vocĂȘ amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluĂ­dos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  MilarĂ© exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na regiĂŁo Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, atĂ© o litoral do EspĂ­rito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do EcocĂ­dio. É difĂ­cil, porque Ă© claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado nĂŁo responsabiliza apenas as pessoas fĂ­sicas, mas tambĂ©m as jurĂ­dicas. No caso das barragens, ninguĂ©m pratica um crime ambiental contra seus prĂłprios interesses. O Doutor MilarĂ© acredita, que nĂŁo, que esses crimes nĂŁo seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, estĂĄ com muita determinação tentando a punição desses crimes. JĂĄ foram feitos na esfera civil, acordos bilionĂĄrios, e processos instaurados no Ăąmbito penal contra os responsĂĄveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. EntĂŁo, uma das caracterĂ­sticas do Tribunal Penal Internacional, Ă© que ele tem uma jurisdição complementar. Ele sĂł entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu nĂŁo posso, em  sĂŁ consciĂȘncia, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela estĂĄ com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa nĂŁo seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivĂ­duos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo.”   No que se refere a SituaçÔes e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a RĂ©us (nomes etc.), acessar o link: 51 RĂ©us. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a PresidĂȘncia da RepĂșblica do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto NÂș 4.388, de 25 de setembro de  2002ParĂĄgrafo atualizado: 19/10/2023

Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

As publicaçÔes do site Revista Digital EcocĂ­dio estĂŁo em harmonia a questĂŁo do desenvolvimento nacional  (CF artigo 3Âș, inciso II), e a necessidade de preservação da integridade do meio ambiente (CF artigo 225): o princĂ­pio do desenvolvimento sustentĂĄvel como fator de obtenção do justo equilĂ­brio entre as exigĂȘncias da economia e as da ecologia. Realçamos que o Supremo Tribunal Federal Ă© o ĂłrgĂŁo de cĂșpula do Poder JudiciĂĄrio brasileiro, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no artigo 102 da Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF).

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988 “elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos.  A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.” Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Para saber mais, acesse as pĂĄginas da Constituição Federal (Flip) ouno canto superior esquerdo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais, clicar no Ă­cone no canto superior esquerdo.

▶ Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)   PublicaçÔes e Pesquisas:  

▶ Biblioteca Digital CNJ:Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas JudiciĂĄrias:Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ:v. 7 n. 1 (2023). Publicado2023-06-20  

“… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos. A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.   Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediĂĄria entre a CF e as leis ordinĂĄrias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei OrgĂąnica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sĂŁo exemplos de leis complementares. As leis ordinĂĄrias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurĂ­dico brasileiro. Trata-se de normas de competĂȘncia exclusiva do Poder Legislativo. Essas matĂ©rias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da RepĂșblica. Como exemplos de leis ordinĂĄrias, temos os cĂłdigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurĂ­dico dos Servidores Federais. As leis delegadas tĂȘm a mesma hierarquia das ordinĂĄrias. SĂŁo elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas estĂĄ a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificaçÔes de atividade para servidores do Poder Executivo. Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisĂłria (MP) Ă© expedida pelo Presidente da RepĂșblica em caso de relevĂąncia ou urgĂȘncia, tem força de lei e vigĂȘncia de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e nĂŁo for aprovada, a MP perde a validade. Os decretos legislativos sĂŁo atos normativos de competĂȘncia do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rĂĄdio e de televisĂŁo. JĂĄ as resoluçÔes, ainda como uma espĂ©cie normativa prevista na CF, sĂŁo atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela CĂąmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. HĂĄ, contudo, outras espĂ©cies de resoluçÔes editadas pelos poderes executivo e judiciĂĄrio no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como, por exemplo, as resoluçÔes editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.” AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)  

▶ O texto/postagem foi traduzido e adaptado por Roberto Fernandes — Coordenador de ConteĂșdo WEB da Dantotsu WH — Web Hosting, uma empresa especializada em agregar sites da Plataforma WordPress para divulgar marcas prĂłprias.  As citaçÔes sĂŁo elementos (partes, frases, parĂĄgrafos, etc.) retirados dos documentos pesquisados durante a leitura da documentação (pesquisa WEB) e que se revelam Ășteis para sustentar o que se afirma pelo autor no decorrer do seu raciocĂ­nio.

As PublicaçÔes mais Recentes Ecocídio

Imagem Rios em perigo: uma chamada urgente para SALVÁ-LOS da degradação

Brasil! Quebre as barreiras do impossĂ­vel

Equipe editorial da Dantotsu WH. Arte gerada pela ferramenta de InteligĂȘncia Artificial Bing Image Creator. Reprodução/IA. Termos do produto. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

“A inteligĂȘncia artificial cria imagens a partir de comandos. É arte pela arte. É sua prĂłpria metĂĄfora.” Equipe editorial da Dantotsu WP

Termos do produto Bing Image Creator

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no(s) link(s) de Acesso.

O Bing Image Creator Ă© uma plataforma da Microsoft que permite a geração de imagens a partir de inteligĂȘncia artificial (IA). A seguir, PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing.

PolĂ­tica de ConteĂșdo para uso do Criador de imagens do Microsoft Bing. Ultima Atualização: 10 de outubro de 2022. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/images/create/contentpolicy?FORM=GEN2CP Termos das ExperiĂȘncias de Conversação e do Criador de Imagens do Bing. Última atualização: 1Âș de fevereiro de 2023. Acessar link para atualizar: https://www.bing.com/new/termsofuse?FORM=GENTOS

Lideranças e Figuras-Chave na Luta Contra o Ecocídio

Diversos pensadores, cientistas e ativistas tĂȘm desempenhado um papel essencial na construção da consciĂȘncia global sobre o ecocĂ­dio e na defesa do meio ambiente. Suas ideias, trajetĂłrias e açÔes ajudaram a moldar debates jurĂ­dicos, polĂ­ticos e sociais, inspirando movimentos em prol da justiça ambiental. Nesta seção, reunimos algumas das principais postagens do site EcocĂ­dio, que destacam essas vozes fundamentais na proteção do planeta.

  1. Do Pioneirismo Ă  UrgĂȘncia: Como o PL 2933/2023 Pode Redefinir a Proteção Ambiental e Tipificar o EcocĂ­dio no Brasil
  2. EcocĂ­dio e a lenda ecolĂłgica Rachel Carson, biĂłloga, escritora, ecologista, pioneiro na defesa do meio ambiente: uma inovadora na salvaguarda do planeta
  3. Arthur W. Galston, pioneiro na botĂąnica, desafiou o uso do Agente Laranja, inspirando a comunidade cientĂ­fica
  4. Richard Anderson Falk – Pense grande: lute pelo impossível e realize o inimaginável
  5. As principais realizaçÔes, ideias, técnicas e contribuiçÔes de Ana Maria Primavesi para a agroecologia no Brasil
  6. José Antonio Lutzenberger ocupou a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, entre datas de 15 de março de 1990 a 23 de março de 1992
  7. Marina Silva (Maria Osmarina Silva de Sousa), atuou como Ministra de Meio Ambiente (MMA) entre 2003 a 2008. Atual Ministra do MMA e Mudança Climática em 2023 — Governo Lula
  8. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  9. Margaret Mead: Pioneira da Antropologia e a EssĂȘncia da CompaixĂŁo na Civilização
  10. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  11. Jojo Metha: a motivadora incansåvel que acredita no poder de transformação do ser humano
  12. EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Com Tarciso Dal Maso Jardim e o procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.
  13. O ecocĂ­dio e o Estatuto de Roma | Ecocide and the Rome Statute
  14. Da devastação à conscientização: traçando os passos do ecocídio desde os anos 60 até hoje e o imperativo da ação global
  15. Painel de doze Especialistas para Definição de EcocĂ­dio Ă© convocado apĂłs 75 anos dos termos “genocĂ­dio” e “crimes contra a humanidade”
  16. A histĂłria ambiental do Brasil: como era na Ă©poca da IndependĂȘncia e o que mudou em 200 anos
  17. História Ambiental: uma introdução | com Lise Sedrez e José Augusto Pådua
  18. Uma trajetĂłria na HistĂłria Ambiental: caminhos e fronteiras – JosĂ© Luiz de Andrade Franco

As PublicaçÔes mais Recentes Ecocídio

Agente Laranja

🌊 O EcocĂ­dio na Encruzilhada das COPs: Da Biodiversidade Ă  Transição EnergĂ©tica na AmazĂŽnia

A tipificação do ecocĂ­dio vai alĂ©m da mera negligĂȘncia: ela reconhece a responsabilidade consciente e intencional por danos ambientais graves. Ao incluir explicitamente os conceitos de “conhecimento” e “probabilidade”, a legislação destaca a assunção deliberada de riscos como elementos centrais de responsabilização. Essa abordagem Ă© crucial para setores estratĂ©gicos da AmazĂŽnia, como a conservação da biodiversidade e a transição energĂ©tica, especialmente no contexto das negociaçÔes das COPs. Entenda como essa perspectiva pode redefinir o papel do Brasil nas polĂ­ticas climĂĄticas globais e na proteção da floresta amazĂŽnica.

Avatar

Publicado

em

Índice

A crise climĂĄtica, a perda de biodiversidade e a desertificação, constituem faces interdependentes1 de uma mesma emergĂȘncia planetĂĄria.2 No centro desse cenĂĄrio emerge o conceito de ecocĂ­dio,3 nĂŁo apenas como uma categoria jurĂ­dica emergente, mas como um imperativo Ă©tico capaz de reorientar as responsabilidades humanas frente Ă  degradação ambiental. Inspirada em formulaçÔes da National Geographic Brasil e em definiçÔes fundamentadas por organizaçÔes como a Stop Ecocide International, a tipificação propĂ”e reconhecer como crime qualquer “ato ilegal ou arbitrĂĄrio perpetrado com o conhecimento de que hĂĄ uma probabilidade substancial de causar danos graves, extensos ou duradouros ao meio ambiente”. A inclusĂŁo explĂ­cita de “conhecimento”4 e “probabilidade” desloca a discussĂŁo para alĂ©m da negligĂȘncia, destacando a “intencionalidade” e a assunção consciente do risco como elementos centrais de responsabilização de empresas, governos e indivĂ­duos.

No debate sobre a criminalização do EcocĂ­dio, a definição de “conhecimento” Ă© crucial para estabelecer a responsabilidade e ir alĂ©m da mera negligĂȘncia. Nesse sentido, vale refletir sobre esta visĂŁo que aprofunda sua importĂąncia.

Neste contexto, conhecimento Ă© a consciĂȘncia inequĂ­voca dos impactos ambientais negativos causados por uma ação, mesmo quando essa ação Ă© disfarçada de sustentĂĄvel ou “verde”. NĂŁo se trata apenas de saber “o que” estĂĄ acontecendo, mas de compreender “a quem” e “a que custo” essa ação beneficia, ignorando o dano sistĂȘmico ao meio ambiente.

Quando empresas e governos se encontram na encruzilhada de decisĂ”es ambientais, a “probabilidade” dos danos futuros se torna um elemento central para a responsabilização. Para compreender melhor esse conceito, Ă© interessante considerar esta perspectiva que destaca seu papel fundamental.

A probabilidade se conecta ao EcocĂ­dio ao estabelecer a antecipação do risco. NĂŁo se trata de um evento aleatĂłrio, mas sim de uma ação cujos resultados prejudiciais sĂŁo previsĂ­veis. Quando uma empresa, governo ou indivĂ­duo toma uma decisĂŁo que ignora estudos cientĂ­ficos, dados climĂĄticos ou o histĂłrico de impactos ambientais, eles estĂŁo assumindo conscientemente a alta probabilidade de causar um dano ecolĂłgico. Por exemplo, a decisĂŁo de perfurar em uma ĂĄrea de grande biodiversidade, apesar dos avisos de especialistas, nĂŁo Ă© uma aposta, mas uma escolha calculada, onde a probabilidade de um vazamento devastador ou de uma destruição irreversĂ­vel Ă© conhecida. Portanto, a inclusĂŁo de “probabilidade” no debate sobre o EcocĂ­dio move a discussĂŁo de um “erro acidental” para uma assunção de risco intencional, tornando o dano nĂŁo uma surpresa, mas uma consequĂȘncia esperada e, por isso, criminosa.

A criminalização do EcocĂ­dio, tema central de nossas discussĂ”es, exige que a “intencionalidade” seja claramente definida para que atos de destruição ambiental sejam classificados como crimes. Para entender melhor esse conceito, Ă© Ăștil refletir sobre esta definição que destaca sua essĂȘncia e propĂłsito.

A intencionalidade se manifesta no EcocĂ­dio como a vontade consciente de realizar uma ação cujos danos ambientais sĂŁo conhecidos e provĂĄveis. Diferente de um acidente ou de uma negligĂȘncia, a intencionalidade implica uma escolha deliberada de causar o dano ou de agir de uma forma que, inevitavelmente, o causarĂĄ, mesmo que o objetivo final seja o lucro ou o avanço de um projeto. A intencionalidade transforma a destruição em um ato criminoso, pois demonstra que o agente agiu de forma calculada, e nĂŁo por engano, priorizando seus interesses em detrimento da saĂșde do planeta.

Se o ecocĂ­dio Ă© um crime em potencial, cabe Ă s arenas multilaterais — especialmente as COPs — discutir como os Estados e empresas podem ser responsabilizados e como se alinham compromissos globais Ă  preservação da vida.”

Neste contexto, as ConferĂȘncias das Partes (COPs) assumem papel decisivo. A COP16, realizada em Cali, ColĂŽmbia, representou um marco no avanço do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, buscando mecanismos efetivos de preservação do patrimĂŽnio natural. JĂĄ a futura COP30, marcada para 2025 em BelĂ©m do ParĂĄ, Brasil, no coração da AmazĂŽnia, aponta para uma convergĂȘncia inĂ©dita: integrar as agendas climĂĄtica e de biodiversidade, conectando a mitigação das mudanças climĂĄticas com a proteção dos ecossistemas, a promoção da bioeconomia e a valorização do conhecimento ancestral.

A escolha de BelĂ©m como sede transcende o aspecto logĂ­stico e assume significado geopolĂ­tico e simbĂłlico. Debater a AmazĂŽnia dentro da prĂłpria AmazĂŽnia — com a participação ativa de povos indĂ­genas, comunidades ribeirinhas e quilombolas — reposiciona a justiça climĂĄtica como eixo estruturante. Essa perspectiva global abarca temas como transição energĂ©tica, florestas, oceanos, financiamento climĂĄtico e biodiversidade, sempre sob a Ăłtica de uma transição justa, que coloca comunidades vulnerĂĄveis no centro das decisĂ”es.

Trajetória das COPs (1995–2030)

Para compreender como chegamos até esse ponto decisivo, torna-se essencial revisitar a trajetória das COPs desde 1995.

Embora todas sejam chamadas de “COPs” — ConferĂȘncias das Partes —, Ă© importante destacar que cada uma estĂĄ vinculada a um tratado especĂ­fico da ONU. A Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), realizada anualmente, discute emissĂ”es de gases de efeito estufa, transição energĂ©tica e metas globais, como as definidas no Acordo de Paris. A COP da Convenção sobre Diversidade BiolĂłgica (CDB) ocorre a cada dois anos e trata da proteção dos ecossistemas, das espĂ©cies e dos conhecimentos tradicionais. JĂĄ a COP da Convenção de Combate Ă  Desertificação (UNCCD) foca na recuperação dos solos degradados e na resiliĂȘncia das comunidades afetadas pelas secas. Todas nasceram na ECO-92, mas cada uma segue sua prĂłpria linha do tempo, com objetivos especĂ­ficos que se complementam em trĂȘs grandes eixos ambientais: clima, biodiversidade e desertificação.

É nesse percurso que se revela a encruzilhada atual: das primeiras negociaçÔes tĂ©cnicas, ao desafio contemporĂąneo de alinhar clima, biodiversidade e justiça social.

  • COP1 (1995) – Berlim, Alemanha. A primeira ConferĂȘncia das Partes (COP1), realizada em Berlim, Alemanha, em março de 1995, marcou o inĂ­cio oficial das negociaçÔes climĂĄticas sob a UNFCCC. O evento resultou na adoção do Mandato de Berlim, que reconheceu a necessidade de fortalecer os compromissos dos paĂ­ses desenvolvidos em relação Ă  redução de emissĂ”es, preparando o terreno para futuros acordos vinculantes. Estabeleceu as “bases” para acordos futuros, como o Protocolo de Kyoto. 5 Fonte: UNFCCC (Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre Mudanças ClimĂĄticas) e AgĂȘncia Senado.
  • COP2 (1996) – Genebra, Suíça. Realizada em Genebra, Suíça, em julho de 1996, a COP2 consolidou o apoio cientĂ­fico ao combate Ă s mudanças climĂĄticas, com base no Segundo RelatĂłrio do IPCC.6 Os paĂ­ses reafirmaram a urgĂȘncia de açÔes concretas e reconheceram oficialmente a necessidade de metas de redução de emissĂ”es, reforçando o caminho para o Protocolo de Kyoto. A Declaração de Genebra consolidou o compromisso com o desenvolvimento sustentĂĄvel e incentivou a criação de Metas de Desenvolvimento SustentĂĄvel. Fonte: UNFCCC (Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre Mudanças ClimĂĄticas).
  • COP3 (1997) – Kyoto, JapĂŁo. A terceira ConferĂȘncia das Partes (COP3), realizada em Kyoto, JapĂŁo, entre os dias 1Âș e 10 de dezembro de 1997, resultou na adoção do Protocolo de Kyoto. Segundo a UNFCCC, o evento ficou registrado como a Kyoto Climate Change Conference – December 1997. O protocolo estabeleceu metas juridicamente vinculantes para a redução de emissĂ”es de gases de efeito estufa por paĂ­ses desenvolvidos, marcando um avanço significativo na responsabilização internacional. Fonte (UNFCCC): Kyoto Climate Change Conference – December 1997
  • COP4 (1998) – Buenos Aires, Argentina. A COP4, realizada em Buenos Aires, Argentina, em novembro de 1998, teve como foco a implementação do Protocolo de Kyoto. O Plano de Ação de Buenos Aires foi lançado para definir prazos e mecanismos operacionais, incluindo regras para os mercados de carbono e flexibilização dos compromissos. Fonte (UNFCCC): Buenos Aires Climate Change Conference – November 1998
  • COP5 (1999) – Bonn, Alemanha. Em Bonn, Alemanha, a COP5 serviu como uma conferĂȘncia tĂ©cnica voltada Ă  consolidação dos mecanismos do Protocolo de Kyoto. Embora nĂŁo tenha resultado em grandes decisĂ”es polĂ­ticas, o evento avançou na definição de regras para os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e na preparação para a ratificação do protocolo. Fonte (UNFCCC): Bonn Climate Change Conference – October 1999
  • COP6 (2000–2001) – Haia, PaĂ­ses Baixos / Bonn, Alemanha. A COP6 foi inicialmente realizada em Haia, em novembro de 2000, mas as negociaçÔes foram suspensas e retomadas em Bonn, em julho de 2001. O foco foi a implementação do Protocolo de Kyoto, especialmente os mecanismos de flexibilidade e financiamento climĂĄtico. O acordo de Bonn estabeleceu compromissos financeiros dos paĂ­ses desenvolvidos e regras para o uso de sumidouros de carbono. Fonte (UNFCCC): The Hague Climate Change Conference – November 2000
  • COP6-bis (2001) – Bonn, Alemanha: ConclusĂŁo dos Acordos de Bonn. A COP6-bis, realizada em Bonn em 2001, foi uma retomada das negociaçÔes da COP6, que havia fracassado em Haia. Fonte (UNFCCC): Bonn Climate Change Conference – July 2001. Data do evento: 16 Jul – 27 Jul 2001
  • COP7 (2001) – Marrakesh, Marrocos. Realizada em Marrakesh, a COP7 consolidou os avanços da COP6 com a adoção das Regras de Marrakesh, que detalharam os mecanismos do Protocolo de Kyoto. O evento tambĂ©m reforçou o papel dos paĂ­ses em desenvolvimento e definiu critĂ©rios para o financiamento climĂĄtico e transferĂȘncia de tecnologia. Fonte (UNFCCC): Marrakech Climate Change Conference – October 2001
  • COP8 (2002) – Nova DĂ©lhi, Índia. COP8 destacou a vulnerabilidade dos paĂ­ses em desenvolvimento Ă s mudanças climĂĄticas. A Declaração de Delhi enfatizou a necessidade de desenvolvimento sustentĂĄvel e reforçou o princĂ­pio das responsabilidades comuns, porĂ©m diferenciadas, sem impor novas metas de redução de emissĂ”es. Fonte (UNFCCC): New Delhi Climate Change Conference – October 2002
  • COP9 (2003) – MilĂŁo, ItĂĄlia. Em MilĂŁo, a COP9 avançou na operacionalização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e na estruturação do Fundo Especial para Mudança do Clima. O evento tambĂ©m tratou da capacitação tĂ©cnica dos paĂ­ses em desenvolvimento para enfrentar os impactos climĂĄticos. Fonte (UNFCCC): Milan Climate Change Conference – December 2003
  • COP10 (2004) – Buenos Aires, Argentina. A COP10 revisou os 10 anos da UNFCCC e promoveu diĂĄlogos sobre adaptação, financiamento e transferĂȘncia de tecnologia. O evento reforçou a importĂąncia de apoiar paĂ­ses vulnerĂĄveis e aprofundou discussĂ”es sobre os impactos regionais das mudanças climĂĄticas. Fonte (UNFCCC): Buenos Aires Climate Change Conference – December 2004
  • COP11/CMP1 (2005) – Montreal, CanadĂĄ. A COP11 coincidiu com a primeira reuniĂŁo das Partes do Protocolo de Kyoto (CMP1). O evento marcou o inĂ­cio das negociaçÔes para um novo regime climĂĄtico pĂłs-2012 e lançou o DiĂĄlogo de Montreal, que buscava caminhos para ampliar a ação climĂĄtica global. Fonte (UNFCCC): Montreal Climate Change Conference – December 2005
  • COP12/CMP2 (2006) – NairĂłbi, QuĂȘnia. A COP12 enfatizou a adaptação Ă s mudanças climĂĄticas, especialmente em paĂ­ses africanos. Foi criado o Fundo de Adaptação e discutida a necessidade de fortalecer capacidades locais para enfrentar eventos extremos e degradação ambiental. Fonte (UNFCCC): Nairobi Climate Change Conference – November 2006
  • COP13/CMP3 (2007) – Bali, IndonĂ©sia. A COP13 resultou no Mapa do Caminho de Bali, que estabeleceu um cronograma para negociar um novo acordo climĂĄtico atĂ© 2009. O evento reforçou o papel das açÔes de mitigação, adaptação, financiamento e tecnologia como pilares da cooperação internacional. Fonte (UNFCCC): Bali Climate Change Conference – December 2007
  • COP14/CMP4 (2008) – PoznaƄ, PolĂŽnia. Em PoznaƄ, as Partes avançaram na estruturação do Fundo de Adaptação e discutiram propostas para o novo acordo climĂĄtico. O evento serviu como preparação para a COP15, com foco na transparĂȘncia e na governança dos mecanismos financeiros. Fonte (UNFCCC): Poznan Climate Change Conference – December 2008
  • COP15/CMP5 (2009) – Copenhague, Dinamarca. A COP15 gerou grandes expectativas, mas terminou com o Acordo de Copenhague, um documento nĂŁo vinculante que reconheceu a meta de limitar o aquecimento global a 2 °C. Apesar das frustraçÔes, o evento mobilizou lĂ­deres mundiais e ampliou o debate pĂșblico sobre a crise climĂĄtica. Fonte (UNFCCC): Copenhagen Climate Change Conference – December 2009
  • COP16/CMP6 (2010) – CancĂșn, MĂ©xico. A COP16 resultou nos Acordos de CancĂșn, que formalizaram compromissos voluntĂĄrios de redução de emissĂ”es e criaram o Fundo Verde para o Clima. O evento tambĂ©m reconheceu oficialmente a meta de 2 °C como limite para o aquecimento global. Fonte (UNFCCC): CancĂșn Climate Change Conference – November 2010.
  • COP17/CMP7 (2011) – Durban, África do Sul. m Durban, foi lançado o Plataforma de Durban para Ação Reforçada, que iniciou negociaçÔes para um novo acordo climĂĄtico global. As Partes concordaram em desenvolver um instrumento legal aplicĂĄvel a todos os paĂ­ses atĂ© 2015. Fonte (UNFCCC): Durban Climate Change Conference – November 2011
  • COP18/CMP8 (2012) – Doha, Catar. A COP18 estendeu o Protocolo de Kyoto atĂ© 2020 e definiu o cronograma para o novo acordo global. O Pacote de Doha incluiu compromissos de financiamento e reforçou a importĂąncia da ação climĂĄtica imediata. Fonte (UNFCCC): Doha Climate Change Conference – November 2012
  • COP19/CMP9 (2013) – VarsĂłvia, PolĂŽnia. A COP19 criou o Mecanismo Internacional de VarsĂłvia para perdas e danos associados Ă s mudanças climĂĄticas. TambĂ©m avançou na estruturação das ContribuiçÔes Nacionalmente Determinadas (NDCs) para o futuro acordo de Paris. Fonte (UNFCCC): Warsaw Climate Change Conference – November 2013
  • COP20/CMP10 (2014) – Lima, Peru. A COP20 definiu os elementos do rascunho do Acordo de Paris e estabeleceu diretrizes para as NDCs. O Chamado de Lima para Ação ClimĂĄtica reforçou o engajamento dos paĂ­ses em desenvolvimento no processo de negociação. Fonte (UNFCCC): Lima Climate Change Conference – December 2014
  • COP21/CMP11 (2015) – Paris, França. A COP21 culminou na adoção do Acordo de Paris, um marco histĂłrico que compromete todos os paĂ­ses a limitar o aquecimento global a bem abaixo de 2 °C, com esforços para 1,5 °C. O acordo introduziu metas voluntĂĄrias, revisĂŁo periĂłdica e mecanismos de transparĂȘncia. Fonte (UNFCCC): Paris Climate Change Conference – November 2015
  • COP22/CMP12 (2016) – Marrakesh, Marrocos. A COP22 focou na implementação do Acordo de Paris e lançou a Parceria de Marrakesh para Ação Global pelo Clima. O evento tambĂ©m reforçou o papel dos atores nĂŁo estatais, como cidades e empresas, na transição climĂĄtica. Fonte (UNFCCC): Marrakech Climate Change Conference – November 2016
  • COP23/CMP13 (2017) – Bonn, Alemanha (PresidĂȘncia de Fiji). Sob presidĂȘncia de Fiji, a COP23 avançou na estruturação do DiĂĄlogo Talanoa, um processo inclusivo para aumentar a ambição climĂĄtica. TambĂ©m foram discutidas regras para operacionalizar o Acordo de Paris. Fonte (UNFCCC): UN Climate Change Conference – November 2017
  • COP24/CMP14 (2018) – Katowice, PolĂŽnia. A COP24 adotou o Livro de Regras de Katowice, que detalha os procedimentos de transparĂȘncia, financiamento e revisĂŁo das NDCs. O evento foi essencial para tornar o Acordo de Paris operacional. Fonte (UNFCCC): Katowice Climate Change Conference – December 2018
  • COP25/CMP15 (2019) – Madri, Espanha (PresidĂȘncia do Chile). A COP25 enfrentou dificuldades nas negociaçÔes sobre mercados de carbono e ambição climĂĄtica. Apesar dos avanços tĂ©cnicos, o evento foi marcado por frustraçÔes quanto Ă  falta de consenso polĂ­tico. Fonte (UNFCCC): UN Climate Change Conference – December 2019
  • COP26/CMP16 (2021) – Glasgow, Reino Unido. A COP26 reforçou o compromisso com a meta de 1,5 °C e lançou o Pacto ClimĂĄtico de Glasgow. Houve avanços na redução do uso de carvĂŁo, financiamento climĂĄtico e regras para os mercados de carbono. Fonte (UNFCCC): Glasgow Climate Change Conference – October-November 2021
  • COP27/CMP17 (2022) – Sharm el-Sheikh, Egito. A COP27 destacou a justiça climĂĄtica e criou o Fundo para Perdas e Danos, voltado a paĂ­ses vulnerĂĄveis. O evento reforçou a necessidade de financiamento e adaptação, especialmente para o Sul Global. Fonte (UNFCCC): Sharm el-Sheikh Climate Change Conference – November 2022
  • COP28/CMP18 (2023) – Dubai, Emirados Árabes Unidos. A COP28 realizou o primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, avaliando o progresso coletivo. O evento tambĂ©m discutiu transição energĂ©tica, financiamento e metas de neutralidade de carbono. Fonte (UNFCCC): UN Climate Change Conference – United Arab Emirates
  • COP29/CMP19 (2024) – Baku, AzerbaijĂŁo. Prevista para novembro de 2024, a COP29 foi crucial para definir novas metas de financiamento climĂĄtico e preparar o terreno para a revisĂŁo das NDCs em 2025. O evento fortalece a cooperação internacional rumo Ă  neutralidade climĂĄtica. Fonte (UNFCCC): UN Climate Change Conference Baku – November 2024
  • COP30/CMP20/CMA7 (2025) – BelĂ©m, Brasil: AmazĂŽnia, transição energĂ©tica e justiça social. COP30 serĂĄ realizada em BelĂ©m, no coração da AmazĂŽnia, marcando um momento histĂłrico para o Brasil e para a agenda climĂĄtica global. O evento simboliza o protagonismo dos paĂ­ses latino-americanos na luta contra o desmatamento e na promoção da justiça climĂĄtica. Espera-se que a conferĂȘncia aprofunde os compromissos do Acordo de Paris, fortaleça o financiamento para adaptação e amplifique as vozes indĂ­genas e tradicionais na formulação de polĂ­ticas ambientais. A escolha de BelĂ©m como sede representa um chamado Ă  preservação dos biomas tropicais e Ă  valorização da biodiversidade como eixo estratĂ©gico da ação climĂĄtica internacional. Fonte: Brasil – 30ÂȘ ConferĂȘncia das Partes (COP30) – Site Oficial.

