🌊 O Extermínio pela Fome e a Destruição Silenciosa: O Holodomor sob a Lente do Ecocídio

Como o Controle Político e a Ganância Ideológica do Regime Soviético (1932–1933) Prefiguraram o Nexo Genocídio-Ecocídio

1. Introdução

A memória do Holodomor – o “extermínio pela fome” na Ucrânia de 1932–1933 – evoca uma das maiores tragédias do século XX, onde o número de mortos é estimado entre 3,9 e 10 milhões de ucranianos em apenas 18 meses (MINKOVA, 2021). Embora seja amplamente reconhecido como um crime contra a humanidade e, por muitos países, como um ato de genocídio, sua análise sob a perspectiva do Ecocídio revela camadas mais profundas de destruição: a aniquilação deliberada do modo de vida e da relação intrínseca dos camponeses com a sua terra.

A era digital, com sua capacidade de globalizar informações e conscientizar sobre a interconexão entre crises humanas e ambientais, exige que revisitemos eventos como o Holodomor. Este artigo acadêmico propõe uma análise detalhada de como a política de controle e a ganância ideológica do regime de Josef Stalin, manifestadas no confisco de grãos e na coletivização forçada, não apenas causaram uma catástrofe humana, mas também geraram um colapso ecossistêmico rural, estabelecendo um claro nexo entre o genocídio e o ecocídio, e reforçando a urgência da criminalização da destruição ambiental em larga escala no direito internacional.

2. A Fome como Arma Política e o Controle sobre a Terra

2.1. O Holodomor: Origem e Metodologia do Extermínio

O Holodomor não foi uma falha de colheita, mas um ato de terrorismo político. Foi orquestrado pelo regime soviético, liderado por Stalin, com dois objetivos principais: forçar a coletivização da agricultura – eliminando a propriedade privada rural e os camponeses independentes (kulaks) – e esmagar o crescente sentimento de identidade nacional ucraniana (MINKOVA, 2021).

O mecanismo da fome foi deliberado:

• Confisco Total de Grãos: Foram impostas cotas de produção irrealistas. As Brigadas do Partido Comunista e a polícia secreta confiscaram metódica e violentamente todo o excedente e, posteriormente, até mesmo as reservas de sementes e alimentos dos camponeses, transformando o celeiro da Europa em uma zona de inanição.
• Leis Draconianas: A infame “Lei das Espigas” permitia que qualquer pessoa, até mesmo crianças, apanhada a apanhar espigas de cereais caídas fosse condenada a dez anos de prisão ou executada, selando o destino da população.
• Bloqueio Territorial: O uso de tropas para cercar as fronteiras da Ucrânia, impedindo a fuga de camponeses famintos para outras regiões da URSS, demonstrou a intenção de manter o extermínio concentrado (HUMAN RIGHTS WATCH, 2017).

2.2. O Nascituro do Ecocídio: Destruição do Sistema Agrário e da Biodiversidade

O Ecocídio, em sua essência, lida com o dano grave, generalizado ou de longa duração ao meio ambiente. Embora o Holodomor se concentre na vítima humana, o crime envolveu a destruição do sistema ecológico que a sustentava, criando o nexo ecocídio-genocídio (UNIVERSITY OF TORONTO, 2024).

• Destruição da Biodiversidade Agrícola: A coletivização forçada e a eliminação dos camponeses, que tradicionalmente mantinham e diversificavam as sementes nativas, levaram à perda de variedades de culturas locais, priorizando as monoculturas de alto rendimento para o Estado. Essa perda de diversidade genética (biodiversidade agrícola) representa um dano de longa duração à segurança alimentar e à resiliência ecológica da Ucrânia, um componente do ecocídio.
• Colapso do Meio Rural: O êxodo e a morte em massa dos camponeses resultaram no abandono da terra, na desorganização das práticas agrícolas tradicionais e na alteração abrupta das paisagens rurais, desestabilizando o ecossistema local.
• Contexto Jurídico: O uso da fome como arma política e a destruição da base ecológica de um grupo (terra, colheitas) para fins de controle e eliminação ideológica enquadra-se nas definições mais amplas de genocídio e do nexo entre este e o Ecocídio, especialmente quando visto como a destruição do ambiente natural de um grupo (SHORT, 2024).