Linha do Tempo Completa das COPs da CDB (1994–2026): Explorando a Biodiversidade Global

  • COP1 (1994) – Nassau, Bahamas. A primeira ConferĂȘncia das Partes da CDB, realizada em Nassau, Bahamas, de 28 de novembro a 9 de dezembro de 1994, estabeleceu o programa de trabalho inicial da Convenção. Foram definidas diretrizes para o mecanismo financeiro e prioridades temĂĄticas, lançando as bases para a implementação global da CDB. Fonte: PNUMA/CBD/COP/1/17
  • COP2 (1995) – Jacarta, IndonĂ©sia. Realizada em Jacarta, IndonĂ©sia, de 6 a 17 de novembro de 1995, a COP2 abordou temas como biodiversidade marinha e costeira, biossegurança e acesso a recursos genĂ©ticos. A conferĂȘncia reforçou o compromisso com a conservação e uso sustentĂĄvel da biodiversidade. Fonte: UNEP/CBD/COP/2/19
  • COP3 (1996) – Buenos Aires, Argentina. A COP3, em Buenos Aires, de 4 a 15 de novembro de 1996, tratou da biodiversidade agrĂ­cola, propriedade intelectual e financiamento. A conferĂȘncia tambĂ©m avançou na identificação e monitoramento da biodiversidade, fortalecendo os mecanismos de avaliação. Fonte: UNEP/CBD/COP/3/38
  • COP4 (1998) – Bratislava, EslovĂĄquia. De 4 a 15 de maio de 1998, a COP4 discutiu ecossistemas de ĂĄguas interiores, conhecimento tradicional (Artigo 8(j)) e repartição de benefĂ­cios. Foi estabelecido um programa de revisĂŁo das operaçÔes da Convenção, com foco em eficĂĄcia e governança. Fonte: UNEP/CBD/COP/4/27 
  • EXCOP 1 (1999) – Cartagena, Colombia. First Extraordinary Meeting of the Conference of the Parties to the Convention on Biological Diversity. Fonte: UNEP/CBD/EXCOP/1/3
  • EXCOP 2 (2000) – Segunda reuniĂŁo extraordinĂĄria da ConferĂȘncia das Partes da Convenção sobre Diversidade BiolĂłgica. Fonte: CBD/EXCOP/2/3
  • COP5 (2000) – NairĂłbi, QuĂȘnia. A COP5, realizada de 15 a 26 de maio de 2000, abordou ecossistemas ĂĄridos, uso sustentĂĄvel da biodiversidade e turismo. TambĂ©m avançou nas discussĂ”es sobre acesso a recursos genĂ©ticos e repartição de benefĂ­cios, com foco em justiça e equidade. Fonte: UNEP/CBD/COP/5/23
  • COP6 (2002) – Haia, PaĂ­ses Baixos. De 7 a 19 de abril de 2002, a COP6 tratou de espĂ©cies exĂłticas invasoras, biodiversidade florestal e aprovou o Plano EstratĂ©gico 2002–2010. A conferĂȘncia reforçou o papel da CDB na proteção de ecossistemas crĂ­ticos e na promoção da cooperação internacional. Fonte: UNEP/CBD/COP/6/20 
  • COP7 (2004) – Kuala Lumpur, MalĂĄsia. A COP7, realizada de 9 a 20 de fevereiro de 2004, focou em ecossistemas montanhosos, ĂĄreas protegidas e transferĂȘncia de tecnologia. Foi adotado o Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas, considerado um marco na conservação in situ. Fonte: UNEP/CBD/COP/7/21/PART1
  • COP8 (2006) – Curitiba, Brasil đŸ‡§đŸ‡·. De 20 a 31 de março de 2006, Curitiba sediou a COP8, que abordou biodiversidade insular, comunicação ambiental e acesso e repartição de benefĂ­cios. O Brasil destacou a importĂąncia da biodiversidade tropical e dos povos tradicionais como guardiĂ”es da natureza. Fonte: UNEP/CBD/COP/8/31
  • COP9 (2008) – Bonn, Alemanha. Realizada de 19 a 30 de maio de 2008, a COP9 tratou da biodiversidade agrĂ­cola, espĂ©cies invasoras e incentivos econĂŽmicos. Foi aprovada a EstratĂ©gia Global para a Conservação de Plantas e discutido o progresso rumo Ă s metas de 2010. Fonte: UNEP/CBD/COP/9/29
  • COP10 (2010) – Nagoya, JapĂŁo. A COP10, de 18 a 29 de outubro de 2010, resultou no Protocolo de Nagoya sobre acesso a recursos genĂ©ticos e repartição de benefĂ­cios. TambĂ©m foi adotado o Plano EstratĂ©gico 2011–2020 e as Metas de Aichi para a biodiversidade. Fonte: UNEP/CBD/COP/10/27
  • COP11 (2012) – Hyderabad, Índia. De 8 a 19 de outubro de 2012, a COP11 avaliou o progresso das Metas de Aichi e discutiu financiamento para biodiversidade. A conferĂȘncia reforçou o papel dos paĂ­ses em desenvolvimento e a necessidade de recursos adequados para implementação. Fonte: UNEP/CBD/COP/11/35
  • COP12 (2014) – Pyeongchang, Coreia do Sul. A COP12, realizada de 6 a 17 de outubro de 2014, revisou os avanços das Metas de Aichi e lançou o Índice de Biodiversidade Global. O evento destacou a integração da biodiversidade em setores econĂŽmicos e polĂ­ticas pĂșblicas. Fonte: UNEP/CBD/COP/12/29
  • COP13 (2016) – CancĂșn, MĂ©xico. De 4 a 17 de dezembro de 2016, a COP13 promoveu a integração da biodiversidade nos setores agrĂ­cola, pesqueiro, florestal e turĂ­stico. Foi adotada a Declaração de CancĂșn, reforçando a transversalidade da biodiversidade nas decisĂ”es econĂŽmicas. Fonte: CBD/COP/13/25
  • COP14 (2018) – Sharm El-Sheikh, Egito. A COP14, de 17 a 29 de novembro de 2018, lançou o processo para o novo marco global pĂłs-2020. TambĂ©m foram discutidas abordagens baseadas em ecossistemas e medidas para reduzir ameaças Ă  biodiversidade. Fonte: CBD/COP/14/14
  • COP15 (2021–2022) – Kunming, China / Montreal, CanadĂĄ. Dividida em duas partes, a COP15 culminou na adoção do Marco Global Kunming-Montreal para a Biodiversidade em dezembro de 2022. O acordo estabelece metas ambiciosas atĂ© 2030, incluindo proteger 30% das ĂĄreas terrestres e marinhas e restaurar ecossistemas degradados. Fonte:
  • COP 15 PARTE 1 (2022) – Montreal, CanadĂĄ. Fonte: CBD/COP/15/17
  • COP 15 retomada (2023) – Fonte: CBD/COP/15/1/Rev.1
  • COP16 (2024) – Cali, ColĂŽmbia. Prevista para ocorrer de 21 de outubro a 1Âș de novembro de 2024, a COP16 serĂĄ a primeira grande reuniĂŁo apĂłs o Marco Kunming-Montreal. O evento avaliarĂĄ o progresso dos paĂ­ses na implementação das metas e discutirĂĄ mecanismos de financiamento, monitoramento e repartição de b enefĂ­cios. Fonte: Decision 16/1
  • COP 16 R1 (2024) – Online. Fonte: CBD/COP/16/1/Add.3
  • COP 16 R2 (2025) – Roma – ItĂĄlia. Fonte: CBD/COP/16/1/Add.4
  • COP17 (2026) – Yerevan, ArmĂȘnia. Agendada para 19 a 30 de outubro de 2026, a COP17 serĂĄ realizada em Yerevan, ArmĂȘnia. Espera-se que o evento consolide os avanços do Marco Global e defina estratĂ©gias para o perĂ­odo pĂłs-2030, com foco em governança, equidade e resiliĂȘncia ecolĂłgica. Fonte: ONU ArmĂȘnia na CĂșpula de Startups de Sevan 2025: AçÔes inspiradoras para um futuro sustentĂĄvel

O que é a COP da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD)

A Convenção das NaçÔes Unidas para o Combate Ă  Desertificação (UNCCD), oficialmente denominada Convenção das NaçÔes Unidas para o Combate Ă  Desertificação nos PaĂ­ses que Sofrem com Secas Graves e/ou Desertificação, Particularmente na África, Ă© um tratado internacional multilateral voltado Ă  proteção do meio ambiente. Seu objetivo central Ă© promover açÔes coordenadas para prevenir, mitigar e reverter os processos de desertificação e degradação das terras, com especial atenção Ă s regiĂ”es mais vulnerĂĄveis, como os paĂ­ses africanos. A convenção integra esforços globais e atua como um dos principais instrumentos da ONU para garantir o uso sustentĂĄvel dos solos e fortalecer a resiliĂȘncia das comunidades afetadas.

A ConferĂȘncia das Partes da UNCCD foi criada em 1994 e se tornou o principal fĂłrum internacional dedicado Ă  proteção e restauração das terras secas do planeta. Nessas regiĂ”es — ĂĄridas,7 semiĂĄridas8 e subĂșmidas secas9 — a degradação do solo e as secas prolongadas afetam diretamente a produção de alimentos, a disponibilidade de ĂĄgua e a vida de milhĂ”es de pessoas, sobretudo nas comunidades rurais mais vulnerĂĄveis. Cada reuniĂŁo reĂșne todos os paĂ­ses-membros e a UniĂŁo Europeia para definir diretrizes, revisar relatĂłrios nacionais e adotar medidas conjuntas voltadas Ă  gestĂŁo sustentĂĄvel da terra. AlĂ©m das decisĂ”es polĂ­ticas, o encontro fortalece o diĂĄlogo entre ciĂȘncia, governos e sociedade civil, criando mecanismos de cooperação internacional e mobilizando recursos para enfrentar um dos maiores desafios do sĂ©culo: alcançar um mundo neutro em termos de degradação da terra atĂ© 2030.

A ConferĂȘncia da Desertificação funciona como um eixo ambiental distinto, mas conectado Ă s duas outras convençÔes criadas na CĂșpula da Terra de 1992: a do Clima e a da Biodiversidade.10 A diferença fundamental estĂĄ no foco: enquanto a do Clima busca reduzir emissĂ”es de gases de efeito estufa e adaptar sociedades ao aquecimento global, e a da Biodiversidade concentra-se na conservação dos ecossistemas e espĂ©cies, a da Desertificação tem como prioridade restaurar o solo degradado, fortalecer a resiliĂȘncia das populaçÔes frente Ă s secas e garantir a segurança alimentar em ĂĄreas frĂĄgeis. Esses trĂȘs espaços de negociação internacional formam um tripĂ© inseparĂĄvel — clima, biodiversidade e solo — que define os rumos das polĂ­ticas globais para um futuro sustentĂĄvel.

O EcocĂ­dio como Conceito Integrador nas COPs

A expectativa para a COP30 reside na possibilidade de superar a fragmentação histĂłrica das agendas ambientais. Ao unir a urgĂȘncia climĂĄtica — reforçada pela COP21 — com a vitalidade da biodiversidade — defendida na COP16 — a conferĂȘncia poderĂĄ consolidar o ecocĂ­dio como um referencial jurĂ­dico e polĂ­tico global.

O Brasil, anfitrião, carrega o potencial de liderar um novo paradigma de desenvolvimento sustentåvel, no qual a bioeconomia se articule com a preservação florestal, a justiça social e a valorização do saber tradicional. Nesse sentido, a memória e a atuação de lideranças e pioneiros se tornam elementos indispensåveis.

ConclusĂŁo: Da Fragmentação Ă  ConvergĂȘncia na COP30

A anĂĄlise do histĂłrico das COPs revela uma trajetĂłria de esforços globais que, por muito tempo, trataram os desafios do clima e da biodiversidade de forma fragmentada. Cada conferĂȘncia, com seu foco e local especĂ­ficos, contribuiu com peças essenciais para o quebra-cabeça ambiental, desde o estabelecimento de metas de redução de emissĂ”es atĂ© a criação de fundos de financiamento e marcos de proteção da biodiversidade.

No entanto, a grande expectativa para a COP30 em BelĂ©m reside na possibilidade de uma convergĂȘncia sem precedentes. A conferĂȘncia nĂŁo serĂĄ apenas mais uma rodada de negociaçÔes climĂĄticas, mas um ponto de inflexĂŁo onde a agenda da UNFCCC se funde com a realidade socioambiental da maior floresta tropical do mundo. Espera-se que a COP30 transcenda as discussĂ”es tĂ©cnicas e promova uma narrativa onde a proteção da biodiversidade (o foco da COP16) seja vista como uma solução intrĂ­nseca e indissociĂĄvel para a mitigação das mudanças climĂĄticas.

O Brasil, como anfitriĂŁo, tem a oportunidade Ășnica de liderar a discussĂŁo sobre como a bioeconomia, a valorização dos povos indĂ­genas e a justiça social podem ser os pilares de um novo modelo de desenvolvimento sustentĂĄvel. A COP30, portanto, nĂŁo Ă© apenas sobre o que serĂĄ decidido em BelĂ©m, mas sobre como as liçÔes de todas as COPs anteriores – sobre a urgĂȘncia do clima (COP21) e a vitalidade da biodiversidade (COP16) – serĂŁo aplicadas de forma integrada e genuĂ­na, com o ecocĂ­dio como um conceito de fundo que exige responsabilidade e ação imediata de todos.

Para saber mais:

National Geographic Brasil – Qual Ă© a origem da COP, uma das conferĂȘncias mais importantes sobre mudanças climĂĄticas

National Geographic Brasil – O que Ă© o ecocĂ­dio? A COP16 (ConferĂȘncia da ONU sobre Biodiversidade) traz esse novo conceito jurĂ­dico e ambiental

Imagens/ Fonte: National Geographic Brasil

InformaçÔes Complementares

Revista Digital Ecocídio — Sobre nós

 Sobre nĂłs, PolĂ­tica de Privacidade, Termos de Uso e Contato

Lideranças e Figuras-Chave na Luta Contra o Ecocídio

Diversos pensadores, cientistas e ativistas tĂȘm desempenhado um papel essencial na construção da consciĂȘncia global sobre o ecocĂ­dio e na defesa do meio ambiente. Suas ideias, trajetĂłrias e açÔes ajudaram a moldar debates jurĂ­dicos, polĂ­ticos e sociais, inspirando movimentos em prol da justiça ambiental. Nesta seção, reunimos algumas das principais postagens do site EcocĂ­dio, que destacam essas vozes fundamentais na proteção do planeta.

  1. Do Pioneirismo Ă  UrgĂȘncia: Como o PL 2933/2023 Pode Redefinir a Proteção Ambiental e Tipificar o EcocĂ­dio no Brasil
  2. EcocĂ­dio e a lenda ecolĂłgica Rachel Carson, biĂłloga, escritora, ecologista, pioneiro na defesa do meio ambiente: uma inovadora na salvaguarda do planeta
  3. Arthur W. Galston, pioneiro na botĂąnica, desafiou o uso do Agente Laranja, inspirando a comunidade cientĂ­fica
  4. Richard Anderson Falk – Pense grande: lute pelo impossível e realize o inimaginável
  5. As principais realizaçÔes, ideias, técnicas e contribuiçÔes de Ana Maria Primavesi para a agroecologia no Brasil
  6. José Antonio Lutzenberger ocupou a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, entre datas de 15 de março de 1990 a 23 de março de 1992
  7. Marina Silva (Maria Osmarina Silva de Sousa), atuou como Ministra de Meio Ambiente (MMA) entre 2003 a 2008. Atual Ministra do MMA e Mudança Climática em 2023 — Governo Lula
  8. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  9. Margaret Mead: Pioneira da Antropologia e a EssĂȘncia da CompaixĂŁo na Civilização
  10. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  11. Jojo Metha: a motivadora incansåvel que acredita no poder de transformação do ser humano
  12. EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Com Tarciso Dal Maso Jardim e o procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.
  13. O ecocĂ­dio e o Estatuto de Roma | Ecocide and the Rome Statute
  14. Da devastação à conscientização: traçando os passos do ecocídio desde os anos 60 até hoje e o imperativo da ação global
  15. Painel de doze Especialistas para Definição de EcocĂ­dio Ă© convocado apĂłs 75 anos dos termos “genocĂ­dio” e “crimes contra a humanidade”
  16. A histĂłria ambiental do Brasil: como era na Ă©poca da IndependĂȘncia e o que mudou em 200 anos
  17. História Ambiental: uma introdução | com Lise Sedrez e José Augusto Pådua
  18. Uma trajetĂłria na HistĂłria Ambiental: caminhos e fronteiras – JosĂ© Luiz de Andrade Franco

Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

Explore as informaçÔes abaixo para acessar nosso Leitor de Livros e Revistas Interativos Online. O PDF FlipBook Ă© uma ferramenta gratuita que transforma qualquer arquivo PDF em um formato de revista interativa. Ao utilizĂĄ-lo, o documento ganharĂĄ vida na tela com uma animação que simula a experiĂȘncia de virar as pĂĄginas de uma revista ou livro fĂ­sico. AlĂ©m disso, o FlipBook permite que vocĂȘ acesse facilmente o Ă­ndice de pĂĄginas, amplie o texto e redimensione a janela para uma leitura mais confortĂĄvel. Acesse e aproveita todas as vantagens da tecnologia digital. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

▶ O Flip Ă© um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuĂĄrio como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiĂȘncia do usuĂĄrio com o conteĂșdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessĂ­vel por meio eletrĂŽnico e Ă© ecologicamente correto. AlĂ©m disso, vocĂȘ tambĂ©m tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mĂ­dia social2.” 

▶ Ao acessar essa revolução tecnolĂłgica, observarĂĄ na barra de menus, que hĂĄ vĂĄrias opçÔes, e, entre as mais importantes, estĂĄ alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flipbook). O Ă­cone/vetor Ă© um botĂŁo de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteĂșdo Web).

▶ Folheie as pĂĄginas. ApĂłs acessar o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen, “vocĂȘ pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma pĂĄgina de revista ou livro. Essa maneira de mudar de pĂĄgina, inclusive, Ă© bastante inovadora para quem estĂĄ na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de pĂĄgina, assim como em um livro de tinta e papel3.

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988 “elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos.  A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.” Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Para saber mais, acesse as pĂĄginas da Constituição Federal (Flip) ou no canto superior esquerdo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais, clicar no Ă­cone no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.

Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)   PublicaçÔes e Pesquisas:   ▶ Biblioteca Digital CNJ:Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas JudiciĂĄrias:Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ: v. 7 n. 1 (2023). Publicado2023-06-20   “… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos. A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.   Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediĂĄria entre a CF e as leis ordinĂĄrias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei OrgĂąnica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sĂŁo exemplos de leis complementares. As leis ordinĂĄrias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurĂ­dico brasileiro. Trata-se de normas de competĂȘncia exclusiva do Poder Legislativo. Essas matĂ©rias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da RepĂșblica. Como exemplos de leis ordinĂĄrias, temos os cĂłdigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurĂ­dico dos Servidores Federais. As leis delegadas tĂȘm a mesma hierarquia das ordinĂĄrias. SĂŁo elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas estĂĄ a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificaçÔes de atividade para servidores do Poder Executivo. Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisĂłria (MP) Ă© expedida pelo Presidente da RepĂșblica em caso de relevĂąncia ou urgĂȘncia, tem força de lei e vigĂȘncia de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e nĂŁo for aprovada, a MP perde a validade. Os decretos legislativos sĂŁo atos normativos de competĂȘncia do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rĂĄdio e de televisĂŁo. JĂĄ as resoluçÔes, ainda como uma espĂ©cie normativa prevista na CF, sĂŁo atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela CĂąmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. HĂĄ, contudo, outras espĂ©cies de resoluçÔes editadas pelos poderes executivo e judiciĂĄrio no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como, por exemplo, as resoluçÔes editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.” AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)

Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Participação de Édis MilarĂ© e Tarciso Dal Maso

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo.

AlĂ©m disso, nos comprometemos a defender os direitos e interesses das populaçÔes indĂ­genas, quilombolas e comunidades em situação de ocupaçÔes urbanas em todos os nĂ­veis de governo: municipal, estadual e federal. Tais entidades devem cumprir integralmente suas obrigaçÔes de conformidade, proteger e garantir os direitos humanos de toda a população, conforme estipulado nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal de 1988.

Left ImageRight Image

Estamos comprometidos com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento“, um acordo apoiado por todos os paĂ­ses membros das NaçÔes Unidas em 2015. Este plano de ação global abrange uma agenda cujo objetivo Ă© promover o bem-estar humano e a preservação ambiental, tanto no presente quanto no futuro. Estamos focados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS), que convocam todos os paĂ­ses, independentemente do estĂĄgio de desenvolvimento em que se pretendem, a unir esforços em uma parceria global. Deve-se acompanhar a erradicação da pobreza com estratĂ©gias distintas para o bem-estar social, tais como melhorar a saĂșde pĂșblica e garantir o acesso Ă  educação para todos. TambĂ©m Ă© crucial reduzir as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que promovemos um crescimento econĂŽmico justo em todas as economias e enfrentamos desafios como a mudança climĂĄtica, implementando polĂ­ticas pĂșblicas para a preservação de nossos oceanos e florestas.

Left ImageRight Image

Considerando o exposto, assistiremos ao vĂ­deo do Canal YouTube RĂĄdio e TV Justiça, especificamente o programa “Direito sem Fronteiras”, com o jornalista Guilherme Menezes. Neste episĂłdio, serĂĄ abordado o tema: “EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional“. O programa contarĂĄ com a participação do professor e consultor legislativo do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim, e do procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.

Left ImageRight Image

“EcocĂ­dio: um chamado Ă  responsabilidade e Ă  justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Para garantir acessibilidade Ă s pessoas com deficiĂȘncias auditivas, Ă© essencial fornecer uma transcrição em tempo real do conteĂșdo do vĂ­deo apĂłs sua exibição. Isso Ă© especialmente importante para indivĂ­duos com surdez, que podem enfrentar dificuldades ou incapacidade de ouvir. Ao disponibilizar a transcrição, possibilitamos que esses espectadores tenham acesso direto ao conteĂșdo em diversos dispositivos, como celulares, PCs, tablets e notebooks, facilitando sua interação com o material apresentado.

ApĂłs a visualização do vĂ­deo, os espectadores tĂȘm a opção de se inscrever no canal, ativar o sininho para receber notificaçÔes sobre novos vĂ­deos e se tornar membros oficiais. AlĂ©m disso, o vĂ­deo Ă© automaticamente compartilhado, e para mais informaçÔes sobre compartilhamento de vĂ­deos no YouTube, os espectadores podem acessar os recursos disponĂ­veis: Compartilhar vĂ­deos e Canais YouTube.

O EcocĂ­dio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, jĂĄ tem uma definição jurĂ­dica, criada por uma comissĂŁo internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-ĂĄ por EcocĂ­dio qualquer ato ilĂ­cito ou arbitrĂĄrio perpetrado com consciĂȘncia de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. A ideia Ă© que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El PaĂ­s.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemĂĄtica. Esta Ă© a definição mais precisa de EcocĂ­dio. Geralmente Ă© um crime praticado ao longo de dĂ©cadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. SĂŁo prĂĄticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petrĂłleo, poluição plĂĄstica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuĂĄria industrial, extração de minĂ©rios, entre outros. JĂĄ existem legislaçÔes internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço Ă© para que o EcocĂ­dio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o EcocĂ­dio precisa ser incluĂ­do no Estatuto de Roma, que jĂĄ contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressĂŁo e genocĂ­dio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“EcocĂ­dio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O EcocĂ­dio Ă© um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©, conceitua, que o  termo EcocĂ­dio surgiu da uniĂŁo de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma famĂ­lia nuclear composta por pai, mĂŁe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, nĂŁo possĂ­vel, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo EcocĂ­dio, se deu por volta de 1970, a propĂłsito, da utilização do Agente Laranja no conflito do VietnĂŁ, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na Ă©poca, impressionado com essa consequĂȘncia da utilização do agente laranja, propĂŽs que o EcocĂ­dio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na BĂ©lgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britĂąnica Polly Higgins, apresentou uma proposta a ComissĂŁo de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o EcocĂ­dio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio.”  

“Basta de impunidade: ecocĂ­dio Ă© um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O EcocĂ­dio Ă© um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opiniĂŁo de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma sĂ©rie de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas quĂ­micas. A grande Convenção de armas quĂ­micas, sĂł ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na dĂ©cada de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstĂąncias. Portanto, na dĂ©cada de 70 nĂŁo havia.   Enquanto o mĂ©todo de guerra ofender o Meio ambiente, isso sĂł foi definido, em um Protocolo das ConvençÔes de Genebra em 1977. Em suma, as ConvençÔes Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrĂ”es mĂ­nimos a serem seguidos pelos paĂ­ses no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o mĂ©todo de guerra, quanto, o uso de armas quĂ­micas, sĂŁo posteriores aqueles fatos. Em relação Ă  tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele nĂŁo retroage.

O Doutor  MilarĂ©, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressĂŁo penal, e, estamos falando de EcocĂ­dio, e nesse momento, Ă© bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nĂłs jĂĄ tĂ­nhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matĂ©ria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do prĂłprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, jĂĄ apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivĂ­duos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga tambĂ©m, os crimes contra as pessoas jurĂ­dicas, o que Ă© um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na histĂłria do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos rĂ©us aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o EcocĂ­dio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, sĂł que nĂŁo com essa nomenclatura.

Mas como incluir o EcocĂ­dio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente jĂĄ estĂĄ tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo Ă© atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, jĂĄ estĂĄ tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estaçÔes petrolĂ­feras, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso jĂĄ estĂĄ tipificado. Mas o que a comissĂŁo de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente nĂŁo existe, ainda, do EcocĂ­dio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importĂąncia, existir, porque nĂłs nĂŁo terĂ­amos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, estĂĄ criando aĂ­, uma outra categoria de crimes. NĂłs jĂĄ temos o genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo entre Estados.

NĂłs estarĂ­amos criando uma quinta categoria, que seria o EcocĂ­dio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do EcocĂ­dio Ă© causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difĂ­cil reparação).  Nesse caso, vocĂȘ amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluĂ­dos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  MilarĂ© exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na regiĂŁo Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, atĂ© o litoral do EspĂ­rito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do EcocĂ­dio. É difĂ­cil, porque Ă© claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado nĂŁo responsabiliza apenas as pessoas fĂ­sicas, mas tambĂ©m as jurĂ­dicas. No caso das barragens, ninguĂ©m pratica um crime ambiental contra seus prĂłprios interesses. O Doutor MilarĂ© acredita, que nĂŁo, que esses crimes nĂŁo seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, estĂĄ com muita determinação tentando a punição desses crimes. JĂĄ foram feitos na esfera civil, acordos bilionĂĄrios, e processos instaurados no Ăąmbito penal contra os responsĂĄveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. EntĂŁo, uma das caracterĂ­sticas do Tribunal Penal Internacional, Ă© que ele tem uma jurisdição complementar. Ele sĂł entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu nĂŁo posso, em  sĂŁ consciĂȘncia, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela estĂĄ com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa nĂŁo seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivĂ­duos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo.”   No que se refere a SituaçÔes e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a RĂ©us (nomes etc.), acessar o link: 51 RĂ©us. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a PresidĂȘncia da RepĂșblica do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto NÂș 4.388, de 25 de setembro de  2002ParĂĄgrafo atualizado: 19/10/2023

InformaçÔes Complementares — Ciclo de debates realizado por meio online e transmitida pelo YouTube

O ciclo de debates e o(s) vĂ­deo(s) a seguir, sĂŁo destinados ao pĂșblico interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistĂȘmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissĂ”es serĂŁo realizadas em lĂ­ngua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vĂ­deo, e, para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas, estĂŁo separados em blocos, onde constam as referĂȘncias bibliogrĂĄficas no Canal YouTube. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Como o vĂ­deo YouTube Ă© sempre compartilhado?

Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube.

Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vĂ­deo?

Para controlar como o vĂ­deo Ă© reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configuraçÔes de vĂ­deo, selecione o botĂŁo “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vĂ­deo publicado?

Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel em Link desses sites e Canal YouTube do vĂ­deo publicado. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

Briefing Global sobre EcocĂ­dio: Definindo um Crime Internacional para Proteger o Planeta

Assista ao briefing global sobre a definição legal de “ecocídio”, proposto por um painel de especialistas internacionais. Descubra como esse potencial crime internacional11 se equipara aos crimes de genocídio,12 crimes contra a humanidade,13 crimes de agressão14 e crimes de guerra.15

Com oradores renomados como:

  • Sra. Jojo Mehta, Presidente da Stop Ecocide Foundation;16
  • Philippe Sands QC (University College London/Direito Matricial);17 e
  • Dior Fall Sow (jurista da ONU e ex-promotora).18

Esse evento aborda questÔes cruciais sobre a proteção ambiental. Moderado por Andrew Harding da BBC África.

Ele Ă© de grande importĂąncia para:

  • Profissionais do direito internacional e ambiental;
  • Estudantes de direito, relaçÔes internacionais e ciĂȘncias ambientais;
  • Membros de ONGs e da sociedade civil que trabalham com questĂ”es ambientais; e
  • Pessoas interessadas em justiça ambiental e na proteção do planeta.

Junte-se a nós para este importante debate sobre o futuro da justiça ambiental!

Para amplificar a mensagem global, disponibilizamos legendas em portuguĂȘs, assegurando que a relevĂąncia dessas perspectivas alcance cada espectador, superando as barreiras linguĂ­sticas. Para ativar as legendas em portuguĂȘs nos vĂ­deos do YouTube e obter mais informaçÔes, basta clicar no Ă­cone localizado no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.  

▶ Para ativar legendas em portuguĂȘs para vĂ­deos do YouTube, acessar ao vĂ­deo, em seguida, clicar no Ă­cone “Engrenagem/Detalhes /DefiniçÔes” (no canto inferior direito). Depois, clicar em Legendas/CC. A seguir, clicar inglĂȘs (gerada automaticamente). Logo apĂłs, clicar em Traduzir automaticamente. Por Ășltimo, clicar em Optar/Selecionar e escolher o idioma: portuguĂȘs.

▶ Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.  

Como a InteligĂȘncia Artificial estĂĄ Transformando a Criação de Imagens

Na EcocĂ­dio, utilizamos inteligĂȘncia artificial de ponta para desenvolver imagens que revelam a beleza e a complexidade do mundo natural de uma forma Ășnica. Diferente das fotografias convencionais, essas criaçÔes sĂŁo fruto de redes neurais treinadas com vastos conjuntos de dados visuais, capazes de gerar representaçÔes originais, criativas e de alta qualidade.

Essa tecnologia estĂĄ em constante evolução e jĂĄ demonstra um potencial extraordinĂĄrio para ampliar horizontes estĂ©ticos, oferecer novas perspectivas e transformar a forma como interagimos com conteĂșdos visuais. As imagens publicadas pela EcocĂ­dio, portanto, nĂŁo sĂŁo apenas ilustraçÔes: elas representam um marco na evolução da arte e da comunicação visual mediada pela IA.

Se vocĂȘ deseja explorar esse universo, existem diversas ferramentas acessĂ­veis para experimentar: Art Maker, Bing Image Creator, CanvaAI, Craiyon, DALL·E, Dream by Wombo, DeepAI, Fotor, Gencraft, Leonardo AI, Midjourney, NightCafe, Runway, Stable Diffusion, StarryAI e muitas outras. AlĂ©m disso, no YouTube vocĂȘ encontra inĂșmeros tutoriais e demonstraçÔes que ajudam a compreender e expandir o uso criativo dessas tecnologias.

Nota editorial: Esta relação foi atualizada em 29 de agosto de 2025. Devido Ă  rĂĄpida evolução das ferramentas de inteligĂȘncia artificial, novas plataformas podem surgir e outras deixar de existir. Nosso compromisso Ă© revisar periodicamente o conteĂșdo para garantir informaçÔes relevantes e atuais.

As PublicaçÔes mais Recentes Ecocídio

CrĂ©dito imagens:  National Geographic Brasil 

Bibliografia Técnica

  1. “Interdependentes” Ă© o plural da forma adjetiva “interdependente”, que significa que algo ou alguĂ©m depende de outro(s) de forma mĂștua e recĂ­proca. Em outras palavras, quando duas ou mais coisas ou pessoas estĂŁo em uma relação em que a existĂȘncia ou funcionamento de uma depende da existĂȘncia ou funcionamento da outra. ↩
  2. Crise climĂĄtica: uma emergĂȘncia planetĂĄria que precisa da sua atenção. “VocĂȘ sabia que a crise climĂĄtica afeta diretamente a sobrevivĂȘncia das pessoas forçadas a se deslocar? Os desastres ambientais jĂĄ provocaram trĂȘs vezes mais deslocamentos do que conflitos e violĂȘncia. AlĂ©m disso, milhĂ”es de pessoas refugiadas vivem em ĂĄreas vulnerĂĄveis Ă s mudanças climĂĄticas, como inundaçÔes e tempestades.” Para saber mais, acesse o site da ACNUR. ↩
  3. O termo “ecocĂ­dio” se refere Ă  destruição extensa, danosa ou irreversĂ­vel do meio ambiente. O termo tem sido usado em contextos legais e de ativismo ambiental para enfatizar a gravidade das açÔes que resultam em danos irreparĂĄveis ao ecossistema global. Raquel Carson Ă© mais reconhecida por seu trabalho pioneiro na defesa do meio ambiente, especialmente, atravĂ©s do livro “Silent Spring” (“Primavera Silenciosa”) publicado em 1962. Para saber mais, acesse o site EcocĂ­dio, precisamente a postagem: EcocĂ­dio e a lenda ecolĂłgica Rachel Carson, biĂłloga, escritora, ecologista, pioneiro na defesa do meio ambiente: uma inovadora na salvaguarda do planeta. ↩
  4. O Conhecimento na era do EcocĂ­dio e do Greenwashing. Neste contexto, conhecimento Ă© a consciĂȘncia inequĂ­voca dos impactos ambientais negativos causados por uma ação, mesmo quando essa ação Ă© disfarçada de sustentĂĄvel ou “verde”. NĂŁo se trata apenas de saber “o que” estĂĄ acontecendo, mas de compreender “a quem” e “a que custo” essa ação beneficia, ignorando o dano sistĂȘmico ao meio ambiente.

    Para uma empresa, governo ou indivĂ­duo, ter esse conhecimento significa entender que:
    As açÔes (e os lucros) são diretamente ligadas à destruição: Saber que uma cadeia de suprimentos, uma estratégia de produção ou uma política regulatória, apesar de lucrativa, causa desmatamento, poluição ou perda de biodiversidade.

    A “lavagem verde” (Greenwashing) Ă© uma escolha deliberada: NĂŁo se trata de um erro ou de uma simples “falta de fiscalização”, mas de uma estratĂ©gia consciente para manipular a percepção pĂșblica. O conhecimento do dano ambiental existe, mas Ă© intencionalmente ocultado ou minimizado por uma fachada de sustentabilidade.

    As consequĂȘncias sĂŁo intencionais, nĂŁo acidentais:

    O “conhecimento” aqui atribui responsabilidade. Quando uma empresa tem ciĂȘncia de que seu produto ou serviço causa danos ecolĂłgicos e continua a operar, ela assume o risco consciente desse dano, tornando-o parte de seu modelo de negĂłcio. O meio ambiente nĂŁo Ă© uma “opção”, mas sim uma variĂĄvel sacrificĂĄvel na busca pelo lucro.

    Em suma, conhecimento Ă© a peça-chave que eleva o EcocĂ­dio de um mero “acidente ambiental” para um crime. Ele transforma a ignorĂąncia em cumplicidade e a negligĂȘncia em intencionalidade. ↩
  5. “RelatĂłrio do Fundo para o Meio Ambiente Mundial Ă  ConferĂȘncia das Partes sobre o desenvolvimento de uma estratĂ©gia operacional e sobre as atividades iniciais no domĂ­nio das alteraçÔes climĂĄticas (questĂ”es relacionadas com os acordos para o mecanismo financeiro). Para saber mais, acesse o site da UNFCCC (Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre Mudanças ClimĂĄticas).” Para saber mais, acesse o site da UNFCCC (Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre Mudanças ClimĂĄticas) ↩
  6. “AvaliaçÔes cientĂ­ficas: Consideração do segundo relatĂłrio de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças ClimĂĄticas, Adendo: AnĂĄlises cientĂ­fico-tĂ©cnicas de impactos, adaptaçÔes e mitigação das mudanças climĂĄticas: Contribuição do grupo de trabalho II do Painel Intergovernamental sobre Mudanças ClimĂĄticas.” Para saber mais, acesse o site da UNFCCC (Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre Mudanças ClimĂĄticas) ↩
  7. “As terras ĂĄridas representam 41,3% da superfĂ­cie terrestre, uma proporção significativa, como mostra o mapa incluĂ­do neste documento. Se as terras ĂĄridas nĂŁo existissem, o que mudaria no planeta? A baixa disponibilidade de ĂĄgua Ă© um fator limitante para a vida vegetal e animal. Essas ĂĄreas sĂŁo caracterizadas por precipitação escassa e alta evaporação, resultando em um ambiente seco e com pouca umidade. Aproximadamente 44% dos sistemas cultivados do mundo situam-se em terras ĂĄridas. As espĂ©cies vegetais endĂȘmicas das terras secas representam 30% das plantas que sĂŁo atualmente cultivadas. Os seus antepassados e parentes selvagens continuam crescendo nessas zonas. Tradicionalmente, as terras ĂĄridas tĂȘm sido utilizadas sua maioria para pecuĂĄria, mas estĂŁo sendo cada vez mais convertidas em terras de cultivo.” Para saber mais: NaçÔes Unidas Brasil – As terras ĂĄridas sĂŁo importantes. Por que? ↩
  8. “O SemiĂĄrido Brasileiro se estende pelos nove estados da regiĂŁo Nordeste e tambĂ©m pelo norte de Minas Gerais. No total, ocupa 12% do territĂłrio nacional e abriga cerca de 28 milhĂ”es de habitantes divididos entre zonas urbanas (62%) e rurais (38%), sendo portanto um dos semiĂĄridos mais povoados do mundo. Trata-se de uma regiĂŁo rica sob vĂĄrios aspectos: social, cultural, ambiental e econĂŽmico, e Ă© nela que o INSA atua.” Fonte: Instituto Nacional do SemiĂĄrido – INSA ↩
  9. As regiĂ”es subĂșmidas secas do Brasil, especialmente o Agreste, vĂȘm passando por um processo acelerado de transformação ambiental. Em diversas ĂĄreas, a degradação dos solos e os efeitos das mudanças climĂĄticas tĂȘm provocado a transição para condiçÔes semiĂĄridas — e, em alguns casos, atĂ© ĂĄridas. Essa alteração no regime climĂĄtico e na qualidade da terra compromete diretamente a subsistĂȘncia de milhĂ”es de pessoas que dependem da agricultura familiar e dos recursos naturais locais para sobreviver. Para saber mais: Classificação de ĂĄreas semiĂĄridas e subĂșmidas secas utilizando diferentes Ă­ndices climĂĄticos.s utilizando diferentes Ă­ndices climĂĄticos. ↩
  10. A ConferĂȘncia das NaçÔes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), tambĂ©m conhecida como “CĂșpula da Terra”, foi realizada no Rio de Janeiro, Brasil, de 3 a 14 de junho de 1992. Esta conferĂȘncia global, realizada por ocasiĂŁo do 20Âș aniversĂĄrio da primeira 
    ConferĂȘncia sobre Meio Ambiente Humano,  em Estocolmo, SuĂ©cia, em 1972, reuniu lĂ­deres polĂ­ticos, diplomatas, cientistas, representantes da mĂ­dia e organizaçÔes nĂŁo governamentais (ONGs) de 179 paĂ­ses para um esforço massivo com foco no impacto das atividades socioeconĂŽmicas humanas no meio ambiente. Um “FĂłrum Global” de ONGs tambĂ©m foi realizado no Rio de Janeiro na mesma Ă©poca, reunindo um nĂșmero sem precedentes de representantes de ONGs, que apresentaram sua prĂłpria visĂŁo do futuro do mundo em relação ao meio ambiente e ao desenvolvimento socioeconĂŽmico. Fonte: ConferĂȘncia das NaçÔes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, Brasil, 3 a 14 de junho de 1992
    ↩
  11. O que Ă© o Tribunal Penal Internacional? Neste vĂ­deo introdutĂłrio vocĂȘ poderĂĄ entender quais foram os objetivos que levaram os Estados a concordar com a criação de um tribunal penal permanente com vocação para a universalidade. A juĂ­za Luz del Carmen Ibåñez explica as principais funçÔes da Corte, os casos em que pode exercer sua jurisdição e os princĂ­pios que regem seu mandato. VocĂȘ tambĂ©m conhecerĂĄ os ĂłrgĂŁos que compĂ”em o Tribunal e como ele funciona. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na luta contra a impunidade. vocĂȘ quer saber mais? Convidamos vocĂȘ a consultar a bibliografia sobre “A jurisdição do TPI” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” da CCI, disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get-involved/… item.aspx?section=ICL-part1-s15.  ↩
  12. O Tribunal Penal Internacional investiga, processa e, em Ășltima anĂĄlise, condena pessoas pelos crimes internacionais mais graves, incluindo o crime de genocĂ­dio. Nesta apresentação, Magali Bobbio, Diretora JurĂ­dica Adjunta do TPI, explica o que Ă© o “crime dos crimes”, seu contexto histĂłrico e normativo, bem como os comportamentos e meios regulados pelo Estatuto de Roma para a sua perpetração. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na busca por justiça para as vĂ­timas. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “O crime de genocĂ­dio” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/ envolver-se /…   ↩
  13. Os crimes contra a humanidade sĂŁo abusos generalizados e sistemĂĄticos que afetam a humanidade como um todo, tornando-os um dos crimes mais graves e significativos para a comunidade internacional. Juan Pablo CalderĂłn Meza, Diretor JurĂ­dico Adjunto do TPI, explica como esses crimes sĂŁo cometidos, quais caracterĂ­sticas os definem e que tipo de conduta pode levar ao seu cometimento. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na busca por justiça para as vĂ­timas. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “Crimes contra a humanidade” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get – envolvido/…  ↩
  14. Nesta apresentação, Enrique Carnero, Diretor JurĂ­dico do TPI, apresenta o crime de agressĂŁo, incluĂ­do no Estatuto de Roma desde 2010 com as alteraçÔes de Kampala. Com base no seu contexto histĂłrico, vocĂȘ descobrirĂĄ a relação entre este crime e os atos de agressĂŁo, bem como as condiçÔes especĂ­ficas sob as quais o TPI pode exercer a sua jurisdição para investigar, processar e punir os responsĂĄveis. Junte-se a nĂłs e conheça o trabalho do Tribunal Penal Internacional na busca por uma paz estĂĄvel e duradoura. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “O crime de agressĂŁo” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/ envolver-se /…  ↩
  15. Neste vĂ­deo, Ania Salinas, Diretora JurĂ­dica Adjunta do TPI, explica os comportamentos especĂ­ficos que se qualificam como crimes de guerra, as normas internacionais que tentaram limitar os meios e mĂ©todos de combate em conflitos armados internos e internacionais, e como foram cristalizadas no Estatuto de Roma para determinar a responsabilidade dos autores. Junte-se a nĂłs e descubra o papel do Tribunal Penal Internacional na prevenção de crimes internacionais. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “Crimes de Guerra” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get- envolvido /… ↩
  16. Jojo Mehta foi cofundador do Stop Ecocide em 2017, ao lado da advogada e pioneira jurĂ­dica Polly Higgins, para apoiar o estabelecimento do ecocĂ­dio como crime no Tribunal Penal Internacional. Como CEO e porta-voz principal, ela supervisionou o notĂĄvel crescimento do movimento enquanto coordenava os desenvolvimentos jurĂ­dicos, a tração diplomĂĄtica e a narrativa pĂșblica. Ela Ă© presidente da instituição de caridade Stop Ecocide Foundation e organizadora do Painel de Especialistas Independentes para a Definição Legal de EcocĂ­dio, presidido por Philippe Sands QC e Dior Fall Sow. A definição resultante, lançada em Junho de 2021, catalisou Desenvolvimentos legislativos, recomendaçÔes e resoluçÔes a nĂ­vel nacional, regional e internacional.” ↩
  17. “Philippe Sands KC Ă© Professor de CompreensĂŁo PĂșblica do Direito na Faculdade de Direito da University College London e Professor Visitante de Direito na Harvard Law School. Ele Ă© advogado em 11 King’s Bench Walk (11KBW) e atua como advogado perante a Corte Internacional de Justiça e outros tribunais e cortes internacionais. Ele atua como ĂĄrbitro em disputas internacionais de investimentos e no Tribunal Arbitral do Esporte.” Fonte: Universidade de Harvard.  ↩
  18. Andrew Harding Ă© um jornalista e escritor britĂąnico. Ele tem vivido e trabalhado no exterior como correspondente estrangeiro nas Ășltimas 3 dĂ©cadas. Desde 1994 ele trabalha para a BBC News. Andrew ganhou vĂĄrios prĂȘmios por seu jornalismo e redação. Em 2014, a sua cobertura da guerra na RepĂșblica Centro-Africana ganhou um Emmy em Nova Iorque. “These Are Not Gentle People” ganhou o principal prĂȘmio literĂĄrio da África do Sul – o prĂȘmio de nĂŁo-ficção Alan Paton do Sunday Times. O livro tambĂ©m foi selecionado para o prestigiado prĂȘmio criminal “Golden Dagger” do Reino Unido, enquanto a sĂ©rie de rĂĄdio da BBC com a mesma histĂłria, Blood Lands, ganhou o principal prĂȘmio de rĂĄdio da Europa, um “Prix Europa”, em 2021. A reportagem de Andrew da BirmĂąnia ganhou um PrĂȘmio da Anistia de Direitos Humanos em 2006. Em 2004, ele ganhou uma parte do PrĂȘmio Peabody pela cobertura da BBC sobre Darfur, e seu trabalho no norte de Uganda lhe rendeu o PrĂȘmio BritĂąnico de Imprensa Estrangeira e o PrĂȘmio Bayeux por Reportagem de Guerra.” Fonte/Site Oficial: Andrew Harding.  ↩

Continue lendo

AgroecolĂłgico

🌊 Explorando o Legado Inspirador de EmĂ­lia Alves Manduca: ContribuiçÔes para a Agroecologia e Impacto na Sociedade Brasileira

Emília Alves Manduca, além de seu papel crucial no MST, Emília destacou-se como uma defensora incansåvel da agroecologia e dos direitos das mulheres. Lutou contra os agrotóxicos, em prol das åguas, da educação no campo, do cooperativismo, e outras causas fundamentais para a sustentabilidade agrícola. Seu legado ressoa em movimentos sociais agroecológicos e na defesa da agrobiodiversidade no Brasil.

Avatar

Publicado

em

Índice

A cada semente que ela catalogava, guardava e trocava em feiras e encontros agroecolĂłgicos, tambĂ©m semeava sabedoria.” Agroecologia

Emília Alves Manduca emergiu como uma figura proeminente no cenårio da agroecologia brasileira,1 deixando um legado que continua a inspirar agricultores, pesquisadores e ativistas em todo o país. Carinhosamente conhecida como Dona Emília, sua trajetória foi marcada por um profundo compromisso com a agricultura sustentåvel,2 a justiça social3 e a preservação ambiental.4

Nascida em ParaĂ­so do Norte, ParanĂĄ, em 1956, EmĂ­lia faleceu em 2020, deixando para trĂĄs um legado fantĂĄstico na formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)5 e na defesa dos direitos dos povos.6 Sua notoriedade se estabeleceu durante uma ocupação de uma fazenda improdutiva em Mirassol D’Oeste,7 Mato Grosso, nos primĂłrdios dos anos 1990, contribuindo para a criação do assentamento Roseli Nunes,8 onde se semeou uma sĂ©rie de mobilizaçÔes pelos direitos dos povos.

Além de seu papel crucial no MST, Emília destacou-se como uma defensora incansåvel da agroecologia9 e dos direitos das mulheres.10 Lutou contra os agrotóxicos,11 em prol das åguas, da educação no campo,12 do cooperativismo,13 e outras causas fundamentais para a sustentabilidade agrícola.14 Seu legado ressoa em movimentos sociais agroecológicos e na defesa da agrobiodiversidade15 no Brasil.

Este artigo se propÔe a explorar o legado inspirador de Emília Alves Manduca, destacando suas principais contribuiçÔes para a agroecologia e seu impacto transformador na sociedade brasileira.

Confira a biografia de Dona EmĂ­lia, animadora de sementes crioulas no Mato Grosso

Texto editado por Fernanda Alcùntara e publicado em 23 de outubro de 2020, do Site Oficial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e adaptado pela Coordenação da Revista Digital Ecocídio.

Emília Alves Manduca nasceu em Paraíso do Norte, Paranå, em 15 de outubro de 1956. Sua vida foi marcada por uma série de eventos significativos que moldaram sua trajetória e a tornaram uma figura emblemåtica na luta pelos direitos dos trabalhadores rurais.

Durante a ocupação de uma fazenda improdutiva no Mato Grosso, nas bases do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ela sentiu renascer sua dignidade entre dois paredÔes de pedra, iluminada apenas pelas luzes de caminhÔes e faroletes. Esse episódio marcou o início de sua jornada como ativista.

EmĂ­lia Alves Manduca, mĂŁe de quatro filhos e avĂł de trĂȘs netos, EmĂ­lia dedicou sua vida Ă  militĂąncia em diversas causas, desde a reforma agrĂĄria16 atĂ© a defesa da agroecologia e dos direitos das mulheres. Sua liderança inspirou comunidades inteiras e deixou um legado notĂĄvel.

A ocupação na qual Emília participou nos anos 1990 resultou, após anos de luta, no assentamento Roseli Nunes, onde ela e seus companheiros promoveram diversas mobilizaçÔes pelos direitos dos trabalhadores rurais. Emília foi uma pioneira, na pråtica da coleta e troca de sementes crioulas,17 contribuindo para a preservação da agrobiodiversidade.

Mesmo após conquistar legalmente sua parcela de terra em 2002, Emília continuou engajada, participando ativamente de movimentos como o MST, o Grupo de Intercùmbio em Agroecologia (Gias)18 e a Associação Regional de Produtores Agroecológicos (Arpa).19

Conhecida carinhosamente como Mimi, Emília esteve presente em todos os aspectos da luta pela justiça social: desde a construção de barracos nos assentamentos até a organização de formas alternativas de educação no campo. Seu compromisso incansåvel com os ideais de igualdade e justiça continuarå a inspirar geraçÔes futuras.

Em 17 de março de 1997, EmĂ­lia descreveu em um de seus poemas um momento que ela chamou de “Por um minuto apenas Eu fui feliz”. O vĂ­deo a seguir do canal YouTube “Articulação Nacional de Agroecologia” traz Ă  luz a inspiradora histĂłria de EmĂ­lia Alves Manduca, uma figura humilde que personifica a essĂȘncia da cidadania e da luta pelos direitos humanos. O poema “Por um minuto apenas Eu fui feliz” ecoa nĂŁo apenas o sofrimento, mas tambĂ©m a resiliĂȘncia e a esperança das mulheres em sua busca por justiça e igualdade para todos os povos. Em um mundo onde cada gesto de solidariedade e empatia conta, o legado de EmĂ­lia ressoa como um farol, guiando-nos rumo a um futuro mais justo e inclusivo.

Em 1Âș de setembro de 2020, EmĂ­lia faleceu, deixando um vazio na comunidade, mas seu legado perdurarĂĄ.

MST, 40: uma história de reforma agråria, invasÔes e disputa política | DOCUMENTÁRIO.

O MST, completando 40 anos, enfrenta uma nova fase com objetivos diferentes dos originais, marcada por conflitos históricos com fazendeiros e governos adversårios, além de desilusão com o PT. Enfrenta desafios como a falta de lideranças, esvaziamento político. Fundado em 1984, em Cascavel (PR), o MST é reconhecido nacional e internacionalmente como o principal movimento pela reforma agråria no Brasil. Suas ocupaçÔes de terra são vistas como legítimas por grupos de esquerda, mas são criticadas por grupos de direita como violaçÔes da propriedade privada, mantendo-se como figura central no embate político contemporùneo. Para mais informaçÔes, assista ao vídeo do canal YouTube Folha de São Paulo, publicado em 28 de fevereiro de 2024.

InformaçÔes Complementares — Ciclo de debates realizado por meio online e transmitida pelo YouTube

O ciclo de debates e o(s) vĂ­deo(s) a seguir, sĂŁo destinados ao pĂșblico interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistĂȘmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissĂ”es serĂŁo realizadas em lĂ­ngua portuguesa (dublados ou legendados). Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.

▶ Como o vĂ­deo YouTube Ă© sempre compartilhado?

Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube.

▶ Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vĂ­deo?

Para controlar como o vĂ­deo Ă© reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configuraçÔes de vĂ­deo, selecione o botĂŁo “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

▶ Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vĂ­deo publicado?

Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel em Link desses sites e Canal YouTube do vĂ­deo publicado. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

A Escola da Vida: VivĂȘncias AgroecolĂłgicas no Mato Grosso

O vĂ­deo, publicado em 9 de dezembro de 2020 no Canal YouTube: geografia UFRGS Litoral, destaca o projeto de ExtensĂŁo “TERTÚLIAS — Integrando UFRGS Litoral e Comunidade Por Arte, Cultura, Ecologia, Educação e Filosofia”, iniciado em 2016 pelo Campus Litoral Norte da UFRGS. O projeto serve como uma ferramenta significativa para promover reflexĂŁo e sensibilização sobre uma variedade de questĂ”es, incluindo filosofia, geografia, ambiente, cultura, literatura e histĂłria, facilitando a integração entre a comunidade e a universidade. Uma gravação de uma TertĂșlia, realizada em 6 de setembro de 2020, com o tema “A Escola da Vida: VivĂȘncias AgroecolĂłgicas no Mato Grosso”, foi transmitida ao vivo na pĂĄgina do Facebook TertĂșlias UFRGS Litoral. O evento contou com a participação de NĂ©rio Gomes de Souza, presidente da ARPA; Hector Amaral, Graduando no BICT UFRGS; EmĂ­lia Alves Manduca, MST MT — Coletivo de mulheres animadoras de sementes do GIAS (in memoriam); sendo mediado pelo professor Ricardo de Sampaio Dagnino da UFRGS.

Como as sementes crioulas mudaram a vida de EmĂ­lia Alves Manduca

O vĂ­deo do Canal YouTube: De Olho nos Ruralistas destaca a trajetĂłria de EmĂ­lia Alves Manduca, uma ativista que dedicou sua vida Ă  preservação e troca de variedades de sementes. Ela Ă© retratada como um exemplo de resistĂȘncia e luta, tendo suas açÔes narradas no contexto do acampamento Roseli Nunes, no Mato Grosso.

InformaçÔes Complementares

Revista Digital Ecocídio — Sobre nós

 Sobre nĂłs, PolĂ­tica de Privacidade, Termos de Uso e Contato

Lideranças e Figuras-Chave na Luta Contra o Ecocídio

Diversos pensadores, cientistas e ativistas tĂȘm desempenhado um papel essencial na construção da consciĂȘncia global sobre o ecocĂ­dio e na defesa do meio ambiente. Suas ideias, trajetĂłrias e açÔes ajudaram a moldar debates jurĂ­dicos, polĂ­ticos e sociais, inspirando movimentos em prol da justiça ambiental. Nesta seção, reunimos algumas das principais postagens do site EcocĂ­dio, que destacam essas vozes fundamentais na proteção do planeta.

  1. Do Pioneirismo Ă  UrgĂȘncia: Como o PL 2933/2023 Pode Redefinir a Proteção Ambiental e Tipificar o EcocĂ­dio no Brasil
  2. EcocĂ­dio e a lenda ecolĂłgica Rachel Carson, biĂłloga, escritora, ecologista, pioneiro na defesa do meio ambiente: uma inovadora na salvaguarda do planeta
  3. Arthur W. Galston, pioneiro na botĂąnica, desafiou o uso do Agente Laranja, inspirando a comunidade cientĂ­fica
  4. Richard Anderson Falk – Pense grande: lute pelo impossível e realize o inimaginável
  5. As principais realizaçÔes, ideias, técnicas e contribuiçÔes de Ana Maria Primavesi para a agroecologia no Brasil
  6. José Antonio Lutzenberger ocupou a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, entre datas de 15 de março de 1990 a 23 de março de 1992
  7. Marina Silva (Maria Osmarina Silva de Sousa), atuou como Ministra de Meio Ambiente (MMA) entre 2003 a 2008. Atual Ministra do MMA e Mudança Climática em 2023 — Governo Lula
  8. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  9. Margaret Mead: Pioneira da Antropologia e a EssĂȘncia da CompaixĂŁo na Civilização
  10. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  11. Jojo Metha: a motivadora incansåvel que acredita no poder de transformação do ser humano
  12. EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Com Tarciso Dal Maso Jardim e o procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.
  13. O ecocĂ­dio e o Estatuto de Roma | Ecocide and the Rome Statute
  14. Da devastação à conscientização: traçando os passos do ecocídio desde os anos 60 até hoje e o imperativo da ação global
  15. Painel de doze Especialistas para Definição de EcocĂ­dio Ă© convocado apĂłs 75 anos dos termos “genocĂ­dio” e “crimes contra a humanidade”
  16. A histĂłria ambiental do Brasil: como era na Ă©poca da IndependĂȘncia e o que mudou em 200 anos
  17. História Ambiental: uma introdução | com Lise Sedrez e José Augusto Pådua
  18. Uma trajetĂłria na HistĂłria Ambiental: caminhos e fronteiras – JosĂ© Luiz de Andrade Franco

Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

Explore as informaçÔes abaixo para acessar nosso Leitor de Livros e Revistas Interativos Online. O PDF FlipBook Ă© uma ferramenta gratuita que transforma qualquer arquivo PDF em um formato de revista interativa. Ao utilizĂĄ-lo, o documento ganharĂĄ vida na tela com uma animação que simula a experiĂȘncia de virar as pĂĄginas de uma revista ou livro fĂ­sico. AlĂ©m disso, o FlipBook permite que vocĂȘ acesse facilmente o Ă­ndice de pĂĄginas, amplie o texto e redimensione a janela para uma leitura mais confortĂĄvel. Acesse e aproveita todas as vantagens da tecnologia digital. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

▶ O Flip Ă© um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuĂĄrio como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiĂȘncia do usuĂĄrio com o conteĂșdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessĂ­vel por meio eletrĂŽnico e Ă© ecologicamente correto. AlĂ©m disso, vocĂȘ tambĂ©m tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mĂ­dia social2.” 

▶ Ao acessar essa revolução tecnolĂłgica, observarĂĄ na barra de menus, que hĂĄ vĂĄrias opçÔes, e, entre as mais importantes, estĂĄ alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flipbook). O Ă­cone/vetor Ă© um botĂŁo de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteĂșdo Web).

▶ Folheie as pĂĄginas. ApĂłs acessar o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen, “vocĂȘ pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma pĂĄgina de revista ou livro. Essa maneira de mudar de pĂĄgina, inclusive, Ă© bastante inovadora para quem estĂĄ na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de pĂĄgina, assim como em um livro de tinta e papel3.

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988 “elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos.  A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.” Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Para saber mais, acesse as pĂĄginas da Constituição Federal (Flip) ou no canto superior esquerdo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais, clicar no Ă­cone no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.

Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)   PublicaçÔes e Pesquisas:   ▶ Biblioteca Digital CNJ:Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas JudiciĂĄrias:Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ: v. 7 n. 1 (2023). Publicado2023-06-20   “… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos. A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.   Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediĂĄria entre a CF e as leis ordinĂĄrias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei OrgĂąnica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sĂŁo exemplos de leis complementares. As leis ordinĂĄrias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurĂ­dico brasileiro. Trata-se de normas de competĂȘncia exclusiva do Poder Legislativo. Essas matĂ©rias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da RepĂșblica. Como exemplos de leis ordinĂĄrias, temos os cĂłdigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurĂ­dico dos Servidores Federais. As leis delegadas tĂȘm a mesma hierarquia das ordinĂĄrias. SĂŁo elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas estĂĄ a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificaçÔes de atividade para servidores do Poder Executivo. Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisĂłria (MP) Ă© expedida pelo Presidente da RepĂșblica em caso de relevĂąncia ou urgĂȘncia, tem força de lei e vigĂȘncia de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e nĂŁo for aprovada, a MP perde a validade. Os decretos legislativos sĂŁo atos normativos de competĂȘncia do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rĂĄdio e de televisĂŁo. JĂĄ as resoluçÔes, ainda como uma espĂ©cie normativa prevista na CF, sĂŁo atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela CĂąmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. HĂĄ, contudo, outras espĂ©cies de resoluçÔes editadas pelos poderes executivo e judiciĂĄrio no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como, por exemplo, as resoluçÔes editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.” AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)

Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Participação de Édis MilarĂ© e Tarciso Dal Maso

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo.

AlĂ©m disso, nos comprometemos a defender os direitos e interesses das populaçÔes indĂ­genas, quilombolas e comunidades em situação de ocupaçÔes urbanas em todos os nĂ­veis de governo: municipal, estadual e federal. Tais entidades devem cumprir integralmente suas obrigaçÔes de conformidade, proteger e garantir os direitos humanos de toda a população, conforme estipulado nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal de 1988.

Left ImageRight Image

Estamos comprometidos com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento“, um acordo apoiado por todos os paĂ­ses membros das NaçÔes Unidas em 2015. Este plano de ação global abrange uma agenda cujo objetivo Ă© promover o bem-estar humano e a preservação ambiental, tanto no presente quanto no futuro. Estamos focados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS), que convocam todos os paĂ­ses, independentemente do estĂĄgio de desenvolvimento em que se pretendem, a unir esforços em uma parceria global. Deve-se acompanhar a erradicação da pobreza com estratĂ©gias distintas para o bem-estar social, tais como melhorar a saĂșde pĂșblica e garantir o acesso Ă  educação para todos. TambĂ©m Ă© crucial reduzir as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que promovemos um crescimento econĂŽmico justo em todas as economias e enfrentamos desafios como a mudança climĂĄtica, implementando polĂ­ticas pĂșblicas para a preservação de nossos oceanos e florestas.

Left ImageRight Image

Considerando o exposto, assistiremos ao vĂ­deo do Canal YouTube RĂĄdio e TV Justiça, especificamente o programa “Direito sem Fronteiras”, com o jornalista Guilherme Menezes. Neste episĂłdio, serĂĄ abordado o tema: “EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional“. O programa contarĂĄ com a participação do professor e consultor legislativo do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim, e do procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.

Left ImageRight Image

“EcocĂ­dio: um chamado Ă  responsabilidade e Ă  justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Para garantir acessibilidade Ă s pessoas com deficiĂȘncias auditivas, Ă© essencial fornecer uma transcrição em tempo real do conteĂșdo do vĂ­deo apĂłs sua exibição. Isso Ă© especialmente importante para indivĂ­duos com surdez, que podem enfrentar dificuldades ou incapacidade de ouvir. Ao disponibilizar a transcrição, possibilitamos que esses espectadores tenham acesso direto ao conteĂșdo em diversos dispositivos, como celulares, PCs, tablets e notebooks, facilitando sua interação com o material apresentado.

ApĂłs a visualização do vĂ­deo, os espectadores tĂȘm a opção de se inscrever no canal, ativar o sininho para receber notificaçÔes sobre novos vĂ­deos e se tornar membros oficiais. AlĂ©m disso, o vĂ­deo Ă© automaticamente compartilhado, e para mais informaçÔes sobre compartilhamento de vĂ­deos no YouTube, os espectadores podem acessar os recursos disponĂ­veis: Compartilhar vĂ­deos e Canais YouTube.