3. Implicações Jurídicas e o Chamado por Responsabilidade Global

3.1. Holodomor e a Definição Internacional de Ecocídio

O conceito de Ecocídio, definido pelo Painel de Peritos Independentes (2021) como “atos ilegais ou arbitrários cometidos com conhecimento de probabilidade substancial de danos graves e generalizados ou de longa duração ao meio ambiente” (Ecocide Law, 2021), oferece uma nova ferramenta para analisar a responsabilidade em catástrofes históricas e contemporâneas.

• Dano Generalizado e de Longa Duração: O confisco de sementes e a desarticulação do sistema rural ucraniano, com seus efeitos duradouros na terra e na biodiversidade, se encaixam na materialidade do Ecocídio. O elemento mental (conhecimento de probabilidade substancial de danos) é incontestável, dada a intenção do regime de controlar e punir através da fome.
• Ecocídio como Crime Correlato ao Genocídio: A Fome Irlandesa revelou a ganância econômica; o Holodomor revelou a ganância ideológica e política (controle total). Em ambos os casos, a destruição do meio ambiente (agrícola e social) foi um instrumento para atingir um objetivo político ou econômico. A inclusão do Ecocídio no Estatuto de Roma (TPI) garantiria que a destruição deliberada dos ecossistemas essenciais para a sobrevivência humana – seja por guerra, exploração ou controle – fosse punida (HARVARD, 2025; MINKOVA, 2021).

O Nexo Genocídio-Ecocídio no Holodomor: Controle Político, Coletivização Forçada e a Destruição da Identidade Rural Ucraniana (1932–1933)

A compreensão do Holodomor como um fenômeno precursor do nexo genocídio-ecocídio encontra um suporte documental e jurídico imprescindível na conferência promovida pela Escola Superior de Advocacia da OAB SP. Ao analisar o ‘extermínio pela fome’ não apenas como uma política de inanição deliberada, mas como uma estratégia de desarticulação biológica e cultural do campesinato ucraniano, a palestra do Embaixador Rostislav Tronenko revela como o regime soviético instrumentalizou a destruição da relação ancestral do homem com a terra para fins de controle totalitário [04:48]. Este registro acadêmico é fundamental para iluminar as ‘páginas desconhecidas’ da história, fornecendo a base ética necessária para a criminalização de atos que, ao aniquilarem o meio vital de um povo, operam uma forma silenciosa e irreversível de destruição humana e ambiental [01:13:06].

Destaques do vídeo:

• Definição Etimológica: O termo Holodomor combina “fome” (holod) com “assassinar” (moryty), reforçando a tese do extermínio planejado [04:26].
• Destruição do Modo de Vida: O vídeo detalha como a coletivização forçada visava quebrar a “espinha dorsal” do nacionalismo e da identidade ligada à terra [01:14:18].
• Impacto Transgeracional: Discute as consequências psicológicas e morais do povo “pós-genocídio”, o que dialoga com a sua análise de “dano de longa duração” no ecocídio [01:13:06].

Vozes da Resistência: O Testemunho de Vera Klotchat e a Memória do Holodomor como Genocídio de Base Ecológica

O documentário ‘Ucrânia, Memória da Fome’, produzido pela TV Cultura, constitui uma fonte primária de inestimável valor para a compreensão das dimensões humanas e ecológicas do Holodomor. Através do relato da sobrevivente Vera Klotchat, radicada no Brasil, a obra detalha a transição da agricultura tradicional para a coletivização forçada [04:38], evidenciando como o confisco metódico de grãos e sementes não apenas dizimou a população, mas desarticulou o ecossistema agrário que sustentava a identidade nacional ucraniana [05:07]. Ao expor as ‘realidades simuladas’ criadas pela propaganda soviética para ocultar a inanição em massa [10:52], o vídeo corrobora a tese de que a destruição da base vital de um povo — um claro nexo entre genocídio e ecocídio — foi uma ferramenta deliberada de controle totalitário, cujas cicatrizes ecoam até os conflitos atuais [25:32].

Destaques:

• O “Fim do Campesinato”: O vídeo explica como 80% da produção agrícola era confiscada, deixando os camponeses (82% da população) sem meios de subsistência [04:48].
• Resistência e Ecossistema: O relato de como famílias enterravam comida sob a neve [09:00] e sobreviviam de folhas [06:23] ilustra a tentativa desesperada de manter o vínculo com os recursos naturais remanescentes.
• A “Fake News” Histórica: O trecho sobre as fazendas de fachada para enganar a imprensa internacional [10:42] é um excelente exemplo de como o ecocídio foi camuflado por narrativas ideológicas.