O EcocĂ­dio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, jĂĄ tem uma definição jurĂ­dica, criada por uma comissĂŁo internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-ĂĄ por EcocĂ­dio qualquer ato ilĂ­cito ou arbitrĂĄrio perpetrado com consciĂȘncia de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. A ideia Ă© que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El PaĂ­s.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemĂĄtica. Esta Ă© a definição mais precisa de EcocĂ­dio. Geralmente Ă© um crime praticado ao longo de dĂ©cadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. SĂŁo prĂĄticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petrĂłleo, poluição plĂĄstica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuĂĄria industrial, extração de minĂ©rios, entre outros. JĂĄ existem legislaçÔes internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço Ă© para que o EcocĂ­dio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o EcocĂ­dio precisa ser incluĂ­do no Estatuto de Roma, que jĂĄ contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressĂŁo e genocĂ­dio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“EcocĂ­dio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O EcocĂ­dio Ă© um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©, conceitua, que o  termo EcocĂ­dio surgiu da uniĂŁo de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma famĂ­lia nuclear composta por pai, mĂŁe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, nĂŁo possĂ­vel, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo EcocĂ­dio, se deu por volta de 1970, a propĂłsito, da utilização do Agente Laranja no conflito do VietnĂŁ, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na Ă©poca, impressionado com essa consequĂȘncia da utilização do agente laranja, propĂŽs que o EcocĂ­dio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na BĂ©lgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britĂąnica Polly Higgins, apresentou uma proposta a ComissĂŁo de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o EcocĂ­dio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio.”  

“Basta de impunidade: ecocĂ­dio Ă© um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O EcocĂ­dio Ă© um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opiniĂŁo de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma sĂ©rie de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas quĂ­micas. A grande Convenção de armas quĂ­micas, sĂł ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na dĂ©cada de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstĂąncias. Portanto, na dĂ©cada de 70 nĂŁo havia.   Enquanto o mĂ©todo de guerra ofender o Meio ambiente, isso sĂł foi definido, em um Protocolo das ConvençÔes de Genebra em 1977. Em suma, as ConvençÔes Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrĂ”es mĂ­nimos a serem seguidos pelos paĂ­ses no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o mĂ©todo de guerra, quanto, o uso de armas quĂ­micas, sĂŁo posteriores aqueles fatos. Em relação Ă  tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele nĂŁo retroage.

O Doutor  MilarĂ©, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressĂŁo penal, e, estamos falando de EcocĂ­dio, e nesse momento, Ă© bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nĂłs jĂĄ tĂ­nhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matĂ©ria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do prĂłprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, jĂĄ apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivĂ­duos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga tambĂ©m, os crimes contra as pessoas jurĂ­dicas, o que Ă© um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na histĂłria do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos rĂ©us aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o EcocĂ­dio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, sĂł que nĂŁo com essa nomenclatura.

Mas como incluir o EcocĂ­dio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente jĂĄ estĂĄ tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo Ă© atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, jĂĄ estĂĄ tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estaçÔes petrolĂ­feras, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso jĂĄ estĂĄ tipificado. Mas o que a comissĂŁo de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente nĂŁo existe, ainda, do EcocĂ­dio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importĂąncia, existir, porque nĂłs nĂŁo terĂ­amos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, estĂĄ criando aĂ­, uma outra categoria de crimes. NĂłs jĂĄ temos o genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo entre Estados.

NĂłs estarĂ­amos criando uma quinta categoria, que seria o EcocĂ­dio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do EcocĂ­dio Ă© causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difĂ­cil reparação).  Nesse caso, vocĂȘ amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluĂ­dos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  MilarĂ© exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na regiĂŁo Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, atĂ© o litoral do EspĂ­rito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do EcocĂ­dio. É difĂ­cil, porque Ă© claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado nĂŁo responsabiliza apenas as pessoas fĂ­sicas, mas tambĂ©m as jurĂ­dicas. No caso das barragens, ninguĂ©m pratica um crime ambiental contra seus prĂłprios interesses. O Doutor MilarĂ© acredita, que nĂŁo, que esses crimes nĂŁo seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, estĂĄ com muita determinação tentando a punição desses crimes. JĂĄ foram feitos na esfera civil, acordos bilionĂĄrios, e processos instaurados no Ăąmbito penal contra os responsĂĄveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. EntĂŁo, uma das caracterĂ­sticas do Tribunal Penal Internacional, Ă© que ele tem uma jurisdição complementar. Ele sĂł entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu nĂŁo posso, em  sĂŁ consciĂȘncia, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela estĂĄ com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa nĂŁo seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivĂ­duos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo.”   No que se refere a SituaçÔes e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a RĂ©us (nomes etc.), acessar o link: 51 RĂ©us. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a PresidĂȘncia da RepĂșblica do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto NÂș 4.388, de 25 de setembro de  2002ParĂĄgrafo atualizado: 19/10/2023

InformaçÔes Complementares — Ciclo de debates realizado por meio online e transmitida pelo YouTube

O ciclo de debates e o(s) vĂ­deo(s) a seguir, sĂŁo destinados ao pĂșblico interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistĂȘmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissĂ”es serĂŁo realizadas em lĂ­ngua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vĂ­deo, e, para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas, estĂŁo separados em blocos, onde constam as referĂȘncias bibliogrĂĄficas no Canal YouTube. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Como o vĂ­deo YouTube Ă© sempre compartilhado?

Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube.

Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vĂ­deo?

Para controlar como o vĂ­deo Ă© reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configuraçÔes de vĂ­deo, selecione o botĂŁo “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vĂ­deo publicado?

Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel em Link desses sites e Canal YouTube do vĂ­deo publicado. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

Briefing Global sobre EcocĂ­dio: Definindo um Crime Internacional para Proteger o Planeta

Assista ao briefing global sobre a definição legal de “ecocídio”, proposto por um painel de especialistas internacionais. Descubra como esse potencial crime internacional20 se equipara aos crimes de genocídio,21 crimes contra a humanidade,22 crimes de agressão23 e crimes de guerra.24

Com oradores renomados como:

  • Sra. Jojo Mehta, Presidente da Stop Ecocide Foundation;23
  • Philippe Sands QC (University College London/Direito Matricial);24 e
  • Dior Fall Sow (jurista da ONU e ex-promotora).25

Esse evento aborda questÔes cruciais sobre a proteção ambiental. Moderado por Andrew Harding da BBC África.26

Ele Ă© de grande importĂąncia para:

  • Profissionais do direito internacional e ambiental;
  • Estudantes de direito, relaçÔes internacionais e ciĂȘncias ambientais;
  • Membros de ONGs e da sociedade civil que trabalham com questĂ”es ambientais; e
  • Pessoas interessadas em justiça ambiental e na proteção do planeta.

Junte-se a nós para este importante debate sobre o futuro da justiça ambiental!

Para amplificar a mensagem global, disponibilizamos legendas em portuguĂȘs, assegurando que a relevĂąncia dessas perspectivas alcance cada espectador, superando as barreiras linguĂ­sticas. Para ativar as legendas em portuguĂȘs nos vĂ­deos do YouTube e obter mais informaçÔes, basta clicar no Ă­cone localizado no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.  

▶ Para ativar legendas em portuguĂȘs para vĂ­deos do YouTube, acessar ao vĂ­deo, em seguida, clicar no Ă­cone “Engrenagem/Detalhes /DefiniçÔes” (no canto inferior direito). Depois, clicar em Legendas/CC. A seguir, clicar inglĂȘs (gerada automaticamente). Logo apĂłs, clicar em Traduzir automaticamente. Por Ășltimo, clicar em Optar/Selecionar e escolher o idioma: portuguĂȘs.

▶ Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.  

Como a InteligĂȘncia Artificial estĂĄ Transformando a Criação de Imagens

Na EcocĂ­dio, utilizamos inteligĂȘncia artificial de ponta para desenvolver imagens que revelam a beleza e a complexidade do mundo natural de uma forma Ășnica. Diferente das fotografias convencionais, essas criaçÔes sĂŁo fruto de redes neurais treinadas com vastos conjuntos de dados visuais, capazes de gerar representaçÔes originais, criativas e de alta qualidade.

Essa tecnologia estĂĄ em constante evolução e jĂĄ demonstra um potencial extraordinĂĄrio para ampliar horizontes estĂ©ticos, oferecer novas perspectivas e transformar a forma como interagimos com conteĂșdos visuais. As imagens publicadas pela EcocĂ­dio, portanto, nĂŁo sĂŁo apenas ilustraçÔes: elas representam um marco na evolução da arte e da comunicação visual mediada pela IA.

Se vocĂȘ deseja explorar esse universo, existem diversas ferramentas acessĂ­veis para experimentar: Art Maker, Bing Image Creator, CanvaAI, Craiyon, DALL·E, Dream by Wombo, DeepAI, Fotor, Gencraft, Leonardo AI, Midjourney, NightCafe, Runway, Stable Diffusion, StarryAI e muitas outras. AlĂ©m disso, no YouTube vocĂȘ encontra inĂșmeros tutoriais e demonstraçÔes que ajudam a compreender e expandir o uso criativo dessas tecnologias.

Nota editorial: Esta relação foi atualizada em 29 de agosto de 2025. Devido Ă  rĂĄpida evolução das ferramentas de inteligĂȘncia artificial, novas plataformas podem surgir e outras deixar de existir. Nosso compromisso Ă© revisar periodicamente o conteĂșdo para garantir informaçÔes relevantes e atuais.

As PublicaçÔes mais Recentes Ecocídio

Bibliografia

  1. “A agricultura urbana e periurbana de base agroecolĂłgica tem se apresentado como uma alternativa para o meio ambiente das cidades e para a saĂșde das populaçÔes urbanas, contribuindo com o desenvolvimento da biodiversidade; para o melhor aproveitamento dos espaços e dos resĂ­duos; para o manejo adequado dos recursos de ĂĄgua e solo e para o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional (SAN).” Fonte: Universidade de SĂŁo Paulo – Agricultura urbana agroecolĂłgica Ă© tema de pesquisa na FSP. Da Assessoria de Comunicação da Faculdade de SaĂșde PĂșblica. ↩
  2. “É preciso passar de sistemas convencionais baseados em monocultura para sistemas integrados, que envolvam mais de um componente (culturas anuais, animais e/ou ĂĄrvores) em uma mesma ĂĄrea, que forneçam diversos serviços ecolĂłgicos, entre eles o sequestro de carbono”, escrevem os autores do artigo, “Sistemas agrĂ­colas sustentĂĄveis sĂŁo oportunidade de sequestro de carbono para o Brasil“. Segundo os pesquisadores, mais de 600 milhĂ”es de toneladas de GEE no Brasil sĂŁo provenientes de fermentação, do cultivo de arroz, da gestĂŁo de resĂ­duos animais, da queima de resĂ­duos agrĂ­colas e de solos manejados de forma inapropriada. Sistemas integrados entre lavoura, pecuĂĄria e floresta; plantio direto; plantas de cobertura, uso de resĂ­duos orgĂąnicos; controle biolĂłgico de pragas; e fertirrigação sĂŁo algumas das tĂ©cnicas sustentĂĄveis propostas que podem levar as fazendas a vender, alĂ©m de sua produção agropecuĂĄria, os “crĂ©ditos de carbono”. Fonte: Jornal da USP e da autora Danielle Mendes Thame Denny. ↩
  3. “A sociedade brasileira Ă© profundamente injusta, haja vista a separação abissal dos setores mais vulnerabilizados em relação Ă s oportunidades de acesso a tudo que possa conferir dignidade Ă  vida. Segundo o relatĂłrio de 2020 do IBGE, se for utilizada a linha recomendada pelo Banco Mundial para paĂ­ses de renda mĂ©dia-alta, grupo ao qual pertence o Brasil, estima-se que um quarto da população brasileira esteja abaixo da linha da pobreza. Cerca de 50 milhĂ”es de pessoas vivem com menos de R$ 450 mensais, ou seja, passam fome, encontram-se alijadas de saneamento bĂĄsico, vivem em condiçÔes insalubres de moradia, estĂŁo expostas Ă  violĂȘncia e Ă  exploração, incluindo o trabalho infantil. Num quadro em que a sobrevivĂȘncia estĂĄ em risco, a saĂșde, a alimentação, a escolarização, o lazer, o emprego fixo e a segurança soam como artigos de luxo, privilĂ©gios, muito embora sejam direitos inalienĂĄveis de todas as brasileiras e os brasileiros.” Fonte: Jornal da USP. Educação e justiça social. Por Marcos Garcia Neira, professor da Faculdade de Educação (FE) da USP, e Tadeu Fabricio Malheiros, professor da Escola de Engenharia de SĂŁo Carlos (EESC) da USP ↩
  4. “Apesar de a CĂșpula de Estocolmo ter sido um pontapĂ© inicial para o debate pĂșblico e a conscientização acerca da preservação ambiental e luta contra as mudanças climĂĄticas, essas questĂ”es ainda sĂŁo um problema para a sociedade atual.

    Segundo a Forest Declaration Assessment, publicação anual e independente realizada por pesquisadores que revela o estado das florestas por todo o globo, em 2022 a queda no desmatamento foi de “apenas” 6,3%, ficando abaixo do que foi acordado entre os paĂ­ses durante a COP26, realizada em 2021 em Glasgow, EscĂłcia, que instituiu uma meta de diminuição de 10% do desmatamento ao ano atĂ© 2030.

    AlĂ©m dos problemas em bater as metas de diminuição nos nĂ­veis de desmatamento anual, os paĂ­ses começam a enfrentar outros desafios, devido ao aumento das mudanças climĂĄticas. Para se ter um exemplo, pesquisa realizada pelo grupo de colaboração acadĂȘmica Global Weather Attribution diz que as condiçÔes propĂ­cias para queimadas florestais no CanadĂĄ sĂŁo 50 vezes mais intensas atualmente devido Ă s mudanças climĂĄticas.” Fonte: Jornal da USP. Tentativas globais de preservação ambiental vĂȘm desde a CĂșpula de Estocolmo, hĂĄ 50 anos. Criar responsabilidades ambientais e estabelecer metas sĂŁo fundamentais para mitigar os efeitos provocados pelo homem na natureza. Caio Gracco e MĂĄrcio Henrique Pereira Ponzilacqua ↩
  5. “O Movimento Sem Terra estĂĄ organizado em 24 estados nas cinco regiĂ”es do paĂ­s. No total, sĂŁo cerca de 450 mil famĂ­lias que conquistaram a terra por meio da organização dos trabalhadores rurais.” Fonte: Site Oficial Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ↩
  6. Em resumo, entendemos que hĂĄ diferenças entre os conceitos de “direitos dos povos” e “Direitos Humanos”, embora ambos estejam relacionados Ă  proteção e promoção dos direitos fundamentais das pessoas.

    Os “Direitos Humanos” referem-se aos direitos inalienĂĄveis e universais que todas as pessoas possuem simplesmente por serem humanas. Esses direitos sĂŁo reconhecidos internacionalmente e incluem direitos civis, polĂ­ticos, econĂŽmicos, sociais e culturais. Os Direitos Humanos sĂŁo frequentemente codificados em documentos legais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e tratados internacionais de direitos humanos.

    Por outro lado, os “direitos dos povos” muitas vezes se referem aos direitos coletivos de grupos especĂ­ficos de pessoas, como comunidades indĂ­genas, minorias Ă©tnicas, povos tradicionais, entre outros. Esses direitos podem incluir o direito Ă  autodeterminação, o direito Ă  terra e recursos naturais, o direito Ă  cultura e identidade, entre outros. Os direitos dos povos frequentemente se concentram na proteção dos interesses coletivos e na preservação das formas de vida e valores culturais especĂ­ficos de determinados grupos.

    Embora haja sobreposição entre os conceitos de Direitos Humanos e direitos dos povos, especialmente no que diz respeito à proteção da dignidade humana e à promoção da igualdade e justiça, é importante reconhecer suas distinçÔes conceituais e aplicação em diferentes contextos.

    Para saber mais: Jornal da Unicamp. “Os direitos humanos e os direitos dos povos indĂ­genas: por um posicionamento pĂșblico das universidades.” Autoria Antonio Guerreiro e Marina Ferreira. 18 de fevereiro de 2019. ↩
  7. “Assentamento Roseli Nunes, no municĂ­pio de Mirassol D’Oeste/MT, levando-se em consideração as relaçÔes existentes de territorialidades, de trabalho, de produção, de renda e de conflitos no campo. Discute-se o espaço e o territĂłrio com uma abordagem temporal relacionada Ă  questĂŁo histĂłrica e construtiva do campesinato, com as polĂ­ticas pĂșblicas para o acesso e para a permanĂȘncia na terra.” “A concentração de terras gerou, grosso modo, um celeiro produtivo de monoculturas nĂŁo somente no Estado de Mato Grosso, mas em boa parte do paĂ­s. TambĂ©m, possibilitou, em meio Ă s suas contradiçÔes, o surgimento e revigoramento de movimentos sociais que passaram a lutar pela terra, por Reforma AgrĂĄria, por dignidade do homem no campo, por polĂ­ticas pĂșblicas que atendessem de fato as demandas do camponĂȘs e, ainda, por uma produção que fosse alternativa Ă  consolidada pelo agronegĂłcio.” Fonte: Universidade de Mato Grosso. Faculdade de CiĂȘncias Humanas. Programa de PĂłs-Graduação em Geografia. Ronilson Farias Majjione Balbuena. Tese: Assentamento Roseli Nunes em Mirassol D’oeste-Mt: TerritĂłrio de Luta e resistĂȘncia. Programa de PĂłs-Graduação em Geografia, ĂĄrea de concentração DinĂąmica Espacial, para obtenção do tĂ­tulo de Mestre. Orientadora: Profa. Dra. TĂąnia Paula da Silva ↩
  8. Roseli Celeste Nunes da Silva deixou um legado marcante ao lutar incansavelmente pelos direitos dos trabalhadores rurais e das mulheres, interrompendo sua vida aos 33 anos de idade em defesa da dignidade no campo. Conhecida carinhosamente como Rose, ela se destacou entre os mais de 7 mil trabalhadores que ocuparam, em 29 de outubro de 1985, a Fazenda Annoni, um extenso latifĂșndio improdutivo de mais de 9 mil hectares situado em PontĂŁo, regiĂŁo Norte do Rio Grande do Sul.

    Durante a ocupação da Annoni, Roseli colaborou ativamente na segurança do acampamento e na organização das åreas ocupadas pelas famílias Sem Terra. Ela compartilhou essa jornada ao lado de amigas, como a camponesa Juraci Lima, com quem coordenou a årea 15 do acampamento. Poucos dias após o início da ocupação, Roseli deu à luz seu filho, Marcos Tiaraju Correa da Silva, tornando-se a primeira criança nascida em um acampamento do MST. Mais tarde, Marcos se tornaria um símbolo do Programa Mais Médicos para o Brasil, criado em 2013.

    O legado de Roseli Nunes, sua coragem e comprometimento com a causa da reforma agrĂĄria e dos direitos das mulheres, permanecem vivos na memĂłria daqueles que compartilharam sua luta. Sua trajetĂłria Ă© um exemplo inspirador da persistĂȘncia e dedicação na busca por justiça social e igualdade no campo. Para saber mais: O legado de Roseli Nunes, um sĂ­mbolo da luta pela terra no Brasil. ↩
  9. “Iniciativas e polĂ­ticas de incentivo Ă  agroecologia em municĂ­pios de todo o Brasil estĂŁo presentes em um mapeamento online de prĂĄticas com potencial para se tornar referĂȘncia. O projeto Agroecologia nos MunicĂ­pios reĂșne centenas de açÔes de 52 cidades. SĂŁo leis, açÔes de movimentos populares, articulaçÔes coletivas, planos de formação e capacitação, medidas de fortalecimento da economia em torno da agricultura familiar e resistĂȘncia e enfrentamento Ă s ameaças impostas Ă s comunidades e aos territĂłrios. No mapa, Ă© possĂ­vel conhecer, por exemplo, quase 300 experiĂȘncias de acesso Ă  alimentação adequada e saudĂĄvel, como a criação de redes de doaçÔes para famĂ­lias em vulnerabilidade e o incentivo à instalação e manutenção de feiras de produtos orgĂąnicos, produzidos por comunidades tradicionais e sem agressĂŁo ao meio ambiente.” Fonte: Mapeamento aponta 52 municĂ­pios considerados “agroecolĂłgicos” no Brasil. Ação compila mais de 700 experiĂȘncias e exemplos que podem se tornar referĂȘncia para outras localidades. Por Nara Lacerda. 2 de fevereiro de 2022. ↩
  10. “A Agroecologia Ă© um projeto em defesa da vida, e as mulheres, em sua essĂȘncia, em sua natureza sĂŁo capazes de entender e assimilar isso. Nesse sentido, Ă© importante refletir sobre o posicionamento e o papel que as mulheres devem cumprir nos territĂłrios. “Todas nĂłs (as mulheres) pertencemos Ă  uma linhagem longuĂ­ssima de pessoas que se tornaram lanternas luminosas a balançar na escuridĂŁo, iluminando os prĂłprios caminhos e os passos das outras. Elas conseguiram isso por meio da decisĂŁo de nĂŁo desistir, por suas exigĂȘncias de que o outro sumisse de sua frente, por sua atitude previdente de esperar atĂ© que o outro nĂŁo estivesse olhando, pela sabedoria de ser como a ĂĄgua e descobrir como passar pelas menores fendas ou por sua tranquila determinação de abaixar a cabeça e simplesmente pĂŽr um pĂ© diante do outro atĂ© conseguir chegar onde se quer (ESTÉS, 2007).” As Mulheres e a Agroecologia. Na Coluna Aromas de Março deste mĂȘs, Ceres Hadich escreve sobre a experiĂȘncia das mulheres Sem Terra e a Agroecologia. Por Ceres Hadich. Publicado:  8 de outubro de 2021 ↩
  11. “O Brasil ocupa o primeiro lugar na lista de paĂ­ses que mais consomem agrotĂłxicos. O uso massivo desses produtos Ă© explicado por uma economia que exporta commodities em grande escala, em especial a soja, e um modelo de agronegĂłcio baseado em grandes extensĂ”es de terra produzindo poucas culturas. Nos Ășltimos cinco anos, a geĂłgrafa Larissa Mies Bombardi tem se dedicado a estudar o impacto do uso dos agrotĂłxicos no paĂ­s, em especial a partir do mapeamento dos casos de intoxicação – segundo a professora, de 2007 a 2014 foram notificados 1186 casos de morte por intoxicação com agrotĂłxicos.” Fonte: Universidade de SĂŁo Paulo. AgrotĂłxicos, terra e dinheiro: a discussĂŁo que vem antes da prateleira. Publicado em 18 de abril de 2016 ↩
  12. “No Brasil, durante a dĂ©cada de 1960, foram implantados os primeiros movimentos por uma
    educação de qualidade no campo: a Escola FamĂ­lia AgrĂ­cola (EFA) e a Casa Familiar Rural (CFR). O conjunto formado pela EFA e a CFR passou a ser denominado “Centros Familiares de Formação por AlternĂąncia” (CEFFA). As primeiras experiĂȘncias com a pedagogia da alternĂąncia surgiram no EspĂ­rito Santo, em 1969, no municĂ­pio de Anchieta, com parceria entre a ItĂĄlia e o Brasil (NASCIMENTO, 2009). A pedagogia da alternĂąncia surgiu como pretensĂŁo de ser uma alternativa ao ensino tradicional e constitui-se como uma proposta educativa que alterna tempos-espaços de estudo na escola e momentos de formação nas comunidades de origem dos educandos. Essa articulação ocorre por meio da apropriação de conhecimentos no espaço escolar e a realização de pesquisas de campo, favorecendo a relação entre teoria e prĂĄtica na formação dos estudantes.” Fonte: Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do EspĂ­rito Santo: trajetĂłria, organização e funcionamento. Por: Charlinni da Rocha Leonarde, Renata Duarte SimĂ”es, Alexandro Braga Vieira e Jacyara Silva de Paiva. ↩
  13. Conheça Sandra Bergamin e seu depoimento em Encontro de Lula com Cooperativas. “Eu sou Sandra, sou agricultora familiar, cooperativista do municĂ­pio de ChapecĂł, Santa Catarina”, assim se apresentou a Integrante da Direção da Cooperativa Alternativa da Agricultura Familiar (COOPERFAMILIAR) e SecretĂĄria de Mulheres da Unicafes Nacional, Sandra Nespolo Bergamin. Em seu depoimento, Sandra ressaltou a importĂąncia do cooperativismo e a esperança para o candidato Ă  presidĂȘncia Luiz InĂĄcio Lula da Silva, em encontro das cooperativas e do Movimento de Economia SolidĂĄria. Sandra defendeu a bandeira de luta que carrega para ampliar a participação da mulher nas cooperativas. “E estou aqui em nome de todas as mulheres cooperativistas, para te dizer que atravĂ©s das polĂ­ticas pĂșblicas construĂ­das no teu governo [Lula], nĂłs, mulheres cooperativadas, construĂ­mos um dia a dia melhor. NĂłs fomos incluĂ­das no sistema. NĂłs conseguimos ter renda para as nossas famĂ­lias. E nĂłs conseguimos continuar vivendo no meio rural com dignidade”. Fonte: “É atravĂ©s do cooperativismo que a gente pode construir outras relaçÔes sociais”. 20 de setembro de 2022. Por Fernanda AlcĂąntara.
      ↩
  14. “A intensificação sustentĂĄvel da agricultura Ă© aquela capaz de aumentar o rendimento agrĂ­cola, ao mesmo tempo em que reduz seu impacto ambiental e assegura a saĂșde dos ecossistemas de apoio. EntĂŁo, qual seria o futuro dos sistemas agrĂ­colas mais sustentĂĄveis? Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂ­stica (IBGE) mostram que a expansĂŁo agropecuĂĄria brasileira nos Ășltimos anos teve como prioridade a produtividade, ou seja, a redução de ĂĄrea plantada com aumento de produção (IGBE, 2015).” Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuĂĄria (Embrapa). Sistemas agrĂ­colas mais sustentĂĄveis.   ↩
  15. Agrobiodiversidade e Agricultura Familiar. “todos os componentes da diversidade biolĂłgica que constituem o agroecossistema: animais, plantas e microorganismos, nos nĂ­veis genĂ©tico, de espĂ©cies e de ecossistemas, necessĂĄrios para sustentar funçÔes-chave do agroecossistema,sua estrutura e processos.” (Convenção sobre Diversidade BiolĂłgica – CDB, DecisĂŁo V/5, Nairobi, 2000) ↩
  16. “De acordo com a Lei nÂș 4.504/64 (Estatuto da Terra) considera-se reforma agrĂĄria o conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, mediante modificaçÔes no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princĂ­pios de justiça social e ao aumento de produtividade. O tema Ă© uma das principais reivindicaçÔes do palestrante e do MST, no geral. Ambos ressaltam a necessidade da reforma agrĂĄria no Brasil para contemplar as famĂ­lias que tiram seu sustento e moradia das terras.” Fonte: Jornal da USP. Especialistas discutem importĂąncia da reforma agrĂĄria e os 40 anos do MST. O LaboratĂłrio de Geografia AgrĂĄria da FFLCH convida a todos para uma “prosa” sobre a atualidade da reforma agrĂĄria e os 40 anos do MST.  Publicado: 25/04/2024. Por JosĂ© Adryan Galindo. ↩
  17. “O que Ă© uma semente crioula? Quais diferenças existem para as outras sementes? Porque devemos continuar lutando pela sua conservação e multiplicação? De que forma podemos nos organizar?” Para saber mais, assista ao vĂ­deo do canal YouTube: AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia. TĂ­tulo: Sementes Crioulas. Publicado: 20 de julho de 2021. ↩
  18. “Criado em 1999, o Grupo de IntercĂąmbio em Agroecologia – Gias Ă© o fruto de uma ação conjunta de organizaçÔes e movimentos sociais, cujo objetivo Ă© alertar a sociedade mato-grossense sobre os impactos do modelo de desenvolvimento imposto pelo agronegĂłcio, causador de grande destruição ambiental e social. Nesse sentido, o Gias quer demostrar que outro sistema social, ambiental e economicamente justo Ă© possĂ­vel: a agroecologia. Nessa Ăłtica, a agroecologia garante a segurança e soberania alimentar, protege o meio-ambiente, promove populaçÔes e povos tradicionais, empodera mulheres, jovens e a agricultura familiar, e valoriza o intercĂąmbio de conhecimentos tanto recentes quanto ancestrais.” Fonte: Museu do Cerrado. ↩
  19. “Associação Regional de Produtores AgroecolĂłgicos ARPA – no contexto da regiĂŁo sudoeste do estado de Mato Grosso, apontando a forma de organização das famĂ­lias assentadas no assentamento Roseli Nunes para produção de alimentos de base agroecolĂłgico. Seu objetivo foi compreender como esta organização, torna-se um instrumento de resistĂȘncia das famĂ­lias para sobreviver na terra e ao mesmo tempo contrapor o modelo de produção capitalista do agronegĂłcio.” As RelaçÔes de Reprodução Social da Associação Regional de Produtores AgroecolĂłgicos (Arpa) do Contexto da RegiĂŁo Sudoeste de Mato Grosso. Por: Vander Antonio dos Reis. Orientador: Wanderlei Antonio Pignat. Afiliação: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de SaĂșde PĂșblica Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Dados do documento: 2018 ↩
  20. O que Ă© o Tribunal Penal Internacional? Neste vĂ­deo introdutĂłrio vocĂȘ poderĂĄ entender quais foram os objetivos que levaram os Estados a concordar com a criação de um tribunal penal permanente com vocação para a universalidade. A juĂ­za Luz del Carmen Ibåñez explica as principais funçÔes da Corte, os casos em que pode exercer sua jurisdição e os princĂ­pios que regem seu mandato. VocĂȘ tambĂ©m conhecerĂĄ os ĂłrgĂŁos que compĂ”em o Tribunal e como ele funciona. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na luta contra a impunidade. vocĂȘ quer saber mais? Convidamos vocĂȘ a consultar a bibliografia sobre “A jurisdição do TPI” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” da CCI, disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get-involved/… item.aspx?section=ICL-part1-s15. ↩
  21. O Tribunal Penal Internacional investiga, processa e, em Ășltima anĂĄlise, condena pessoas pelos crimes internacionais mais graves, incluindo o crime de genocĂ­dio. Nesta apresentação, Magali Bobbio, Diretora JurĂ­dica Adjunta do TPI, explica o que Ă© o “crime dos crimes”, seu contexto histĂłrico e normativo, bem como os comportamentos e meios regulados pelo Estatuto de Roma para a sua perpetração. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na busca por justiça para as vĂ­timas. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “O crime de genocĂ­dio” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/ envolver-se /… . ↩
  22. Os crimes contra a humanidade sĂŁo abusos generalizados e sistemĂĄticos que afectam a humanidade como um todo, tornando-os um dos crimes mais graves e significativos para a comunidade internacional. Juan Pablo CalderĂłn Meza, Diretor JurĂ­dico Adjunto do TPI, explica como esses crimes sĂŁo cometidos, quais caracterĂ­sticas os definem e que tipo de conduta pode levar ao seu cometimento. Junte-se a nĂłs e descubra a importĂąncia do Tribunal Penal Internacional na busca por justiça para as vĂ­timas. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “Crimes contra a humanidade” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get – envolvido/…  ↩
  23. Nesta apresentação, Enrique Carnero, Diretor JurĂ­dico do TPI, apresenta o crime de agressĂŁo, incluĂ­do no Estatuto de Roma desde 2010 com as alteraçÔes de Kampala. Com base no seu contexto histĂłrico, vocĂȘ descobrirĂĄ a relação entre este crime e os atos de agressĂŁo, bem como as condiçÔes especĂ­ficas sob as quais o TPI pode exercer a sua jurisdição para investigar, processar e punir os responsĂĄveis. Junte-se a nĂłs e conheça o trabalho do Tribunal Penal Internacional na busca por uma paz estĂĄvel e duradoura. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “O crime de agressĂŁo” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/ envolver-se /… ↩
  24. Neste vĂ­deo, Ania Salinas, Diretora JurĂ­dica Adjunta do TPI, explica os comportamentos especĂ­ficos que se qualificam como crimes de guerra, as normas internacionais que tentaram limitar os meios e mĂ©todos de combate em conflitos armados internos e internacionais, e como foram cristalizadas no Estatuto de Roma para determinar a responsabilidade dos autores. Junte-se a nĂłs e descubra o papel do Tribunal Penal Internacional na prevenção de crimes internacionais. Ficou interessado em saber um pouco mais? Convidamos vocĂȘ a revisar a bibliografia sobre “Crimes de Guerra” que faz parte do “Curso Modelo sobre Direito Penal Internacional e Tribunal Penal Internacional” do TPI disponĂ­vel em: https://www.icc-cpi.int/get- envolvido /…  ↩
  25. Jojo Mehta foi cofundador do Stop Ecocide em 2017, ao lado da advogada e pioneira jurĂ­dica Polly Higgins , para apoiar o estabelecimento do ecocĂ­dio como crime no Tribunal Penal Internacional. Como CEO e porta-voz principal, ela supervisionou o notĂĄvel crescimento do movimento enquanto coordenava os desenvolvimentos jurĂ­dicos, a tração diplomĂĄtica e a narrativa pĂșblica. Ela Ă© presidente da instituição de caridade Stop Ecocide Foundation e organizadora do Painel de Especialistas Independentes para a Definição Legal de EcocĂ­dio, presidido por Philippe Sands QC e Dior Fall Sow. A definição resultante, lançada em Junho de 2021, catalisou Desenvolvimentos legislativos, recomendaçÔes e resoluçÔes a nĂ­vel nacional, regional e internacional.” ↩
  26. “Philippe Sands KC Ă© Professor de CompreensĂŁo PĂșblica do Direito na Faculdade de Direito da University College London e Professor Visitante de Direito na Harvard Law School. Ele Ă© advogado em 11 King’s Bench Walk (11KBW) e atua como advogado perante a Corte Internacional de Justiça e outros tribunais e cortes internacionais. Ele atua como ĂĄrbitro em disputas internacionais de investimentos e no Tribunal Arbitral do Esporte.” Fonte: Universidade de Harvard ↩
  27. “Dior Fall Sow foi a primeira mulher no Senegal, nomeada Procuradora da RepĂșblica no Tribunal de Primeira InstĂąncia de Saint-Louis em 1976. Sem hesitar em deixar Dakar, foi a primeira mulher a mudar-se para a regiĂŁo de St Louis como juiz de instrução, em 1971, e entre as seis pessoas designadas a Saint-Louis como posto de serviço. Sua impressionante Ă©tica de trabalho foi percebida como um sĂ­mbolo da capacidade das mulheres de exercer a profissĂŁo jurĂ­dica. Em seus primeiros dias em St Louis, ela ocasionalmente era obrigada a atuar como promotora quando esta estava fora da cidade. Portanto, quando o promotor foi destacado para outra ĂĄrea, ele sugeriu o nome dela como sua sucessora como promotora no gabinete de St. Louis. Assim, em 1976, Dior Fall Sow tornou-se a primeira mulher promotora no Senegal. Ela estava plenamente consciente dos aspectos desafiadores do cargo e de como seu sucesso no mesmo abriria portas semelhantes para outras mulheres.” Fonte: Instituto para Mulheres Africanas no Direito © Todos os direitos reservados.  ↩
  28. Andrew Harding Ă© um jornalista e escritor britĂąnico. Ele tem vivido e trabalhado no exterior como correspondente estrangeiro nas Ășltimas 3 dĂ©cadas. Desde 1994 ele trabalha para a BBC News. Andrew ganhou vĂĄrios prĂȘmios por seu jornalismo e redação. Em 2014, a sua cobertura da guerra na RepĂșblica Centro-Africana ganhou um Emmy em Nova Iorque. “These Are Not Gentle People” ganhou o principal prĂȘmio literĂĄrio da África do Sul – o prĂȘmio de nĂŁo-ficção Alan Paton do Sunday Times. O livro tambĂ©m foi selecionado para o prestigiado prĂȘmio criminal “Golden Dagger” do Reino Unido, enquanto a sĂ©rie de rĂĄdio da BBC com a mesma histĂłria, Blood Lands, ganhou o principal prĂȘmio de rĂĄdio da Europa, um “Prix Europa”, em 2021. A reportagem de Andrew da BirmĂąnia ganhou um PrĂȘmio da Anistia de Direitos Humanos em 2006. Em 2004, ele ganhou uma parte do PrĂȘmio Peabody pela cobertura da BBC sobre Darfur, e seu trabalho no norte de Uganda lhe rendeu o PrĂȘmio BritĂąnico de Imprensa Estrangeira e o PrĂȘmio Bayeux por Reportagem de Guerra.” Fonte/Site Oficial: Andrew Harding  ↩
Continue lendo

Ambientalistas

🌊 Natureza e sociedade: os historiadores ambientais brasileiros desvendam as complexas interaçÔes entre o homem e o meio ambiente

Inicialmente centrada em questÔes conservacionistas, a história ambiental expandiu seu escopo para incluir aspectos mais amplos da história social e científica, explorando temas como urbanização, demografia e sustentabilidade. Reconhecendo a intrínseca ligação entre todas as narrativas e o mundo natural, os historiadores ambientais dedicam-se a explorar as complexas interaçÔes entre sociedade e natureza,entendendo que a formação dos territórios e das sociedades humanas resulta de uma interação multifacetada com o ambiente. Este conceito não apenas oferece uma visão abrangente dessa evolução, mas também convida os interessados a desvendarem as ideias e pesquisas.

Avatar

Publicado

em

Índice

Introdução à História Ambiental

A histĂłria ambiental,1 que entrelaça a questĂŁo ambiental ao debate pĂșblico, estĂĄ intrinsecamente ligada ao florescimento dos movimentos ecolĂłgicos.2 Seus primĂłrdios remontam ao movimento conservacionista e ao movimento ambientalista nos Estados Unidos durante as dĂ©cadas de 1960 e 1970, expandindo-se globalmente na dĂ©cada de 1980. A partir da dĂ©cada de 1970, a preocupação com o meio ambiente se consolidou como um movimento social de peso,3 impulsionado por diversos fatores, como a crescente poluição,4 a perda de biodiversidade5 e os efeitos das mudanças climĂĄticas.6 Desde entĂŁo, o movimento evoluiu significativamente, incorporando novas demandas e lutas, como a justiça ambiental7 e a sustentabilidade.8

Inicialmente centrada em questÔes conservacionistas, a história ambiental expandiu seu escopo para incluir aspectos mais amplos da história social9 e científica,10 explorando temas como urbanização,11 demografia12 e sustentabilidade. Reconhecendo a intrínseca ligação entre todas as narrativas e o mundo natural,13 os historiadores ambientais dedicam-se a explorar as complexas interaçÔes entre sociedade14 e natureza,15 entendendo que a formação dos territórios e das sociedades humanas resulta de uma interação multifacetada com o ambiente.16 Este conceito não apenas oferece uma visão abrangente dessa evolução, mas também convida os interessados a desvendarem as ideias e pesquisas.

HistĂłria ambiental é o “estudo da interação entre humanos, nĂŁo-humanos e o mundo natural ao longo do tempo, com ĂȘnfase na influĂȘncia que a natureza exerce sobre as atividades humanas e vice-versa. Embora investigaçÔes sobre natureza e sociedade possam ser identificadas em diversas tradiçÔes historiogrĂĄficas ao longo dos sĂ©culos, a histĂłria ambiental como disciplina se desenvolveu em meados dos anos 1970 nos Estados Unidos da AmĂ©rica, influenciada pelo inĂ­cio do movimento ambientalista.” Para acessar o texto completo de ‘HistĂłria Ambiental”, basta clicar no Ă­cone localizado no canto superior esquerdo e expandir o conteĂșdo oculto dentro do “accordion”, explorando-o em detalhes.

HistĂłria Ambiental

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel acessar rapidamente o tema na WikipĂ©dia, que foi editado por Lise Sedrez (LabHeN UFRJ) e extensionistas no Ăąmbito do projeto de extensĂŁo HistĂłria Ambiental para Todos! VocĂȘ pode encontrar mais detalhes no link de acesso: HistĂłria Ambiental. O conteĂșdo visual disponibilizado Ă© composto por imagens originais provenientes do texto e da Wikipedia.

O Laboratório História e Natureza (LabHeN UFRJ) é um destacado grupo de pesquisa afiliado ao Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IH UFRJ). Sob a coordenação dos renomados professores Lise Sedrez e José Augusto Pådua, o LabHeN UFRJ se destaca como uma fonte original de investigação no campo da história, oferecendo contribuiçÔes significativas para o entendimento das interaçÔes entre sociedade e meio ambiente.

HISTÓRIA AMBIENTAL

HistĂłria ambiental Ă© o estudo da interação entre humanos, nĂŁo-humanos e o mundo natural ao longo do tempo, com ĂȘnfase na influĂȘncia que a natureza exerce sobre as atividades humanas e vice-versa. Embora investigaçÔes sobre natureza e sociedade possam ser identificadas em diversas tradiçÔes historiogrĂĄficas ao longo dos sĂ©culos, a histĂłria ambiental como “disciplina” se desenvolveu em meados dos anos 1970 nos Estados Unidos da AmĂ©rica, influenciada pelo inĂ­cio do movimento ambientalista. Nessa Ă©poca, a disciplina focava principalmente em estudos sobre conservação ambiental, mas desde final do sĂ©culo XX seus objetos de estudos foram ampliados significativamente. A histĂłria dos animais, das cidades e da saĂșde compĂ”em alguns dos desenvolvimentos das novas abordagens da histĂłria ambiental.

As pesquisas em histĂłria ambiental, por muito diversas que sejam, desafiam o dualismo entre os conceitos de cultura e natureza, uma interpretação clĂĄssica da cultura europeia ocidental. Nesta visĂŁo tradicional, concebe-se uma humanidade destacada das dinĂąmicas do mundo natural, opondo conceitos como paisagem natural e paisagem cultural. A histĂłria ambiental, ao contrĂĄrio, sugere maior interação entre seres humanos e seu meio ambiente, e investiga como suas interrelaçÔes se transformam ao longo do tempo. Para isto, a histĂłria ambiental estabelece pontes interdisciplinares importantes entre a histĂłria, a geografia e as ciĂȘncias naturais.

Os temas de interesse da histĂłria ambiental, de acordo com um dos fundadores da disciplina, Donald Worster, podem ser divididos em trĂȘs componentes principais. O primeiro deles Ă© a “prĂłpria natureza e suas mudanças ao longo do tempo“, incluindo o impacto fĂ­sico dos humanos na Terra. O segundo eixo sĂŁo os estudos de “como os humanos usam a natureza“, incorporando as consequĂȘncias ambientais de uma população crescente, tecnologias mais efetivas e padrĂ”es em mudança de produção e consumo.[1] Worster, coloca como o terceiro componente o estudo do que as pessoas pensam sobre a natureza, que abarcam suas atitudes, crenças e seus valores que influenciam a interação com a natureza, especialmente atravĂ©s de mitos, da religiĂŁo e da ciĂȘncia.[2]

A natureza na historiografia antes de 1970

Alexander von Humboldt e AimĂ© Bonpland no Monte Chimborazo, Equador (1806), Friedrich Georg Weitsch. Na obra, a relação entre natureza e humanidade Ă© tratada por meio da pintura de paisagem.

Ao longo do sĂ©culo XIX, a produção de narrativas histĂłricas esteve fortemente vinculada ao processo de formação dos estados nacionais. No contexto latino-americano, essas narrativas exaltavam a fauna e a flora como caracterĂ­sticas particulares dos paĂ­ses recĂ©m independentes, situando-os em um dado cenĂĄrio global do ponto de vista polĂ­tico, econĂŽmico e cultural. Dessa forma, o mundo natural era colocado em segundo plano, como palco das açÔes humanas.[3]

Um exemplo influenciado por essa abordagem Ă© o livro Os SertĂ”es, de Euclides da Cunha. Nele, atravĂ©s de um meticuloso detalhamento da paisagem natural do nordeste brasileiro, Cunha apresenta um relato da Guerra de Canudos e de seus diversos agentes sociais, discutindo aspectos de raçaidentidade e nacionalismo.[4]

Institucionalização acadĂȘmica

Greta Thunberg em 2018, com placa de protesto em defesa do combate aos efeitos das mudanças climĂĄticas. Na placa estĂĄ escrito “Greve Escolar pelo Clima”.

A histĂłria ambiental emergiu inicialmente do movimento ecologista nos Estados Unidos durante as dĂ©cadas de 1960 e 1970, e muito do seu Ă­mpeto ainda tem como fonte a preocupação contemporĂąnea com os problemas ambientais.[5][6] O campo foi fundado sobre questĂ”es conservacionistas, mas ampliou seu escopo para incluir elementos mais gerais de histĂłria social e cientĂ­fica e abordar questĂ”es como as cidades, população e sustentabilidade. Como toda histĂłria acontece no mundo natural, a histĂłria ambiental tende a focar em escalas temporais particulares, regiĂ”es geogrĂĄficas e temas-chave.[7] Os historiadores ambientais se dedicam a estudar e pesquisar as influĂȘncias mĂștuas entre sociedade e natureza, entendendo que a formação dos territĂłrios e das sociedades humanas se dĂĄ atravĂ©s de relaçÔes plurais no mundo.[8]

Desde sua institucionalização no meio acadĂȘmico, a histĂłria ambiental foi construĂ­da a partir da interdisciplinaridade entre as ciĂȘncias humanas e as ciĂȘncias naturais. Esse diĂĄlogo, estabelecido com campos do saber como GeografiaBiologiaAntropologiaSociologia e Economia, foi fundamental para garantir a diversidade de nĂ­veis de anĂĄlise do prĂłprio campo, possibilitando o surgimento de linhas de pesquisa como HistĂłria Ambiental Urbana, AgrĂĄria, Intelectual, dos Animais, da SaĂșde, entre outras.[9] Worster[10] qualifica esse diĂĄlogo da seguinte maneira: “No seu conjunto as ciĂȘncias naturais sĂŁo instrumentos indispensĂĄveis para o historiador ambiental, que precisa sempre começar com a reconstrução de paisagens do passado, verificando como eram e como funcionavam antes que as sociedades humanas as penetrassem e as modificassem.” Trata-se de colocar a natureza na HistĂłria,[11] ou ir mais alĂ©m, “colocar a histĂłria humana no contexto da natureza nĂŁo-humana”.[12]

Na medida em que as pesquisas sobre histĂłria ambiental se multiplicavam como um campo de estudos prĂłprio ao longo do sĂ©culo XX, a disciplina tambĂ©m ganhou espaço em instituiçÔes acadĂȘmicas, onde historiadores debatiam sobre seus limites, seu alcance, sua metodologia, e sua integração na historiografia tradicional. Exemplos de frutos da evolução acadĂȘmica da HistĂłria Ambiental em fins do sĂ©culo XX e inĂ­cio do sĂ©culo XXI foram a criação da Sociedad Latinoamericana y Caribeña de Historia Ambiental (SOLCHA) e sua revista Historia Ambiental Latinoamericana y Caribeña (HALAC), a Biblioteca Online de HistĂłria Ambiental (BOHA), entre outras.

Perspectivas e abordagens

Natureza e cultura

O GeĂłgrafo (1669), Johannes Vermeer. Na obra, a figura do geĂłgrafo Ă© retratada como de um observador e as paisagens externas sĂŁo seu principal objeto de estudo.

Uma das discussĂ”es no campo da histĂłria ambiental Ă© sobre as concepçÔes de natureza e cultura. Para a histĂłria ambiental, natureza e cultura sĂŁo domĂ­nios inter-relacionados e interdependentes e, por isso, a humanidade deveria ser estudada em sua totalidade de dimensĂ”es – biolĂłgicas, sociais e ecolĂłgicas. Logo, estudos e pesquisas em histĂłria ambiental demandam uma leitura histĂłrica das transformaçÔes mĂșltiplas dos ambientes, dos diferentes modos de produção instituĂ­dos e das estruturas cognitivas e culturais criadas para explicar padrĂ”es sociais e naturais.

Uma categoria utilizada por muitos historiadores ambientais na abordagem da natureza e cultura Ă© a noção de paisagem. Em suma, na histĂłria ambiental, a paisagem pode ser vista como recorte de determinado domĂ­nio terrestre, composto por elementos materiais e que interage com seus atributos naturais e dinĂąmicas histĂłrico-culturais transversais. Autores como Vidal de la Blache e Lucien Febvre da Geografia Cultural trazem o conceito de paisagem cultural para explicar o legado da alteração antrĂłpica impresso sobre uma dada porção da superfĂ­cie terrestre e pode ser considerada resultado dos gĂȘneros de vida adotados pelas sociedades em relação ao territĂłrio habitado. Aliado a isso, Fernand Braudel da Geo-histĂłria pensa o conceito dos modos de produção como sendo marcos histĂłricos importantes na evolução da sociedade ocidental, que explicam como se deram as transiçÔes de sistemas econĂŽmico-polĂ­ticos e a criação de novas “economias-mundo”.

Em contrapartida, na histĂłria social, natureza e cultura sĂŁo tratadas como domĂ­nios claramente separados e construĂ­dos por processos histĂłricos diferenciados. Por convenção, o domĂ­nio natural tende a ser compreendido a partir da perspectiva da escala geolĂłgica do tempo, enquanto o domĂ­nio cultural, a partir da perspectiva da escala histĂłrica do tempo. Isto Ă©, a histĂłria social enxerga a natureza como resultado de processos geolĂłgicosbiolĂłgicosfĂ­sicos e quĂ­micos que ocorrem na estrutura planetĂĄria; e enxerga a cultura como fruto de processos executados pelas sociedades humanas.

Nesse viĂ©s, os domĂ­nios natural e cultural sĂŁo concebidos como conceitos estĂĄticos e contingentes, ou seja, nĂŁo sofrem mudanças ao longo do tempo e suas existĂȘncias terminam em si mesmas. Predomina o enfoque flutuante da historiografia clĂĄssica, que entende os processos histĂłricos como produtos dos dualismos entre natureza e cultura. Em decorrĂȘncia disso, as civilizaçÔes humanas teriam surgido e se desenvolvido com a apropriação instrumental das formas naturais em favor de seus prĂłprios interesses materiais. Essa relação de oposição e sobreposição do mundo natural pelas sociedades, baseada numa visĂŁo antropocĂȘntrica, Ă© comumente referida como “instrumentalização ou mecanização da natureza”.

Um exemplo da relação entre natureza e cultura é abordado por Cibele Dias da Silveira. A autora discute a relação que hå entre os pescadores de Sesimbra em Portugal com o mar. Esta é uma região em que a economia gira majoritariamente em torno da pesca. Logo, a cultura local é influenciada fortemente pela relação dos seres humanos com o meio marinho.

Desastres socioambientais

RuĂ­nas da Praça da Patriarcal apĂłs o Terremoto de 1755 (1757), Jacques Philippe Le Bas. A pintura da cidade de Lisboa exemplifica como os desastres socioambientais afetam a infraestrutura urbana e a vida da população.

Os riscos ecolĂłgicos nĂŁo estĂŁo mais restritos ao seu local de origem porque sabe-se hoje que os sistemas terrestres – litosferahidrosferaatmosferabiosfera – estĂŁo interligados e sofrem interferĂȘncias diretas e indiretas das açÔes humanas.[13] Determinados ambientes do planeta apresentam suscetibilidades naturais Ă  ocorrĂȘncia de episĂłdios como inundaçÔes e movimentos de massa, mas essas suscetibilidades sĂŁo intensificadas a partir das transformaçÔes antropogĂȘnicas impelidas ao meio biofĂ­sico. Esses ambientes suscetĂ­veis tornam-se ambientes de risco quando estĂŁo ocupados e produzem diferentes situaçÔes de vulnerabilidade, dependendo da situação socioeconĂŽmica das comunidades afetadas.[14]

Existem diversos termos para se referir a esses episĂłdios crĂ­ticos para a sociedade ligados a fenĂŽmenos da natureza: desastres socioambientais, perturbaçÔes ambientais, entre outros. Contudo, o ponto focal em todos esses termos Ă© que a interface entre sociedade e natureza estĂĄ na origem desses problemas e suas consequĂȘncias sĂŁo deflagradas sobre o meio biofĂ­sico habitado e transformado pelos grupos sociais ao longo da histĂłria. Na histĂłria ambiental, o paradigma adotado para estudar os desastres socioambientais extrapola os limites do fenĂŽmeno fĂ­sico em si e busca considerar tambĂ©m os modos de produção da sociedade e a sua interseção com os impactos gerados, isto Ă©, as respostas dadas pelos atores sociais envolvidos – sociedade civilEstadoempresas, etc.[15]

Estudos sobre o dilĂșvio de novembro de 1967 na cidade de Lisboa, sobre as fomes cĂ­clicas nas provĂ­ncias rurais localizadas no sul da Angola ou sobre a trajetĂłria histĂłrica da urbanização na cidade de Lourenço Marques sĂŁo exemplos de narrativas em histĂłria ambiental que trazem leituras importantes sobre a questĂŁo dos desastres socioambientais. Para Filipa Soares, o caso emblemĂĄtico do dilĂșvio em Portugal deve ser considerado uma perturbação ambiental, um fenĂŽmeno duplamente ecolĂłgico e sĂłcio-polĂ­tico, uma vez que os impactos sĂŁo deflagrados e percebidos pela população residente nos territĂłrios atingidos.[16] Para InĂȘs Ponte, a etnografia das ondas de fome vigentes na zona rural do sul da Angola explica como as vivĂȘncias culturais da população habitante giram em torno da escassez alimentar, ora motivada por condiçÔes climĂĄticas adversas ora por heranças histĂłricas do colonialismo portuguĂȘs.[17] JĂĄ para Ana Cristina Roque, a histĂłria ambiental urbana em Moçambique traz contribuiçÔes importantes sobre como a expansĂŁo urbana e o crescimento econĂŽmico se deram a partir do aterramento de alagadiços litorĂąneos e da plantação de monoculturas de eucalipto, levando a uma grave crise sanitĂĄria regional.[18]

HistĂłria ambiental urbana

poluição atmosférica na Cidade do México, a mais populosa das Américas, é resultado de processos e conflitos históricos, em particular do século XX, e de suas características geofísicas.

A histĂłria ambiental urbana surge como um subcampo da histĂłria ambiental na dĂ©cada de 1990. Inicialmente, a histĂłria ambiental urbana se aproximava muito da histĂłria da tecnologia, uma vez que a tecnologia era considerada como a força ativa responsĂĄvel por transformaçÔes materiais.[19] Assim, a histĂłria ambiental urbana tratava de mudanças tĂ©cnicas em sistemas de saneamento, em construção, ou em transporte, por exemplo. Textos pioneiros nesta perspectiva incluem o livro de Martin Melosi,[20] sobre a construção dos sistemas de saneamento dos EUA, ou Gerald Koeppel, sobre o abastecimento de ĂĄgua da cidade de Nova York.[21]

Esta perspectiva trouxe novas possibilidades de estudo para a HistĂłria Ambiental, jĂĄ que atĂ© entĂŁo esta se concentrava em ĂĄreas florestais ou agrĂĄrias, como o clĂĄssico livro de Warren Dean, sobre a histĂłria da Mata AtlĂąntica.[22] ou o livro de Fernand Braudel,[23] no qual o ambiente fĂ­sico, como montanhas e planĂ­cias, tem um papel importante. Um dos pioneiros da histĂłria ambiental, Donald Worster, por exemplo, excluia como tema pertinente para a histĂłria ambiental “o ambiente construĂ­do ou fabricado, aquele conjunto de coisas feitas pelos homens e que podem ser tĂŁo ubĂ­quas a ponto de for­marem em torno deles uma espĂ©cie de ‘segun­da natureza’ ” em um texto introdutĂłrio publicado no Brasil em 1991.[24] A histĂłria ambiental urbana rejeita esta exclusĂŁo, e incorpora como tema de estudo tambĂ©m esta natureza transformada do ambiente construĂ­do ou fabricado.

Posteriormente, o campo de estudos foi melhor delineado pela incorporação das sociedades na composição orgĂąnica das cidades,[19] como por exemplo nos estudos sobre a polĂ­tica de arborização e criação de jardins em Paris,[25] ou as disputas polĂ­ticas sobre o destino do lixo na cidade de BogotĂĄ.[26] Estas sĂŁo matĂ©rias de histĂłria social urbana, mas tambĂ©m tĂȘm grandes consequĂȘncias para as relaçÔes entre cidades e seu meio ambiente. Estudos sobre cidades antigas e medievais no mundo ocidental e sua relação com o meio ambiente aparecem nesta perspectiva, com na obra de Donald Hughes sobre a histĂłria ambiental do mundo antigo, no qual o funcionamente das cidades de Roma e Atenas tem grande relevĂąncia.[27] Da mesma forma, estudos de amplo espectro sobre a histĂłria ambiental de sociedades nĂŁo ocidentais incluem capĂ­tulos sobre a influĂȘncia das cidades na formação dessas sociedades, como os livros sobre histĂłria ambiental da China[28] ou do JapĂŁo.[29]

Na era moderna, os processos de urbanização e industrialização sĂŁo historicamente associados Ă  modificação de ecossistemas e maiores demandas de recursos naturais, em mineração, extrativismo, conversĂŁo de ĂĄreas florestais e grandes plantaçÔes, etc. O adensamento e congestionamente humanos nas ĂĄreas urbanas, agora organizadas de acordo com as novas relaçÔes de trabalho, produzem tambĂ©m novas relaçÔes entre sociedade e natureza. A expansĂŁo urbana em novos territĂłrios, assim como a modificação do arsoloĂĄguaecossistemas nas ĂĄras jĂĄ ocupadas, sĂŁo emblemĂĄticas destes processos e da contĂ­nua pressĂŁo sobre recursos naturais. Estes sĂŁo temas frequentes em histĂłria ambiental urbana, como lembram Simonini e Ferreira.[30]

Metabolismo social” e “colonização da natureza“, por exemplo, sĂŁo dois conceitos utilizados por estudiosos da histĂłria ambiental urbana. A concepção de metabolismo social inclui elementos da biosferageosfera e sociedade nas narrativas histĂłricas. JĂĄ a concepção de colonização da natureza propĂ”e que existe um processo de instrumentalização da natureza construĂ­do historicamente em favor dos interesses humanos.[19]Outras vertentes de pesquisa dentro de histĂłria ambiental urbana analisam o impacto das cidades sobre o meio ambiente e vice-versa – como na poluição ou transformação de corpos d’ĂĄgua; as relaçÔes de responsabilidade social por trĂĄs desses impactos; e o papel do planejamento do espaço urbano e gestĂŁo territorial na vida das sociedades.[31]

HistĂłria dos animais

Harriet Ritvo, pioneira do campo de histĂłria dos animais

A histĂłria dos animais surgiu na dĂ©cada de 1980 e tem, como pioneira, a historiadora estadunidense Harriet Ritvo, autora da obra The Animal Estate (1987). Esse campo parte da ideia de que animais nĂŁo humanos tambĂ©m produzem histĂłria, dado que geram modificaçÔes nos espaços em que vivem, influenciando e condicionando açÔes humanas.[32] Assim, a histĂłria dos animais contesta a dicotomia entre animais humanos e outras espĂ©cies animais, ao reconhecer que todos sĂŁo agentes ativos. Como resultado, tal campo contraria a hierarquia tipicamente ocidental que se estabeleceu entre distintas espĂ©cies animais, a qual colocava os humanos como superiores a outros seres.

Na historiografia brasileira, a histĂłria dos animais ainda nĂŁo estĂĄ tĂŁo bem estabelecida. Desse modo, no campo da HistĂłria, os esforços para a produção desses estudos estĂŁo concentrados principalmente em iniciativas individuais. Por outro lado, outras humanidades, como a Antropologia, jĂĄ apresentam dossiĂȘs dedicados a estudos sobre animais no Brasil.[33]

Apesar disso, hĂĄ estudos brasileiros focados na relação entre animais humanos e nĂŁo humanos jĂĄ na primeira metade do sĂ©culo XX. Por exemplo, em 1907, Capistrano de Abreu elaborou anĂĄlises sobre a colonização da AmĂ©rica portuguesa com enfoques na atuação de diversas espĂ©cies animais na exploração de sertĂ”es da regiĂŁo do vale do Rio SĂŁo Francisco. O autor destacou a relevĂąncia do gado vacum nesse processo, uma vez que a importĂąncia do uso de seu couro aos seres humanos resultou em relaçÔes de proximidade entre as duas espĂ©cies. Isso porque o cuidado do gado fez com que, muitas vezes, ambas as espĂ©cies dormissem e percorressem longos caminhos juntas. AlĂ©m de Capistrano, SĂ©rgio Buarque de Holanda tambĂ©m destacou a atuação de animais nĂŁo humanos ao elaborar suas obras. Todavia, as contribuiçÔes de SĂ©rgio Buarque de Holanda com relação aos animais foram praticamente ignoradas pela historiografia brasileira durante a segunda metade do sĂ©culo XX.[34]

Vendedores PĂĄjaro Negro, Jean-Baptiste Debret. A ilustração compĂ”e um exemplo das diversas obras que relatam a interação entre humanos e outros animais. Neste caso, nota-se o emprego de cavalos como meio de transporte de carga.

Na produção acadĂȘmica brasileira sobre histĂłria dos animais, destaca-se a tese de doutorado de Aprobato Filho em HistĂłria Social pela Universidade de SĂŁo Paulo, intitulada “O couro e o aço sob a mira do moderno: a ‘aventura’ dos animais pelos ‘jardins’ da PaulicĂ©ia.” AlĂ©m disso, ao se discutir o campo da histĂłria dos animais no Brasil contemporĂąneo, Ă© essencial destacar as contribuiçÔes de Regina Horta Duarte, professora do Programa de PĂłs-Graduação em HistĂłria e coordenadora do Centro de Estudos sobre os Animais (CEA) na UFMG.[35][36]

Fora dos EUA e do Brasil, outros autores tambĂ©m estabeleceram importantes contribuiçÔes para o desenvolvimento da histĂłria dos animais com foco em suas naçÔes. Por exemplo, na França, Robert Delort, autor de Les Animaux ont une histoire (1984) (em portuguĂȘs, “Os animais tĂȘm uma histĂłria”), deve ser destacado, ao ter influenciado outros pesquisadores a se dedicar Ă  histĂłria dos animais francesa.[37] JĂĄ no MĂ©xico, autores como Manuel Sarvide, Leticia Mayer e Larisa Lomnitz foram alguns dos precursores da historiografia da veterinĂĄria mexicana, questĂŁo importante para uma compreensĂŁo histĂłrica das relaçÔes entre animais humanos e nĂŁo humanos.[38]

HistĂłria da saĂșde e meio ambiente

Europa Apoiada na África e AmĂ©rica (1796), William Blake. Na obra, os continentes sĂŁo representados por figuras antropomĂłrficas e femininas e trazem consigo uma ideia da composição Ă©tnico-racial das suas respectivas populaçÔes, assim como a associação simbĂłlica do imperialismo europeu praticado sobre a AmĂ©rica e a África.