O Holodomor no Parlamento Brasileiro: Entre o Reconhecimento Jurídico do Genocídio e a Institucionalização da Memória

O amadurecimento do debate sobre o Holodomor no cenário institucional brasileiro é evidenciado pelas recentes movimentações no Congresso Nacional, onde o reconhecimento do extermínio pela fome como genocídio transcende a solidariedade diplomática para se tornar um imperativo ético e jurídico. Conforme destacado pelo Senador Álvaro Dias, o alinhamento do Brasil a este reconhecimento internacional serve como um alerta vital contra a repetição de crimes contra a humanidade que utilizam a privação vital como arma de controle. Paralelamente, a tramitação de projetos que instituem o Dia da Memória do Holodomor, embora sujeita aos ritos e adiamentos do processo legislativo, reforça o compromisso do Senado Federal em enfrentar os ‘horrores da irracionalidade’ e garantir que a destruição metódica de um povo e de seu meio subsistente seja devidamente nomeada e recordada no ordenamento jurídico nacional.

3.2. Análise SWOT: Ecocídio e o Legado do Holodomor

A luta pelo reconhecimento do Holodomor ressoa com o movimento atual pelo Ecocídio, destacando pontos críticos para a justiça socioambiental.

Aspecto	Detalhe da Análise	Conexão com a Lição do Holodomor
Forças (S)	Crescimento do Direito Ambiental Internacional; Inclusão do Ecocídio em Leis Nacionais (Ucrânia, França, Chile); Conectividade Digital.	A experiência do Holodomor fornece um caso histórico de como a vontade política pode, deliberadamente, destruir o ambiente de vida de um grupo.
Fraquezas (W)	Resistência de potências com grandes indústrias extrativas (YALE, 2024); Complexidade do Elemento Mental (mens rea).	O controle estatal e a falta de accountability (responsabilidade) permitiram o Holodomor. O Ecocídio enfrenta a mesma barreira de poder e impunidade.
Oportunidades (O)	Fortalecimento do Nexo Genocídio-Ecocídio (LUND UNIVERSITY, 2024); PL 2933/2023 no Brasil; Engajamento de ONGs (Stop Ecocide International).	Usar o legado de crimes contra a humanidade para justificar a proteção dos ecossistemas vitais (Global Justice, YALE, 2025).
Ameaças (T)	Greenwashing; Tentativas de deslegitimar a intencionalidade (KOOIJMAN, 2025).	O risco de que a destruição intencional seja mascarada como “consequência não intencional” da política econômica, como o regime tentou fazer no Holodomor.

4. Conclusão e Apelo à Ação

O Holodomor é um testemunho trágico do que acontece quando o poder centralizado usa o controle alimentar e a destruição ecológica como ferramentas de repressão e genocídio. A aniquilação dos camponeses ucranianos foi inseparável da destruição de seu modo de vida baseado na terra.

Reconhecer a ligação entre crimes contra a humanidade e a destruição ambiental é o próximo passo na evolução da justiça global. A proposta de criminalizar o Ecocídio, defendida por juristas como Polly Higgins (2010), é a resposta necessária para evitar que regimes políticos ou corporativos repitam, no século XXI, a destruição em massa, seja através da fome induzida por cotas ou através das crises climáticas causadas pela ganância desenfreada (OXFORD, 2024).

A conectividade digital oferece a plataforma para que o legado do Holodomor se transforme em um catalisador para a justiça ambiental, garantindo que “atos ilegais ou arbitrários” que causem danos ecossistêmicos não fiquem impunes. A proteção da vida, da identidade cultural e da soberania alimentar está intrinsecamente ligada à proteção da terra.

Ações Práticas:

1. Reconhecimento Educacional: Promover a inclusão do nexo Genocídio-Ecocídio em currículos acadêmicos (referência: Origem do Termo Ecocídio e Evolução Histórica).
2. Apoio a Leis de Soberania: Defender o direito dos povos (como os indígenas, referenciados por Ailton Krenak e Davi Kopenawa) à sua terra e à soberania sobre seus recursos naturais, prevenindo novas formas de destruição forçada (referência: Análise Profunda sobre o Reconhecimento do Ecocídio como Crime Internacional).
3. Fiscalização Digital: Utilizar ferramentas digitais para monitorar e documentar a destruição ambiental em zonas de conflito ou sob regimes autoritários, fortalecendo a acusação de Ecocídio.