A histĂłria da saĂșde no mundo ocidental começa a ser construĂ­da na dĂ©cada de 1990 por pesquisadores norte-americanos e europeus. Ela busca investigar o ordenamento da natureza no passado, de modo a descobrir quais relaçÔes de transformação material e simbĂłlica foram estabelecidas historicamente entre natureza e humanidade.[39]

Por um lado, as conhecidas representaçÔes antropomĂłrficas sobre as forças naturais, muitas vezes associadas Ă  ideia de feminilidade, possuem um forte traço de historicidade. Na Antiguidade clĂĄssica, com as deusas das mitologias greco-romanas veneradas por toda sua natureza fecunda; na Idade MĂ©dia, quando a Virgem Maria passa a ser vista como uma imagem santificada da natureza casta; ou atĂ© mesmo com a construção da hipĂłtese de Gaia, no sĂ©culo XX, enquanto entidade corporal complexa representante do planeta Terra. Todas essas simbologias e iconografias criadas na interseção natureza-cultura ao longo da histĂłria mostram, em certa perspectiva, uma ideia misĂłgina da penetração da natureza feminina pela ambição do homem, ratificando a hierarquização de gĂȘnero que perpetua na sociedade ocidental contemporĂąnea.[40]

Por outro lado, Ă© essencial incluir tambĂ©m a percepção do homem moderno enquanto parte da criação e nĂŁo senhor dela, produto sĂłcio-histĂłrico do Iluminismo e da Revolução Darwiniana. Nesse sentido, a ideia de corpo humano foi extrapolada, em muitas teorias evolucionistas, para explicar o funcionamento do corpo social, atribuindo linguagem biolĂłgica a fenĂŽmenos de ordem social. O processo de “sociobiogĂȘnese” defendido por autores positivistas passa a explicar a evolução nĂŁo somente biolĂłgica mas tambĂ©m social das sociedades humanas. A histĂłria da saĂșde sofreu muitas influĂȘncias da biologia evolucionĂĄria e da antropologia histĂłrica, quando diversas linhas de pesquisa do campo passaram a compreender o funcionamento natural do corpo conectado Ă s construçÔes histĂłricas das sociedades humanas. Com isso, as narrativas desse campo cientĂ­fico ganharam sentido ecolĂłgico ao incluĂ­rem em seu escopo teĂłrico-metodolĂłgico as possibilidades e limites do corpo humano, associados ao funcionamento do mundo natural.[41]

CrĂ­ticas

Declencionismo

IndĂ­genas brasileiros em Terra brasilis (1519), Pedro Reinel e Lopo Homem. Na histĂłria de paĂ­ses colonizados, os povos originĂĄrios como os indĂ­genas aliaram prĂĄticas econĂŽmicas Ă  conservação da natureza.

O declecionismo Ă© uma crĂ­tica recorrente aos trabalhos de histĂłria ambiental que se refere Ă  construção de narrativas baseadas unicamente na via da exploração do meio natural pelas sociedades humanas. Essa relação teleolĂłgica das interaçÔes entre natureza e cultura, que produz historiografias unilaterais sobre uso e ocupação da terra, fundamentadas na ideia da devastação, Ă© conhecida como declencionismo. AlĂ©m disso, o declencionismo presente em muitas narrativas histĂłricas ambientais reforça a dicotomia entre os domĂ­nios da natureza e da cultura, enxergando o meio fĂ­sico apenas como fonte de recursos a serem usufruĂ­dos pelas civilizaçÔes humanas ao longo da histĂłria.[42] Nesse sentido, a ideia da devastação enfatizada em muitas historiografias ambientais estĂĄ diretamente associada Ă  visĂŁo utilitarista e mercantil imposta Ă  natureza.[43]

Exemplos de narrativas em histĂłria ambiental que superam a visĂŁo declencionista sĂŁo o trabalho intitulado With broadax and firebrand: the destruction of the Brazilian Atlantic Forest, publicado em 1997 por Warren Dean, e o trabalho intitulado Devastação e preservação ambiental no Rio de Janeiro, tambĂ©m publicado em 1997 por JosĂ© Augusto Drummond. O trabalho de Dean discute a concentração econĂŽmica e social na regiĂŁo compreendida pelo bioma da Mata AtlĂąntica, narrando uma histĂłria brasileira a partir da perspectiva da destruição do seu tesouro ecolĂłgico. JĂĄ o trabalho de Drummond analisa a ocupação do Vale do rio ParaĂ­ba do Sul pelos cafezais do sĂ©culo XIX, criando uma analogia histĂłrica Ă  forma de ocupação militar de um campo de batalha.[44]

Algumas alternativas Ă  crĂ­tica do declencionismo nas narrativas de histĂłria ambiental estĂŁo relacionadas a mudanças epistemolĂłgicas incentivadas no começo do sĂ©culo XXI. Em primeiro lugar, seria preciso superar a concepção estĂĄtica e fechada de natureza — ou seja, de que a natureza existe e termina em si mesma — e adotar uma concepção baseada na sucessĂŁo de resultados momentĂąneos que sejam fruto do processo histĂłrico de construir e reconstruir o mundo. Em outras palavras, adotar a perspectiva de que a natureza existe porque os seres humanos constroem coletivamente simbolismos para organizar e ordenar o meio fĂ­sico. Em um segundo ponto, seria necessĂĄrio revolucionar os marcos cronolĂłgicos clĂĄssicos da histĂłria, sobretudo as revoluçÔes agrĂ­colas e urbano-industriais, e criar novas escalas temporais de anĂĄlise dos aspectos histĂłricos sociais e naturais. Em terceira alternativa, seria necessĂĄrio tambĂ©m descartar o parĂąmetro do evolucionismo social e passar a utilizar o parĂąmetro das metodologias ecolĂłgicas para se analisar as relaçÔes mĂștuas entre sistemas naturais e sociais. Por fim, propaga-se o abandono da visĂŁo de mundo dualista, que separa o domĂ­nio da natureza do domĂ­nio da sociedade — e frequentemente estĂĄ associada Ă s narrativas monocausais, sejam elas de cunho naturalista ou culturalista —, e passa-se a integrar ambos os domĂ­nios nas narrativas em histĂłria ambiental.[45]

Presentismo

Criança geopolĂ­tica observando o nascimento do homem novo (1943), Salvador DalĂ­. Na obra, o retrato do nascimento de uma nova hegemonia geopolĂ­tica mostra como a histĂłria do tempo presente Ă© uma escala temporal existente na histĂłria ambiental.

O presentismo Ă© uma crĂ­tica dirigida a muitos trabalhos de histĂłria ambiental e diz respeito Ă  escala temporal de anĂĄlise de narrativas declencionistas, que empregam muitas vezes modelos contemporĂąneos para recompor a historiografia. Esse tipo de construção, que parte de conceitos do presente para o estudo do passado, Ă© chamado de presentismo.[46] Ă‰ verdade que a crise ambiental global de fins do sĂ©culo XX e inĂ­cio do sĂ©culo XXI possui muitas raĂ­zes no passado histĂłrico de formação e transformação dos territĂłrios e regiĂ”es, e a histĂłria do tempo presente pode se apresentar como um caminho teĂłrico-metodolĂłgico Ăștil dentro dos tipos de narrativas histĂłricas possĂ­veis.[47]

A chamada “guerra do presente” faz referĂȘncia ao conflito travado entre seres humanos, seres nĂŁo-humanos e o meio fĂ­sico ao longo da histĂłria da humanidade e Ă© utilizada como parĂąmetro na historiografia ambiental quando se trata de devastação.[48] Seguindo essa linha de pensamento, alguns impactos ambientais apontados de modo frequente pela histĂłria ambiental sobre os ecossistemas sĂŁo perda de patrimĂŽnio genĂ©tico e de diversidade animal e vegetal; prejuĂ­zos Ă  qualidade do ar e da ĂĄgua; queda de fertilidade nos solos; desequilĂ­brios atmosfĂ©ricos e oceĂąnicos; deterioração dos ambientes urbanos; entre outros.[49]

No entanto, partir de uma anĂĄlise presentista para analisar as crises ambientais atuais pode trazer riscos de anacronismos na narrativa histĂłrica. Uma alternativa Ă  crĂ­tica do presentismo estaria no papel dos historiadores, como responsĂĄveis por reivindicar o direito Ă  memĂłria, de questionar injustiças socioambientais. Dessa maneira, a histĂłria ambiental pode criar novos modos de interpretação polĂ­tica do presente, produzindo historiografias sensĂ­veis aos desastres do passado e atribuindo responsabilidade aos devidos agentes histĂłricos.[50]

ReferĂȘncias

  1. ↑ Grove 1994.
  2. ↑ Worster 1988, p. 293.
  3. ↑ Nova & Maia 2014.
  4. ↑ Sedrez 2009, p. 255.
  5. ↑ MacEachern & Turkel 2009, p. xii.
  6. ↑ PĂĄdua & Carvalho 2020, p. 1312.
  7. ↑ PĂĄdua 2010, p. 84.
  8. ↑ Arruda & Colacios 2019, p. 90.
  9. ↑ PĂĄdua 2010, p. 82.
  10. ↑ Worster 1991, p. 82.
  11. ↑ Cronon 1983.
  12. ↑ Soffiatti 1997, p. 311..
  13. ↑ Muhale, Ferreira & Zullo JĂșnior 2019, p. 23-26.
  14. ↑ Esteves 2011, p. 66-70.
  15. ↑ Nodari & Correa 2013, p. 189.
  16. ↑ Queiroz et al. 2022, p. 60.
  17. ↑ Queiroz et al. 2022, p. 302.
  18. ↑ Roque 2013, p. 6-14.
  19. ↑ Ir para:a b c Simonini & Ferreira 2013, p. 9.
  20. ↑ Melosi 2000.
  21. ↑ Koeppel 2000.
  22. ↑ Dean 1995.
  23. ↑ Braudel 2016.
  24. ↑ Worster 1991, p. 201.
  25. ↑ Synowiecki 2022.
  26. ↑ Gallini 2016.
  27. ↑ Hughes 2014.
  28. ↑ Marks 2017.
  29. ↑ Totman 2014.
  30. ↑ Simonini & Ferreira 2013.
  31. ↑ Simonini & Ferreira 2013, p. 10.
  32. ↑ Duarte et al. 2022, p. 7-8.
  33. ↑ Duarte et al. 2022, p. 7.
  34. ↑ Duarte 2019, p. 26-33.
  35. ↑ Duarte 2019.
  36. ↑ Duarte et al. 2022.
  37. ↑ Pearson 2012.
  38. ↑ Mendoza 2015, p. 1392.
  39. ↑ Sedrez 2012, p. 265-266.
  40. ↑ Sedrez 2012, p. 266-270.
  41. ↑ Sedrez 2012, p. 271-272.
  42. ↑ Sedrez 2009, p. 133-134.
  43. ↑ Simonini & Ferreira 2013, p. 6.
  44. ↑ PĂĄdua & Carvalho 2020, p. 1313-1314.
  45. ↑ PĂĄdua 2010, p. 86-90.
  46. ↑ Sedrez 2009, p. 134.
  47. ↑ Arruda & Colacios 2019, p. 65.
  48. ↑ Arruda & Colacios 2019, p. 77.
  49. ↑ Arruda & Colacios 2019, p. 68-69.
  50. ↑ Arruda & Colacios 2019, p. 80.

Bibliografia

Artigos

Livros e capĂ­tulos de livros

LigaçÔes Externas

Conheça a trajetória de Lise Sedrez e sua importante contribuição para a história ambiental

Apresentando uma entrevista em vĂ­deo, a Professora Lise Sedrez17, associada de HistĂłria da AmĂ©rica no Instituto de HistĂłria da Universidade Federal do Rio de Janeiro18 e fundadora e coordenadora do LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza19, aborda a histĂłria ambiental1 e compartilha sua trajetĂłria acadĂȘmica e suas escolhas que a levaram a estudar e lecionar nos Estados Unidos e no Brasil, em universidades pĂșblicas. Sua pesquisa recente no Morro da BabilĂŽnia (Rio de Janeiro, Brasil) revela uma historiadora ambiental profundamente envolvida com a comunidade estudada, cujo trabalho estĂĄ moldando uma histĂłria socioambiental verdadeiramente impactante e inspiradora.

Se vocĂȘ quiser saber mais sobre a carreira da Professora Lise Sedrez, acesse seu CurrĂ­culo Lattes. Links para obras citadas: DossiĂȘ Enchentes urbanas. Artigo de Pesquisa (Universidade Duque): Erradicando as injustiças desde o topo: A Aliança MultiespĂ©cies no Morro da BabilĂŽnia, Rio de Janeiro. Publicação (Universidade de Chicago): Terra arrasada: a erosĂŁo da governança ambiental durante o governo Bolsonaro. Publicação (Site Academia): A Grande ConvergĂȘncia: HistĂłrias Ambientais dos BRICS. Para saber mais, inscreva-se no canal Lutz Global e assista a vĂ­deos informativos e inspiradores sobre a vida e obra de JosĂ© Lutzenberger e sobre temas relacionados Ă  histĂłria ambiental e Ă  consciĂȘncia ambiental. O vĂ­deo estreou no YouTube em 23 de março de 2023.

Descubra como José Augusto Pådua se tornou um dos maiores defensores do meio ambiente

Na terceira entrevista da playlist do canal YouTube Lutz Global “Minha HistĂłria Ambiental”, JosĂ© Augusto PĂĄdua discorre sobre sua trajetĂłria acadĂȘmica, destacando a influĂȘncia de JosĂ© Lutzenberger, sua passagem pela Greenpeace e a conciliação entre militĂąncia e academia. Abordou ainda o conceito de Antropoceno e suas reflexĂ”es sobre a atual crise ambiental global. Como professor associado do Instituto de HistĂłria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenador do LaboratĂłrio de HistĂłria e Natureza, PĂĄdua Ă© reconhecido como o principal historiador ambiental brasileiro, cujas pesquisas abrangem diversos temas, incluindo histĂłria das florestas, territĂłrio brasileiro, ciĂȘncia, polĂ­ticas ambientais e desenvolvimento sustentĂĄvel. Sua vasta produção acadĂȘmica inclui obras como “Um Sopro de Destruição – Pensamento PolĂ­tico e CrĂ­tica Ambiental no Brasil Escravista” e a coletĂąnea “A Living Past”, evidenciando sua contribuição significativa para o campo da histĂłria ambiental latino-americana.

Se vocĂȘ quiser saber mais sobre a carreira do professor JosĂ© Augusto PĂĄdua, acesse seu CurrĂ­culo Lattes. No perfil de JosĂ© Augusto PĂĄdua, no site Academia, vocĂȘ encontra os textos citados no vĂ­deo e muitos outros. Para saber mais, inscreva-se no canal Lutz Global e assista a vĂ­deos informativos e inspiradores sobre a vida e obra de JosĂ© Lutzenberger e sobre temas relacionados Ă  histĂłria ambiental e Ă  consciĂȘncia ambiental. O vĂ­deo estreou no YouTube em 1 de junho de 2022.

RaĂ­zes do Ambientalismo (Pesquisa FAPESP)

Se “vivesse hoje, o naturalista e polĂ­tico JosĂ© BonifĂĄcio de Andrada e Silva (1763-1838) provavelmente ficaria abalado com as enormes e constantes queimadas na AmazĂŽnia e no Pantanal. Dois sĂ©culos antes das imagens da vegetação em chamas e animais carbonizados que correm o mundo, o Patriarca da IndependĂȘncia jĂĄ manifestava indignação contra a degradação ambiental inaugurada no Brasil ColĂŽnia, baseada no extrativismo predatĂłrio. “Destruir matos virgens, como atĂ© agora se tem praticado no Brasil, Ă© extravagĂąncia insofrĂ­vel, crime horrendo e grande insulto feito Ă  natureza”, escreveu em 1821, um ano antes de participar do movimento da IndependĂȘncia ao lado de dom Pedro I.” Para acessar o texto completo de “RaĂ­zes do ambientalismo, basta clicar no Ă­cone localizado no canto superior esquerdo e expandir o conteĂșdo oculto dentro do ‘accordion’, explorando-o em detalhes.

O texto a seguir torna claro e compreensĂ­vel o conteĂșdo didĂĄtico do Site objeto de pesquisa. Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel no Link de Acesso: RaĂ­zes do ambientalismo. Exploração no perĂ­odo colonial e contracultura marcaram a trajetĂłria dos estudos e a defesa do meio ambiente no Brasil

Pesquisa FAPESP Ă© a Ășnica revista jornalĂ­stica especializada em cobrir a produção cientĂ­fica e tecnolĂłgica do Brasil. Por meio de reportagens, vĂ­deos e podcasts, aborda resultados de pesquisa nacional, em todos os campos do conhecimento, que se destaquem por seu impacto intelectual, social ou econĂŽmico. Seu objetivo Ă© ampliar o acesso aos resultados, tratando ao mesmo tempo de pessoas, instituiçÔes e processos envolvidos no fazer cientĂ­fico. É financiada pela Fundação de Amparo Ă  Pesquisa do Estado de SĂŁo Paulo (FAPESP) e conta com a consultoria de pesquisadores ligados Ă  Fundação.”

“É permitida a republicação desta reportagem em meios digitais de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. É obrigatĂłrio o cumprimento da PolĂ­tica de Republicação Digital de ConteĂșdo de Pesquisa FAPESP, aqui especificada. Em resumo, o texto nĂŁo deve ser editado e a autoria deve ser atribuĂ­da, assim como a fonte (Pesquisa FAPESP). O uso do botĂŁo HTML permite o atendimento a essas normas. Em caso de reprodução apenas do texto, por favor, consulte a PolĂ­tica de Republicação Digital.”

RaĂ­zes do ambientalismo

Exploração no período colonial e contracultura marcaram a trajetória dos estudos e a defesa do meio ambiente no Brasil

Bruno de Pierro. Edição 298. dez. 2020. Ambiente

Floresta da Tijuca, no Rio, em 1885: reflorestamento ocorreu entre 1861 e 1874 – OMarc Ferrez / Coleção Gilberto Ferrez / Acervo Instituto Moreira Salles

JosĂ© BonifĂĄcio de Andrada e Silva (1763-1838) 

Se vivesse hoje, o naturalista e polĂ­tico JosĂ© BonifĂĄcio de Andrada e Silva (1763-1838) provavelmente ficaria abalado com as enormes e constantes queimadas na AmazĂŽnia e no Pantanal. Dois sĂ©culos antes das imagens da vegetação em chamas e animais carbonizados que correm o mundo, o Patriarca da IndependĂȘncia jĂĄ manifestava indignação contra a degradação ambiental inaugurada no Brasil ColĂŽnia, baseada no extrativismo predatĂłrio. “Destruir matos virgens, como atĂ© agora se tem praticado no Brasil, Ă© extravagĂąncia insofrĂ­vel, crime horrendo e grande insulto feito Ă  natureza”, escreveu em 1821, um ano antes de participar do movimento da IndependĂȘncia ao lado de dom Pedro I.

JosĂ© BonifĂĄcio – Wikimedia Commons

Embora nĂŁo possa ser considerado um ambientalista no sentido moderno, JosĂ© BonifĂĄcio contribuiu para a introdução de temas ecolĂłgicos no paĂ­s, embalados por uma preocupação ambiental que permanece atual. “Ele fazia parte de um grupo de intelectuais que, na virada do sĂ©culo XVIII para o XIX, passou a criticar a exploração descuidada dos recursos naturais”, explica o historiador JosĂ© Augusto PĂĄdua, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pesquisador do tema. JosĂ© BonifĂĄcio estudou leis e filosofia natural na Universidade de Coimbra.

“Ele teve contato direto com o processo de construção do conhecimento ilustrado sobre o que chamavam de ‘sistema da natureza’. De volta ao Brasil, BonifĂĄcio amadureceu a ideia de que o progresso econĂŽmico nĂŁo poderia depender da destruição das florestas”, conta PĂĄdua. “Na Ă©poca, começou-se a teorizar que a perda das florestas acabaria por prejudicar a produção rural, porque diminuiria as chuvas, degradaria os solos e, no limite, provocaria desertificação”, ressalva o pesquisador. As preocupaçÔes que atravessavam JosĂ© BonifĂĄcio, portanto, referiam-se ao uso mais eficaz e racional da natureza para garantir o melhoramento da economia – uma ideia hoje associada ao conceito de desenvolvimento sustentĂĄvel.

Os movimentos ativistas de preservação do meio ambiente surgiram na segunda metade do sĂ©culo XX. Mesmo assim, BonifĂĄcio desempenhou um papel decisivo nos primĂłrdios da consciĂȘncia ambiental no Brasil, argumenta PĂĄdua. “Seus escritos pautaram debates entre polĂ­ticos, juristas e homens de ciĂȘncia da Ă©poca.” Outros intelectuais deram continuidade Ă  crĂ­tica ambiental. Abolicionistas como Joaquim Nabuco (1849-1910) e AndrĂ© Rebouças (1838-1898) defenderam que, enquanto vigorasse a escravidĂŁo, nĂŁo seria possĂ­vel estabelecer uma relação saudĂĄvel entre indivĂ­duos e o uso da terra no Brasil.

Algumas poucas tentativas de influenciar governos deram certo, como a restauração da Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, entre 1861 e 1874. “Um grupo de intelectuais convenceu o governo de que o desflorestamento estava provocando secas na cidade”, diz PĂĄdua. Boa parte da regiĂŁo havia sido desmatada para a produção de cafĂ© e carvĂŁo vegetal. O reflorestamento exigiu o plantio de 100 mil mudas de ĂĄrvores de espĂ©cies nativas.

Foi no inĂ­cio do sĂ©culo XX que ganhou força a crença de que somente por meio do Estado se poderia garantir a conservação da natureza, como explica a historiadora Ingrid Fonseca Casazza, em artigo publicado em julho na revista HistĂłria, CiĂȘncia, SaĂșde – Manguinhos. As mudanças mais significativas ocorreram na dĂ©cada de 1930, no inĂ­cio do primeiro governo de GetĂșlio Vargas (1882-1954), quando cientistas envolvidos com questĂ”es ambientais assumiram cargos na administração pĂșblica. “Eles atuaram na implementação de instrumentos legais para o manejo racional dos recursos naturais”, escreve Casazza.

Paulo Campos Porto (1889-1968) 

Ela destaca a atuação do botùnico Paulo Campos Porto (1889-1968) como diretor do Instituto de Biologia Vegetal do Ministério da Agricultura, extinto em 1938. Para Casazza, Porto ajudou a consolidar uma política de gestão da natureza naquele período. Como secretårio de Agricultura da Bahia, nos anos 1940, o botùnico criou o Parque Monumento Nacional de Monte Pascoal, na região de Porto Seguro, com a missão de preservar fauna e flora locais.

A agenda ambiental saiu do nicho dos especialistas e ganhou mais visibilidade na sociedade na dĂ©cada de 1960. “Foi o momento em que o debate intelectual sobre conservação começou a se aproximar do movimento da contracultura”, observa a historiadora e ambientalista Samyra Crespo, pesquisadora sĂȘnior do MinistĂ©rio da CiĂȘncia, Tecnologia e InovaçÔes (MCTI). “A discussĂŁo deixou de ser focada na promoção do uso racional de recursos naturais, abrindo espaço para reflexĂ”es sobre como salvar a humanidade e o planeta”, explica.

Um ponto de virada do ambientalismo daquele perĂ­odo foi o livro Primavera silenciosa, publicado em 1962 pela biĂłloga norte-americana Rachel Carson (1907-1964). “Trata-se de um clĂĄssico da literatura ambiental. Carson investigou e denunciou o uso de pesticidas e seu efeito sobre o ambiente e as pessoas”, comenta Crespo. Jornais republicaram trechos do livro; houve repercussĂŁo no Congresso e o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy (1917-1963), chegou a instituir uma comissĂŁo para estudar o assunto (ver Pesquisa FAPESP nÂș 202).

Nogueira-Neto / Eduardo César

Paulo Nogueira-Neto (1922-2019)

No Brasil, a obra alcançou o ambiente acadĂȘmico. Paulo Nogueira-Neto (1922-2019), professor emĂ©rito da Universidade de SĂŁo Paulo (USP), pertenceu ao grupo de ambientalistas influenciados por Carson, lembra o sociĂłlogo Pedro Roberto Jacobi, do Instituto de Energia e Ambiente da USP. “Nogueira-Neto foi secretĂĄrio especial do Meio Ambiente entre 1973 e 1985, destacando-se como um dos principais formuladores da legislação ambiental no paĂ­s.” A partir daĂ­, diz Jacobi, a regulação da produção e do descarte de produtos quĂ­micos ficou mais rigorosa, com o objetivo de evitar contaminaçÔes e prevenir desastres.

Assim como em outros paĂ­ses, o ambientalismo no Brasil ganhou novo capĂ­tulo com a ConferĂȘncia de Estocolmo, organizada em 1972 pela Organização das NaçÔes Unidas (ONU). Foi a primeira grande reuniĂŁo de chefes de Estado para discutir a questĂŁo ambiental. Ao mesmo tempo, grande parte do campo polĂ­tico nĂŁo levava muito a sĂ©rio o ativismo ecolĂłgico.

Hidrelétricas e estradas em territórios indígenas

Prevalecia no Brasil a lĂłgica desenvolvimentista da ditadura militar (1964-1985), que envolvia a construção de hidrelĂ©tricas e estradas em territĂłrios indĂ­genas. “A utopia era tornar o paĂ­s altamente industrializado”, afirma Jacobi. A entrada dos ambientalistas nesse campo de disputa polĂ­tica se deu pelo chamado ecodesenvolvimento, que buscava conciliar desenvolvimento econĂŽmico com preservação. O conceito foi desenvolvido pelo economista Ignacy Sachs, da Escola de Altos Estudos em CiĂȘncias Sociais, em Paris.

Chico MendesMiranda Smith / Wikimedia commons

Chico MendesMiranda Smith / Wikimedia commonsPolonĂȘs, Sachs veio para o Brasil aos 14 anos de idade. Formou-se em economia na Universidade CĂąndido Mendes, no Rio de Janeiro, e manteve relação estreita com o paĂ­s, onde lecionou em universidades nos anos 1980. “O ambientalismo passou a considerar a possibilidade de modelos de desenvolvimento que levassem em consideração a vocação econĂŽmica de biomas brasileiros, como a AmazĂŽnia e o Cerrado, e as diferenças culturais entre povos”, diz Crespo.

 Chico Mendes (1944-1988)

Paralelamente, distante dos centros urbanos e das universidades, ganhava força um ambientalismo mais popular, que mobilizava pescadores e seringueiros. “Eram trabalhadores que lutavam pela conservação do meio ambiente para defender melhores condiçÔes de vida”, explica PĂĄdua. Um dos principais representantes desse movimento foi o sindicalista acreano Chico Mendes (1944-1988), que uniu seringueiros que dependiam da preservação da floresta amazĂŽnica para sobreviver. Mendes foi assassinado em razĂŁo de seu ativismo.

Aquecimento Global

Em 1975, o termo “aquecimento global” apareceu pela primeira vez em artigo publicado na revista Science pelo oceanĂłgrafo norte-americano Wallace Broecker (1931-2019). Poucos anos depois, em 1979, a agĂȘncia espacial norte-americana (Nasa) introduziu o conceito de “mudança climĂĄtica” em estudo sobre os efeitos do diĂłxido de carbono (CO2) no clima do planeta. O debate ambiental ganhou dimensĂŁo global e novos atores: organizaçÔes nĂŁo governamentais (ONGs) como o Greenpeace e a Wild Foundation sĂŁo criadas nessa Ă©poca.

Tendas usadas em apresentaçÔes e debates na Rio-92, um dos marcos da consolidação do interesse internacional pelos problemas socioambientaisEurico Dantas / AgĂȘncia O Globo

José Lutzenberger (1926-2002)

No Brasil, os ambientalistas começaram primeiramente a se organizar em grupos locais para ampliar o diĂĄlogo com setores empresariais e polĂ­ticos. Um exemplo Ă© a Associação GaĂșcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das primeiras comunidades ecolĂłgicas do paĂ­s, criada em 1971. Um de seus fundadores foi o agrĂŽnomo JosĂ© Lutzenberger (1926-2002), que contribuiu na formulação de leis para o controle do uso de agroquĂ­micos no Rio Grande do Sul – o que teve reflexos na Lei Brasileira de AgrotĂłxicos, de 1989. Ainda na dĂ©cada de 1970, a preocupação com questĂ”es de segurança e o impacto ambiental da energia nuclear resultaram na mobilização de ambientalistas e cientistas. ONGs nacionais, como a SOS Mata AtlĂąntica, começam a surgir nos anos 1980.

A consolidação do interesse internacional pelos problemas socioambientais ligados Ă s alteraçÔes do clima sĂł ocorreu no inĂ­cio dos anos 1990. O marco desse processo foi a ConferĂȘncia das NaçÔes Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92. Na ocasiĂŁo, foi criada a Convenção-Quadro das NaçÔes Unidas sobre a Mudança do Clima. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças ClimĂĄticas (IPCC) havia sido concebido pela ONU quatro anos antes para sistematizar estudos cientĂ­ficos sobre as mudanças climĂĄticas. “Isso impulsionou a profissionalização do ambientalismo. ONGs passaram a realizar pesquisas, produzir relatĂłrios tĂ©cnicos e colaborar com universidades e ĂłrgĂŁos governamentais em açÔes de monitoramento”, relata Jacobi.

A aproximação entre ambientalistas e o poder pĂșblico tambĂ©m foi fortalecida apĂłs a redemocratização, ressalta Crespo, do MCTI. A descentralização dos poderes polĂ­tico e administrativo gerou uma demanda por quadros tĂ©cnicos para assumir secretarias estaduais e municipais de Meio Ambiente, o que contribuiu para que muitos ambientalistas se tornassem gestores pĂșblicos.

Hoje, o ambientalismo brasileiro enfrenta desafios “fora do comum”, avalia PĂĄdua, referindo-se a um “descontrole regulatĂłrio inĂ©dito”. Ao mesmo tempo, ele vĂȘ uma oportunidade para o fortalecimento do movimento. “Em resposta aos ataques que o meio ambiente sofre, destaca-se a defesa de instituiçÔes como o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], que faz o monitoramento do desmatamento na AmazĂŽnia, e a mobilização mais atuante de organizaçÔes ambientais para reforçar a consciĂȘncia ambiental no paĂ­s.”

Introdução Ă  HistĂłria Ambiental – Professores coordenadores do LabHeN UFRJ, Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua

O canal YouTube do Laboratório História e Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabHeN UFRJ)21 oferece uma introdução à História Ambiental, abrangendo tanto aqueles que estão descobrindo o campo quanto os que desejam revisitar e refletir sobre seus fundamentos, sua trajetória, suas contribuiçÔes e seu papel contínuo diante dos desafios contemporùneos.22 A transmissão ao vivo contou com a participação dos professores coordenadores do LabHeN UFRJ, Lise Sedrez e José Augusto Pådua23, durante o evento realizado em 2021.

O vĂ­deo a seguir oferece uma perspectiva do meio ambiente e dos recursos naturais durante o perĂ­odo da IndependĂȘncia do Brasil. AlĂ©m disso, apresenta a histĂłria da devastação da Mata AtlĂąntica como um exemplo do que deve ser evitado. TambĂ©m sĂŁo exploradas as intersecçÔes entre arte, histĂłria e meio ambiente na obra do artista plĂĄstico Romulo Andrade. Este conteĂșdo foi publicado online em 05/09/2022, com a fonte proveniente do Canal YouTube TV Senado, que oferece uma ampla gama de conteĂșdos, desde discursos dos senadores atĂ© debates, votaçÔes de projetos, cobertura jornalĂ­stica, documentĂĄrios e entrevistas especiais.