6. Frases Impactantes

1. O Holodomor nos ensina que a destruição de um povo começa com a aniquilação da sua conexão vital com a terra. Revista Digital Ecocídio.
2. A fome política de 1933 foi o ensaio do Ecocídio moderno: controle total da natureza para ganho ideológico. Revista Digital Ecocídio.
3. Para que o Extermínio pela Fome não se repita, é imperativo que a destruição ecológica seja criminalizada globalmente. Revista Digital Ecocídio.

A Tolerância Legal como Motor da Crise

A Luta por Justiça É Contínua. O que você acabou de ler é um sintoma. A crise não é apenas de acidentes, mas de um sistema legal que tolera a destruição.

Referências Complementares (Ecocídio):

• Ecocídio. Bill Gates na COP30: Priorizar Vidas é a Nova Doutrina Climática ou uma Distração do Ecocídio? Disponível em: https://ecocidio.com.br/bill-gates-na-cop30-priorizar-vidas-e-a-nova-doutrina-climatica-ou-uma-distracao-do-ecocidio/.
• Ecocídio. Origem do Termo Ecocídio e Evolução Histórica. Disponível em: https://ecocidio.com.br/origem-do-termo-ecocidio-e-evolucao-historica/
• Ecocídio. Painel de Doze Especialistas: Definição Internacional de Ecocídio. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/painel-de-doze-especialistas-para-definicao-de-ecocidio-e-convocado-apos-75-anos-dos-termos-genocidio-e-crimes-contra-a-humanidade/
• Ecocídio. Do Pioneirismo à Urgência: PL 2933/2023 e a Proteção Ambiental no Brasil. Disponível em:  https://ecocidio.com.br/do-pioneirismo-a-urgencia-como-o-pl-2933-2023-pode-redefinir-a-protecao-ambiental-e-tipificar-o-ecocidio-no-brasil/
• Ecocídio. Rachel Carson: Legado Científico contra o Ecocídio. Disponível em: https://ecocidio.com.br/rachel-carson-lenda-da-ecologia-biologa-e-escritora-pioneira-e-o-legado-cientifico-que-fundamentou-a-luta-contra-o-ecocidio/

5. Referências

BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão aprova projeto que reconhece como genocídio morte de ucranianos pela fome. Agência Câmara de Notícias, Brasília, 18 dez. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1234407-comissao-aprova-projeto-que-reconhece-como-genocidio-morte-de-ucranianos-pela-fome. Acesso em: 20 dez. 2025.

BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei n° 2.787, de 2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ecocídio e criar a modalidade qualificada de homicídio. Brasília: Senado Federal, 2019. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093164&disposition=inline. Acesso em: 20 dez. 2025.

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA OAB SP. Holodomor: genocídio ucraniano pela fome | 6185. Palestrante: Rostislav Tronenko. YouTube, 26 ago. 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=9oCjPoaR9cM. Acesso em: 20 dez. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Reconhecimento do Holodomor como genocídio é manifestação de solidariedade a ucranianos, diz Alvaro. Brasília: TV Senado, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=A1TRNWLgG9Q. Acesso em: 20 dez. 2025.

BRASIL. Senado Federal. Projeto que institui o Dia da Memória do Holomodor é adiado no Senado Federal. Relator: Senador Oriovisto Guimarães. Brasília: Canal Senador Oriovisto, 2022. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=zQMOdYVqECo. Acesso em: 20 dez. 2025.

UCRÂNIA, Memória da Fome. Direção: TV Cultura. São Paulo: TV Cultura, 2022. 1 vídeo (27 min. 34 seg.). Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=yWpGHS8e5nc. Acesso em: 20 dez. 2025.

HARVARD UNIVERSITY (EUA). Criminalizing Ecocide: An Opportunity to Embed the Inseparability of Humans from Nature Into the Law. Harvard Law Review, [S.l.], 2025. Disponível em: https://journals.law.harvard.edu/hrj/wp-content/uploads/sites/83/2025/05/02_HLH_38_1_Hamilton69-112-Compressed-for-Website.pdf. Acesso em: 20 dez. 2025.

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