Galeria de VĂ­deos AutomĂĄtica em Miniatura do YouTube

A seguir apresentamos uma galeria de vídeos, uma lista de reprodução do YouTube. O vídeo do entrevistado é reproduzido ao clicar na miniatura do item ou no título da galeria. Ao proceder à pesquisa, o vídeo aparece adicionado ao topo automaticamente como uma grande moldura. Para saber mais, clicar no ícone no canto superior esquerdo.

O ciclo de debates e o(s) vĂ­deo(s) a seguir, sĂŁo destinados ao pĂșblico interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistĂȘmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissĂ”es serĂŁo realizadas em lĂ­ngua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vĂ­deo, e, para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas, estĂŁo separados em blocos, onde constam as referĂȘncias bibliogrĂĄficas no Canal YouTube.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.

▶ Como o vĂ­deo YouTube Ă© sempre compartilhado? Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube.

▶ Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vĂ­deo? Para controlar como o vĂ­deo Ă© reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configuraçÔes de vĂ­deo, selecione o botĂŁo “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

▶ Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vĂ­deo publicado? Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel em Link desses sites e Canal YouTube do vĂ­deo publicado. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

I, II, III e IV Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil

I Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil

O compartilhamento do I Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil, em outros sites, foi desativada pelo proprietĂĄrio do vĂ­deo. No entanto, gostarĂ­amos de informar que o conteĂșdo continua disponĂ­vel para acesso direto no canal YouTube “LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabHeN UFRJ)”, cujo objetivo Ă© promover e apoiar estudos sobre as relaçÔes entre natureza e sociedade, sendo coordenado pelos professores Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua. Nossa tentativa de acesso ocorreu em 26 de março de 2023. Enfatizamos, que o parĂĄgrafo possui um tom respeitoso e objetivo, indicando que o acesso nĂŁo foi possĂ­vel em outros sites, mas oferece uma alternativa para acessar o conteĂșdo desejado.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabHeN UFRJ) disponibiliza para compartilhamento, o segundo, terceiro e quarto Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil. O II Encontro ocorreu nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2021, com o tema “Cidades, Desastres Ambientais e Antropoceno“, o terceiro Encontro abordou os “30 anos da Eco 92: Qual serĂĄ o futuro ambiental no Brasil“, enquanto o IV Encontro abordou assuntos diversos relacionados ao Meio ambiente. Agradecemos a oportunidade de compartilhar esses conteĂșdos relevantes e enriquecedores.

II Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil

III Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de de HistĂłria Ambiental do Brasil

IV Encontro Virtual de Grupos de Pesquisa e LaboratĂłrios de HistĂłria Ambiental do Brasil

Minha HistĂłria Ambiental Lutz Global

O canal YouTube Lutz Global, idealizado por Elenita Malta, Sara Fritz e Denis Fiuza, Ă© dedicado Ă  divulgação da vida e obra de JosĂ© Lutzenberger, um dos principais nomes do ambientalismo brasileiro e global. O canal oferece uma variedade de conteĂșdos, como palestras, entrevistas, documentĂĄrias e animaçÔes, que exploram a vida e obra de Lutzenberger, bem como temas relacionados Ă  histĂłria ambiental e Ă  consciĂȘncia ambiental. Inspirado pela atuação global de Lutzenberger no ambientalismo, o canal oferece conteĂșdo educativo de alta qualidade para o pĂșblico em geral. Assista a sĂ©rie de vĂ­deos “Minha HistĂłria Ambiental” e aprenda mais sobre a trajetĂłria desse importante lĂ­der ambiental. Inscreva-se no canal Lutz Global e assista a vĂ­deos informativos e inspiradores sobre a vida e obra de JosĂ© Lutzenberger e sobre temas relacionados Ă  histĂłria ambiental e Ă  consciĂȘncia ambiental.

Recursos Ambientais Relevantes

Recomendo adicionar ao seu Banco de Dados os seguintes recursos ambientais relevantes, que oferecem conhecimentos significativos sobre questĂ”es ambientais. Esses sites sĂŁo fundamentais para uma abordagem acadĂȘmica abrangente e atualizada desses temas interdisciplinares, fornecendo uma ampla gama de recursos e informaçÔes relevantes. Primeiramente, “Occupy Climate Change!” (OCC!)24, um projeto internacional que investiga os impactos das mudanças climĂĄticas nas cidades, destacando prĂĄticas auto-organizacionais e solidĂĄrias de comunidades locais em Estocolmo, NĂĄpoles, Istambul, Nova Iorque e Rio de Janeiro. Financiado pela agĂȘncia FORMAS, o OCC! oferece uma perspectiva valiosa sobre estratĂ©gias de enfrentamento e mitigação. A mĂĄxima que encapsula a essĂȘncia da OCC! Ă©: “Nunca duvide do poder de um pequeno grupo de cidadĂŁos atentos e comprometidos em mudar o mundo; de fato, Ă© a Ășnica força que jĂĄ fez tal transformação.” Margaret Mead25

Em segundo lugar, a Biblioteca Online de HistĂłria Ambiental (BOHA) fornece um rico acervo em portuguĂȘs, espanhol e inglĂȘs, incluindo uma bibliografia via Zotero26, abrangendo jornais, revistas, conferĂȘncias e artigos atualizados. Com mais de 1500 obras catalogadas, a BOHA Ă© uma fonte crucial para a pesquisa contemporĂąnea em histĂłria ambiental. Destaque para a Sociedade Latino-Americana e Caribenha de HistĂłria Ambiental (SOLCHA)27, que se diferencia por sua abordagem inclusiva e interdisciplinar na construção de um futuro sustentĂĄvel. AtravĂ©s de seus simpĂłsios semestrais e iniciativas de divulgação, a SOLCHA28 reĂșne pesquisadores e profissionais dedicados Ă  exploração da histĂłria ambiental da AmĂ©rica Latina e do Caribe. AlĂ©m de aumentar a visibilidade desse campo de estudo, a sociedade tambĂ©m busca fortalecer conexĂ”es globais e influenciar polĂ­ticas para promover um ambiente mais saudĂĄvel.

Por Ășltimo, a Biblioteca John Wirth29, pertencente ao Programa de Estudos Americanos (PEA)30 e ao Instituto de HistĂłria da UFRJ31, oferece mais de 500 obras sobre histĂłria ambiental e das AmĂ©ricas, todas acessĂ­veis atravĂ©s do Zotero. Cabe acrescentar a HistĂłria Ambiental da AmĂ©rica Latina e do Caribe (HALAC)32, Latin American Landscapes33 e PublicaçÔes AcadĂȘmicas do LabHeN UFR. Estes recursos sĂŁo fundamentais para uma abordagem acadĂȘmica abrangente e atualizada desses temas interdisciplinares.

InformaçÔes Complementares

Revista Digital Ecocídio — Sobre nós

 Sobre nĂłs, PolĂ­tica de Privacidade, Termos de Uso e Contato

Lideranças e Figuras-Chave na Luta Contra o Ecocídio

Diversos pensadores, cientistas e ativistas tĂȘm desempenhado um papel essencial na construção da consciĂȘncia global sobre o ecocĂ­dio e na defesa do meio ambiente. Suas ideias, trajetĂłrias e açÔes ajudaram a moldar debates jurĂ­dicos, polĂ­ticos e sociais, inspirando movimentos em prol da justiça ambiental. Nesta seção, reunimos algumas das principais postagens do site EcocĂ­dio, que destacam essas vozes fundamentais na proteção do planeta.

  1. Do Pioneirismo Ă  UrgĂȘncia: Como o PL 2933/2023 Pode Redefinir a Proteção Ambiental e Tipificar o EcocĂ­dio no Brasil
  2. EcocĂ­dio e a lenda ecolĂłgica Rachel Carson, biĂłloga, escritora, ecologista, pioneiro na defesa do meio ambiente: uma inovadora na salvaguarda do planeta
  3. Arthur W. Galston, pioneiro na botĂąnica, desafiou o uso do Agente Laranja, inspirando a comunidade cientĂ­fica
  4. Richard Anderson Falk – Pense grande: lute pelo impossível e realize o inimaginável
  5. As principais realizaçÔes, ideias, técnicas e contribuiçÔes de Ana Maria Primavesi para a agroecologia no Brasil
  6. José Antonio Lutzenberger ocupou a Secretaria Nacional de Meio Ambiente, entre datas de 15 de março de 1990 a 23 de março de 1992
  7. Marina Silva (Maria Osmarina Silva de Sousa), atuou como Ministra de Meio Ambiente (MMA) entre 2003 a 2008. Atual Ministra do MMA e Mudança Climática em 2023 — Governo Lula
  8. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  9. Margaret Mead: Pioneira da Antropologia e a EssĂȘncia da CompaixĂŁo na Civilização
  10. Sustentabilidade e autodesenvolvimento: Polly Higgins e a revolução de como cuidar de nós mesmos.
  11. Jojo Metha: a motivadora incansåvel que acredita no poder de transformação do ser humano
  12. EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Com Tarciso Dal Maso Jardim e o procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.
  13. O ecocĂ­dio e o Estatuto de Roma | Ecocide and the Rome Statute
  14. Da devastação à conscientização: traçando os passos do ecocídio desde os anos 60 até hoje e o imperativo da ação global
  15. Painel de doze Especialistas para Definição de EcocĂ­dio Ă© convocado apĂłs 75 anos dos termos “genocĂ­dio” e “crimes contra a humanidade”
  16. A histĂłria ambiental do Brasil: como era na Ă©poca da IndependĂȘncia e o que mudou em 200 anos
  17. História Ambiental: uma introdução | com Lise Sedrez e José Augusto Pådua
  18. Uma trajetĂłria na HistĂłria Ambiental: caminhos e fronteiras – JosĂ© Luiz de Andrade Franco

Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988

Explore as informaçÔes abaixo para acessar nosso Leitor de Livros e Revistas Interativos Online. O PDF FlipBook Ă© uma ferramenta gratuita que transforma qualquer arquivo PDF em um formato de revista interativa. Ao utilizĂĄ-lo, o documento ganharĂĄ vida na tela com uma animação que simula a experiĂȘncia de virar as pĂĄginas de uma revista ou livro fĂ­sico. AlĂ©m disso, o FlipBook permite que vocĂȘ acesse facilmente o Ă­ndice de pĂĄginas, amplie o texto e redimensione a janela para uma leitura mais confortĂĄvel. Acesse e aproveita todas as vantagens da tecnologia digital. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

▶ O Flip Ă© um “recurso utilizado na internet para simular uma revista ou livro interativo que pode ser manipulado (folheado), pelo usuĂĄrio como se fosse uma revista ou livro real tornando mais realista a experiĂȘncia do usuĂĄrio com o conteĂșdo na revista ou livro1.”  É “facilmente acessĂ­vel por meio eletrĂŽnico e Ă© ecologicamente correto. AlĂ©m disso, vocĂȘ tambĂ©m tem a opção de armazenamento em nuvem (Download PDF File) e compartilhamento de mĂ­dia social2.” 

▶ Ao acessar essa revolução tecnolĂłgica, observarĂĄ na barra de menus, que hĂĄ vĂĄrias opçÔes, e, entre as mais importantes, estĂĄ alternar o ebook para o modo tela cheia. Para isso, basta que selecione o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen  (um quadradinho com 4 setas) no canto inferior direito do livro interativo (Flipbook). O Ă­cone/vetor Ă© um botĂŁo de zoom, e muda o ebook para o modo de tela cheia (aumentar ou diminuir todo o conteĂșdo Web).

▶ Folheie as pĂĄginas. ApĂłs acessar o Ă­cone/vetor Toggle FullScreen, “vocĂȘ pode, com um movimento do mouse (para a esquerda ou para a direita), recriar a ação de folhear uma pĂĄgina de revista ou livro. Essa maneira de mudar de pĂĄgina, inclusive, Ă© bastante inovadora para quem estĂĄ na era dos computadores e telas touchscreen. É preciso apenas um toque para mudar de pĂĄgina, assim como em um livro de tinta e papel3.

Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição da RepĂșblica Federativa do Brasil (CF) promulgada em 5 de outubro de 1988 “elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos.  A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.” Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Para saber mais, acesse as pĂĄginas da Constituição Federal (Flip) ou no canto superior esquerdo. Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para saber mais, clicar no Ă­cone no canto superior esquerdo.

O texto a seguir esclarece o conteĂșdo educacional do site objeto de pesquisa. Embora as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel localizar rapidamente o texto original atravĂ©s do Link de Acesso disponĂ­vel.

Fonte: CNJ Serviço: Conheça a hierarquia das leis brasileiras

▶ Link/Texto: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

▶ Autor: AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)   PublicaçÔes e Pesquisas:   ▶ Biblioteca Digital CNJ:Ministro Aldir Passarinho

▶ Pesquisas JudiciĂĄrias:Conselho Nacional de Justiça

▶ Revista CNJ: v. 7 n. 1 (2023). Publicado2023-06-20   “… Considerada uma das mais modernas e extensas do mundo, a Constituição Federal (CF) de 1988 elenca os direitos individuais e coletivos dos brasileiros, com destaque Ă  proteção da famĂ­lia, da cultura, dos direitos humanos, da educação e da saĂșde. Por essa razĂŁo, Ă© considerada a lei maior do ordenamento jurĂ­dico nacional, composto por vĂĄrios normativos. A hierarquia entre as leis Ă© essencial a esse ordenamento, em especial para garantir o controle de constitucionalidade das normas ou para solucionar eventual conflito entre elas.   Abaixo da Carta Magna e de suas emendas estĂŁo as leis complementares, que tĂȘm como propĂłsito justamente regular pontos da Constituição que nĂŁo estejam suficientemente explicitadas. Na hierarquia das leis ocupa uma categoria intermediĂĄria entre a CF e as leis ordinĂĄrias. Pode tratar dos mais diversos assuntos. A Lei OrgĂąnica da Magistratura Nacional, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sĂŁo exemplos de leis complementares. As leis ordinĂĄrias ocupam o terceiro lugar no ordenamento jurĂ­dico brasileiro. Trata-se de normas de competĂȘncia exclusiva do Poder Legislativo. Essas matĂ©rias precisam ser discutidas e aprovadas por deputados ou senadores e, posteriormente, sancionadas pelo chefe do Poder Executivo, o Presidente da RepĂșblica. Como exemplos de leis ordinĂĄrias, temos os cĂłdigos em geral (Civil, Penal) e a lei sobre o regime jurĂ­dico dos Servidores Federais. As leis delegadas tĂȘm a mesma hierarquia das ordinĂĄrias. SĂŁo elaboradas pelo chefe do Poder Executivo a partir de delegação do Congresso Nacional. Entre elas estĂĄ a Lei Delegada n. 13, que instituiu as gratificaçÔes de atividade para servidores do Poder Executivo. Anteriormente conhecida como decreto-lei, a medida provisĂłria (MP) Ă© expedida pelo Presidente da RepĂșblica em caso de relevĂąncia ou urgĂȘncia, tem força de lei e vigĂȘncia de 60 dias. Deve, obrigatoriamente, ser examinada pelo Congresso. Deputados e senadores podem aprovar ou rejeitar a norma, ou ainda criar nova lei em sua substituição. Se ultrapassado o prazo e nĂŁo for aprovada, a MP perde a validade. Os decretos legislativos sĂŁo atos normativos de competĂȘncia do Congresso Nacional. Cite-se por exemplo a ratificação de tratados internacionais, autorizar referendos populares e plebiscitos, e conceder autorização para o funcionamento de emissoras de rĂĄdio e de televisĂŁo. JĂĄ as resoluçÔes, ainda como uma espĂ©cie normativa prevista na CF, sĂŁo atos editados pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela CĂąmara dos Deputados para tratar de assuntos internos. HĂĄ, contudo, outras espĂ©cies de resoluçÔes editadas pelos poderes executivo e judiciĂĄrio no intuito de regulamentar leis sobre determinados assuntos, como, por exemplo, as resoluçÔes editadas pelo Conselho Nacional de Justiça.” AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias (5 de outubro de 2018)

Ecocídio: um chamado à responsabilidade e à justiça para salvar nosso futuro

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional – Participação de Édis MilarĂ© e Tarciso Dal Maso

O principal foco da Revista Digital EcocĂ­dio Ă© analisar criticamente eventos que causam destruição extensiva do meio ambiente e exploração irresponsĂĄvel de recursos nĂŁo renovĂĄveis. Para o propĂłsito deste Site, “EcocĂ­dio” significa atos ilegais ou temerĂĄrios cometidos com “conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente causados por esses atos.” Portanto, nossa responsabilidade Ă© lidar com aqueles que causam grandes desastres ambientais ou calamidades pĂșblicas, resultando em danos Ă  flora e Ă  fauna devido Ă  poluição ou poluição do ar, da ĂĄgua e do solo.

AlĂ©m disso, nos comprometemos a defender os direitos e interesses das populaçÔes indĂ­genas, quilombolas e comunidades em situação de ocupaçÔes urbanas em todos os nĂ­veis de governo: municipal, estadual e federal. Tais entidades devem cumprir integralmente suas obrigaçÔes de conformidade, proteger e garantir os direitos humanos de toda a população, conforme estipulado nos tratados internacionais de direitos humanos e na Constituição Federal de 1988.

Left ImageRight Image

Estamos comprometidos com a “Agenda 2030 para o Desenvolvimento“, um acordo apoiado por todos os paĂ­ses membros das NaçÔes Unidas em 2015. Este plano de ação global abrange uma agenda cujo objetivo Ă© promover o bem-estar humano e a preservação ambiental, tanto no presente quanto no futuro. Estamos focados nos 17 Objetivos de Desenvolvimento SustentĂĄvel (ODS), que convocam todos os paĂ­ses, independentemente do estĂĄgio de desenvolvimento em que se pretendem, a unir esforços em uma parceria global. Deve-se acompanhar a erradicação da pobreza com estratĂ©gias distintas para o bem-estar social, tais como melhorar a saĂșde pĂșblica e garantir o acesso Ă  educação para todos. TambĂ©m Ă© crucial reduzir as desigualdades sociais, ao mesmo tempo que promovemos um crescimento econĂŽmico justo em todas as economias e enfrentamos desafios como a mudança climĂĄtica, implementando polĂ­ticas pĂșblicas para a preservação de nossos oceanos e florestas.

Left ImageRight Image

Considerando o exposto, assistiremos ao vĂ­deo do Canal YouTube RĂĄdio e TV Justiça, especificamente o programa “Direito sem Fronteiras”, com o jornalista Guilherme Menezes. Neste episĂłdio, serĂĄ abordado o tema: “EcocĂ­dio pode ser considerado crime pelo Tribunal Penal Internacional“. O programa contarĂĄ com a participação do professor e consultor legislativo do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim, e do procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©.

Left ImageRight Image

“EcocĂ­dio: um chamado Ă  responsabilidade e Ă  justiça para salvar nosso futuro”

Ecocídio — Definição e nova tipificação de crime

Para garantir acessibilidade Ă s pessoas com deficiĂȘncias auditivas, Ă© essencial fornecer uma transcrição em tempo real do conteĂșdo do vĂ­deo apĂłs sua exibição. Isso Ă© especialmente importante para indivĂ­duos com surdez, que podem enfrentar dificuldades ou incapacidade de ouvir. Ao disponibilizar a transcrição, possibilitamos que esses espectadores tenham acesso direto ao conteĂșdo em diversos dispositivos, como celulares, PCs, tablets e notebooks, facilitando sua interação com o material apresentado.

ApĂłs a visualização do vĂ­deo, os espectadores tĂȘm a opção de se inscrever no canal, ativar o sininho para receber notificaçÔes sobre novos vĂ­deos e se tornar membros oficiais. AlĂ©m disso, o vĂ­deo Ă© automaticamente compartilhado, e para mais informaçÔes sobre compartilhamento de vĂ­deos no YouTube, os espectadores podem acessar os recursos disponĂ­veis: Compartilhar vĂ­deos e Canais YouTube.

O EcocĂ­dio, uma nova tipificação de crime contra o conjunto da humanidade, mas, sobretudo contra o planeta, jĂĄ tem uma definição jurĂ­dica, criada por uma comissĂŁo internacional de 12 juristas impulsionados pela sociedade civil: “Para os efeitos do presente Estatuto, entender-se-ĂĄ por EcocĂ­dio qualquer ato ilĂ­cito ou arbitrĂĄrio perpetrado com consciĂȘncia de que existem grandes probabilidades de que cause danos graves que sejam extensos ou duradouros ao meio ambiente”, afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. Afirma a definição, apresentada nesta terça-feira, segundo uma tradução oferecida pela prĂłpria comissĂŁo. A ideia Ă© que essa tipificação penal seja incorporada, como um quinto crime, ao Estatuto de Roma, que orienta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI). Definição Guillermo Altares Madri — 22 junho 2021 — 21h52. Atualizado: 23 Junho de 2021 — 09h19 BRT — Jornal El PaĂ­s.

“Da natureza ao caos: a exploração desenfreada que assola o nosso ecossistema”

“Dano Massivo e destruição do Meio Ambiente, de forma generalizada, severa e sistemĂĄtica. Esta Ă© a definição mais precisa de EcocĂ­dio. Geralmente Ă© um crime praticado ao longo de dĂ©cadas com exploração desenfreada de um  ecossistema. SĂŁo prĂĄticas, como exemplos, como a exploração  a pesca industrial, vazamento de petrĂłleo, poluição plĂĄstica, mineração em alto mar, desflorestamento, pecuĂĄria industrial, extração de minĂ©rios, entre outros. JĂĄ existem legislaçÔes internacionais para tentar prevenir e punir crimes ambientais, como o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto, e a Convenção Sobre o Clima. Mas atualmente o esforço Ă© para que o EcocĂ­dio se torne um crime contra a humanidade, e possa ser julgado  pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Para isso, o EcocĂ­dio precisa ser incluĂ­do no Estatuto de Roma, que jĂĄ contempla crimes contra a humanidade, crimes de guerra, de agressĂŁo e genocĂ­dio. Definição do jornalista Guilherme Menezes. Direito sem fronteiras. TV Justiça.

“EcocĂ­dio: o crime silencioso que priva a população de usufruir dos recursos naturais”

O EcocĂ­dio Ă© um crime muito grave, e pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio — Polly Higgins

  O procurador de Justiça aposentado Édis MilarĂ©, conceitua, que o  termo EcocĂ­dio surgiu da uniĂŁo de dois radicais. “Um grego e outro latino. Do radical grego, Eco, de oikos (casa, uma famĂ­lia nuclear composta por pai, mĂŁe e filhos), e, exscindo, radical latino de morte (Eu aniquilo, extirpo, devasto, divido e arraso), ou seja, o ato de matar, nĂŁo possĂ­vel, seria o ato de Se Matar, de Se Exterminar os elementos da natureza (Ecossistemas).  A origem do termo EcocĂ­dio, se deu por volta de 1970, a propĂłsito, da utilização do Agente Laranja no conflito do VietnĂŁ, e, foi proposta por um professor de biologia chamado Arthur Gallstone, que, na Ă©poca, impressionado com essa consequĂȘncia da utilização do agente laranja, propĂŽs que o EcocĂ­dio fosse um crime apenado de forma a salvaguardar os interesses da humanidade. Depois, em 1973, Richard Falk, na BĂ©lgica, sugeriu a adoção desse tipo criminal, a ser julgado por parte de tribunais internacionais. E, finalmente, em  2010, a jurista britĂąnica Polly Higgins, apresentou uma proposta a ComissĂŁo de Direito Internacional da ONU,  para definir,  o EcocĂ­dio, estabelecendo que se trata  de um crime muito grave, e que pode privar a população de um determinado territĂłrio, de usufruto natural, dos bens, ou daquele prĂłprio territĂłrio.”  

“Basta de impunidade: ecocĂ­dio Ă© um crime contra a humanidade e a natureza que clama por justiça”

“O EcocĂ­dio Ă© um crime de atrocidade perdido de responsabilidade corporativa e do Estado, um crime internacional desaparecido contra a paz.”  Polly Higgins

Na opiniĂŁo de Tarciso Dal Maso Jardim (professor e consultor legislativo do Senado), precisamos analisar uma sĂ©rie de conjunturas. De um lado, temos a proibição de certas armas. No caso, armas quĂ­micas. A grande Convenção de armas quĂ­micas, sĂł ocorreu, e, posterior entrada em vigor, na dĂ©cada de 90, sobretudo, na Convenção de 1993, hoje proibidas em todas as circunstĂąncias. Portanto, na dĂ©cada de 70 nĂŁo havia.   Enquanto o mĂ©todo de guerra ofender o Meio ambiente, isso sĂł foi definido, em um Protocolo das ConvençÔes de Genebra em 1977. Em suma, as ConvençÔes Internacionais (documentos firmados com o objetivo de definir padrĂ”es mĂ­nimos a serem seguidos pelos paĂ­ses no tocante a temas de interesse geral), que proibiram tanto o mĂ©todo de guerra, quanto, o uso de armas quĂ­micas, sĂŁo posteriores aqueles fatos. Em relação Ă  tipificação e a criminalização, o Tribunal Penal Internacional (TPI), ele foi, como sabemos, definido somente em 1998 e entrou em vigor, o Tratado, somente em 2002. Contudo, sem efeito retroativo. Ele nĂŁo retroage.

O Doutor  MilarĂ©, acrescenta, que em relação aos crimes ambientais (Lei 9605/98) e da repressĂŁo penal, e, estamos falando de EcocĂ­dio, e nesse momento, Ă© bom citar o Brasil, que antes mesmo do Estatuto de Roma existir, nĂłs jĂĄ tĂ­nhamos uma legislação extremamente avançada a respeito da matĂ©ria. O Estatuto de Roma, de 1998, de Julho, ou seja, em fevereiro de 1998, portanto, antes do prĂłprio Estatuto, a lei brasileira, a Lei dos Crimes Ambientais, da Lei 9605 de 1998, jĂĄ apresentava a punição de forma bastante severa dos atentados contra os ecossistemas, contra a natureza, quanto aos bens da vida, e, de forma muito severa disse Eu, porque mais do que o Tribunal Penal Internacional, que julga apenas crimes de pessoas, de indivĂ­duos, isoladamente considerados, ou de grupos, mais, sempre de pessoas, que a lei brasileira julga tambĂ©m, os crimes contra as pessoas jurĂ­dicas, o que Ă© um avanço extremamente importante do nosso sistema repressivo penal. Por conta de sabermos, na histĂłria do Brasil, foi pela primeira vez que uma lei estabeleceu uma possibilidade de se colocar no banco dos rĂ©us aqueles que agridem o Meio Ambiente. Portanto, de uma forma bem positiva, o Brasil, pune sim, o EcocĂ­dio, ou seja, o ato de agredir, ou de matar os elementos da natureza, sĂł que nĂŁo com essa nomenclatura.

Mas como incluir o EcocĂ­dio no Estatuto de Roma?  O professor Tarciso Dal Maso Jardim, observa, que inicialmente, o crime de guerra contra o meio ambiente jĂĄ estĂĄ tipificado pelo Tribunal Penal Internacional. Exemplo Ă© atacar causando danos graves, duradouros, extensos ao Meio Ambiente, jĂĄ estĂĄ tipificado, isso, durante o conflito armado. Pode acontecer das mais variadas formas, por exemplo, atacar estaçÔes petrolĂ­feras, causar dano ambiental, ou destruir barragens. Isso jĂĄ estĂĄ tipificado. Mas o que a comissĂŁo de 12 juristas quer?  Quer criar um tribunal que realmente nĂŁo existe, ainda, do EcocĂ­dio a qualquer tempo, independentemente do contexto do conflito armado.  É de extrema importĂąncia, existir, porque nĂłs nĂŁo terĂ­amos esse Direito Internacional Penal Ambiental, puramente dito, estĂĄ criando aĂ­, uma outra categoria de crimes. NĂłs jĂĄ temos o genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo entre Estados.

NĂłs estarĂ­amos criando uma quinta categoria, que seria o EcocĂ­dio, que independente do contexto do conflito armado, seria causar danos graves ao meio ambiente. A proposta do tipo penal do EcocĂ­dio Ă© causar danos graves e que sejam extensos ou duradouros (de difĂ­cil reparação).  Nesse caso, vocĂȘ amplia o espectro de criminalização desses atos. Assim, tanto importa se estamos em tempos de paz ou de guerra. A proposta inova completamente o Direito Internacional Penal.

Que tipos de crimes ambientais podem ser incluĂ­dos no Estatuto de Roma, e depois serem julgados pelo Tribunal Penal Internacional? O Doutor  MilarĂ© exemplifica, a exemplo dos casos de rompimento de barragem em Minas Gerias (Mariana e Brumadinho), que mataram dezenas de pessoas, e provocaram extensos danos  ambientais na regiĂŁo Sudeste, chegando, como no caso de Mariana, atĂ© o litoral do EspĂ­rito Santo, via o Rio Doce, dificilmente seriam enquadrados na categoria do EcocĂ­dio. É difĂ­cil, porque Ă© claro que poderia ir ao Tribunal Penal Internacional, qualquer crime ambiental, mas, desde que, a justiça local, a justiça de um Estado parte, tenha falhado. Porque no caso brasileiro, o Estado nĂŁo responsabiliza apenas as pessoas fĂ­sicas, mas tambĂ©m as jurĂ­dicas. No caso das barragens, ninguĂ©m pratica um crime ambiental contra seus prĂłprios interesses. O Doutor MilarĂ© acredita, que nĂŁo, que esses crimes nĂŁo seriam levados ao Tribunal Penal Internacional, na medida em que a nossa justiça, estĂĄ com muita determinação tentando a punição desses crimes. JĂĄ foram feitos na esfera civil, acordos bilionĂĄrios, e processos instaurados no Ăąmbito penal contra os responsĂĄveis por essas empresas que acabaram se envolvendo nesses dramas. EntĂŁo, uma das caracterĂ­sticas do Tribunal Penal Internacional, Ă© que ele tem uma jurisdição complementar. Ele sĂł entra em cena em um momento em que a justiça local falha, e nos casos citados, possa dizer, Eu nĂŁo posso, em  sĂŁ consciĂȘncia, dizer que a nossa justiça local esteja falhando. Ela estĂĄ com muita rigidez acompanhando o caso, e, numa situação como essa nĂŁo seria objeto de apreciação do Tribunal Penal Internacional.

Para saber mais sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI, investiga e, quando justificado, julga indivĂ­duos acusados ​​dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional: genocĂ­dio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressĂŁo.”   No que se refere a SituaçÔes e Casos, acessar o link: 31 Casos. No que diz respeito a RĂ©us (nomes etc.), acessar o link: 51 RĂ©us. No tocante a Biblioteca de Recursos, acessar o link: Resource library. No que tange a PresidĂȘncia da RepĂșblica do Brasil, especificamente, Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, acessar o link: Decreto NÂș 4.388, de 25 de setembro de  2002ParĂĄgrafo atualizado: 19/10/2023

InformaçÔes Complementares — Ciclo de debates realizado por meio online e transmitida pelo YouTube

O ciclo de debates e o(s) vĂ­deo(s) a seguir, sĂŁo destinados ao pĂșblico interessado em conhecer perspectivas e alternativas diante das crises sistĂȘmicas. O debate foi realizado por meio online e transmitida pelo YouTube. As transmissĂ”es serĂŁo realizadas em lĂ­ngua portuguesa (dublados ou legendados). Em relação ao vĂ­deo, e, para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas, estĂŁo separados em blocos, onde constam as referĂȘncias bibliogrĂĄficas no Canal YouTube. Para saber mais, clicar na seta no canto superior esquerdo.

Como o vĂ­deo YouTube Ă© sempre compartilhado?

Para saber mais, e quais foram Ă s fontes utilizadas no compartilhamento e recursos de vĂ­deos, acessar referĂȘncias bibliogrĂĄficas: compartilhar vĂ­deos e canais YouTube.

Qual o fator de para acelerar ou desacelerar um vĂ­deo?

Para controlar como o vĂ­deo Ă© reproduzido, o YouTube oferece um fator de para acelerar ou desacelerar. Para abrir as configuraçÔes de vĂ­deo, selecione o botĂŁo “Engrenagem/Velocidade da Reprodução” (no canto inferior direito). Depois, clicar e escolher a melhor opção: 0,25 (menor velocidade) e seleção 2 (maior aceleramento).

Como se tornar um membro oficial do Canal YouTube do vĂ­deo publicado?

Ainda que as informaçÔes publicadas estejam em portuguĂȘs, Ă© possĂ­vel encontrar rapidamente a imagem e o texto original, enquanto se encontram, disponĂ­vel em Link desses sites e Canal YouTube do vĂ­deo publicado. ApĂłs assistir ao vĂ­deo, existe a opção de clicar no botĂŁo inscrever-se, ativar o “sininho” para ser notificado das novidades, e se tornar um membro oficial do Canal.

Assista ao briefing global sobre a definição legal de “ecocĂ­dio”, proposto por um painel de especialistas internacionais. Descubra como este potencial crime internacional poderia se equiparar aos crimes de genocĂ­dio, crimes contra a humanidade, crimes de agressĂŁo e crimes de guerra. Com oradores renomados como Philippe Sands QC e Dior Fall Sow, este evento aborda questĂ”es cruciais sobre a proteção ambiental. Moderado por Andrew Harding da BBC África.

Como a InteligĂȘncia Artificial estĂĄ Transformando a Criação de Imagens

Na EcocĂ­dio, utilizamos inteligĂȘncia artificial de ponta para desenvolver imagens que revelam a beleza e a complexidade do mundo natural de uma forma Ășnica. Diferente das fotografias convencionais, essas criaçÔes sĂŁo fruto de redes neurais treinadas com vastos conjuntos de dados visuais, capazes de gerar representaçÔes originais, criativas e de alta qualidade.

Essa tecnologia estĂĄ em constante evolução e jĂĄ demonstra um potencial extraordinĂĄrio para ampliar horizontes estĂ©ticos, oferecer novas perspectivas e transformar a forma como interagimos com conteĂșdos visuais. As imagens publicadas pela EcocĂ­dio, portanto, nĂŁo sĂŁo apenas ilustraçÔes: elas representam um marco na evolução da arte e da comunicação visual mediada pela IA.

Se vocĂȘ deseja explorar esse universo, existem diversas ferramentas acessĂ­veis para experimentar: Art Maker, Bing Image Creator, CanvaAI, Craiyon, DALL·E, Dream by Wombo, DeepAI, Fotor, Gencraft, Leonardo AI, Midjourney, NightCafe, Runway, Stable Diffusion, StarryAI e muitas outras. AlĂ©m disso, no YouTube vocĂȘ encontra inĂșmeros tutoriais e demonstraçÔes que ajudam a compreender e expandir o uso criativo dessas tecnologias.

Nota editorial: Esta relação foi atualizada em 29 de agosto de 2025. Devido Ă  rĂĄpida evolução das ferramentas de inteligĂȘncia artificial, novas plataformas podem surgir e outras deixar de existir. Nosso compromisso Ă© revisar periodicamente o conteĂșdo para garantir informaçÔes relevantes e atuais.

As PublicaçÔes mais Recentes Ecocídio

Bibliografia Técnica

  1. VĂ­deo “HistĂłria Ambiental: uma introdução”: Live com os professores coordenadores Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua. ↩
  2. Ecologia de PopulaçÔes e Comunidades (Moodle USP – https://edisciplinas.usp.br/): “Ecologia Ă© uma palavra que foi usada pela primeira vez em 1869, por Ernest Haeckel. Ele definiu Ecologia como o estudo cientĂ­fico das interaçÔes entre os organismos e seu ambiente”. Posteriormente, C. J. Krebs, em 1972, definiu a Ecologia como “o estudo cientĂ­fico das interaçÔes que determinam a distribuição e abundĂąncia dos organismos”. Mesmo que a palavra ambiente nĂŁo esteja inserida nesta definição, a ideia faz parte das interaçÔes, jĂĄ que o ambiente consiste nas influĂȘncias externas exercidas sobre o organismo, podendo ser por fatores abiĂłticos e biĂłticos. Segundo M. Begon e colaboradores (2007), uma definição atual de Ecologia remete ao “estudo cientĂ­fico da distribuição e abundĂąncia dos organismos e das interaçÔes que determinam a distribuição e abundĂąncia”. ↩
  3. Movimentos em Defesa do Meio Ambiente (CEDIC-PUC-SP): “A entrada da questĂŁo ambiental para a cena pĂșblica estĂĄ intimamente ligada Ă  emergĂȘncia dos movimentos ecolĂłgicos. Herdeiros dos Movimentos hippie e pacifista, o ecologismo, que se inicia nos Estados Unidos, no final da dĂ©cada de 60, espalhou-se, nos anos seguintes, pelos paĂ­ses da Europa Ocidental, JapĂŁo e AustrĂĄlia, mundializando-se nos anos 80. Ainda que jĂĄ houvesse, em vĂĄrios paĂ­ses, entidades de carĂĄter conservacionista (voltadas para a proteção de espĂ©cies animais e vegetais), foi apenas a partir dos anos 70 que a preocupação ambiental surge como movimento social. No Brasil, o movimento ecolĂłgico tambĂ©m desenvolveu-se nessa Ă©poca, sendo marcado pelo ativismo contra as agressĂ”es e ameaças Ă  natureza e contra o regime autoritĂĄrio atĂ© entĂŁo vigente no paĂ­s. Uma das entidades precursoras do movimento Ă© a Associação GaĂșcha de Proteção Ă  Natureza (AGAPAN), criada em 1971, atuando contra o uso abusivo de agrotĂłxicos e liderada por JosĂ© Lutzemberger.” ↩
  4. Fatores que Condicionam e Determinam a SaĂșde das PopulaçÔes Expostas aos Poluentes AtmosfĂ©ricos Advindos do Espaço Urbano e RegiĂ”es Metropolitanas: “Em 2019, a poluição do ar foi considerada pela Organização Mundial da SaĂșde a maior causa ambiental de adoecimentos e mortes no mundo. A carga global de doenças atribuĂ­veis Ă  poluição do ar Ă© semelhante a outros grandes riscos globais Ă  saĂșde, como dieta pouco saudĂĄvel e tabagismo. De acordo com o MinistĂ©rio da SaĂșde do Brasil, a poluição do ar Ă© considerada o quinto fator de risco para as doenças crĂŽnicas nĂŁo transmissĂ­veis, sendo as que mais acometem a população. Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de SĂŁo Paulo. Por Sandra Sedini – publicado 09/08/2022 – Ășltima modificação 15/08/2022.” ↩
  5. Perda da Biodiversidade: “VocĂȘ jĂĄ parou para pensar que a biodiversidade tambĂ©m pode ser perdida? AtĂ© agora, falamos basicamente de ganhos associados a ela: origem e desenvolvimento da diversidade, riqueza de espĂ©cies, ocorrĂȘncia e constituição de biomas, a biodiversidade da “nossa casa”, o Brasil. Em um cenĂĄrio no qual presenciamos a ação do ser humano – em outras palavras: nossa ação – interferindo diretamente sobre o ambiente e demais organismos, torna-se nĂŁo sĂł atual como imprescindĂ­vel a discussĂŁo acerca dos seus efeitos sobre o planeta.” Para saber mais sobre a perda da biodiversidade, acesse o link Perda da Biodiversidade: Perda da Biodiversidade. Consulte tambĂ©m o Moodle USP: e-Disciplinas. Curso: 08 – Biodiversidade. Livro: Perda da Biodiversidade, Ambiente Virtual de Apoio Ă  Graduação e PĂłs-Graduação da USP para encontrar disciplinas relacionadas ao tema. ↩
  6. Mudanças ClimĂĄticas e Sociedade: “Boa parte da população provavelmente jĂĄ ouviu e leu um pouco sobre “aquecimento global” nos principais veĂ­culos de comunicação do dia a dia. Seja em reportagens na TV, ou em manchetes em destaque nos principais websites de notĂ­cias, Ă© inegĂĄvel que o tĂłpico “Mudanças ClimĂĄticas” tem sido discutido com maior frequĂȘncia a cada ano. Apesar desta crescente tendĂȘncia de popularização do tema, serĂĄ que o pĂșblico em geral realmente compreende o significado de termos como “efeito estufa”, e as implicaçÔes envolvidas para o futuro de nosso planeta? Pensando nisso, pesquisadores da Universidade de SĂŁo Paulo trabalharam na elaboração de conteĂșdos educativos para a sociedade, com textos em linguagem de fĂĄcil entendimento e ilustraçÔes originais que buscam captar o interesse do leitor e estimular o aprendizado. Todo o conteĂșdo estĂĄ disponĂ­vel de forma gratuita: www.climaesociedade.iag.usp.br, com o principal objetivo de contribuir para incorporar a temĂĄtica das Mudanças ClimĂĄticas no vocabulĂĄrio e compreendimento da sociedade. Outras leituras recomendadas:
    O que sĂŁo e para que servem os relatĂłrios do IPCC? Assista ao vĂ­deo  “e-Aulas / USP, por Rita Yuri Ynoue“: Mudanças ClimĂĄticas.” ( ↩
  7. Justiça Ambiental: “O conceito de justiça ambiental estĂĄ presente na pauta de muitos movimentos sociais. A justiça ambiental refere-se “aos princĂ­pios que asseguram que nenhum grupo de pessoas, sejam grupos Ă©tnicos, raciais ou de classe, suporte uma parcela desproporcional de degradação do espaço coletivo.” (ACSELRAD, HERCULANO, PÁDUA, 2004). A desigual distribuição dos riscos ambientais pelas classes sociais Ă© uma consequĂȘncia da economia capitalista, onde os benefĂ­cios gerados pela produção de mercadorias e de serviços se concentram nas camadas mais altas da sociedade, enquanto esses riscos ambientais concentram-se nas camadas mais baixas da sociedade. Os integrantes dessas camadas mais altas, por exemplo, tem condiçÔes de usar a riqueza oriunda da produção para morar em ĂĄreas ambientalmente seguras.” Biblioteca Virtual do Meio Ambiente da Baixada Fluminense.  A Equipe BV Ă© formada por discentes e docentes  do curso de Geografia, com Ênfase em Meio Ambiente, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense/ UERJ ↩
  8. LASSU – LaboratĂłrio de Sustentabilidade: Departamento de Engenharia da Computação e Sistemas Digitais. Escola PolitĂ©cnica Universidade de SĂŁo Paulo. “Sustentabilidade Ă© um conceito sistĂȘmico, relacionado com a continuidade dos processos econĂŽmicos, sociais, culturais e ambientais globais. PropĂ”e-se uma outra maneira de configurar a civilização e a atividade humana, de tal maneira que as sociedades e as suas economias possam satisfazer as suas necessidades e expressar o seu maior potencial no presente e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade, os ecossistemas naturais e a qualidade de vida das pessoas. A ideia Ă© beneficiar e/ou reduzir o impacto em todas as partes envolvidas, atravĂ©s de processos que se mantenham ao longo do tempo por prazo indefinido.”

    Pesquisar tambĂ©m o USP Sustentabilidade que revela iniciativas e estudos que contribuem para a compreensĂŁo e promoção de prĂĄticas sustentĂĄveis, oferecendo insights valiosos sobre como abordar os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentĂĄvel em diversas ĂĄreas. O USP Sustentabilidade é um projeto que faz parte do Programa de PrĂĄticas Integradas SustentĂĄveis no Campus da Cidade UniversitĂĄria (USP) – ButantĂŁ e que reĂșne institutos em um espaço aberto e inclusivo para a iniciativa interdisciplinar de desenvolver e promover açÔes ecolĂłgicas em formato de laboratĂłrio aberto e experimental localizado no Centro de PrĂĄticas Esportivas (CEPEUSP).”  ↩
  9. A HistĂłria Social: seus significados e seus caminhos – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ): “Entre as inĂșmeras modalidades e especialidades nas quais se reparte a disciplina e a prĂĄtica da HistĂłria nos dias de hoje, talvez a dimensĂŁo historiogrĂĄfica mais sujeita a oscilaçÔes de significado seja a da HistĂłria Social. Modalidade historiogrĂĄfica rica de interdisciplinaridades com todas as CiĂȘncias Sociais, e igualmente rica na sua possibilidade de objetos de estudo, a HistĂłria Social abre-se de fato a variadas possibilidades de definição e delimitação que certamente interferem nos vĂĄrios trabalhos produzidos pelos historiadores que atuam neste campo intradisciplinar.” Por: JosĂ© D’Assunção Barros. ↩
  10. HISTÓRIA DA CIÊNCIA: ELO DA DIMENSÃO TRANSDISCIPLINAR NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS: “No estudo da histĂłria da CiĂȘncia podemos compreender por quĂȘ as leis cientĂ­ficas sĂŁo o que sĂŁo (HarrĂ©, 1985, p. 170). A HistĂłria revela a construção da CiĂȘncia; como se forjam lenta e progressivamente, seus instrumentos e ferramentas, isto Ă©, os novos conceitos, os novos mĂ©todos de pensamento (KoyrĂ©, 1991, p. 181). O estudo do processo histĂłrico de construção de conceitos de uma ciĂȘncia revela a lĂłgica do pensamento nessa ciĂȘncia e a sua prĂłpria natureza.” Por: Silvia Moreira Goulart. Universidade Federal Rural do Rio
    de Janeiro (UFRRJ). ↩
  11. Urbanização intensa jĂĄ afeta evolução de organismos na Terra (Universidade Estadual Paulista “JĂșlio de Mesquita Filho”): “Estudo global com participação de pesquisadores da Unesp mostra como aumento de estilo de vida baseado em cidades estĂĄ influenciando o desenvolvimento de espĂ©cies vegetais. Para biĂłlogo, processo chama a atenção pela velocidade com que transformaçÔes estĂŁo ocorrendo. Cem anos atrĂĄs, quando o mundo ainda procurava se reerguer da devastação humana e econĂŽmica causada pela combinação da Primeira Guerra Mundial com a pandemia de Gripe Espanhola, o nĂșmero de pessoas que residiam em cidades com mais de 20 mil habitantes batia na marca dos 250 milhĂ”es de pessoas, ou o equivalente a cerca de 13% da população do planeta. Em 2020, segundo os dados mais recentes da Organização das NaçÔes Unidas (ONU) as ĂĄreas urbanas jĂĄ contabilizavam 4,4 bilhĂ”es de pessoas, ou 56,2% da população global. E a tendĂȘncia Ă© que o crescimento continue em ritmo acelerado, chegando a 68,4% dos habitantes do planeta no ano de 2050.” ↩
  12. O Instituto de Pesquisa EconĂŽmica Aplicada (Ipea): “Fundação pĂșblica federal vinculada ao MinistĂ©rio do Planejamento e Orçamento. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte tĂ©cnico e institucional Ă s açÔes governamentais para a formulação e reformulação de polĂ­ticas pĂșblicas e programas de desenvolvimento brasileiros. Os trabalhos do Ipea sĂŁo disponibilizados para a sociedade por meio de inĂșmeras e regulares publicaçÔes eletrĂŽnicas, impressas, e eventos.” ↩
  13. Como foi vivida a natureza nos trezentos anos que inauguram a modernidade?: “Propondo questĂ”es novas a uma documentação vasta, Keith Thomas dissipa o preconceito de que, antes da industrialização, o homem dava mais valor Ă  natureza. Ao contrĂĄrio, somente quando a flora e a fauna jĂĄ foram dizimadas Ă© que passam a ter o nosso gosto e apreço. É esta mudança que Thomas analisa aqui: como se passa da violĂȘncia sobre o mundo natural para um vĂ­nculo baseado na simpatia. Tal processo demorou a se realizar, e certamente nĂŁo estĂĄ completo. Quem tem simpatia pelo verde vĂȘ todo dia nĂŁo apenas a destruição da natureza devida Ă  ambição e ao investimento capitalista, mas tambĂ©m a depredação pelo mero prazer de destruir. Se queremos conhecer o que estĂĄ nos primĂłrdios da preocupação ecolĂłgica, se queremos entender melhor o que Ă© amar (ou nĂŁo) a natureza, e que implicaçÔes polĂ­ticas e sociais isso traz, este livro Ă© a melhor porta de acesso.” (Acesso ao PDF do livro: NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA SOBRE POPULAÇÕES HUMANAS EM ÁREAS ÚMIDAS BRASILEIRAS  – NUPAUB – USPhttps://nupaub.fflch.usp.br/Universidade de SĂŁo Paulo). ↩
  14. Introdução ao conceito de sociedade e de vida coletiva por Odilon Roble: “É verdade que nem sempre o homem formou sociedades ou, ao menos, elas nĂŁo eram estruturadas da forma como sĂŁo estruturadas as sociedades atuais. Nossos ancestrais mais distantes comportavam-se como animais coletores, ou seja: eram nĂŽmades, nĂŁo fixando territĂłrio para viver e se alimentavam de vegetais e animais que encontravam por onde passavam. Mas ao longo do desenvolvimento da espĂ©cie humana, duas grandes mudanças levaram a humanidade a um patamar inigualĂĄvel com relação Ă s demais espĂ©cies.” ↩
  15. A concepção sobre “natureza” e “meio ambiente” para distintos atores sociais: “O conceito filosĂłfico de natureza Ă© inaugurado a partir da tradução latina de SĂȘneca sobre o conceito grego de physis (Gonçalves 2006). Esse termo foi empregado pelos prĂ©-socrĂĄticos com o sentido de substĂąncia primordial e, posteriormente, retomado por AristĂłteles, cuja concepção orientada de modo teleolĂłgico, concebia a natureza como algo que meramente acontece se faz presente, cujos entes estĂŁo colocados como aquilo que nos envolve e estĂĄ perto desde o inĂ­cio (Foltz et al. 2005). A concepção sobre “natureza” e “meio ambiente” para distintos atores sociais.” ↩
  16. Os conceitos de ambiente, meio ambiente e natureza no contexto da temĂĄtica ambiental:
    definindo significados
    (2012): “A natureza foi compreendida como um complexo de entidades reais, as quais sĂŁo passĂ­veis de pensamento atravĂ©s da percepção. Essa mesma entidade ao ser representada por uma mente, passa a constituir o que denominamos de ambiente. Este, por sua vez, caracteriza-se nĂŁo somente pela soma dos meios ambientes das espĂ©cies conhecidas, mas por ser uma abstração humana. Ao considerarmos a singularidade de cada espĂ©cie e organismo que nesse ambiente se insere, passamos a denominar de meio ambiente os elementos que podem ser percebidos e sobre as quais determinado ser pode atuar. Assim, buscamos elaborar um conceito de meio ambiente mais amplo, que nĂŁo se restrinja Ă  espĂ©cie humana.” Por: Job Antonio Garcia Ribeiro (1 Doutorando do programa de PĂłs-graduação em Educação para a CiĂȘncia, UNESP (Bauru, Brasil) e Osmar Cavassan (Ph.D. Programa de PĂłs-graduação em Educação para a CiĂȘncia, UNESP (Bauru, Brasil).Moodle USP. Universidade de SĂŁo Paulo (USP). ↩
  17. Lise Sedrez: “Professora Associada de HistĂłria da AmĂ©rica no Instituto de HistĂłria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ă© fundadora e tambĂ©m coordena o LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza. Lise possui graduação em HistĂłria do Brasil pela PontifĂ­cia Universidade CatĂłlica do Rio de Janeiro (1991), mestrado em Estudos de PolĂ­ticas Ambientais pelo New Jersey Institute of Technology (1998), mestrado e doutorado em HistĂłria da AmĂ©rica Latina pela Stanford University (2005).” ↩
  18. O Instituto de HistĂłria: “Criado em dezembro de 2010, a partir da extinção do antigo Departamento de HistĂłria do Instituto de Filosofia e CiĂȘncias Sociais (IFCS). Desde entĂŁo, o IH-UFRJ usufrui de autonomia institucional, integrando-se como Unidade UniversitĂĄria independente ao Centro de Filosofia e CiĂȘncias Humanas (CFCH), nos termos do Art. 51 do Estatuto da UFRJ.” ↩
  19. O LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza (LabHeN UFRJ): “Grupo de pesquisa vinculado ao Instituto de HistĂłria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IH UFRJ), coordenado pelos professores Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua. O LabHeN estĂĄ aberto a alunos de graduação, pĂłs-graduação, professores e pesquisadores em geral interessados no campo de estudos da HistĂłria Ambiental. O LabHeN realiza encontros semanais, Ă s quintas-feiras, observando o calendĂĄrio acadĂȘmico da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nossas reuniĂ”es propĂ”em discussĂ”es e apresentaçÔes sobre as muitas relaçÔes entre sociedade e natureza, contando com integrantes do grupo e pessoas convidadas. Alguns encontros estĂŁo disponĂ­veis em nosso canal do YouTube.” ↩
  20. VĂ­deo “HistĂłria Ambiental: uma introdução”: Live com os professores coordenadores Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua. ↩
  21. Urbanização intensa jĂĄ afeta evolução de organismos na Terra: “O LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LabHeN UFRJ) se dedica a fomentar e apoiar estudos sobre as relaçÔes entre natureza e sociedade.” Coordenado pelos professores Lise Sedrez e JosĂ© Augusto PĂĄdua. Links: LabHeN UFRJ: labhen.historia.ufrj.br, Linktree: linktr.ee/ehistoriaambiental, , Instagram: instagram.com/labhen_ufrj,, Twitter: twitter.com/labhen_ufrj, Facebook: facebook.com/LaboratorioHistoriaeNatureza ↩
  22. PremiaçÔes (LaboratĂłrio HistĂłria e Natureza (LabHeN UFRJ): Menção honrosa de dissertação de mestrado de Natasha Augusto Barbosa no prĂȘmio Ana LugĂŁo Rios – PPGHIS/UFRJ, Programa de PĂłs-Graduação em HistĂłria Social da UFRJ, 2021. Melhor tese de doutorado de Daniel Dutra Coelho Braga pela Sociedade Brasileira de HistĂłria da CiĂȘncia (SBHC). 2020. Melhor tese de doutorado de Daniel Dutra Coelho Braga no prĂȘmio Manoel Luiz Salgado GuimarĂŁes – PPGHIS/UFRJ, Programa de PĂłs-Graduação em HistĂłria Social da UFRJ. 2019. Menção honrosa para tese de Bruno CapilĂ© no PrĂȘmio Professor Afonso Carlos Marques dos Santos, Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. 2018. Menção honrosa para tese de Bruno CapilĂ© no prĂȘmio Manoel Luiz Salgado GuimarĂŁes – PPGHIS/UFRJ, Programa de PĂłs-Graduação em HistĂłria Social da UFRJ, 2018. Menção honrosa de dissertação de mestrado de Daniel Dutra Coelho Braga no prĂȘmio Ana LugĂŁo Rios – PPGHIS/UFRJ, Programa de PĂłs-Graduação em HistĂłria Social da UFRJ. ↩
  23. JosĂ© Augusto PĂĄdua: “Possui graduação em HistĂłria pela PontifĂ­cia Universidade CatĂłlica do Rio de Janeiro (1983), mestrado em CiĂȘncia PolĂ­tica pelo Instituto UniversitĂĄrio de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (1985), doutorado em CiĂȘncia PolĂ­tica pelo IUPERJ (1997) e pĂłs-doutorado em HistĂłria pela University of Oxford (2007). Atualmente Ă© professor associado do Instituto de HistĂłria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde Ă© fundador e um dos coordenadores do LaboratĂłrio de HistĂłria e Natureza.” ↩
  24. O Atlas dos Outros Mundos: “Mapa que documenta as iniciativas da cidade e as iniciativas locais de base que combatem as alteraçÔes climĂĄticas. O Atlas tambĂ©m consiste em Occupy Climate Stories, que sĂŁo exploraçÔes criativas e imaginaçÔes de cidades no ano 2200. Explore o Atlas clicando em qualquer uma das localizaçÔes do mapa. VocĂȘ tambĂ©m pode escolher as categorias abaixo do mapa para ver entradas apenas de iniciativas municipais, iniciativas de base ou histĂłrias criativas. VocĂȘ tambĂ©m pode acessar todas as entradas atravĂ©s da barra de menu na parte superior. Clique em “Estudos de caso” para acessar as entradas das principais cidades de estudo de caso, clique em “OCC! Goes Global” para acessar todas as outras cidades das quais temos inscriçÔes e clique em “OCC Stories” para ver todas as nossas inscriçÔes criativas.” ↩
  25. Margaret Mead (Do fĂȘmur quebrado Ă  vida): “Quando cuidamos do outro. Um fĂȘmur quebrado que cicatrizou Ă© evidĂȘncia de que outra pessoa demorou em ficar com a pessoa enferma. A pessoa foi enfaixada e a ferida curada. Entre os aspectos a destacar, Ă© que estĂĄ pessoa foi carregado (a) para um lugar seguro durante a recuperação. A palavra que pode definir os cuidados recebidos, pode ser CompaixĂŁo. Compadecer Ă© “sofrer com“. Ter compaixĂŁo Ă© a virtude de compartilhar o sofrimento do outro. NĂŁo significa aprovar suas razĂ”es, sejam elas boas ou mĂĄs. Ter compaixĂŁo Ă© nĂŁo ter indiferença frente ao sofrimento do outro (UFRGS).” É assim que podemos distinguir a barbĂĄrie da civilização. O ato de compadecer. Imagem/Fonte: Como um osso humano de 15.000 anos pode ajudĂĄ-lo na pandemia?” https://www.forbes.com/. ↩
  26. Zotero: “Software gerenciador de referĂȘncias em software livre e de cĂłdigo aberto para gerenciar dados bibliogrĂĄficos e materiais relacionados a pesquisa.” ↩
  27. Sociedade Latino-Americana e Caribenha de HistĂłria Ambiental “A histĂłria ambiental: “Ă© uma “Disciplina historiogrĂĄfica que estuda as interaçÔes entre o homem e o meio ambiente” ↩
  28. Depoimentos (Sociedade Latino-Americana e Caribenha De HistĂłria Ambiental – Todos Os Direitos Reservados. Projetado por Samira Peruchi Moretto e Pedro Germano Leal): “As trajetĂłrias profissionais, conforme expresso por Machiavelli sĂŁo moldadas pela virtĂč e fortuna, ou seja, por uma mistura de acaso e escolhas”. Essas trajetĂłrias muitas vezes moldam as questĂ”es que nos inspiram. Minha estadia no Brasil desencadeou um novo projeto de pesquisa sobre inundaçÔes urbanas, aumentando minha curiosidade sobre desastres socioambientais.” Por: Lise Sedrez, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil.

    “Contribuição adicional de JosĂ© Augusto PĂĄdua, Universidade Federal do Rio de Janeiro: “Na verdade, toda histĂłria possui uma dimensĂŁo ambiental, um aspecto que nĂŁo deve ser subestimado. Embora algumas historiografias possam negligenciĂĄ-la, ao estudar a vida de qualquer sociedade em determinado tempo e lugar, essa dimensĂŁo ambiental se torna intrĂ­nseca Ă  narrativa histĂłrica.” Outra perspectiva significativa Ă© oferecida por Pablo Camus, PontifĂ­cia Universidade CatĂłlica do Chile: “A natureza segue seus prĂłprios calendĂĄrios, alheios aos ritmos das sociedades humanas, e o mĂ©todo histĂłrico pode nos ajudar a desvendar esses calendĂĄrios.”

    “E Micheline Cariño Olvera, Universidade AutĂŽnoma de Baja California Sur, La Paz, MĂ©xico, destaca: “O estudo da histĂłria ambiental do sul da CalifĂłrnia permitiu-me compreender nĂŁo apenas como a segunda maior penĂ­nsula do mundo foi povoada e colonizada, mas tambĂ©m as notĂĄveis estratĂ©gias de adaptação e uso dos escassos recursos naturais pelas comunidades locais. Este estudo destaca-se pela resiliĂȘncia e engenhosidade das populaçÔes em uma regiĂŁo caracterizada por isolamento e aridez.” ↩
  29. A Biblioteca John Wirth: “Biblioteca exclusiva para membros do Programa de Estudos Americanos (PEA) e do LaboratĂłrio de HistĂłria e Natureza da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Seu acervo Ă© composto por mais de 500 obras sobre histĂłria ambiental e histĂłria das AmĂ©ricas, que podem ser pesquisadas no banco de dados Zotero. Os livros estĂŁo disponĂ­veis para emprĂ©stimo aos associados do PEA e aos alunos da UFRJ.” ↩
  30. Programa de Estudos Americanos – PEA. “Coordenado pelo Prof. JoĂŁo Paulo Rodrigues. Site em construção.Coordenado: Professores associados Lise Fernanda Sedrez, Fernando Luiz Vale Castro e Vitor Izecksohn.” ↩
  31. HistĂłria da Universidade do Brasil: “Inaugurado em 1939, o curso de HistĂłria da Universidade do Brasil possui uma longa e robusta tradição na formação de profissionais, professores e pesquisadores dedicados aos estudos histĂłricos. Atualmente, o Instituto de HistĂłria da UFRJ estĂĄ localizado no coração do Centro histĂłrico do Rio de Janeiro, oferecendo programas de graduação em Bacharelado e Licenciatura em HistĂłria, tanto em perĂ­odo integral quanto noturno. No Ăąmbito da pĂłs-graduação, o Instituto oferece programas de Mestrado e Doutorado (PPGHIS e PPGHC), bem como o Mestrado Profissional (ProfHistĂłria), todos eles estruturados em diversas linhas de pesquisa que constantemente renovam a produção acadĂȘmica e a investigação histĂłrica no Brasil. AlĂ©m disso, o Instituto promove uma ampla gama de atividades de extensĂŁo, promovendo a interação entre o conhecimento histĂłrico e a sociedade em geral.” ↩
  32. O HALAC, jornal editado pela SOLCHA: “Surgiu durante o V SimpĂłsio SOLCHA em La Paz, MĂ©xico, em 2010. Publica trabalhos acadĂȘmicos sobre HistĂłria Ambiental, com ĂȘnfase na AmĂ©rica Latina e no Caribe, mas busca ampliar seu foco geogrĂĄfico. Valoriza a interdisciplinaridade e promove pesquisas e ensinos relacionados Ă s humanidades ambientais, incentivando a submissĂŁo de artigos gratuitos, de revisĂŁo, resenhas e notas tĂ©cnicas. Oferece acesso abrangente e gratuito a todo seu conteĂșdo trimestralmente.” ↩
  33. A “University of Arizona Press: “Editora lĂ­der em obras acadĂȘmicas, regionais e literĂĄrias no estado do Arizona, difundindo ideias e conhecimentos valiosos que enriquecem a compreensĂŁo e inspiram curiosidade. AlĂ©m disso, conecta estudos e expressĂŁo criativa a leitores globalmente, avançando a missĂŁo da Universidade do Arizona.” ↩
Continue lendo

Destaque